DOE 24/10/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº202  | FORTALEZA, 24 DE OUTUBRO DE 2024
PORTARIA CCPM/PMCE Nº117/2024 - O COORDENADOR DOS COLÉGIOS DA PMCE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTO-
RIZAR os MILITARES da CCPM relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, no dia 19/10/2024, com a finalidade 
de acompanhar os alunos do 4°Colégio da Polícia Militar Ministro Jarbas Passarinho de Sobral para o Beach Park, como forma de celebrar os “100 dias” 
para a Formatura do 3º ano do Ensino Médio, concedendo-lhes ½ diária, no valor unitário de R$ 65,71 (sessenta e cinco reais e setenta e um centavos), de 
acordo com o Art.4º, §2º, II; classe II do anexo I, do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
do FSPDS- COLÉGIO DA POLICIA MILITAR DO CEARÁ.
George Stenphenson Batista Benício - CEL QOPM
COORDENADOR DOS COLÉGIOS DA PMCE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº117/2024, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
VALOR 
UNIT
TOTAL
QUANT.
JOSÉ MARIA ARAÚJO MAGALHÃES
TEN CEL PM
II
19/10/2024
SOBRAL/CE – FORTALEZA/CE- SOBRAL/CE
0,5
R$ 65,71
R$ 65,71
TELMA CUNHA DA SILVA 
SUBTENENTE PM
II
19/10/2024
SOBRAL/CE – FORTALEZA/CE- SOBRAL/CE
0,5
R$ 65,71
R$ 65,71
JOSÉ HAROLDO PEREIRA DO NASCIMENTO
SUBTENENTE PM
II
19/10/2024
SOBRAL/CE – FORTALEZA/CE- SOBRAL/CE
0,5
R$ 65,71
R$ 65,71
ANTÔNIO RAFAEL MENEZES DE SOUSA
1º SGT PM
II
19/10/2024
SOBRAL/CE – FORTALEZA/CE- SOBRAL/CE
0,5
R$ 65,71
R$ 65,71
MARIA ALLANA ARAÚJO MELO 
3º SGT PM 
II
19/10/2024
SOBRAL/CE – FORTALEZA/CE- SOBRAL/CE
0,5
R$ 65,71
R$ 65,71
JORGE LUIS MAIA LIMA
CB PM 
II
19/10/2024
SOBRAL/CE – FORTALEZA/CE- SOBRAL/CE
0,5
R$ 65,71
R$ 65,71
TOTAL
R$ 394,26
*** *** ***
PORTARIA CCPM/PMCE Nº118/2024 - O COORDENADOR DOS COLÉGIOS DA PMCE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTO-
RIZAR os MILITARES da CCPM relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, no dia 26/10/2024, com a finalidade 
de acompanharem os alunos do 1º Colégio da PMCE General Edgard Facó participantes do Projeto XEQUE MATE, no Campeonato Cearense de Xadrez 
Escolar 2024, concedendo-lhes ½ diária, no valor unitário de R$ 65,71 (sessenta e cinco reais e setenta e um centavos), de acordo com o Art.4º, §2º, II; 
classe II do anexo I, do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do FSPDS- COLÉ-GIO DA 
POLICIA MILITAR DO CEARÁ.
George Stenphenson Batista Benício - CEL QOPM
COORDENADOR DOS COLÉGIOS DA PMCE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº118/2024, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
VALOR 
UNIT
TOTAL
QUANT.
FRANCISCO EDSON DA SILVA FERREI-RA FILHO
CABO PM
II
26/10/2024
FORTALEZA/CE – SOBRAL/CE- FORTALE-ZA/CE
0,5
R$ 65,71
R$ 65,71
ROGÉRIO DE SOUSA BARROSO
CABO PM
II
26/10/2024
FORTALEZA/CE – SOBRAL/CE- FORTALE-ZA/CE
0,5
R$ 65,71
R$ 65,71
TOTAL
R$ 131,42
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº356/2024
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ – PMCE, inscrita no CNPJ nº. 01.790.944/0001-72, com sede na Av. Agua-
nambi, 2280 – Centro Integrado de Segurança Pública - Quartel do Comando Geral, Aeroporto - neste ato representada por seu Diretor de Planejamento e 
Gestão Interna, Sr. Coronel PM Jorge Costa de Araújo, através do presente instrumento, reconhece expressamente, com fulcro no art. 37 da Lei Federal 
nº. 4.320/1964 e também os art. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/1973, que deve a servidora Civil, NAIANNE FIGUEIREDO LEITE, ocupante do 
cargo comissionado como Supervisora do Núcleo de Assistência Biopsicossocial (NAB), Região Sul (Juazeiro do Norte), desta PMCE, Matrícula: 843.926-
8-5, o valor total de R$ 1.530,00 (mil quinhentos e trinta reais), em face da diferença de auxílio alimentação referente ao período de Dezembro/2022 a 
Fevereiro/2023 e Abril/2023 a Maio/2023, conforme certidão emitida pela Célula de Folha de Pagamento e documentação constante no Processo SUITE 
nº 10061.004825/2024-18. A PMCE se compromete a pagar a presente obrigação sob a Dotação Orçamentária: 10100003.003.01.06.122.196.21122.0.1.5
00.9.100000.31.90.92.15.1.1.0000, a título de Reconhecimento de Dívida, observados os procedimentos administrativos para a sua consecução. POLÍCIA 
MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 22 de outubro de 2024.
Jorge Costa de Araújo
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº367/2024
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ – PMCE, inscrita no CNPJ nº. 01.790.944/0001-72, com sede na Av. Agua-
nambi, 2280 – Centro Integrado de Segurança Pública - Quartel do Comando Geral, Aeroporto - neste ato representada por seu Diretor de Planejamento e 
Gestão Interna, Sr. Coronel PM Jorge Costa de Araújo, através do presente instrumento, reconhece expressamente, com fulcro no art. 37 da Lei Federal nº. 
4.320/1964 e também os art. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/1973, que deve ao servidor FRANCISCO SAULO OLIVEIRA SANTOS, ocupante 
do cargo de 1º Tenente desta PMCE, Matrícula: 843.977-3-3, o valor total de R$ 9.284,80 (nove mil duzentos e oitenta e quatro reais e oitenta centavos), 
em face de exercício de Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Subcomandante de Companhia, símbolo DAS – 2, referente ao 
período de julho de 2022 a dezembro de 2022, conforme certidão emitida pela Célula de Folha de Pagamento e documentação constante no Processo SUITE 
nº 10061.001990/2024-18. A PMCE se compromete a pagar a presente obrigação sob a Dotação Orçamentária: 10100003.003.01.06.122.196.21122.0.1.5
00.9.100000.31.90.92.15.1.1.0000, a título de Reconhecimento de Dívida, observados os procedimentos administrativos para a sua consecução. POLÍCIA 
MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 22 de outubro de 2024.
Jorge Costa de Araújo
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº386/2024
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ – PMCE, inscrita no CNPJ nº. 01.790.944/0001-72, com sede na Av. Agua-
nambi, 2280 – Centro Integrado de Segurança Pública - Quartel do Comando Geral, Aeroporto - neste ato representada por seu Diretor de Planejamento e 
Gestão Interna, Sr. Coronel PM Jorge Costa de Araújo, através do presente instrumento, reconhece expressamente, com fulcro no art. 37 da Lei Federal 
nº. 4.320/1964 e também os art. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/1973, que deve ao servidor VANDICK DE QUEIROZ GERMANO, ocupante do 
cargo de Coronel, Matrícula: 105.430-1-0, o valor total de R$ 154.005,97 (cento e cinquenta e quatro mil e cinco reais e noventa e sete centavos), em face 
de sua promoção ao posto de Coronel na modalidade merecimento, a contar de 02 de julho de 2021, conforme fez público o Diário Oficial do Estado nº 136, 
de 22 de julho de 2024 e documentação constante no Processo SUITE nº 10061.042302/2024-70, referente à diferença salarial, do período de 02/07/2021 a 
31/12/2023. A PMCE se compromete a pagar a presente obrigação sob a Dotação Orçamentária: 10100003.003.01.06.122.196.21122.0.1.500.9.100000.31
.90.92.15.1.1.0000, a título de Reconhecimento de Dívida, observados os procedimentos administrativos para a sua consecução. POLÍCIA MILITAR DO 
CEARÁ, em Fortaleza/CE, 22 de outubro de 2024.
Jorge Costa de Araújo
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº392/2024
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ – PMCE, inscrita no CNPJ nº. 01.790.944/0001-72, com sede na Av. Agua-
nambi, 2280 – Centro Integrado de Segurança Pública - Quartel do Comando Geral, Aeroporto - neste ato representada por seu Diretor de Planejamento e 
Gestão Interna, Sr. Coronel PM Jorge Costa de Araújo, através do presente instrumento, reconhece expressamente, com fulcro no art. 37 da Lei Federal nº. 
4.320/1964 e também os art. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/1973, que deve ao servidor JOSÉ OCEAN ARAÚJO DE SOUSA, ocupante do cargo 
de 2º Tenente, Matrícula: 107.136-1-7, o valor total de R$ 5.306,01 (Cinco mil e trezentos e seis reais e um centavo), em face de sua promoção ao posto de 
2º Tenente na modalidade requerida, a contar de 01 de setembro de 2023, conforme fez público o Diário Oficial do Estado nº 153, de 14 de agosto de 2024 
e documentação constante no Processo SUITE nº 10061.045902/2024-90, referente à diferença salarial, do período de 01/09/2023 a 31/12/2023. A PMCE 
se compromete a pagar a presente obrigação sob a Dotação Orçamentária: 10100003.003.01.06.122.196.21122.0.1.500.9.100000.31.90.92.15.1.1.0000, a 
título de Reconhecimento de Dívida, observados os procedimentos administrativos para a sua consecução. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza/
CE, 22 de outubro de 2024.
Jorge Costa de Araújo
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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