DOE 24/10/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº202  | FORTALEZA, 24 DE OUTUBRO DE 2024
RODRIGUES PEREIRA, Assistente Social, matrícula nº 00916186, correspondente ao mês de JUNHO de 2023, no valor total de R$ 3.417,62 (três mil, 
quatrocentos e dezessete reais e sessenta e dois centavos), junto à Prefeitura Municipal de Quixadá, inscrita no CNPJ nº 23.444.748/0001-89, referente à 
prestação de serviços junto a esta Secretaria da Saúde. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de outubro de 2024.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA – SEPGI
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO : 24001.047404/2023-10
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de 
suas atribuições conferidas pela Lei nº 16.710/2018, a fim de atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 
07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso nº 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes 
no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 c/c § 1º e 2º do art. 63, da Lei nº 4.320/1964, bem como a alínea “a” do § 2º do art. 22 do 
Decreto nº 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 943,61 (novecentos e quarenta e três reais e sessenta e um centavos), referente a concessão de 
diárias para os SERVIDORES Natalia Caroline Germano Rocha e outros, referente as viagens realizadas aos municípios de Fortaleza e outros, no mês 
de dezembro de 2023, com a finalidade de tratar de assuntos do interesse daquela unidade administrativa. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 22 de outubro de 2024.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO : 24001.048478/2023-73
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de 
suas atribuições conferidas pela Lei nº 16.710/2018, a fim de atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 
07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso nº 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no 
processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 c/c § 1º e 2º do art. 63, da Lei nº 4.320/1964, bem como a alínea “a” do § 2º do art. 22 do Decreto 
nº 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 356,57 (trezentos e cinquenta e seis reais e cinquenta e sete centavos), referente a concessão de diárias 
para a servidora SHEILA NICÁCIO DE OLIVEIRA LUCAS e outros, referente as viagens realizadas aos municípios de Juazeiro do Norte, Acopiara 
e outros, no mês de novembro de 2023, com a finalidade de tratar de assuntos do interesse daquela unidade administrativa. SECRETARIA DA SAÚDE DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de outubro de 2024.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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TERMO DE RETIFICAÇÃO N°22/2024
DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº34/2024
NUP 24001.052391/2023-09
Considerando a solicitação apresentada às folhas nº 284-285 do Processo NUP 24001.052391/2023-09, para a correção do valor global a ser pago por esta 
Secretaria na Inexigibilidade de Licitação nº 34/2024, publicada no Diário Oficial do Estado em 10 de maio de 2024, tendo como objeto aquisição de mate-
rial de consumo de laboratório (insumos para o exame de sequenciamento genômico de arbovírus, por um período de 01 (um) ano, para atendimento das 
necessidades do Laboratório Central de Saúde Pública - LACEN, somos pela RETIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº34/2024 
para o valor global de R$ 502.870,00 (quinhentos e dois mil e oitocentos e setenta reais), permanecendo inalteradas e ratificadas as demais informações. 
Fortaleza/CE, 22 de outubro de 2024. 
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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PORTARIA Nº16/2024 - DG/HSJ-CE - A DIRETORA DO HOSPITAL SÃO JOSÉ DE DOENÇAS INFECCIOSAS em exercício, no uso da atribuição 
que lhe confere art.78 combinado com art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos de inciso I do art.123, da 
citada Lei a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao servidor JOSÉ NILSON FERREIRA DOS SANTOS , que exerce a função de AUXILIAR 
DE SERVIÇOS GERAIS, matrícula nº 403901.1.1, lotado neste hospital, a importância de R$ 6.000,00 ( SEIS MIL REAIS ) à conta da Dotação classificada 
na Nota de Empenho nº 2024/1339, Fonte de Recursos - Fonte 600 SIH/SUS - Elemento de Despesa 339030 MATERIAL DE CONSUMO aplicação dos 
recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 dias ( quarenta cinco ) dias a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser compro-
vada 15 ( quinze ) dias após concluído o prazo da aplicação. Em Fortaleza - CE, ao(s) 18 de outubro de 2024.
Ruth Maria Oliveira de Araújo
DIRETORA TÉCNICA
DIRETORA GERAL, EM EXERCÍCIO
ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA 
PORTARIA Nº077/2024 - O SUPERINTENDENTE DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE DESIGNAR, o(s) SERVIDOR(ES) relacionado(s) no Anexo Único desta Portaria, para realizar ações de ensino por meio do exercício de 
magistério no âmbito da Escola de Saúde Pública do Ceará, com direito a percepção da gratificação prevista no Art. 132, inciso IX, da Lei Nº 9.826, de 14 
de Maio de 1974, regulamentada pelo Decreto Nº 24.982, de 15 de Junho de 1998, combinado com o Art.3º, seus parágrafos 1º,2º e 3º da Lei nº 15.188, de 
19 de Julho de 2012, com NUP Nº 24022.003819/2024-14. ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de outubro de 2024.
Luciano Pamplona de Góes Cavalcanti
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº077/2024, 08 DE OUTUBRO DE 2024
NOME/ CARGO/ MATRÍCULA
 NÍVEL
VALOR 
H/A - R$
 CURSO DISCIPLINA
 PERÍODO
 CARGA 
HORÁRIA
VALOR 
TOTAL
JOSÉ SARTO FREIRE Matrícula Nº 137442-11
Especialista 
60,00 Curso de Qualificação em Anatomia e Necropsia 19, 20, 26, 27 e 30 de setembro de 2024.
40 h/a
2.400,00
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PORTARIA Nº086/2024 - O SUPERINTENDENTE DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE DESIGNAR, o(s) SERVIDOR(ES) relacionado(s) no Anexo Único desta Portaria, para realizar ações de ensino por meio do exercício de 
magistério no âmbito da Escola de Saúde Pública do Ceará, com direito a percepção da gratificação prevista no Art. 132, inciso IX, da Lei Nº 9.826, de 14 
de Maio de 1974, regulamentada pelo Decreto Nº 24.982, de 15 de Junho de 1998, combinado com o Art.3º, seus parágrafos 1º,2º e 3º da Lei nº 15.188, de 
19 de Julho de 2012, com NUP Nº 24022.003951/2024-26. ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de outubro de 2024.
Luciano Pamplona de Góes Cavalcanti
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº086/2024, 15 DE OUTUBRO DE 2024
NOME/ CARGO/ MATRÍCULA
 NÍVEL
VALOR 
H/A - R$
 CURSO DISCIPLINA
 PERÍODO
 CARGA 
HORÁRIA
VALOR 
TOTAL
SAYONARA MOURA DE OLIVEIRA 
CIDADE Matrícula Nº 300238-38 
Especialista 
60,00 
Curso de Especialização em Gestão de 
Sistema e Serviço de Saúde-SILOS.
06 a 09 de outubro de 2024.
32 h/a
1.920,00
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