DOE 24/10/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº202  | FORTALEZA, 24 DE OUTUBRO DE 2024
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº211/2024 - CESEC
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS - CESEC, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o 
disposto na legislação vigente, FAZ SABER que o contribuinte COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO, CGF: 06.295.819-4 fica INTIMADO, 
para, através de seu dirigente ou responsável, dirigir-se à CÉLULA DE GESTÃO FISCAL – CESEC, dentro do prazo de 10 (dez) dias, contado a partir de 
15 (quinze) dias após a publicação ou afixação deste EDITAL, tomar ciência do MANDADO DE AÇÃO FISCAL Nº2024.21468. CÉLULA DE GESTÃO 
FISCAL - CESEC, em Fortaleza, 15 de outubro de 2024.
Maria Cristina de Moura Goes
ORIENTADORA DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº212/2024 - CESEC
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS - CESEC, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o 
disposto na legislação vigente, FAZ SABER que o contribuinte CHURRASCARIA PONTO DA MAMINHA LTDA, CGF: 06.564.358-5, fica INTIMADO, 
para, através de seu dirigente ou responsável, junto à CÉLULA DE GESTÃO FISCAL - CESEC, cumprir a respectiva obrigação tributária, relacionada no 
Anexo Único deste Edital, dentro do prazo de 10 (DEZ) dias, contados a partir de 15 (QUINZE) dias após a publicação deste Edital tomar ciência do TERMO 
DE INTIMAÇÃO Nº2024.26377. CÉLULA DE GESTÃO FISCAL - CESEC, em Fortaleza, 15 de outubro de 2024.
Maria Cristina de Moura Goes
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS
Registre-se e publique-se.
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº213/2024 - CESEC
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS - CESEC, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o 
disposto na legislação vigente, FAZ SABER que o contribuinte ALTERNATIVA TEXTIL LTDA, CGF: 06.669.348-9, fica INTIMADO, para, através de 
seu dirigente ou responsável, junto à CÉLULA DE GESTÃO FISCAL - CESEC, cumprir a respectiva obrigação tributária, relacionada no Anexo Único deste 
Edital, dentro do prazo de 10 (DEZ) dias, contados a partir de 15 (QUINZE) dias após a publicação deste Edital tomar ciência do TERMO DE INTIMAÇÃO 
Nº2024.26438. CÉLULA DE GESTÃO FISCAL - CESEC, em Fortaleza, 15 de outubro de 2024.
Maria Cristina de Moura Goes
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS
Registre-se e publique-se.
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº214/2024 - CESEC
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS - CESEC, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o 
disposto na legislação vigente, FAZ SABER que o contribuinte J C J SOUSA TRINDADE LTDA, CGF: 06.783.972-0, fica INTIMADO, para, através de 
seu dirigente ou responsável, junto à CÉLULA DE GESTÃO FISCAL - CESEC, cumprir a respectiva obrigação tributária, relacionada no Anexo Único deste 
Edital, dentro do prazo de 10 (DEZ) dias, contados a partir de 15 (QUINZE) dias após a publicação deste Edital tomar ciência do TERMO DE INTIMAÇÃO 
Nº2024.26184. CÉLULA DE GESTÃO FISCAL - CESEC, em Fortaleza, 17 de outubro de 2024.
Maria Cristina de Moura Goes
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS
Registre-se e publique-se.
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº002/2024
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO AGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe ART. 22 A 25 LEI 
15.812/2015, FAZ SABER que os CONTRIBUINTES relacionados no Anexo Único deste Edital, ficam NOTIFICADOS para, através de seus dirigentes 
ou responsáveis, usufruindo da prerrogativa da espontaneidade, junto ao CÉLULA DE EXECUÇÃO Agua Fria, cumprirem as respectivas obrigações tribu-
tárias dentro do prazo de 10 dias, a contar da data da publicação deste EDITAL, sob pena de se sujeitarem às penalidades previstas na legislação. CÉLULA 
DE EXECUÇÃO Agua Fria, em Fortaleza, 16 de outubro de 2024.
Jose Valnir de Oliveira
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº002/2024, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024
Nº DE ORDEM
C.P.F
PESSOA FISICA
OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA ITCD
01
42581389320
CLAUDIA FERRARI
RECOLHER IMPOSTO ITCD REFERENTE GUIA 290919
02
41719751315
MARIA CRISTINA CAETANO DRUMOND
RECOLHER IMPOSTO ITCD REFERENTE GUIA 276480
03
63759969372
JOAO PAULO VASCONCELOS NOJOZA
RECOLHER IMPOSTO ITCD REFERENTE GUIA 277143
04
15959159821
MARCIA DOS SANTOS MONTEIRO MARTINS
RECOLHER IMPOSTO ITCD REFERENTE GUIA 275118
05
49407767272
ANDREA PAULA DE MAGALHAES SANTOS
RECOLHER IMPOSTO ITCD REFERENTE GUIA 291438
06
4019823359
RICARDO MOREIRA CYSNE FILHO
RECOLHER IMPOSTO ITCD REFERENTE GUIA 347503
07
15959159821
MARCIA DOS SANTOS MONTEIRO MARTINS
RECOLHER IMPOSTO ITCD REFERENTE GUIA 275120
08
85547565334
JANAINA FIGUEIREDO DE ARAUJO
RECOLHER IMPOSTO ITCD REFERENTE GUIA 277181
09
64881466372
ALINE SAMPAIO BANDEIRA DE MELO E BRASIL
RECOLHER IMPOSTO ITCD REFERENTE GUIA 290971
10
5917205310
RITA VANIA ARAGAO
RECOLHER IMPOSTO ITCD REFERENTE GUIA 290967
11
24729191315
KILZA ANDRADE DE MELO
RECOLHER IMPOSTO ITCD REFERENTE GUIA 276360
12
5783550353
LIDUINA NOGUEIRA B GOMES
RECOLHER IMPOSTO ITCD REFERENTE GUIA 291065
13
77957164315
MICHELE ANDRADE DE MELO
RECOLHER IMPOSTO ITCD REFERENTE GUIA 276362
14
21364486334
LIANA CALLOU TAVARES
RECOLHER IMPOSTO ITCD REFERENTE GUIA 277178
15
9045503387
MYRZA KIZEM BRANDÃO RAMOS
RECOLHER IMPOSTO ITCD REFERENTE GUIA 276342
16
15300536172
MARIA DE FATIMA DE P P COSTA
RECOLHER IMPOSTO ITCD REFERENTE GUIA 276341
17
15646857805
REGINA COELI BEZERRA DE MELO
RECOLHER IMPOSTO ITCD REFERENTE GUIA 276337
18
51049864204
MARCIO EDUARDO GARCIA BEZERRA
RECOLHER IMPOSTO ITCD REFERENTE GUIA 291239
19
46032789004
MERI TEREZINHA BAMBERG OPPELT
RECOLHER IMPOSTO ITCD REFERENTE GUIA 276346
20
44057202315
ROBERTA VIANA CARNEIRO
RECOLHER IMPOSTO ITCD REFERENTE GUIA 276334
21
44057202315
ROBERTA VIANA CARNEIRO
RECOLHER IMPOSTO ITCD REFERENTE GUIA 347416
22
23092726987
NEUSA MARIA GALLI BOGADO
RECOLHER IMPOSTO ITCD REFERENTE GUIA 347416
23
20590075004
VERA LUCIA SOARES
RECOLHER IMPOSTO ITCD REFERENTE GUIA 347411
24
89920201391
ROCHELE COSTA FERNANDES BANDEIRA
RECOLHER IMPOSTO ITCD REFERENTE GUIA 2275104
25
51115549391
JOSEPH JAMES PEREIRA JUNIOR
RECOLHER IMPOSTO ITCD REFERENTE GUIA 347412
26
61527669319
LUCAS SANTIAGO CORREIA LIMA COD 0402852
RECOLHER IMPOSTO ITCD REFERENTE GUIA 290987
27
91511410353
ANA PAULA PIRES CABRAL
RECOLHER IMPOSTO ITCD REFERENTE GUIA 275107
28
20337264368
SANDRA MARIA MEIRA DE V DIAS
RECOLHER IMPOSTO ITCD REFERENTE GUIA 276380
29
99630931320
VICTOR EMANUEL DA SILVA
RECOLHER IMPOSTO ITCD REFERENTE GUIA 291254
30
42662745304
PEDRO TAVARES NICODEMOS FILHO
RECOLHER IMPOSTO ITCD REFERENTE GUIA 276390
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