DOMCE 25/10/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 25 de Outubro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3576 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               95 
 
do evento, compreendido entre a praça José de Barros e as ruas ao 
redor, que estejam delimitadas. 
  
Art. 3° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
  
Gabinete do Prefeito, Quixadá/CE, 22 de outubro de 2024. 
  
RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Jairta Alves Tavares 
Código Identificador:3DB703B0 
 
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 
AVISO DE ADIAMENTO - PREGÃO Nº 007/2024 
 
Prefeitura de Quixadá. A Secretaria de Administração, torna público 
aos interessados, que a data do certame de Pregão Eletrônico nº 
007/2024-PERP, referente ao REGISTRO DE PREÇOS VISANDO 
FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE 
LOCAÇÃO DE VEÍCULOS DIVERSOS PARA SUPRIR AS 
DEMANDAS DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO 
DE QUIXADÁ-CE, inicialmente marcada para 09:00 (nove) horas do 
dia 06/11/2024, fica adiada para o dia 11/11/2024, ás 09:00 (nove) 
horas, tendo em vista a necessidade de alterações ao edital através de 
adendo, acostado aos autos.  
  
JOSÉ IVAN DE PAIVA JÚNIOR, 
Pregoeiro 
  
Publicado por: 
Francisco Thiago Pessoa de Queiroz 
Código Identificador:D45ACCBC 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
AVISO DE PUBLICAÇÃO DA CONCORRÊNCIA 
ELETRÔNICA Nº 0005/2024 - SEDUC. 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
QUIXERÉ – AVISO DE LICITAÇÃO – A SECRETARIA DE 
EDUCAÇÃO comunica aos interessados que no próximo dia 12 DE 
NOVEMBRO DE 2024, ás 08:30hs, estará abrindo licitação na 
modalidade Concorrência Eletrônica Nº 0005/2024 - SEDUC, cujo 
o objeto é a REFORMA E AMPLIAÇÃO DE BANHEIROS NA 
ESCOLA E.E.B. VEREADOR RAIMUNDO NONATO DE 
SENA, PARA ATENDER OS REQUISITOS DO PROGRAMA 
(ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL), JUNTO A SECRETARIA 
DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ-CE, sendo o 
Início de recebimento de propostas no dia 25/10/2024 a partir das 
13:00hs; Fim de recebimento de propostas no dia 12/11/2024 até às 
08:00 e Início da Sessão no dia 12/11/2024 às 08:30hs (horário de 
Brasília). O referido Edital poderá ser adquirido no endereço 
eletrônico www.licitamaisbrasil.com.br, no portal de licitações do 
TCE: www.tce.ce.gov.br/licitacoes, no site da Prefeitura municipal de 
Quixeré-Ce: https://www.quixere.ce.gov.br e Portal Nacional de 
Contratações 
Públicas 
- 
PNCP 
através 
do 
site 
https://www.gov.br/pncp/pt-br a partir da data desta publicação. 
  
Quixeré – Ce, 25 de outubro de 2024. 
  
MARIA ELENEIDE FERNANDES DE BRITO –  
Secretária de Educação. 
Publicado por: 
Jose Eucimar de Lima 
Código Identificador:931B01F4 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERCEIRO TERMO 
ADITIVO 
 
A SECRETARIA DE DESNV. URBANO E MEIO AMBIENTE E 
INFRA ESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ, torna 
público o Extrato do TERCEIRO TERMO ADITIVO ao Contrato 
decorrente do processo licitatório na modalidade Pregão Presencial 
nº 0512.01/2023, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE BATERIAS 
AUTOMOTIVAS 
DESTINADOS 
A 
MANUTENÇÃO 
DA 
FROTA DE VEÍCULOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE 
QUIXERÉ-CE. 
  
CONTRATANTE: SECRETARIA DE DESNV. URBANO E MEIO 
AMBIENTE E INFRA ESTRUTURA 
  
CONTRATADO 
(A): 
COMERCIAL 
OLIVEIRA 
DE 
COMBUSTIVEIS LTDA 
  
VALOR GLOBAL ADITIVADO: R$ 555,05 (quinhentos e 
cinquenta e cinco reais e cinco centavos) 
  
PERCENTUAL ADITIVADO: Aproximadamente 4,81% (quatro 
inteiros e oitenta e um centésimos por cento). 
  
PRAZO DE DURAÇÃO: até 31 de dezembro de 2024. 
  
ASSINA PELO (A) CONTRATADO (A): LUZILENE FERREIRA 
OLIVEIRA SILVA 
  
ASSINA PELA CONTRATANTE: VALDERI FERNANDES DE 
ARAUJO 
  
Quixeré – CE, 17 de outubro de 2024. 
  
VALDERI FERNANDES DE ARAUJO 
Secretaria de Desnv. Urbano e Meio Ambiente e Infra Estrutura  
Publicado por: 
Jose Eucimar de Lima 
Código Identificador:C8107D42 
 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
CONTRATO N.º 247/2024 
 
CONTRATO 
ADMINISTRATIVO 
DE 
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS QUE ENTRE SI 
CELEBRAM 
O 
MUNICÍPIO 
DE 
QUIXERÉ, 
ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E 
O (A) SR.(A) MARIA GENIANE DE SOUSA 
SANTOS. 
  
Pelo presente Contrato Administrativo de Prestação de Serviços, o 
MUNICÍPIO DE QUIXERÉ, através da Secretaria de Educação, 
CNPJ n° 07.807.191/0001-47, com sede na Rua Pe. Zacarias, 209 
doravante denominado CONTRATANTE, neste ato representado pela 
Secretária, Sra. MARIA ELENEIDE FERNANDES DE BRITO, RG 
n° XXXXXXXXXXX SSPDS/CE, e CPF n.° XXX.153.573-XX, e o 
(a) Sr.(a) MARIA GENIANE DE SOUSA SANTOS, RG n° 
XXXXXXXXXX-X SSPDS/CE, e CPF n.° XXX.664.113-XX, 
doravante denominado(a) CONTRATADO(A), contratam a presente 
prestação de serviços especializados, que se regerá exclusivamente 
pela Lei n.° 354/2001, de 29 de junho de 2001. 
  
CLÁUSULA PRIMEIRA – Obriga-se o (a) CONTRATADO (A) a 
ocupar 
na 
Secretaria 
de 
Educação 
do 
Município, 
órgão 
despersonalizado do CONTRATANTE, a função de PROFESSOR 
EDUCAÇÃO BÁSICA II, que lhe foi destinada, com a lotação no 
Departamento ou Unidade pertinente, no (a) CEI Maria Suzilane 
Santiago Lima e a exercer as atribuições da função que lhe forem 
cometidas em lei, regulamento, regimento e chefia e ainda outras 
tarefas da atividade especializada. 
  
CLÁUSULA SEGUNDA – O presente contrato tem duração 
determinada, no período de 01 de outubro de 2024 a 31 de dezembro