DOU 25/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 208, sexta-feira, 25 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EMBRAPA SOLOS
CHEFIA-ADJUNTA DE TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Acordo de Confidencialidade (SAIC 25100.24/0113-9) A EMPRESA BRASILEIRA DE
PESQUISA AGROPECUÁRIA, doravante designada simplesmente Embrapa, empresa pública
federal, vinculada ao Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) da República Federativa
do Brasil, criada pela Lei nº 5.851, de 12 de fevereiro de 1972, e regida pela Lei n° 13.303,
de 30 de junho de 2016 e pelo seu Estatuto aprovado por Assembleia Geral, inscrita no
CNPJ sob nº 00.348.003/0001-10, com sede no Parque Estação Biológica - PqEB, s/nº, com
sede no Parque Estação Biológica (PqEB), Avenida W3 Norte, final (s/nº), Brasília, Distrito
Federal, CEP 77770-901, neste ato representada neste ato representada pelo Chefe-Geral
da Embrapa Solos, Daniel Vidal Perez, nomeado pela Portaria nº 423, publicada no BCA nº
15, de 25/3/2024 e pela Chefe-Adjunto de Pesquisa e Desenvolvimento Ana Paula Dias
Turetta, nomeada pela Portaria nº 503, publicada no BCA nº 17, de 01/04/2024 E AVE &
SUI RECICLAGEM ANIMAL LTDA., inscrita no CNPJ nº 26.154.080/0001-23, com sede na
Certifico que está devidamente Registrado neste Ministério sob o No EP: MG 004288-9 o
Estabelecimento: AVE E SUI RECICLAGEM ANIMAL LTDA CNPJ/CPF No: 26.154.080/0001-23,
situado na Área Rural S/N, Fazenda Porteira de Tábua - Caetano Preto Área Rural de Pará
de Minas, Pará de Minas - MG, CEP: 35.664-899, neste ato representada por seu sócio
Jonas Junio Mendonça de Souza, doravante coletivamente denominados como "as Partes",
ou individual e indistintamente como "a Parte", CONSIDERANDO QUE: a) Embrapa e AVE &
SUI RECICLAGEM ANIMAL LTDA tem interesse em estudar uma possível parceria em
projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação nas áreas de agricultura e agronegócio
e na comercialização dos respectivos produtos e tecnologias; b) Para analisar a viabilidade
da referida parceria, cada Parte poderá ter acesso a certas informações, incluindo, mas não
limitada a dados e documentos confidenciais que fazem parte dos acervos técnicos,
financeiros, corporativos e comerciais da Parte Provedora; c) As Partes desejam proteger
sua Informação Confidencial contra qualquer utilização, ou divulgação, não autorizada ou
não controlada pela Parte Receptora;, ou individual e indistintamente como "a Parte"
resolvem, em comum acordo, celebrar o presente ACORDO DE CONFIDENCIALIDADE, como
condição para a troca e a divulgação de Informação Confidencial. Vigência: 22/10/2029.
Data de assinatura: 22/10/2024 Assinatura: Daniel Vidal Perez, Ana Paula Dias Turetta,
Jonas Junio Mendonça de Souza.
EMBRAPA TABULEIROS COSTEIROS
CHEFIA-ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90013/2024 - UASG 135013
A EMBRAPA TABULEIROS COSTEIROS torna público que, no dia 08 de novembro de 2024,
às 09h, promoverá a abertura do Pregão Eletrônico n.º 90013/2024, cujo objeto consiste na Aquisição
de Reagentes para uso em Laboratório, POR MENOR PREÇO. As características, especificações,
quantitativos e demais requisitos estão descritos nos anexos do Edital correspondente, que poderá
ser acessado pelo ComprasNet (https://www.gov.br/compras/edital/135013-5-90013-2024) e/ou
pelo link https://www.embrapa.br/tabuleiros-costeiros/licitacoes (rolando a tela para baixo até "Lista
de Licitações").
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
EMBRAPA UVA E VINHO
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE SERVIÇO
Processo nº 21206.002475/2024-80 - Autorização de Serviço nº 11263639 Embrapa Uva e
Vinho; Objeto: Contratação de Serviço de 88 unidades extintoras para a Embrapa Uva e
Vinho, Bento Gonçalves - RS. Dispensa de Licitação N.º 92475/2024; Amparo Legal: Art. 29
da Lei 13.303/2016. Contratada: CENCI COMÉRCIO DE EXTINTORES LTDA - CNPJ:
10.713.502/0001-13; Valor Global: R$ 4.315,00; Embrapa Uva e Vinho - Sérgio Aguilar da
Silva Schmitz - Chefe Adjunto de Administração.
EXTRATOS DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO
Processo nº 21206.002508/2024-91 - Autorização de Fornecimento nº 11280664 Embrapa
Uva e Vinho; Objeto: Aquisição de nebulizadores e bombas hidráulicas centrífugas para
reposição e complementação do sistema de controle ambiental das casas de vegetação da
Embrapa Uva e Vinho, visando a restauração das condições ideais de cultivo e a
continuidade das atividades de pesquisa, conforme condições e exigências estabelecidas no
Termo de Referência. - Dispensa de Licitação N.º 92508/2024 - Inciso II do art. 29 da Lei
13.303/2016. Contratada: LVS CALDEIRARIA LTDA - CNPJ: 21.738.719/0001-02; Valor Global:
R$ 11.900,00; Embrapa Uva e Vinho - Sérgio Aguilar da Silva Schmitz - Chefe Adjunto de
Administração.
Processo nº 21206.002508/2024-91 - Autorização de Fornecimento nº 11280979 Embrapa
Uva e Vinho; Objeto: Aquisição de nebulizadores e bombas hidráulicas centrífugas para
reposição e complementação do sistema de controle ambiental das casas de vegetação da
Embrapa Uva e Vinho, visando a restauração das condições ideais de cultivo e a
continuidade das atividades de pesquisa, conforme condições e exigências estabelecidas no
Termo de Referência. - Dispensa de Licitação N.º 92508/2024 - Inciso II do art. 29 da Lei
13.303/2016. Contratada: PAULO C MARTINS - LTDA - CNPJ: 35.953.886/0001-72; Valor
Global: R$ 2.528,00; Embrapa Uva e Vinho - Sérgio Aguilar da Silva Schmitz - Chefe Adjunto
de Administração.
Ministério das Cidades
COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL I - RECIFE
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 37/GOLIC/2024- UASG 275057
A Companhia Brasileira de Trens Urbanos do Recife, Torna Público a
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO TÉCNICO ESPECIALIZADO PARA ANÁLISE CROMATOGRÁFICA E
FÍSICO-QUÍMICA DE ÓLEO ISOLANTE DOS TRANSFORMADORES DE POTÊNCIA DA CBTU/STU-
REC . O referido processo foi HOMOLOGADO pela Superintendente Regional de Trens
Urbanos do Recife, a empresa: LIQUITEC TRANSFORMADORES LTDA, CNPJ 24.306.270/
0001-93, no valor total Global de R$ 100.000,00 (Cem mil reais).
PRISCILA SANTOS QUEIROZ
Pregoeira
EMPRESA DE TRENS URBANOS DE PORTO ALEGRE S/A
RESULTADO DE JULGAMENTO/HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 258/24
TRENSURB publica o resultado de julgamento/homologação da licitação em
epígrafe. Objeto: Elevadores Portáteis para Cadeira de Rodas com Plataforma Inclinada.
Lote Único, valor total R$ 1.564.720,00, empresa: CPM CONSULTORIA EM GESTAO
EMPRESARIAL E VENDAS LTDA. Processo 1278/2024-71.
GABRIELE LANZONI
Pregoeira
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
EXTRATO PRÉVIO Nº 9795/2024
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no
uso de suas atribuições e de acordo com o art. 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; com o art.
5º, inciso XIX, do Decreto 5.591/05 e com a Portaria nº 4128/2020/SEI-MCTI, de 30 de
novembro de 2020, torna público que encontra-se em análise a alteração da Comissão
Interna de Biossegurança - CIBio, a seguir discriminada:
Processo: 01245.008156/2022-42
Requerente: Embrapa Agroenergia
CQB: 345/12
Assunto: Solicitação de parecer para alteração da Comissão Interna de
Biossegurança - CIBio.
Ementa: O Responsável Legal pela Embrapa Agroenergia, Alexandre Alonso
Alves, solicita à CTNBio parecer técnico referente a nova composição da Comissão Interna
de Biossegurança local. O ato formal com a alteração da CIBio, Carta nº 4 /2024-
CNPAE/CIBIO, de 13/06/2024, foi emitido pelo Responsável Legal da instituição para a
nomeação do presidente Rodrigo da Rocha Fragoso e do presidente substituto Thaís
Demarchi Mendes. A composição proposta consta dos seguintes especialistas: Rodrigo da
Rocha Fragoso (presidente), Thaís Demarchi Mendes (presidente substituto), Bárbara
Andrade Dias Brito da Cunha, Betania Ferraz Quirino, Felipe Brandão de Paiva Carvalho,
Léia Cecília de Lima Fávaro, Raquel Bombarda Campanha, Sérgio Saraiva Nazareno dos
Anjos.
A presente alteração será analisada de acordo com as normativas legais
vigentes pelo Presidente da CTNBio, o qual avalia se a nova composição está apta para
gerir as atividades de biossegurança contidas no Certificado de Qualidade de Biossegurança
- CQB. Este extrato prévio não exime a requerente do cumprimento das demais legislações
vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.
A CTNBio informa que o público terá 30 (trinta) dias para se manifestar sobre
o presente pleito, a partir da data de sua publicação. Informações complementares
poderão ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - FALA.BR, no site
do
Ministério
da
Ciência,
Tecnologia
e
Inovações:
https://www.gov.br/acessoainformacao/pt-br
RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO
COORDENADOR DA CTNBio
EXTRATO PRÉVIO Nº 9814/2024
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no
uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05, inciso
XIX do Decreto 5.591/05 e do inciso XVI do artigo 22 da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MC TI
de 30 de novembro de 2020, torna público que se encontra em análise o processo a seguir
discriminado:
Processo: 01245.015314/2024-82
Requerente: Instituto Carlos Chagas (ICC) - Fiocruz Paraná
CQB: 313/10
Assunto: Solicitação de parecer para execução de atividade de pesquisa com
Organismo Geneticamente Modificado - OGM da classe de risco 2.
Ementa: A Comissão Interna de Biossegurança do Instituto Carlos Chagas (ICC)
- Fiocruz Paraná solicita parecer técnico da CTNBio para execução de projeto de pesquisa
com Organismo Geneticamente Modificado, denominado "Produção de anticorpos
monoclonais contra proteínas de HBV", a ser desenvolvido nas instalações da instituição. O
processo será examinado de acordo com as normas da CTNBio e um parecer será
emitido.
A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do
cumprimento das
demais legislações
vigentes no país,
aplicáveis ao
objeto do
requerimento.
A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre o
presente pleito, a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão
ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC ou pelo sistema
FALABR, pelo sítio eletrônico https://esic.cgu.gov.br/.
RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO
COORDENADOR DA CTNBio
EXTRATO PRÉVIO Nº 9815/2024
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no
uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05, inciso
XIX do Decreto 5.591/05 e do inciso XVI do artigo 22 da Portaria Nº 4128/2020/SEI-
MCTI de 30 de novembro de 2020, torna público que se encontra em análise o processo
a seguir discriminado:
Processo: 01245.015422/2024-55
Requerente: Parexel International Pesquisas Clínicas LTDA.
CNPJ: 04.611.797/0001-14
Endereço: Av. Brigadeiro Faria Lima, 1.336, 6º andar, Conjunto 62, Jardim
Paulistano, 01451-001, São Paulo-SP.
Assunto: Solicitação de parecer para emissão de Certificado de Qualidade em
Biossegurança - CQB para atividades com Organismo Geneticamente Modificado.
Ementa: O Responsável Legal da Parexel International Pesquisas Clínicas
LTDA. solicita parecer para emissão de Certificado de Qualidade em Biossegurança - CQB
para
execução
da
atividade
de
importação,
estudo
clínico
e
administração
(gerenciamento e monitoramento) de estudos clínicos em centros de pesquisas
credenciados e ativos pela CTNBIO, com organismos geneticamente modificados da
classe de risco 1. O processo será examinado de acordo com as normas da CTNBio e
um parecer será emitido.
Este processo foi considerado urgente de acordo com o Despacho 12334791,
tendo como fundamento legal o artigo 23 do Decreto 5.591 de 22/12/2005.
A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do
cumprimento
das
demais
legislações
vigentes no
país,
aplicáveis
ao
objeto
do
requerimento.
A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre o
presente pleito, a partir da data de sua publicação. Informações complementares
poderão ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC ou pelo
sistema FALABR, pelo sítio eletrônico https://esic.cgu.gov.br/.
RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO
COORDENADOR DA CTNBio
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