DOU 25/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLXII Nº 208
Brasília - DF, sexta-feira, 25 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
3
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Sumário
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 1
Ministério das Cidades.............................................................................................................. 5
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 5
Ministério das Comunicações................................................................................................. 21
Ministério da Cultura .............................................................................................................. 24
Ministério da Defesa............................................................................................................... 26
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 42
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 43
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 43
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 44
Ministério da Educação........................................................................................................... 44
Ministério do Esporte ............................................................................................................. 83
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 83
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 89
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional ................................................ 186
Ministério da Justiça e Segurança Pública .......................................................................... 190
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.......................................................... 193
Ministério de Minas e Energia............................................................................................. 197
Ministério das Mulheres....................................................................................................... 200
Ministério da Pesca e Aquicultura....................................................................................... 200
Ministério do Planejamento e Orçamento.......................................................................... 200
Ministério de Portos e Aeroportos...................................................................................... 201
Ministério dos Povos Indígenas............................................................................................ 202
Ministério da Previdência Social .......................................................................................... 202
Ministério das Relações Exteriores ...................................................................................... 203
Ministério da Saúde.............................................................................................................. 203
Ministério do Trabalho e Emprego...................................................................................... 208
Ministério dos Transportes................................................................................................... 209
Banco Central do Brasil ........................................................................................................ 248
Controladoria-Geral da União............................................................................................... 249
Ministério Público da União................................................................................................. 249
Tribunal de Contas da União ............................................................................................... 251
Defensoria Pública da União ................................................................................................ 252
Poder Legislativo ................................................................................................................... 253
Poder Judiciário ..................................................................................................................... 253
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 261
Ineditoriais ............................................................................................................................. 270
.................................. Esta edição é composta de 356 páginas .................................
Presidência da República
CASA CIVIL
SECRETARIA EXECUTIVA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DIRETORIA DE ENGENHARIA E PATRIMÔNIO
EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 13/2024
Processo
nº 
00267.000124/2024-40
- 
ESPÉCIE:
Termo
de 
Doação
nº
13/2024/DIPAT/COPAT/CGPAT/DIENP/SA/CC/PR, PARTES: PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, CNPJ
00.394.411/0001-09 (DONATÁRIA) e a Senhora MOEMA DUARTE DOURADO (DOADORA).
OBJETO: Doação, em carácter definitivo e sem encargos, de 01 (uma) obra de arte,
intitulada Retratos de Mulheres da Família I. Data da assinatura: 17/10/2024.
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90015/2024 - UASG 110120
Nº Processo:
00091000352202479. Objeto:
Contratação de
serviço de
licenciamento de software das estações de trabalho, produtividade e servidores de rede
que utilizam o sistema operacional Windows, pelo período de 36 (trinta e seis) meses, nos
termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste
instrumento.. Total de Itens Licitados: 9. Edital: 25/10/2024 das 08h00 às 12h00 e das
14h00 às 17h00. Endereço: Spo Area 05, Quadra 01 - Bloco g Sala 221, - BRASÍLIA/DF ou
https://www.gov.br/compras/edital/110120-5-90015-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 25/10/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 11/11/2024
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
HAMILTON SOARES DA FONSECA NETO
Agente de Contratação
(SIASGnet - 24/10/2024) 110120-00001-2024NE000075
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 5ª REGIÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 42/2024 - UASG 110096
Nº Processo: 00587.001869/2024-11.
Pregão Nº 90021/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 5ª REG I AO.
Contratado: 07.779.169/0001-30 - RM TRANSPORTES E LOCACAO DE VEICULOS LTDA.
Objeto: Contratação de serviços de transporte "porta a porta" de cargas e volumes
fracionados, na modalidade terrestre, para transporte de mobiliário, aparelhos telefônicos,
condicionadores de ar, microcomputadores, materiais de informática e escritório, livros,
processos, eletrodomésticos, utensílios de copa/cozinha e outros bens de propriedade ou
interesse das unidades da AGU sob jurisdição da SAD5.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 22/10/2024 a
22/10/2025. Valor Total: R$ 190.000,00. Data de Assinatura: 22/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 24/10/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 43/2024 - UASG 110096
Nº Processo: 00587.001870/2024-38.
Pregão Nº 90021/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 5ª REG I AO.
Contratado: 07.779.169/0001-30 - RM TRANSPORTES E LOCACAO DE VEICULOS LTDA. Objeto:
Contratação de serviços de transporte "porta a porta" de cargas e volumes fracionados, na
modalidade terrestre, para transporte de mobiliário, aparelhos telefônicos, condicionadores
de ar, microcomputadores, materiais de informática e escritório, livros, processos,
eletrodomésticos, utensílios de copa/cozinha e outros bens de propriedade ou interesse das
unidades da AGU na cidade de Salvador, estado da Bahia, sob jurisdição da SAD5.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 22/10/2024 a
22/10/2025. Valor Total: R$ 97.800,00. Data de Assinatura: 22/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 24/10/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 4ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 16/2024 - UASG 110097
Número do Contrato: 65/2007.
Nº Processo: 00421.000879/2007-13.
Dispensa. Nº 157/2007. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 4ª R EG I AO.
Contratado: 01.161.111/0001-42 - MONTE BELO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.
Objeto: Prorrogar a vigência do contrato original por 12 (doze) meses. Vigência:
01/12/2024 a 30/11/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 259.942,92. Data de
Assinatura: 23/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 23/10/2024).
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S.A.
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato EBC/DICOP/CONTRATO Nº 072/2024. Contratante: Empresa Brasil de
Comunicação S/A - EBC. Contratada: Pianíssimo Produções Artísticas Ltda, CNPJ/MF nº
06.172.974/0001-39. Objeto: Prestação de serviços de produção e apresentação da série
radiofônica denominada "Blim-Blem-Blom", com 52 (cinquenta e dois) episódios. Valor
total: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). Vigência: 22/10/2024 a 22/10/2025.
Assinatura: 22/10/2024. Processo: 0169/2024.
Ministério da Agricultura e Pecuária
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GOVERNANÇA INSTITUCIONAL E
MONITORAMENTO DA GESTÃO
EDITAL Nº 213/2024
PROCESSO Nº 21000.016141/2024-08
ORGANISMO INTERNACIONAL PROJETO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA BRA/IICA 16/001 -
SELECIONA CONSULTOR(A) POR PRODUTO
Código: TR/PF/IICA - 28796 - Contratação de consultoria, pessoa física, na
modalidade produto, para "desenvolver um estudo estratégico para atender às políticas
de transparência, harmonização e difusão do conhecimento de produtos vitivinícolas
brasileiros a partir de dados públicos relacionados ao setor vitivinícola nacional,
estando em harmonia com OIV e Mercosul, no âmbito do PCT BRA/IICA/16001."; a)
Critérios Obrigatórios: Disponha de curso de nível superior, reconhecido pelo MEC, em
uma das seguintes áreas: Química, Farmácia, Engenharia Química, Engenharia de
Alimentos, Tecnologia de Alimentos, Agronomia; Possua doutorado na área de
tecnologia de alimentos, ou enologia, ou em qualquer área correlata, comprovado
mediante apresentação de diploma; Tenha experiência profissional mínima de 3 (três)
anos, após a graduação, em instituições atuantes na área de alimentos ou bebidas,
exercendo alguma das seguintes funções: - gestão técnico-científica, controle de
qualidade, responsabilidade técnica, pesquisa, estatística, coordenação, direção ou
áreas correlatas. A experiência profissional será comprovada mediante a apresentação
de: relação contratual ou outro documento de vínculo institucional ou documento
descritivo
de função
exercida
pelo candidato
na
instituição;
Seja detentor de
proficiência em nível intermediário, no mínimo, da língua inglesa, que será comprovada
mediante avaliação em entrevista e Não tenha vínculo empregatício com qualquer
instituição pública direta ou indireta dos governos federal, estadual ou municipal,
respeitadas as exceções constitucionais que tratam do assunto; b) Critérios
Classificatórios: Ter participado ativamente em grupo de trabalho, em organismos
públicos nacionais ou fóruns internacionais, para elaboração de normas ou apuração de
dados
estatísticos relacionados
à
tecnologia de
alimentos
ou
bebidas ou
de
assessoramento aos órgãos públicos para tratar de políticas públicas relacionadas a
esta área; comprovado mediante documento que descreva o vínculo do candidato com
o grupo de trabalho ou atas de reunião. Possuir publicações de artigos científicos ou
capítulos de livros relacionados a tecnologia de alimentos ou bebidas, em periódicos
técnico-científicos, em bibliografias indexadas no ISBN. Ter experiência profissional
como docente em disciplinas relacionadas a alimentos ou bebidas, comprovada
mediante
apresentação de
relação
contratual.
Ter experiência
profissional como
instrutor ou palestrante na área de alimentos ou bebidas, comprovada mediante
apresentação de relação contratual, atas de eventos, comprovantes de participação em
eventos científicos. c) Vigência Contratual: 12 (doze) meses; d) Número de Vagas: 01
(uma); e) Outras Informações: Para participar do edital de seleção os candidatos
deverão
se cadastrar
no
processo, impreterivelmente
até
o
dia 03/11/2024
às
23h59min00seg. A responsabilidade pelo processo seletivo de serviços técnicos de
consultoria é de competência da Entidade Executora Nacional, conforme legislação
vigente. A íntegra do edital e o resultado da seleção (após processo seletivo) poderão
ser visualizados na página do IICA https://iica.int/pt/node/75. Fundamento Legal:
Decreto nº 5.151, de 22/07/04, e Portaria MRE Nº 08 de 04/01/2017.
OTTO CAVALCANTE MEDINA
Diretor Nacional do PCT BRA/IICA 16/001

                            

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