DOE 24/10/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº202 | FORTALEZA, 24 DE OUTUBRO DE 2024
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Guaiúba - Secretaria de Saúde - Aviso de Pregão Eletrônico N° 06.006/2024-SRP. A Prefeitura Municipal
de Guaiúba-CE, por meio da Secretária de Saúde, torna público que se encontra à disposição dos interessados o Edital do Pregão Eletrônico Nº. 06.006/2024-
SRP, ID nº 90020, que tem como objeto a Seleção de melhor proposta para Registro de Preços visando futuras e eventuais aquisições de medicamentos
comuns e controlados, material médico-hospitalar, cortantes, perfurantes e soluções parentais, de interesse da Secretaria Municipal de Saúde do Município
de Guaiúba/CE. Esta Licitação está sujeita às disposições da Lei Federal nº 14.133/2021. O Edital poderá ser obtido no Compras GOV (Comprasnet) através
dos endereços eletrônicos: http:// www.comprasgov.gov.br, https://www.guaiuba.ce.gov.br// ou https://licitacoes.tce.ce.gov.br/. O recebimento das propostas
através do site do Compras GOV (Comprasnet) dar-se-á até às 08h59min do dia 07/11/2024. Abertura das Propostas: 07/11/2024 às 09h00min. Início da
Disputa de Lances às 09h00min dia 07/11/2024 (horário de Brasília). Solicitações de esclarecimento acerca do edital deverão ser enviadas ao endereço
eletrônico de e-mail: licitacao@guaiuba.ce.gov.br. Viviana Bezerra Gomes – Secretária Municipal de Saúde, Prefeitura Municipal de Guaiúba, 23 de
Outubro de 2024.
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Estado do Ceará - Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Camocim - CPSMCAM - Aviso de Edital de Dispensa Eletrônica Nº 2024.10.17.01
- DPE. O Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Camocim - CPSMCAM, nos termos do Art. 75, Inciso II combinado com o seu §3º, da Lei Federal
nº 14.133, de 01 de abril de 2021, torna público que, tem interesse em realizar contratação direta para Aquisição de materiais permanentes (eletrodoméstico
e equipamentos de escritório) para atender as necessidades das Unidades Policlínica Cel. Libório Gomes da Silva e CEO Regional José Hindenburg Sabino
de Aguiar, junto ao Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Camocim - CPSMCAM. Modo de Disputa: Dispensa Com Disputa. Cadastramento das
Propostas: Início: 25/10/2024 às 07:00 Horas (Horário de Brasília) / Término: 30/10/2024 às 07:00 Horas (Horário de Brasília); Abertura das Propostas:
Início: 30/10/2024 às 08:00 Horas (Horário de Brasília). Período de Lances de 6 (seis) horas. Local: BNC Compras - https://bnc.org.br/. O referido Edital
estará à disposição dos interessados e poderá ser adquirido através dos sites https://bnc.org.br/. Camocim/CE, 23 de outubro de 2024. Valônia Siqueira
Benicio - Secretária Executiva do CPSMCAM.
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Estado do Ceará - Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Camocim - CPSMCAM - Aviso de Edital de Dispensa Eletrônica Nº 2024.09.30.01
-DPE. O Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Camocim - CPSMCAM, nos termos do Art. 75, Inciso II combinado com o seu §3º, da Lei Federal
nº 14.133, de 01 de abril de 2021, torna público que, tem interesse em realizar contratação direta para Contratação de empresa para os serviços de locação
de máquina com sistema de ultrassonografia geral para atender as necessidades da Policlínica Cel. Libório Gomes da Silva, junto ao Consorcio Público
de Saúde da Microrregião de Camocim - CPSMCAM. Modo de Disputa: Dispensa Com Disputa. Cadastramento das Propostas: Início: 25/10/2024 às
07:00 Horas (Horário de Brasília) / Término: 30/10/2024 às 07:00 Horas (Horário de Brasília); Abertura das Propostas: Início: 30/10/2024 às 09:00 Horas
(Horário de Brasília). Período de Lances de 6 (seis) horas. Local: BNC Compras - https://bnc.org.br/. O referido Edital estará à disposição dos interessados
e poderá ser adquirido através dos sites https://bnc.org.br/. Camocim/CE, 23 de outubro de 2024. Valônia Siqueira Benicio - Secretária Executiva do
CPSMCAM.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Tianguá - Secretaria de Saúde - Aviso de Publicação do Pregão Eletrônico N° PE 13/2024-SESA. A
Prefeitura Municipal de Tianguá - Ceará, por meio do agente de contratação de aquisições de bens e serviços comuns, tornam público que se encontra à
disposição dos interessados o Edital do Pregão Eletrônico Nº. PE 13/2024-SESA, que tem como objeto: Registro de Preços para a Aquisição de equipamentos
permanentes destinados aos usuários cadastrados no programa de benefícios do setor GT do cuidar da Secretaria Municipal de Saúde de Tianguá-Ceará.
Tudo conforme especificações contidas no Termo de Referência, constante do anexo 01 do Edital. Esta licitação está sujeita às disposições da Lei Federal nº
14.133/2021. O Edital poderá ser obtido no site do BBM NET - Bolsa Brasileira de Mercadorias-https://novobbmnet.com.br/,https://www.tiangua.ce.gov.
br ou https://licitacoes.tce.ce.gov.br/. O recebimento das propostas através do site do BBM NET - Bolsa Brasileira de Mercadorias dar-se-á até às 08h30min
do dia 07/11/2024. Abertura das Propostas: 07/11/2024 às 08h35min. Início da Disputa de Lances às 08h45min dia 07/11/2024 (horário de Brasília).
Solicitações de esclarecimento acerca do edital deverão ser enviadas ao endereço eletrônico de e-mail: licitacao@tiangua.ce.gov.br. Maciel Manoel Farias
da Silva - Agente de Contratação. Prefeitura Municipal de Tianguá, 23 de outubro de 2024.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE MASSAPÊ – EXTRATO DE ADITIVO DE CONTRATO – ADITIVO Nº 01 AO
CONTRATO Nº 21912012023.1 – OBJETO: PRORROGAR o prazo de vigência do contrato de Construção de 30 (trinta) Casas Populares, sendo 15
no Distrito de Tuína e 15 na localidade de Tapera, Município de Massapê-CE, convênio nº 005/Cidades/2023 (MAPP nº 5749), do Governo do Estado.
CONTRATANTE: Município de Massapê-CE., através de sua Prefeitura Municipal, representada pelo seu Secretário de Infraestrutura. CONTRATADA:
RVP CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, (CNPJ sob o nº 07.876.676/0001-92), representada pelo seu Sócio Administrador, o Sr. Romulo Vasconcelos
Pontes. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II do Caput do Art. 57 da Lei nº 8.666/93, c/c o seu § 2º. DATA: 18/10/2024. INFORMAÇÕES: Comissão
de Licitação, Rua Major José Paulino, nº 191, Centro. Fone: (88) 3643-1066. JOSÉ EVILÁSIO FARIAS, Secretário de Infraestrutura.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE MASSAPÊ – EXTRATO DE ADITIVO DE CONTRATO – ADITIVO Nº 08 AO
CONTRATO Nº 21001012022 – OBJETO: PRORROGAR o prazo de vigência do contrato de EXECUÇÃO DE OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE
PASSAGEM MOLHADA NO RIO CONTENDAS E PAVIMENTAÇÃO, SEM REJUNTAMENTO, DAS RUAS DE ACESSO, CONVÊNIO Nº 042/
CIDADES/2021. CONTRATANTE: Município de Massapê-CE., através de sua Prefeitura Municipal, representada pelo seu Secretário de Infraestrutura.
CONTRATADA: CONSTRUTORA MONTE CRISTO LTDA, (CNPJ sob o nº 18.318.446/0001-24), representada pelo seu Sócio Administrador, o Sr.
Samuel Cavalcante Teixeira. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Aditivo ao Contrato tem como fundamento o art. 57, inciso II, da Lei Federal nº
8.666/93 e suas alterações posteriores. DATA: 21/06/2024. INFORMAÇÕES: Comissão de Licitação, Rua Major José Paulino, nº 191, Centro. Fone: (88)
3643-1066. JOSÉ EVILÁSIO FARIAS, Secretário de Infraestrutura.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS – EXTRATO DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO –
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001.09.09.2024-SEMED – A Secretaria de Educação e do Desporto Escolar - SEMED, através da sua Ordenadora de
Despesas torna público para conhecimento dos interessados que aos Dois Dias do Mês de Outubro de Dois Mil e Vinte e Quatro, após constatada a regularidade
dos atos procedimentais, a autoridade competente, a Sra. Maria Vieira Lima Coelho, HOMOLOGA e ADJUDICA a Licitação na Modalidade Pregão na
forma Eletrônico Nº 001.09.09.2024-SEMED, referente ao Processo Administrativo nº 00008.20240802/0001-22, em favor da empresa GLOBALTEC
TECNOLOGIA EDUCACIONAL LTDA inscrita no CNPJ/MF Nº 30.570.278/0001-65, pelo MELHOR VALOR de R$ 4.849.200,00 (Quatro Milhões,
Oitocentos e Quarenta e Nove Mil, Duzentos Reais). Russas-CE, 02 de Outubro de 2024.
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ESTADO DO CEARÁ – CÂMARA MUNICIPAL DE AIUABA – DECRETO LEGISLATIVO Nº 004/2024 – Referente ao processo de Contas de
Governo – Ano 2021 de Nº 08880/2022-3 (Parecer Prévio Nº 230/2024) – Do: Exmo. Sr. Gustavo de Castro Alencar Neto – Vereador Presidente da
Câmara Municipal de Aiuaba/CE. Ao: Exmo. Sr. Rholden Botelho de Queiroz – Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Ceará. Ementa:
Comunicação da Aprovação das Contas de Governo referente ao ano de 2021, Processo Nº 0880/2022-3, referente ao Parecer Prévio Nº 230/2024, de
responsabilidade do Sr. Ramilson Araújo Moraes, na sessão ordinária legislativa na data de 22 de outubro de 2024, às 9:00 hrs na sede da Câmara Municipal
de Aiuaba/Ce. O Presidente da Câmara Municipal de Aiuaba, Estado do Ceará, promulga o seguinte Decreto Legislativo aprovado na sessão legislativa
ordinária realizada na data de 22 de outubro de 2024, na sede dessa Casa Legislativa. Art. 1º. Ficam aprovadas as contas de governo do Gestor do Executivo
Municipal de Aiuaba, Estado do Ceará, Sr. Ramilson Araújo Moraes, referente ao Exercício administrativo do ano de 2021, analisadas no processo nº
08880/2022-3, Parecer Prévio nº 230/2024, proveniente do Tribunal de Contas do Estado do Ceará. Art. 2º. Este decreto legislativo entra em vigor na data
da sua publicação. Gustavo de Castro Alencar Neto – Vereador Presidente da Câmara Municipal de Aiuaba, Estado do Ceará.
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