DOMCE 25/10/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 25 de Outubro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3576

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Publicado por:
Isabel Cristina Jesus da Silva
Código Identificador:034A5AA6

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 13091024/2024 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO
DE LICENÇA MATERNIDADE A SERVIDORA PÚBLICA
NICÁCIA GOMES DA SILVA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

PORTARIA Nº 13091024/2024

Dispõe sobre a concessão de licença maternidade a
servidora pública NICÁCIA GOMES DA SILVA, e
dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - ESTADO DO
CEARÁ,
NO
USO
DE
SUAS
ATRIBUIÇÕES
LEGAIS,
CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL;
RESOLVE:
Art. 1º. CONCEDER LICENÇA MATERNIDADE à servidora
pública municipal NICÁCIA GOMES DA SILVA, inscrita no CPF
n° 056. ***. **3-00, matricula funcional n° 8060, ocupante do cargo
de Enfermeira, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, em razão do
nascimento de seu filho, de conformidade com o disposto no art. 93, §
1º e § 2º, da Lei nº 1.178/2006.

Art. 2º. Considerando que a servidora se encontrava em Licença para
concorrer a cargo eletivo nas eleições municipais de 2024, conforme o
disposto no artigo 89, do Estatuto Municipal dos Servidores Públicos
do Município de Farias Brito – Ceará, Lei Municipal n° 1.178/2006,
pela portaria: nº. 07010724/2024, a qual foi interrompida, antes do
termino de três meses, em razão do nascimento do filho da servidora
no dia 02 de setembro de 2024.

Art. 3º. Esta portaria retroage seus efeitos ao dia 02 de setembro de
2024, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE – SE.

PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO
PREFEITO, EM 09 DE OUTUBRO DE 2024.

FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Isabel Cristina Jesus da Silva
Código Identificador:533CB78C

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº. 01050924/2024. DISPÕE SOBRE A
CONCESSÃO DE LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO AO
SERVIDOR PÚBLICO CICERO ITAMAR FRANKLIN
FERREIRA FREITAS.

PORTARIA Nº. 01050924/2024.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA
SEM REMUNERAÇÃO AO SERVIDOR PÚBLICO
CICERO
ITAMAR
FRANKLIN
FERREIRA
FREITAS.

PREFEITO MUNICIPAL, DE FARIAS BRITO - ESTADO DO
CEARÁ,
NO
USO
DE
SUAS
ATRIBUIÇÕES
LEGAIS,
CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL;

RESOLVE:

Art. 1º. CONCEDER, com base no que dispõe os Arts. 91 e 106 da
Lei nº 1178/2006, de 20 de novembro de 2006, ao Sr. CICERO
ITAMAR FRANKLIN FERREIRA FREITAS, brasileiro, inscrito
no CPF nº. 603.***. **3-48, lotado na Secretaria Municipal de
Educação, LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO PARA TRATAR
DE INTERESSES PARTICULARES pelo período de 03 (três)
anos, a partir de (09/09/2024).

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor no dia 09 de setembro de 2024,
revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE – SE

PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO
PREFEITO, EM 05 DE SETEMBRO DE 2024.

FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Isabel Cristina Jesus da Silva
Código Identificador:1D3322F2

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 04150724/2024. DISPÕE SOBRE A
CONCESSÃO DE LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO A
SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL LUANA FERREIRA
GONÇALVES.

PORTARIA Nº 04150724/2024.

Dispõe
sobre
a
concessão
de
licença
sem
Remuneração a servidora pública municipal LUANA
FERREIRA GONÇALVES.

O PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - ESTADO DO
CEARÁ,
NO
USO
DE
SUAS
ATRIBUIÇÕES
LEGAIS,
CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL;

CONSIDERANDO que foi concedida a licença sem remuneração para
tratar de interesses particulares a servidora pública municipal LUANA
FERREIRA GONÇALVES, pelo prazo de 01 (um) ano, no período
13/07/2023 à 12/07/2024, por meio da Portaria nº 05130723/2023,

CONSIDERANDO que o Estatuto dos Servidores Públicos
Municipais prevê que essa licença poderá ser concedida pelo prazo de
até 03 (anos), a servidora requereu por sua vez, do dia 15.07.2024 a
14.07.2025.

RESOLVE:

Art. 1º. PRORROGAR a LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO
PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES da servidora
pública municipal LUANA FERREIRA GONÇALVES, brasileira,
inscrita no CPF nº 057. ***. **3-08, lotada na Secretaria Municipal
de Saúde, com base nos artigos 91 e 106 da Lei nº 1.178/2006, de 20
de novembro de 2006, pelo período de 01 (um) ano, entre
15/07/2024 à 14/07/2025.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor no dia 15 de julho de 2024,
revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE – SE.

PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO
PREFEITO, EM 15 DE JULHO DE 2024.

FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Isabel Cristina Jesus da Silva
Código Identificador:16CA498A

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 03100724/2024. DISPÕE SOBRE A
CONCESSÃO DE LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO A
SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL MARIA PEREIRA DA
SILVA.

PORTARIA Nº 03100724/2024.