DOMCE 25/10/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 25 de Outubro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3576 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               86 
 
Art. 
10. 
A 
Comissão 
de 
Transição 
de 
Mandato 
ficará 
automaticamente desfeita após a posse do Candidato eleito. 
  
Art. 11. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
  
PAÇO DO GOVERNO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, em 
24 de outubro de 2024. 
  
JOSÉ VANDERLEY NOGUEIRA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Ana Karina Cavalcante de Lima Rocha 
Código Identificador:078AE427 
 
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO  
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL 
 
ESTADO DO CEARÁ – O MUNICÍPIO DE MORADA NOVA - 
COMISSÃO DE PREGÃO, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO 
INSTRUMENTO CONTRATUAL. CONTRATANTE: SERVIÇO 
AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO-SAAE - CNPJ Nº 
07.676.836/0001-50. CONTRATADA: ELETROVALE SERVIÇOS 
DE ENGENHARIA LTDA, COM SEDE À AV. DOM AURELIANO 
MATOS, Nº 1363, CENTRO, LIMOEIRO DO NORTE-CE, CEP: 
62.930-000, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº. 23.465.602/0001-10 E 
I.E: 060761636. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 
14.133/2021, DE 01 DE ABRIL DE 2021 E SUAS ALTERAÇÕES 
POSTERIORES, DECRETO Nº 10.024/19. MODALIDADE DA 
LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE-005/2024-SAAE. 
TIPO: MENOR PREÇO POR LOTE. OBJETO: CONTRATAÇÃO 
DE 
PRESTAÇÃO 
DE 
SERVIÇOS 
PARA 
INSTALAÇÃO, 
SUBSTITUIÇÃO 
DE 
BOMBEAMENTO 
COMPLETO COM 
FORNECIMENTO DE MATERIAIS E MÃO DE OBRAS, NA 
ESTAÇÃO DE TRATAMENTO ÁGUA - ETA JOSÉ EPIFÂNIO 
DAS CHAGAS, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE MORADA 
NOVA – CE, SOB RESPONSABILIDADE DO SERVIÇO 
AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO-SAAE DESTE MUNICÍPIO. 
DO PREÇO. R$ 310.807,00 (TREZENTOS E DEZ MIL, 
OITOCENTOS 
E 
SETE 
REAIS). 
DAS 
DOTAÇÕES 
E 
RECURSOS: 1201 17 122 0037 2.055 – GERENCIAMENTO 
ADMINISTRATIVO DO SAAE; ELEMENTO DE DESPESA: 
3.3.90.30.00 – MATERIAIS DE CONSUMO, SUB ELEMENTO 
DE DESPESA; SUB ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 – 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO PESSOA JURÍDICA, SUB 
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.99 – OUTRAS SERV. 
TERCEIRO PJ, RECURSOS: 1500000000, COM RECURSOS 
DIRETAMENTE ARRECADADOS OU TRANSFERIDOS DO 
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE, 
CONSIGNADO NA LEI DE ORÇAMENTO ANUAL. DA 
VIGÊNCIA: ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2024, A PARTIR DA 
DATA 
DE 
ASSINATURA. 
DO 
FORO: 
COMARCA 
DO 
MUNICÍPIO DE MORADA NOVA. SIGNATÁRIOS: ANTÔNIO 
LUIS LINS DA SILVA / FRANCISCO VALÉRIO FREIRE MAIA,  
  
MORADA NOVA-CE, 02 DE OUTUBTO DE 2024.   
 
Publicado por: 
Francisco Eudvan Nobre 
Código Identificador:F37206E1 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA 
PORTARIA Nº 012410 DE 24 DE OUTUBRO DE 2024 
 
PORTARIA Nº. 012410/2024  
  
O Presidente da Câmara Municipal de Nova Olinda, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, etc. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. CONCEDO ao senhor CICERO NEILSON GOMES DE 
OLIVEIRA, vereador eleito, Presidente em exercicio, inscrito no 
CPF sob o Nº. 032.524.443-05, portador da Cédula de Identidade Nº. 
2000010075705 SSP/CE, residente e domiciliado no Sítio Zabelê, 80, 
Distrito Riacho Fundo, neste município de Nova Olinda. A percepção 
de uma diária, de acordo com a Resolução nº 03/2022, de 20 de julho 
de 2022, com a finalidade de tratar de assunto do interesse das 
atividades deste Poder Legislativo, junto a Assembléia Legislativa, no 
gabinete do Deputado Estadual no dia 25 de outubro de 2024, na 
cidade de Fortaleza – CE. 
  
Art. 2º. Essa Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
CUMPRA-SE, PUBLIQUE-SE, 
  
Paço da Câmara Municipal de Nova Olinda, Estado do Ceará, em 24 
de outubro de 2024. 
  
CICERO NEILSON GOMES DE OLIVEIRA  
Presidente em Exercício  
Publicado por: 
Francisco de Assis Pereira de Santana Neto 
Código Identificador:154FA91F 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO Nº 121/2024, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024. 
 
O Prefeito Municipal de Nova Olinda/CE, no uso de suas atribuições 
legais, considerando o resultado democrático das eleições/2024, 
  
DECRETA: 
  
Art. 1º - Fica instituída a transição de governo no Município de Nova 
Olinda/CE, com objetivo de assegurar ao Prefeito eleito o recebimento 
de todos os dados e informações necessárias ao funcionamento dos 
órgãos e entidades que compõem a Administração Pública Municipal 
e à implementação do programa do novo governo. 
  
Parágrafo único – O Processo de Transição de que trata o caput 
deverá ser pautado nos princípios da legalidade, impessoalidade, 
moralidade, publicidade e eficiência. 
  
Art. 2º - O Processo de Transição deverá ser realizado através de 
equipe formada por 6 (seis) membros, sendo, 03 (três) representantes 
do Prefeito atual e 03 (três) do Prefeito eleito. 
§ 1º - Dentro do número de participantes indicado no caput, o Prefeito 
eleito indica um coordenador, e o atual prefeito também indica um 
coordenador da sua equipe e aqui já apresentam todos os integrantes 
da equipe de transição. 
  
I - EQUIPE DE TRANSIÇÃO:  
  
GOVERNO ATUAL: 
  
FRANCISCO JUSSIER CORDEIRO JUNIOR – Secretário de 
Administração – matrícula 0001240 - (COORDENADOR); 
  
ARMANDO FERNANDES VIEIRA – matrícula 0001249 – 
Secretário de Finanças. 
  
JOSÉ LENILDO ALVES DE SOUZA – Coordenador de Gestão – 
matrícula 3732 – lotado na Secretaria de Finanças; 
  
II - GOVERNO ELEITO: 
  
RAMON ALCANTARA FERREIRA – (COORDENADOR) CPF  
Nº 000.041.323-27, Administrador; 
  
NAILVA BRUNA ALVES HOLANDA CPF Nº 021.608.083-50, 
Contadora; 
  
MARIA DO SOCORRO PEREIRA DE LIRA CPF Nº 
021.108.073-00, Bacharel em Direito e Engenheira agrônoma.