DOU 25/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 208, sexta-feira, 25 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO PRÉVIO Nº 9816/2024
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso
de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05, inciso XIX do
Decreto 5.591/05 e do inciso XVI do artigo 22 da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de
novembro de 2020, torna público que se encontra em análise o processo a seguir
discriminado:
Processo: 01245.014195/2024-41
Requerente: Instituto de Educação, Pesquisa e Gestão em Saúde - Instituto
Americas
CNPJ: 10.939.209/0001-79
Endereço: Av. Jorge Curi, 550 - Bloco A, Sala 347 - Barra da Tijuca, CEP. 22775-001
- Rio de Janeiro - RJ
Assunto: Solicitação de parecer para emissão de Certificado de Qualidade em
Biossegurança - CQB para atividades com Organismo Geneticamente Modificado da classe de
risco 1.
Ementa: O Responsável Legal do Instituto de Educação, Pesquisa e Gestão em
Saúde - Instituto Americas, solicita parecer para emissão de Certificado de Qualidade em
Biossegurança - CQB para execução da atividade de pesquisa em regime de contenção,
liberação planejada no meio ambiente, avaliação de produto, ensino, armazenamento e
estudos clínicos com organismos geneticamente modificados da classe de risco 1. O processo
será examinado de acordo com as normas da CTNBio e um parecer será emitido.
Este processo foi considerado urgente de acordo com o Despacho 12281772, tendo
como fundamento legal o artigo 23 do Decreto 5.591 de 22/12/2005.
A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do
cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.
A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre o presente
pleito, a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão ser solicitadas
por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC ou pelo sistema FALABR, pelo sítio
eletrônico https://esic.cgu.gov.br/.
RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO
Coordenador da CTNBio
EXTRATO PRÉVIO Nº 9817/2024
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no
uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05,
inciso XIX do Decreto 5.591/05 e do inciso XVI do artigo 22 da Portaria Nº
4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020, torna público que se encontra em
análise o processo a seguir discriminado:
Processo: 01245.014213/2024-94
Requerente: SGS do Brasil
CQB: 143/01
Assunto: Solicitação de parecer extensão de Certificado de Qualidade de
Biossegurança - CQB da instituição para exclusão de áreas com nível de biossegurança
NB1.
Ementa: A presidente da Comissão Interna de Biossegurança da SGS do
Brasil, Shadia
Katari Nossllala,
solicita parecer
para extensão
de Certificado de
Qualidade de Biossegurança da instituição para exclusão das Unidades Operativas de
Paranavaí (PR) e Uberlândia (MG). O processo será examinado de acordo com as
normas da CTNBio e um parecer será emitido.
A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do
cumprimento das
demais legislações
vigentes no país,
aplicáveis ao
objeto do
requerimento.
A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre
o presente pleito, a partir da data de sua publicação. Informações complementares
poderão ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC ou pelo
sistema FALABR, pelo sítio eletrônico https://esic.cgu.gov.br/.
RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO
Coordenador da CTNBio
INSTITUTO NACIONAL DO SEMIÁRIDO
EDITAL Nº 1 - INSA/MCTI, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024
INSTITUTO NACIONAL DO SEMIÁRIDO (INSA)
CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS E A FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA EM CARGOS DE PESQUISADOR ADJUNTO I E DE TECNOLOGISTA PLENO 2 - I
A Diretora do Instituto Nacional do Semiárido (INSA/MCTI), tendo em vista o disposto na Portaria MCTI nº 8.507, de 12 de setembro de 2024, e na Portaria MGI nº 4.744, de 13 de agosto
de 2024, na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e suas alterações, e na Lei nº 8.691, de 28 de julho de 1993, e suas alterações, torna pública a realização de concurso público
para o provimento de vagas e a formação de cadastro de reserva em cargos de Pesquisador Adjunto I e de Tecnologista Pleno 2 - I, mediante as condições estabelecidas neste edital.
1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 O concurso público será regido por este edital e executado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe).
1.1.1 O Cebraspe é o detentor exclusivo do Método Cespe de realização de avaliações, certificações e seleções. Esse método está em constante evolução, sendo desenvolvido
e aperfeiçoado a partir de pesquisas acadêmicas, algoritmos, processos estatísticos e de outras técnicas sofisticadas com o intuito de entregar resultados confiáveis, obtidos com inovação
e alta qualidade técnica.
1.2 A seleção para os cargos de que trata este edital compreenderá as seguintes fases, todas de responsabilidade do Cebraspe:
a) provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório;
b) prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório;
c) prova oral, de caráter eliminatório e classificatório;
d) defesa pública de memorial, de caráter eliminatório e classificatório;
e) análise de títulos e currículos, de caráter classificatório.
1.3 As provas objetivas e discursiva, a prova oral e a defesa pública de memorial, para todos os candidatos, bem como a avaliação biopsicossocial dos candidatos que solicitarem
concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência e o procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração dos candidatos negros, serão realizadas na cidade de
João Pessoa/PB.
1.3.1 Havendo indisponibilidade de locais suficientes ou adequados nas localidades de realização das provas, estas poderão ser realizadas em outras localidades.
1.4 DA COMISSÃO EXAMINADORA (PARA A PROVA ORAL E PARA A DEFESA PÚBLICA DE MEMORIAL)
1.4.1 A comissão examinadora será composta de cinco profissionais de alta qualificação nas áreas objeto do concurso ou correlatas, sendo não menos da metade dos membros
externos ao órgão ou entidade. Os membros deverão pertencer às duas maiores classes das três carreiras quando pertencentes ao Plano de Carreiras de Ciência e Tecnologia, ou de
qualificação equivalente, quando de outros órgãos ou entidades não integrantes deste Plano.
1.4.2 Haverá dois suplentes para o caso de ausência de titular da comissão examinadora.
1.4.3 Será facultado aos candidatos inscritos apresentar à Direção do Instituto Nacional do Semiárido INSA/MCTI) pedido de impugnação de qualquer dos membros da comissão
examinadora, por impedimentos legais, no prazo de até três dias úteis a contar do dia subsequente à divulgação da composição da comissão examinadora para a prova oral e para a defesa
pública de memorial, por meio de formulário próprio disponível no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/mcti_insa_24.
2 DOS CARGOS
2.1 PESQUISADOR ADJUNTO I
REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de nível superior, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), de
acordo com a área de atuação, acrescido de título de doutor, e ter realizado pesquisa relevante em sua área de atuação, de acordo com a vaga pretendida, conforme Lei nº 8.691, de
28 de julho de 1993.
REMUNERAÇÃO: vencimento básico de R$ 6.710,29, acrescido de titulação de doutorado de R$ 5.412,57 e de Gratificação de Desempenho de Atividade em C&T (GDACT: 100
pontos) de R$ 2.151,67.
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais (dedicação exclusiva).
ATRIBUIÇÕES: a carreira de Pesquisa em Ciência e Tecnologia destina-se a profissionais habilitados a exercer atividades específicas de pesquisa científica e tecnológica ou
necessárias à atuação técnica dos órgãos ou entidades de que trata a Lei nº 8.691, de 28 de julho de 1993.
COMPETÊNCIAS: o profissional deverá exercer atividades de complexidade compatíveis com o cargo, além de ser responsável por desempenhar um papel de gestor da área,
atribuído as seguintes competências: coordenar equipe, com interação multidisciplinar; submeter projetos a editais; elaborar, coordenar e participar de projetos de pesquisa e
desenvolvimento, sejam institucionais, sejam estruturantes; desenvolver novas soluções científicas e tecnológicas que deem suporte à estratégia INSA; elaborar relatórios, artigos, livros e
outros documentos técnicos de impacto; atrelar suas pesquisas às verticais de impacto do INSA; realizar articulação e firmar parcerias com instituições, entidades e outros atores que atuam
no Semiárido, bem como com organismos internacionais, com foco em pesquisa em regiões áridas e semiáridas do mundo; gerenciar fluxo de TRLs em suas pesquisas; conhecer e utilizar
ferramentas para gestão de projetos; gerir e operar equipamentos laboratoriais de média e alta complexidade.
2.1.1 CARGO 1: PESQUISADOR ADJUNTO I - ÁREA DE ATUAÇÃO: BIODIVERSIDADE (CÓDIGO P01)
REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de nível superior em Agroecologia, Agronomia, Ciências Agrárias, Ciências Biológicas, Ecologia, Engenharia florestal,
Farmácia, Química ou Zootecnia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, acrescido de título de doutor (diploma, certificado ou declaração de conclusão,
fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC) em Agronomia, Biologia Molecular, Biotecnologia, Bioquímica, Botânica, Ciências biológicas, Ciência animal, Ciências
naturais, Ecologia, Farmácia, Fisiologia, Fitoquímica, Fitotecnia, Genética ou Melhoramento Vegetal e ter realizado pesquisa relevante em sua área de atuação.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: realizar as atividades inerentes ao cargo, com o objetivo de expandir o conhecimento científico dos ecossistemas do Semiárido brasileiro
e da biodiversidade associada, apoiando a pesquisa, o desenvolvimento tecnológico e a inovação para proteção ambiental e a agregação de valor aos bens e serviços provenientes deste
recurso natural, além de, preservar e fomentar o uso sustentável da biodiversidade brasileira.
2.1.2 CARGO 2: PESQUISADOR ADJUNTO I - ÁREA DE ATUAÇÃO: CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE ALIMENTOS (CÓDIGO P02)
REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de nível superior em Agroindústria, Agronomia, Ciências Agrárias, Ciência de Alimentos, Ciência e Tecnologia de
Alimentos, Engenharia de Alimentos, Ciências Biológicas, Engenharia agrícola, Engenharia de Produção, Engenharia Química, Farmácia, Gastronomia, Medicina veterinária, Nutrição, Química,
Química Industrial ou Zootecnia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, acrescido de título de doutor (diploma, certificado ou declaração de conclusão,
fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC) em Agroindústria, Ciência de Alimentos, Ciência e Tecnologia de Alimentos, Engenharia de Alimentos, Sistemas
Agroindustriais ou Nutrição e ter realizado pesquisa relevante em sua área de atuação.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: realizar atividades inerentes ao cargo, com o objetivo de ampliar os investimentos em PD&I para agroindústrias e sustentar a capacidade
produtiva, estímulo ao desenvolvimento de empreendimentos rurais e disponibilidade de alimentos seguros e de qualidade para a população.
2.1.3 CARGO 3: PESQUISADOR ADJUNTO I - ÁREA DE ATUAÇÃO: DESERTIFICAÇÃO (CÓDIGO P03)
REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de nível superior em Agroecologia, Agronomia, Biologia, Ciências Agrárias, Ciências Ambientais, Engenharia Agrícola,
Engenharia Ambiental, Engenharia civil, Física, Geografia ou Meteorologia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, acrescido de título de doutor (diploma,
certificado ou declaração de conclusão, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC) em Agronomia, Ciências Ambientais, Ciência do Solo, Climatologia, Engenharia
Agrícola, Engenharia Ambiental, Geografia, Geologia, Geoprocessamento, Meteorologia ou Sensoriamento remoto e ter realizado pesquisa relevante em sua área de atuação.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: realizar atividades inerentes ao cargo, com o objetivo de gerar informações sistematizadas mediante ampliação e consolidação da base
técnico-científica de pesquisa, inovação tecnológica e monitoramento dos processos de desertificação, mudanças climáticas e recuperação de áreas degradadas, que contribuam para
subsidiar políticas públicas e estratégias de conservação e uso racional dos recursos naturais da região semiárida.
2.1.4 CARGO 4: PESQUISADOR ADJUNTO I - ÁREA DE ATUAÇÃO: ENERGIA (CÓDIGO P04)
REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de nível superior em Energia Renovável, Engenharia Ambiental, Engenharia Civil, Engenharia Elétrica, Engenharia de
Materiais, Engenharia Mecânica, Engenharia Química, Engenharia de Software, Tecnólogo em Biocombustíveis, Tecnólogo em Energia Renovável ou Tecnólogo em Sistemas Elétricos,
fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, acrescido de título de doutor (diploma, certificado ou declaração de conclusão, fornecido por instituição de ensino
superior reconhecida pelo MEC) em Biocombustíveis, Energia Renovável, Engenharia Ambiental, Engenharia Civil, Engenharia Elétrica, Engenharia de Materiais, Engenharia Mecânica,
Engenharia Química, Engenharia de Software ou Sistemas Elétricos e ter realizado pesquisa relevante em sua área de atuação.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: realizar atividades inerentes ao cargo, com o objetivo de fomentar a pesquisa, o desenvolvimento tecnológico e a inovação no setor
energético, visando fortalecer a competitividade e aumentar a diversificação da matriz energética, garantindo segurança e eficiência.
2.1.5 CARGO 5: PESQUISADOR ADJUNTO I - ÁREA DE ATUAÇÃO: GESTÃO DA INFORMAÇÃO E POPULARIZAÇÃO DO CONHECIMENTO (CÓDIGO P05)
REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de nível superior em Ciências Sociais, Comunicação, Comunicação em Mídias Digitais, Economia, Geografia, Gestão
da Informação, História, Jornalismo, Pedagogia, Relações Internacionais, Relações Públicas, Serviço Social ou Sociologia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC,
acrescido de título de doutor (diploma, certificado ou declaração de conclusão, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC) em Ciências Sociais, Comunicação,