DOE 24/10/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº202  | FORTALEZA, 24 DE OUTUBRO DE 2024
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº19/2020
NUP 10021.006640/2024-14
I – ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 19/2020-CBMCE. II – CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ POR MEIO DO 
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ – CNPJ nº 35.025.022/0001-90. III – ENDEREÇO: Av. Borges de Melo, nº 690 – Parreão, 
Fortaleza/CE. IV – CONTRATADA: TICKET SOLUÇÕES HDFGT S/A – CNPJ nº 03.506.307/0001-57. V – ENDEREÇO: Rua 18 de novembro, nº 
273, 4º andar – Navegantes, Porto Alegre/RS. VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93, com redação inovada pela Lei 
nº 9.648 de 27.05.1998. VII – FORO: Fortaleza/Ceará. VIII – OBJETO: Prorrogação do prazo da vigência, bem como do valor, do Contrato nº 19/2020-
CBMCE (serviço de gerenciamento, incluindo abastecimento e serviços de veículos e equipamentos, com a utilização de cartão magnético ou eletrônico em 
rede de serviços especializada e em caminhões comboio). IX – VALOR GLOBAL: R$ 4.750.000,00 (quatro milhões, setecentos e cinquenta mil reais). X 
– VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, com início em 16/11/2024 e término em 15/11/2025. XI – RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições 
anteriormente acordadas do Contrato nº 19/2020-CBMCE, permanecendo válidas e inalteradas as não expressamente modificadas por este instrumento. XII 
– DATA: 15/10/2024. XIII – SIGNATÁRIOS: José Cláudio Barreto de Sousa – CEL CGBM – Comandante Geral do CBMCE; Luciano Rodrigo Weiand e 
Mathieu Dehaine – Representantes Legais da Empresa.
Mário dos Martins Coelho Bessa – OAB nº15.254
ASSESSOR JURÍDICO
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EXTRATO DO CONTRATO Nº026/2024
PROCESSO: NUP 10021.005318/2024-78
I – CONTRATANTE: CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ/FSPDS - CNPJ nº 07.261.661/0001-10. II – CONTRATADA: 3D 
PROJETOS E ASSESSORIA EM INFORMATICA LTDA - CNPJ nº 07.766.048/0002-35. III – OBJETO: Aquisição de Centrais de Ar-condicionado 
(22.000 BTUS), para a Diretoria de Planejamento e Gestão Interna do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará. IV – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
O edital do Pregão Eletrônico 20230034/Seplag-CE, e seus anexos, Ata de Registro de Preços INTERNA n° 06570/2024 - Seplag-CE, os preceitos do direito 
público, a Lei Federal nº 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. V – FORO: Fortaleza/Ceará. VI – VIGÊNCIA: 12 
(doze) meses, contados a partir de sua publicação em DOE-CE. VII – VALOR GLOBAL: R$ 34.885,70 (trinta e quatro mil oitocentos e oitenta e cinco 
reais e setenta centavos), pagos em até 30 (trinta) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor do contrato. 
VIII – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 20122 10200009.06.181.196.11436.03.449052.1.7591200070.1 IX – DATA DA ASSINATURA: 10/10/2024. X – 
SIGNATÁRIOS: José Cláudio Barreto de Sousa – CEL CGBM – Comandante Geral do CBMCE e Antônio Clemilton do Nascimento Silva – Representante 
Legal da Empresa.
Mário dos Martins Coelho Bessa – OAB nº15.254
ASSESSOR JURÍDICO
PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ
PORTARIA Nº431/2024 O PERITO GERAL DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º da 
Lei n° 14.055, de 07 de janeiro de 2008, e o art. 5º do Decreto nº 30.485, de 06 de abril de 2011, e conforme a Instrução Normativa nº 02, de 02 de maio de 
2024, que dispõe sobre a remoção e a movimentação dos servidores da Perícia Forense do Estado do Ceará e disciplina o Concurso de Remoção, resolve 
movimentar o SERVIDOR, conforme anexo único, a partir de 01 de agosto de 2024, nos termos dos arts. 32 e 33, inciso II da Lei Estadual n° 12.124/93. 
PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de agosto de 2024.
Julio César Nogueira Tôrres
PERITO GERAL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°431/2024 DE 30 DE AGOSTO DE 2024
NOME 
CARGO
MATRICULA
LOTAÇÃO DE ORIGEM
LOTAÇÃO DE DESTINO
JHONATAN LIRA DE OLIVEIRA
PERITO CRIMINAL 
300.326-1-6
NÚCLEO DE PERÍCIA CRIMINAL DE ITAPIPOCA
NÚCLEO DE PERÍCIA CRIMINAL DE 
JUAZEIRO DO NORTE- NUPCJ
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PORTARIA Nº436/2024 O PERITO GERAL DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º da 
Lei n° 14.055, de 07 de janeiro de 2008, e o art. 5º do Decreto nº 30.485, de 06 de abril de 2011, e conforme a Instrução Normativa nº 02, de 02 de maio de 
2024, que dispõe sobre a remoção e a movimentação dos servidores da Perícia Forense do Estado do Ceará e disciplina o Concurso de Remoção, resolve 
movimentar o SERVIDOR, conforme anexo único, a partir de 01 de agosto de 2024, nos termos dos arts. 32 e 33, inciso II da Lei Estadual n° 12.124/93. 
PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de agosto de 2024.
Julio César Nogueira Tôrres
PERITO GERAL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°436/2024 DE 30 DE AGOSTO DE 2024
NOME 
CARGO
MATRICULA
LOTAÇÃO DE ORIGEM
LOTAÇÃO DE DESTINO
MARCIO SUED CLEMENTE DE LIMA
AUXILIAR DE PERÍCIA
300.332-1-3
NÚCLEO DE PERÍCIA EM TECNOLOGIA 
E APOIO TÉCNICO- NPTAT
 NÚCLEO DE BALÍSTICA 
FORENSE - NUBAF
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PORTARIA N°585/2024 O PERITO GERAL ADJUNTO, da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO que 
o servidor que se desloca temporariamente, a serviço do órgão, para outro município que não componha a região metropolitana, faz jus à percepção de diárias; 
CONSIDERANDO que não foi possível o pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade administrativa do planejamento neste caso; CONSIDE-
RANDO que o processo nº 10011.005923/2024-68 foi iniciado em 03/09/2024, RESOLVE conceder duas meias diária no valor unitário de R$ 131,43 (cento 
e trinta e um reais e quarenta e três centavos), totalizando R$ 131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), ao servidor FERNANDO VIANA 
DA SILVA QUEIROZ, matrícula: 000.141-1-7, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL/SUPERVISOR DO NÚCLEO DE ENGENHARIA LEGAL E 
MEIO AMBIENTE - NPELM/COPEC/PEFOCE, lotado na Sede de Perícia Forense, que viajou em objeto de serviço as cidades de Sobral e Camocim-CE, 
nos dias 29 a 30 de agosto de 2024, com a finalidade de Realizar levantamentos periciais, de acordo com o artigo 1º e 2°, c/c art. 4°, § 2°, inciso II, art. 16, 
classe II do anexo I do Decreto n° 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da 
dotação orçamentária da Perícia Forense do Estado do Ceará. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 22 de outubro de 2024.
Atila Einstein de Oliveira
PERITO GERAL ADJUNTO
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2024/07235
I - ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo à Ata de Registro de Preços nº 2024/07235; II - CONTRATANTE: PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ; 
III - ENDEREÇO: Av. Presidente Castelo Branco, 901 – Moura Brasil, CEP.: 60010-000 – Fortaleza - CE; IV – CONTRATADA: ORBITAL PRODUTOS 
PARA LABORATÓRIOS LTDA., ADONEX COMERCIO DE PRODUTOS PARA LABORATORIO LTDA – ME, CEQUIMICA LTDA.; V - 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Ata de Registro de Preços nº 2024/07235 e os preceitos estabelecidos pela Lei Federal nº 14.133/2021. VI- FORO: Fortaleza/
CE; VII - OBJETO: Constitui-se objeto deste Termo a correção da marca que consta para o item 03 da ata de registro de preços nº 2024/07235, em seu 
anexo II, da forma abaixo discriminada: Onde se lê: