DOE 24/10/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº202  | FORTALEZA, 24 DE OUTUBRO DE 2024
PREÇO: O valor total da contratação é de R$ 81.705,12 (oitenta e um mil, setecentos e cinco reais e doze centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As 
despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta do seguinte recurso orçamentário: 47100001.08.122.421.10222.03.449052.1.5009100000.0. 
FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 14 de outubro de 2024; Sandro Camilo Carvalho Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão 
Interna Secretaria da Proteção Social - SPS e Felipe Gonçalves Nova da Costa - Vanguarda Informática Ltda-Epp. SECRETARIA DA PROTEÇÃO 
SOCIAL, Fortaleza-CE, 22 de outubro de 2024.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 034/2024/NUP Nº47011.004943/2024-21- IG: 1317757000
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – SEAS, CNPJ nº 25.150.364/0001-
89. CONTRATADA: AC EQUIPAMENTOS E ELETRODOMÉSTICOS LTDA., CNPJ nº 46.221.464/0001-29. OBJETO: O objeto do presente 
instrumento é a aquisição de geladeiras duplex, frost free, nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta 
do CONTRATADO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Pregão Eletrônico n° 20240002 - SEAS/AILOG, e seus 
anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. FORO: 
Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado da sua assinatura, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da 
Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a 
Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. VALOR GLOBAL: R$53.424,00 (cinquenta e três mil quatrocentos e vinte e quatro reais). 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 47100004.08.243.163.10910.01.449052.1.5009100000.0 47100004.08.243.163.10910.02.449052.1.5009100000.0 4710
0004.08.243.163.10910.03.449052.1.5009100000.0 47100004.08.243.163.10910.11.449052.1.5009100000.0 47100004.08.243.163.10910.12.449052.1.50
09100000.0. DATA DA ASSINATURA: 07 de outubro de 2024. SIGNATÁRIOS: Roberto Bassan Peixoto - Superintendente do Sistema Estadual de Aten-
dimento Socioeducativo; Jiovane Brandao de Souza - AC Equipamentos e Eletrodomésticos LTDA.; Bianca Aderaldo Lobo Moreira – Gestora do Contrato; 
e Analuisa Macedo Trindade – Coordenadora da Assessoria Jurídica.
Jean Marçal Lima Cunha
SUPERINTENDENTE, RESPONDENDO
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS
PORTARIA Nº109/2024 - A SUPERINTENDENTE DA SOHIDRA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES 
relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Diretoria de Águas Superficiais, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizarem 
os serviços desta Autarquia, conforme suas funções e atribuições, concedendo-lhes diárias , de acordo com o de acordo com Art.12 do Decreto nº 35.922 de 
27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Autarquia. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS, 
em Fortaleza, 02 de outubro de 2024.
Luciana Lopes Brandão
SUPERINTENDENTE, RESPONDENDO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº109/2024, DE 02 DE OUTUBRO DE 2023
NOME
CARGO/FUNÇÃO
PERIODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
VALOR 
UNITÁRIO
VALOR
QUANT.
TOTAL
Antônio Madeiro de Lucena 
CPF 102.028.203-78
Diretor
02 e 03; 09 e 10; 29 a 31/10/2024.
Pedra Branca; Parambu; 
Camocim; São Benedito
05
131,43
 657,15
Murilo Martins Junior 
CPF 142.165.403-25
Engenheiro Civil
17 e 18; 24 e 25; 29 a 31/10/2024.
Pedra Branca; Camocim; Chorozinho.
05
131,43
 657,15
Antônio Ary de Brito 
CPF 214.872.863-68
Assistente de 
Administração
17 e 18; 24 e 25; 29 a 31/10/2024.
Jucás; Canindé; Quiterianópoles.
05
131,43
 657,15
Antônio Carlos Pinto Freitas 
CPF 202.709.923-91
Operador de Máquinas
13 e 11; 17 e 18; 24 e 25; 30 e 31/10/2024. 
Camocim; Chorozinho.
06
131,43
 788,58
TOTAL
2.760,58
*** *** ***
PORTARIA 110/2024 - PROCESSO N° 29022.001240/2024-31 INTERESSADO: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ 
- ETICE Esta Diretoria Informa: O requerente tem realmente direito ao que pleiteia, referente á solicitação de pagamento dos serviços de redes e telein-
formática prestados por essa instituição no mês de SETEMBRO/2024, no Município de FORTALEZA-CE. CONFORME O CONTRATO N° 32/2023, 
EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE, No Valor de R$ 12.150,54 (Doze mil, cento e cinquenta reais e cinquenta e 
quatro centavos). Em se tratando de despesa de exercícios anteriores, a referida despesa deverá ser reconhecida pelo Signatário Abaixo assinado, de acordo 
com o Art. 112,I e o Art 113 da Lei n° 9.809, de 18 de dezembro de 1973. Fortaleza, 18 de outubro de 2024. Reconheço a dívida acima informada.
Luciana Lopes Brandão
SUPERINTENDENTE, RESPONDENDO
FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS
PORTARIA Nº092/2024 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS - FUNCEME, no uso 
de suas atribuições legais, Considerando o retorno às atividades do servidor TARSO PINHEIRO BORGES após o afastamento para concorrer às eleições 2024; 
Considerando a Portaria Nº 084/2023, publicada no D.O.E. de 28/08/2023, que designou o referido servidor para exercer a função pública de responsável pelas 
licitações, no âmbito da Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos- FUNCEME; Considerando a Portaria Nº 060//2024, publicada no DOE 
do dia 24/07/2024, que designou a servidora FERNANDA AZEVEDO BENEVIDES, para substituir o servidor TARSO PINHEIRO BORGES;,RESOLVE: 
Art.1º. FAZER CESSAR os efeitos da Portaria nº060/2024,de 17/07/2024;, Art 2º-RATIFICAR a Portaria Nº084/2023, de 18/08/2023; Art.3º- Esta 
portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 07/10/2024. FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS 
HÍDRICOS,, em Fortaleza, 18 de outubro de 2024.
Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins
PRESIDENTE
SECRETARIA DA SAÚDE 
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de 
suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no NUP: 24001.059240/2024-54 (SUITE), RESOLVE conceder as diárias ao (a) SERVIDOR (a) 
lotado (a) na Coordenadoria de Vigilância Epidemiológica e Prevenção em Saúde – COVEP - Secretária Executiva de Vigilância em Saúde - SEVIG, abaixo 
mencionado (a), a fim de que o (a) mesmo (a) possa, no mês de julho de 2024, deslocar-se ao (s) município (s) de Boa Viagem, com a finalidade de tratar de 
assuntos do interesse daquela Unidade Administrativa, concedendo-lhe diárias em conformidade com o Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo 
a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará.