DOE 24/10/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº202  | FORTALEZA, 24 DE OUTUBRO DE 2024
NOME
FUNÇÃO
VL. UNIT.
VL. UNIT. EXTRA
TURNOS
TURNOS EXTRA
TOTAL
JURISLENE ARAUJO FREITAS
Presidente
80,00
120,00
11
6
1.600,00
LEANDRO CHAGAS BEZERRA
Suplente
50,00
80,00
6
0
300,00
LEVY MENDES DE PINHO MACHADO
Suplente
50,00
80,00
9
3
690,00
LIANA OLIVEIRA MENA BARRETO
Presidente
80,00
120,00
11
6
1.600,00
LILIAN FABIOLA CHAVES GONZAGA MOREIRA
Suplente
50,00
80,00
3
0
150,00
LUCI MARY DAMASCENO
Suplente
50,00
80,00
10
6
980,00
LUIS HORLANDO LOPES COSTA
Suplente
50,00
80,00
9
3
690,00
MANOEL DANTAS MOURA
Membro
50,00
80,00
7
0
350,00
MANOEL PAULINO SECUNDINO NETO
Suplente
50,00
80,00
3
3
390,00
MARCIO BRAGA MASCARENHAS
Suplente
50,00
80,00
9
3
690,00
MARCIO CORDEIRO BEZERRA
Membro
50,00
80,00
11
6
1.030,00
MARIA APARECIDA ACIOLY MOTA
Suplente
50,00
80,00
7
0
350,00
MARIA DE JESUS ALEXANDRE RODRIGUES
Membro
50,00
80,00
11
6
1.030,00
MARIA JOSE BEZERRA DE SANTIAGO
Coordenador
60,00
90,00
10
0
600,00
MARIA LEDA DA MATA OLIVEIRA
Suplente
50,00
80,00
9
3
690,00
MARIA MARILENE CAVALCANTE SILVA
Coordenador
60,00
90,00
11
6
1.200,00
MARIA SILVIA SAMPAIO
Coordenador
60,00
90,00
11
6
1.200,00
NATALIA DE OLIVEIRA MATOS
Membro
50,00
80,00
10
0
500,00
NAYRA CARMEN SILVA CAVALCANTE LIMA
Suplente
50,00
80,00
6
0
300,00
NERTAN ALVES DE LIMA
Membro
50,00
80,00
11
6
1.030,00
PABLO CAVALCANTE VALENTE
Suplente
50,00
80,00
7
0
350,00
PATRICK HERLLY SILVA REIS
Suplente
50,00
80,00
3
3
390,00
ROBERTO ALVES MOREIRA DA ROCHA
Membro
50,00
80,00
11
4
870,00
ROBSON MAIA QUEIROZ
Suplente
50,00
80,00
9
3
690,00
RODOLFO LEANDRO RIBEIRO DA SILVA
Suplente
50,00
80,00
11
6
1.030,00
RUBENS DE TARSO LIMA DE ARAUJO
Suplente
50,00
80,00
7
3
590,00
TACIANA RODRIGUES DE LIMA
Membro
50,00
80,00
11
6
1.030,00
WILLIAM CAETANO DA NOBREGA
Membro
50,00
80,00
11
4
870,00
ZENILDE MORADA LANDIM
Suplente
50,00
80,00
9
5
850,00
TOTAL
47.530,00
*** *** ***
EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº002/2014
PROCESSO 08012.045178/2024-38
DMP COMERCIO DE MOTOS, PECAS E SERVIÇOS LTDA. CNPJ: 20.543.640/0004-06 (FILIAL) Endereço: AV DOM JOSE TUPINAMBA DA 
FROTA, Nº2007 - CENTRO - CEP 62.010-295 SOBRAL/CE OBJETO: Credenciamento de Concessionárias autorizadas de veículos novos e de fabricantes, 
para atuarem junto ao DETRAN/CE, na viabilização de emplacamento EXTERNO de veículos novos. HOMOLOGAÇÃO DO PARECER Considerando 
a decisão da Comissão (nomeada através da Portaria nº1071/2017-DETRAN), com referência a solicitação de credenciamento de que trata este processo, e 
considerando o disposto na Lei Federal 8666/93 e o mais que consta dos autos, resolvo HOMOLOGAR o resultado do referido CREDENCIAMENTO, 
para que produza seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do Edital e da Lei, confirmando portanto, como CREDENCIADA a empresa supracitada. 
Encaminhe-se o presente processo ao Núcleo dos Contratos (Nucon) do DETRAN para as devidas providências (Publicação no Diário Oficial do Estado).
Michel Mourão Matos
SUPERINTENDENTE
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
*** *** ***
INTENÇÃO DE GASTO: 1280476000
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 326/2024
CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE. CONTRATADA: CLÍNICA PACAJUS CLÍNICA DE MEDI-
CINA DE TRAFEGO E PSICOLOGIA DO TRANSITO LTDA - ABTRAN. OBJETO: Execução de Serviço é a: Execução pela Instituição ou Entidade 
Credenciada, ora CONTRATADA, de Exames de Aptidão Física e Mental, Avaliações Psicológicas e Perícias Médicas Especiais, dentro do programa 
CNH Popular (CFCs), em candidatos à obtenção da primeira permissão para dirigir, beneficiados com as isenções previstas na Lei3.2. Da(s) localidade(s) 
de prestação dos serviços: 3.2.1. A contratada executará os serviços na(s) localidade(s) de Horizonte/CE. 3.3. A finalidade do Programa Popular de Formação, 
Educação, Qualificação e Habilitação Profissional de Condutores de Veículos Automotores é possibilitar o acesso dos beneficiários contemplados, gratuitamente, 
à obtenção da primeira Carteira Nacional de Habilitação – CNH, nas categorias “A” e “B”, compreendendo-se a isenção do pagamento dos serviços e taxas 
relativas a: exames de aptidão física e mental; avaliação psicológica; licença de aprendizagem de direção veicular; custos de confecção da CNH; realização 
dos cursos teórico-técnicos e de prática de direção veicular. 3.4. A realização dos serviços contratados ocorrerão de acordo com a necessidade, ou seja, por 
demanda. No entanto, todos os quantitativos indicados no presente contrato configuram demandas meramente estimativas, não se obrigando o DETRAN/
CE a necessitar do objeto credenciado em sua totalidade. Assim sendo, a solicitação se dará em conformidade com a demanda diária/ mensal necessária e 
de livre escolha do DETRAN/CE, visando a execução do Programa “CNH Popular 2023”. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital de Chamamento Público 
nº02/2023; a Lei Federal nº8.666/1993, com suas alterações; a Lei Estadual nº14.288-A, de 06/01/2009 – DOE 27/01/2009; o Decreto Estadual nº29.684, 
de 18/03/2009 – DOE 23/03/2009, que a regulamentou; as Resoluções nos 789/20, 849/21 e 927/22 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, e 
Portarias DETRAN/CE nº304/2018 e 182/2019; o Processo NUP nº08012.043414/2024-81. FORO: Fortaleza. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados de 
sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 5.456,64 (cinco mil, quatrocentos e cinquenta e seis reais e sessenta e quatro centavos), pagos em recursos da dotação 
orçamentária. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: REDUZIDA (27358) 08200003.26.122.313.11151.03.339039.1.7531200070.1. DATA DA ASSINATURA: 
Fortaleza (CE), 10 de outubro de 2024. SIGNATÁRIOS: MICHEL MOURÃO MATOS - Superintendente do DETRAN/CE; SARA RAQUEL OLIVEIRA DA 
ROCHA - CLÍNICA PACAJUS CLÍNICA DE MEDICINA DE TRAFEGO E PSICOLOGIA DO TRANSITO LTDA – ABTRAN, Representante da empresa.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
*** *** ***
INTENÇÃO DE GASTO: 1280476000
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 338/2024
CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE. CONTRATADA: CLÍNICA DE MEDICINA DE TRÁFEGO E 
PSICOLOGIA DO TRANSITO LTDA – ABTRAN - PACAJUS. OBJETO: Execução de Serviço é a: Execução pela Instituição ou Entidade Credenciada, 
ora CONTRATADA, de Exames de Aptidão Física e Mental, Avaliações Psicológicas e Perícias Médicas Especiais, dentro do programa CNH Popular 
(CFCs), em candidatos à obtenção da primeira permissão para dirigir, beneficiados com as isenções previstas na Lei3.2. Da(s) localidade(s) de prestação 
dos serviços: 3.2.1. A contratada executará os serviços na(s) localidade(s) de Pacajus/CE. 3.3. A finalidade do Programa Popular de Formação, Educação, 
Qualificação e Habilitação Profissional de Condutores de Veículos Automotores é possibilitar o acesso dos beneficiários contemplados, gratuitamente, à 
obtenção da primeira Carteira Nacional de Habilitação – CNH, nas categorias “A” e “B”, compreendendo-se a isenção do pagamento dos serviços e taxas 
relativas a: exames de aptidão física e mental; avaliação psicológica; licença de aprendizagem de direção veicular; custos de confecção da CNH; realização 
dos cursos teórico-técnicos e de prática de direção veicular. 3.4. A realização dos serviços contratados ocorrerão de acordo com a necessidade, ou seja, por 
demanda. No entanto, todos os quantitativos indicados no presente contrato configuram demandas meramente estimativas, não se obrigando o DETRAN/
CE a necessitar do objeto credenciado em sua totalidade. Assim sendo, a solicitação se dará em conformidade com a demanda diária/ mensal necessária e 
de livre escolha do DETRAN/CE, visando a execução do Programa “CNH Popular 2023”. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital de Chamamento Público