DOMCE 25/10/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 25 de Outubro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3576
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O(A) Ordenador(a) de Despesas do(a) Fundo Municipal de
Agricultura, Recursos Hídricos e Meio Ambiente, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor,
especialmente Lei Federal nº 14.133/2021, bem como demais
legislações aplicáveis, à vista das razões transcritas na ata de
realização do certame, resolve:
DECLARAR A LICITAÇÃO FRACASSADA:
Nº do processo
00006.20240425/0001-60
Edital de licitação
SARHMA-DE003-2024
Modalidade
DISPENSA
Data da licitação
15 de outubro de 2024
Objeto
AQUISIÇÃO DE REBOQUE TIPO BAÚ, DESTINADO A
ATENDER OS CATADORES DE RECICLAGEM, DE INTERESSE
DA SECRETARIA DE AGRICULTURA RECURSOS HÍDRICOS E
MEIO AMBIENTE.
Ao setor competente destes autos. para providências, com
consequente arquivamento.
Publique-se.
Senador Pompeu/CE, 22 de outubro de 2024
IZABELLE LOPES CHAGAS DA SILVA DE LIMA
Ordenadora de Despesas da Secretaria de Agricultura, Recursos
Hidricos e Meio Ambiente
Publicado por:
Claudio Machado Cavalcante
Código Identificador:6B22CEB3
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBAJARA
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 99/2024 – GAB, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024
Nomeia a Comissão de Transição de Mandato no
Município de Ubajara-CE.
O PREFEITO MUNICIPAL DE UBAJARA, Estado do Ceará, no uso
de suas atribuições legais conferidas pelo Artigo 71, VI, da Lei
Orgânica do Município de Ubajara e demais disposições legais
aplicáveis;
Considerando o Decreto nº 28 de 17 de outubro de 2024 que dispõe
sobre a transição de governo no âmbito deste Município.
RESOLVE:
Art. 1° – Nomear os seguintes membros para compor a Comissão de
Transição de Mandato para o cargo de Prefeito de Ubajara-CE:
I – Representantes do Prefeito atual, Renê de Almeida Vasconcelos:
a) Amílcar Mendes de Almeida, Secretário de Administração e
Finanças, Chefe de Gabinete, inscrito no CPF nº 566.992.553-04, RG
nº 123218486 SSPCE, Mat. 648620;
b) Francisco Jairo Ferreira de Araújo, Secretário Geral do
Governo, inscrito no CPF nº 766.665.903-25, RG nº 274496393
SSPCE, Mat. 1202014;
c) Filipe da Silva Ribeiro, Secretário de Obras, Transportes e
Serviços Urbanos, inscrito no CPF nº 948.783.583-00, RG nº
2000028098413, Mat. 6651;
d) Glauber Augusto Lira Sousa, Secretário de Turismo, Meio
Ambiente, Cultura e Esporte, inscrito no CPF nº 284.174.023-49, RG
nº112814386 SSPCE, Mat. 406783;
e) Grijalva Parente da Costa, Secretário de Saúde, inscrito no CPF
nº 119.514.433-49, RG nº 782423 SSPCE, Mat. 1201557;
f) Manoel Wanderley de Paula Filho, Secretário do Trabalho e
Desenvolvimento Social, inscrito no CPF nº 053.176.463-08, RG nº
2005028036737, Mat. 5323;
g) Pedro Henrique Costa Fernandes, Secretário de Educação, CPF
nº 075.274.083-08, RG nº 2005099157260 SSPCE, Mat. 7361;
h) Penísio Ferreira lima, Secretário de Agricultura, Industria e
Comércio, CPF nº 796.135.943-53, RG nº 96028067902 SSPCE, Mat.
1100998.
II – Representantes do Candidato eleito, Adécio Muniz Paiva Filho:
a) Acácia Maria Paiva Cunha Alves, Casada, Advogada, OAB/CE
28.781, CPF Nº 729.208.663-20, residente a Rua Manoel Miranda,
196 Centro – Ubajara-Ceará CEP. 62.350-000
b) Laysa Marianne Socorro Reis Lima, Solteira, Advogada,
OAB/CE 52.539, CPF Nº 054.043.353-51, residente no Sítio Sabiá –
Ubajara-Ceará CEP. 62.350-000.
c) Ihuna Maria Rodrigues Barros Rocha, Solteira, Advogada,
OAB/CE 34.024, CPF Nº 045.759-363-67, residente a Travessa
Belarmino Holanda, nº 60, centro, Ubajara-Ceará CEP 62350-000.
III – Auxiliares e técnicos:
a) Antônia Amanda Oliveira Vieira, CPF nº 000.614.343-10,
residente e domiciliada Rua Dr. José Cunha, nº 39, apto 102, Domício
Pereira, Ubajara – CE, CEP 62.350-000;
b) Carlito Francisco de Quadro, CPF nº 010.464.223-83, residente e
domiciliado Distrito de Jaburuna, s/nº, Zona Rural, Ubajara – CE,
CEP 62.350-000;
c) Carlos Eduardo Costa Rodrigues, CPF Nº 606.272.343-56,
residente a Rua José Agapito Pereira, 233 Ubajara-Ce, CEP. 62.350-
000;
d) Dayane França da Silva, CPF nº 853.635.962-53, residente e
domiciliada Avenida Cesar Cals de Oliveira Filho, nº 568, Monte
Castelo, Ubajara – CE, CEP. 62.350-000;
e) Francisco Gildásio Dos Santos Ribeiro, CPF Nº 658.575.853-68,
residente a Rua Dr. José Cunha Soares, Bairro Domício Pereira,
Ubajara-Ce, CEP. 62.350-000;
f) Francisco Oscar Ramos Dantas, CPF nº 083.976.703-00, Rua
José Agapito Pereira, nº 401, Centro, Ubajara-CE, CEP 62.350-000;
g) Igor Almeida Craveiro, CPF nº 006.239.873-33, residente e
domiciliado Rua Juvêncio Luís Pereira, nº 1188, Montelo Castelo,
Ubajara – CE, CEP 62.350-000;
h) João Paulo Miranda Albuquerque, CPF nº 662.966.843-04, Rua
Rita Belarmino Pereira, s/nº, Ubajara-CE, CEP 62.350-000;
i) José Aristides Eufrásio Souza, CPF nº 592.816.502-15, residente e
domiciliado Rua Moisés Bispo Lima, s/nº, Ubajara – CE, CEP
62.350-000;
j) José Wiatan De Abreu, CPF nº 422.026.553-87, Rua Rio Negro,
nº 98, apto 131 - Tabapua- Caucaia-Ceara;
k) Josiel De Oliveira Pontes, CPF Nº 040.593.633-83 residente a
Rua Juvêncio Luís Pereira, 1331, Bairro Monte Castelo, Ubajara-Ce,
CEP. 62.350-000;
l) Maria Aldenir Almeida Cavalcante, CPF nº 427.229.343-53,
residente e domiciliada Rua José Lopes Freire, nº 21, Centro, Ubajara-
CE, CEP 62.350-000;
m) Michel Melo Gomes, CPF Nº 015.279.113-22, residente a Rua
Waldemar Aristides, 256 Bairro Grijalva Ferreira da Costa, Ubajara-
Ce, CEP. 62.350-000;
n) Manuel Jesus de Freitas, CPF nº 379.362.123-53, Ibiapina – CE;
o) Patrícia Feitoza Santos, CPF nº 992.621.343-04, residente e
domiciliada Rua Cicero Martins de Moura, s/nº, Centro, Tianguá –
CE, CEP: 62.320-049;
p) Raimunda Fontenele Parente, CPF nº 112.379.373-53, residente
e domiciliada Rua Esmerino Magalhães, nº 101, Centro, Ubajara –
CE, CEP: 62.350-000;
q) Rosa Maria Vasconcelos Freitas Nogueira, CPF nº 480.359.633-
68, Rua Ditimar de Oliveira Vasconcelos, nº 260, Deputado Grijalva
Ferreira da Costa, Ubajara-CE, CEP 62.350-000.
Art. 2° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Ubajara, Estado do Ceará, em 17 de
outubro de 2024.
Publicado por:
Dayane França da Silva
Código Identificador:0FB4B64D
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 28/2024, 17 DE OUTUBRO DE 2024.
Institui a transição democrática de governo no
Município de Ubajara-CE para o cargo de Prefeito,
estabelece a equipe de transição governamental,
define seu funcionamento e dá outras providências.
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