DOE 24/10/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            81
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº202  | FORTALEZA, 24 DE OUTUBRO DE 2024
Nº DO PROCESSO: 24001.069102/2024-83
EXTRATO DO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº051/2018
I - ESPÉCIE: Doc. nº 165/2024 - 12º Termo Aditivo ao Convênio nº 051/2018 celebrado entre o O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA 
SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ e o MUNICÍPIO DE QUIXADÁ/CE; II - OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Convênio nº 051/2018, que 
tem como finalidade o repasse financeiro objetivando a realização de procedimentos para os usuários do Sistema Único de Saúde no Município de Quixadá/
CE. O presente instrumento será prorrogado por mais 210 (duzentos e dez) dias, a partir do dia 03 de setembro de 2024, com término em 01 de abril de 2025.; 
III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( O MESMO ); IV - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do convênio ora aditado, continuarão sem alterações 
e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; V - DATA E ASSINANTES: 03/09/2024 - Luiz Otavio 
Sobreira Rocha Filho e Ricardo José Araújo Silveira.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURIDICO
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº037/2024
PROCESSO Nº24001.045461/2023-64
A DIRETORA GERAL DO HOSPITAL DE SAÚDE MENTAL PROFESSOR FROTA PINTO - HSM, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 72 
da Lei nº 9.809/1973, a fim de atender as necessidades do HOSPITAL DE SAÚDE MENTAL PROFESSOR FROTA PINTO - HSM, inscrito no CNPJ/MF 
nº 07.954.571/0037-15, com sede nesta capital, na Rua Vicente Nobre Macedo S/N, Messejana, Fortaleza/CE, CONSIDERANDO tratar-se de Dívida do 
Exercício Anterior, conforme art. 112 da Lei Estadual 9.809/1973, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo cujo número 
em epígrafe, RESOLVE de acordo com o art. 37 c/c §§ 1º e 2º do art. 63, da Lei nº 4.320/1964, bem como alínea “a” do § 2º do art. 22 do Decreto nº 
93.872/1986, demais legislações aplicáveis e entendimento do TCE e TCU, bem assim conforme entende a Procuradoria-Geral do Estado e CGE, ante a 
vedação ao enriquecimento ilícito da Administração, reconhecer a dívida no valor de R$ 2.494,38 (dois mil quatrocentos e noventa e quatro reais e trinta 
e oito centavos), junto à COOPNEURO - COOPERATIVA DOS MEDICOS NEUROLOGISTAS E NEUROCIRURGIOES DO CEARA LTDA, 
inscrita no CNPJ sob nº 01.495.680/0001-24, categoria de MÉDICO NEUROLOGISTA, sendo uma Dívida do Exercício Anterior referente ao período de 
21/12/2023 a 31/12/2023. Fortaleza/CE, 16 de outubro de 2024.
Ana Patricia Oliveira Moura Lima
DIRETORA GERAL - HOSPITAL DE SAÚDE MENTAL PROFESSOR FROTA PINTO - HSM
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº51/2024
NUP: 24001.083736/2024-49
ORDENADOR DE DESPESAS DO HOSPITAL SÃO JOSÉ, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto 34.048, de 28 de abril de 2021, a fim atender 
às necessidades do Hospital São José, inscrito no CNPJ 07.954.571/0035-53, com sede na rua: Nestor Barbosa, 315 – Parquelândia, CONSIDERANDO as 
informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 63, § 1° e § 2°, da Lei n° 4.320/1964, reconhecer a dívida 
no valor de R$ 17.264,56 (Dezessete mil, duzentos e sessenta e quatro reais e cinquenta e seis centavos), junto à COOPERATIVA DE TRABALHO DOS 
PROFISSIONAIS DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ LTDA - COOSAÚDE, inscrita no CNPJ sob o nº 04.494.283/0001-26, referente a prestação 
de serviços de Farmacêuticos Bioquímico, no período de 21/08 à 30/09/2024. Fortaleza, 17 de outubro de 2024.
Ruth Maria Oliveira de Araújo
ORDENADOR DE DESPESAS EM EXERCÍCIO – HSJ
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
NUP 24001.078718/2024-45
ORDENADOR DE DESPESA DOSAMU192CE,no usode suas atribuições,conferidas pela Lei nº 16.710/2018, a fim de atender as necessidades da Secretaria 
da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede Avenida Almirante Barroso nº 600, Bairro Praia de Iracema, 
CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 63, §1º e §2º, da Lei Federal nº 4.320 
/1964, RECONHECER dívida no valor de R$ 145,20 (cento e quarenta e cinco reais e vinte centavos), junto a WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS 
DO NORDESTE LTDA, inscrita no CNPJ sob o número 24.380.578/0032-85, referente ao fornecimento de ar medicinal (ar comprimido) ao SAMU 192 
CE, no período de 06 a 31 de julho de 2024, decorrente do Contrato 105/2023. SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
18 de outubro 2024.
Francisco Nilson Maciel Mendonça Filho
SUPERINTENDENTE SAMU 192 CE
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO: 11908483/2022
A SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Estadual n° 16.710/2018, 
a fim de atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n° 07.954.571/0001-04, com sede na Av. Almirante 
Barroso, n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo 
com o art. 37 da Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964, reconhecer a dívida de exercício anterior de ressarcimento pela cessão do(a) servidor(a) MARIA 
DELFINO DA SILVA, Assistente Social, matrícula nº 00916185, correspondente ao mês de AGOSTO de 2022, no valor total de R$ 2.356,98 (dois mil, 
trezentos e cinquenta e seis reais e noventa e oito centavos), junto à Prefeitura Municipal de Quixadá, inscrita no CNPJ nº 23.444.748/0001-89, referente à 
prestação de serviços junto a esta Secretaria da Saúde. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de outubro de 2024.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA – SEPGI
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO: 01186185/2023
A SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Estadual n° 16.710/2018, a 
fim de atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n° 07.954.571/0001-04, com sede na Av. Almirante Barroso, 
n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 
da Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964, reconhecer a dívida de exercício anterior de ressarcimento pela cessão do(a) servidor(a) HOSANA MÔNICA 
FERNANDES TABOSA, Enfermeira, matrícula nº 001030-1, correspondente aos meses de JUNHO a DEZEMBRO + 13º salário proporcional de 2021, no 
valor total de R$ 34.049,93 (trinta e quatro mil, quarenta e nove reais e noventa e três centavos), junto à Prefeitura Municipal de Itapajé, inscrita no CNPJ 
nº 07.683.956/0001-84, referente à prestação de serviços junto a esta Secretaria da Saúde. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 01 de outubro de 2024.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA – SEPGI
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO: 06469916/2023
A SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Estadual n° 16.710/2018, 
a fim de atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n° 07.954.571/0001-04, com sede na Av. Almirante 
Barroso, n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo 
com o art. 37 da Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964, reconhecer a dívida de exercício anterior de ressarcimento pela cessão do(a) servidor(a) LYVIA