DOU 25/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 208, sexta-feira, 25 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
15.19 Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação das provas em razão do afastamento de candidato da sala de provas, salvo o disposto
no subitem 6.4.9.3 deste edital.
15.20 Não haverá segunda chamada para a realização das provas. O não comparecimento ao local de realização das provas nos dias e horários determinados implicará a
eliminação automática do candidato do concurso público.
15.21 Não serão permitidas, durante a realização das provas, a comunicação entre os candidatos e a utilização de máquinas calculadoras ou similares, livros, anotações, réguas
de cálculo, impressos ou qualquer outro material de consulta, inclusive códigos e(ou) legislação.
15.22 Será eliminado do concurso o candidato que, durante a realização das provas, for surpreendido portando:
a) aparelhos eletrônicos, tais como wearable tech, máquinas calculadoras, agendas eletrônicas e(ou) similares, telefones celulares, smartphones, tablets, ipods®, gravadores, pen
drive, mp3 player e(ou) similar, relógio de qualquer espécie, alarmes, chaves com alarme ou com qualquer outro componente eletrônico, fones de ouvido e(ou) qualquer transmissor,
gravador e(ou) receptor de dados, imagens, vídeos e mensagens etc.;
b) óculos escuros, protetor auricular, lápis, lapiseira/grafite, marca-texto e(ou) borracha;
c) quaisquer acessórios de chapelaria, tais como chapéu, boné, gorro etc.;
d) qualquer recipiente ou embalagem que não seja fabricado com material transparente, tais como garrafa de água, suco, refrigerante e embalagem de alimentos (biscoitos,
barras de cereais, chocolate, balas etc.).
15.22.1 No ambiente de provas, ou seja, nas dependências físicas em que serão realizadas as provas, não será permitido o uso pelo candidato de quaisquer objetos
relacionados no subitem 15.22 deste edital.
15.22.1.1 Durante o período de provas, não será permitido ao candidato o uso de quaisquer objetos, exceto aqueles permitidos no subitem 15.9 deste edital. Também não
será permitida a circulação de candidatos, nas dependências físicas do ambiente de provas, durante a realização destas, utilizando bolsas, mochilas, pochetes, entres outros.
15.22.1.2 Não será permitida a entrada de candidatos no ambiente de provas portando armas, à exceção dos casos previstos na Lei Federal nº 10.826/2003, e suas alterações.
O candidato que estiver armado e for amparado pela citada lei deverá solicitar atendimento especializado no ato da solicitação de inscrição, conforme subitem 6.4.9.5 deste edital.
15.22.2 Sob pena de ser eliminado do concurso, antes de entrar na sala de provas, o candidato deverá guardar, em embalagem porta-objetos fornecida pela equipe de
aplicação, obrigatoriamente desligados, telefone celular e qualquer outro equipamento eletrônico relacionado no subitem 15.22 deste edital.
15.22.2.1 Durante toda a permanência do candidato na sala de provas, o seu telefone celular, assim como qualquer equipamento eletrônico, deve permanecer obrigatoriamente
desligado e acondicionado na embalagem porta-objetos lacrada, com todos os aplicativos, funções e sistemas desativados e desligados, incluindo alarmes. O candidato será eliminado do
concurso caso o seu telefone celular ou qualquer equipamento eletrônico entre em funcionamento, mesmo sem a sua interferência direta, durante a realização das provas.
15.22.2.2 A embalagem porta-objetos devidamente lacrada e identificada pelo candidato deverá ser mantida embaixo da carteira até o término das suas provas. A embalagem
porta-objetos somente poderá ser deslacrada fora do ambiente de provas.
15.22.3 O Cebraspe recomenda que o candidato não leve nenhum dos objetos citados no subitem 15.22 deste edital no dia de realização das provas.
15.22.4 O Cebraspe não ficará responsável pela guarda de quaisquer dos objetos supracitados.
15.22.5 O Cebraspe não se responsabilizará por perdas ou extravios de objetos ou de equipamentos eletrônicos ocorridos durante a realização das provas nem por danos a
eles causados.
15.23 No dia de realização das provas, o Cebraspe poderá submeter os candidatos ao sistema de detecção de metal nas salas, corredores e banheiros, a fim de impedir a
prática de fraude e de verificar se o candidato está portando material não permitido.
15.24 Será automaticamente eliminado do concurso público, em decorrência da anulação de suas provas, o candidato que durante a realização das provas:
a) for surpreendido dando ou recebendo auxílio para a execução das provas;
b) utilizar-se de livros, máquinas de calcular ou equipamento similar, dicionário, notas ou impressos que não forem expressamente permitidos ou que se comunicar com outro
candidato;
c) for surpreendido portando aparelhos eletrônicos e(ou) metálicos ou outros objetos, tais como os listados no subitem 14.22 deste edital;
d) faltar com o devido respeito para com qualquer membro da equipe de aplicação das provas, com as autoridades presentes ou com os demais candidatos;
e) fizer anotação de informações relativas às suas respostas no comprovante de inscrição ou em qualquer outro meio que não os permitidos;
f) não entregar o material das provas ao término do tempo destinado para a sua realização;
g) afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem o acompanhamento de fiscal;
h) ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando a folha de respostas ou o documento de texto definitivo;
i) descumprir as instruções contidas em editais, no caderno de provas, na folha de respostas ou no documento de texto definitivo;
j) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, comportando-se indevidamente;
k) utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos ou ilegais para obter a própria aprovação ou a aprovação de terceiros em qualquer etapa do concurso público;
l) não permitir a coleta de sua assinatura;
m) for surpreendido portando caneta fabricada em material não transparente;
n) for surpreendido portando anotações em papéis que não os permitidos;
o) for surpreendido portando qualquer tipo de arma sem o devido deferimento de atendimento especializado, conforme previsto no subitem 6.4.9.5 deste edital;
p) recusar-se a ser submetido ao detector de metal ou, sendo submetido, for identificado que o candidato porta objetos metálicos, observado o disposto no subitem 15.24.1
deste edital;
q) deixar de transcrever ou recusar-se a transcrever, para posterior exame grafológico, a frase contida no material de prova que lhe for entregue;
r) registrar, em local não apropriado de qualquer documento avaliativo, qualquer palavra ou marca que o identifique;
s) não permitir a coleta de dado biométrico.
15.24.1 Caso seja identificado o porte de objeto metálico por algum candidato durante a realização das provas, ele será eliminado do certame, desde que o objeto metálico
não possa ser vistoriado para que seja descartada a possibilidade de uso para fins ilícitos.
15.25 Nos casos de eventual falta de prova/material personalizado de aplicação de provas, o Cebraspe tem a prerrogativa para entregar ao candidato prova/material
substitutivo.
15.26 No dia de realização das provas, não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicação das provas ou pelas autoridades presentes, informações referentes
ao conteúdo das provas ou aos critérios de avaliação e de classificação.
15.27 Se, a qualquer tempo, for constatado, por meio eletrônico, estatístico, visual, grafológico ou por investigação policial, que o candidato se utilizou de processo ilícito, suas
provas serão anuladas e ele será automaticamente eliminado do concurso público.
15.28 O descumprimento de quaisquer das instruções supracitadas constituirá tentativa de fraude e implicará a eliminação do candidato do concurso público.
15.29 O prazo de validade do concurso esgotar-se-á após dois anos, contados a partir da data de publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado, uma
única vez, por igual período.
15.30 O candidato deverá manter atualizados seus dados pessoais e seu endereço perante o Cebraspe enquanto estiver participando do concurso público, por meio de
requerimento a ser enviado à Central de Atendimento ao Candidato do Cebraspe, na forma dos subitens 15.7 ou 15.8 deste edital, conforme o caso, e perante o INSA, após a
homologação do resultado final, desde que aprovado. São de exclusiva responsabilidade do candidato os prejuízos advindos da não atualização de seus dados pessoais e de seu
endereço.
15.31 As despesas relativas à participação em todas as fases do concurso e à apresentação para os exames da avaliação biopsicossocial dos candidatos que se declararem com
deficiência e para os exames pré-admissionais correrão às expensas do próprio candidato.
15.32 As alterações de legislação com entrada em vigor até a data de publicação deste edital serão objeto de avaliação, ainda que não contempladas nos objetos de avaliação
constantes do item 16 deste edital.
15.33 A legislação com entrada em vigor após a data de publicação deste edital, bem como as alterações em dispositivos legais e normativos a ele posteriores não serão objeto
de avaliação, salvo se listadas nos objetos de avaliação constantes do item 16 deste edital.
15.33.1 As jurisprudências dos tribunais superiores poderão ser consideradas para fins de elaboração de itens desde que publicadas até 30 dias antes da data de realização
das provas.
15.34 Quaisquer alterações nas regras fixadas neste edital só poderão ser feitas por meio de outro edital.
15.35 Os casos omissos serão resolvidos pelo Cebraspe e pelo INSA.
16 DOS OBJETOS DE AVALIAÇÃO (HABILIDADES E CONHECIMENTOS)
16.1 HABILIDADES
16.1.1 Os itens das provas poderão avaliar habilidades que vão além do mero conhecimento memorizado, abrangendo compreensão, aplicação, análise, síntese e avaliação,
com o intuito de valorizar a capacidade de raciocínio.
16.1.2 Cada item das provas poderá contemplar mais de um objeto de avaliação.
16.2 CONHECIMENTOS
16.2.1 Nas provas, serão avaliados, além de habilidades, conhecimentos conforme descritos a seguir.
CIÊNCIA E TECNOLOGIA: 1 Estrutura regimental do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (Decreto nº 5.886/2006). 2 Legislação em ciência e tecnologia. 3 Políticas de
desenvolvimento e incentivos em ciência, tecnologia e inovação tecnológica vigentes no país. 4 Instrumentos de financiamento para a ciência, tecnologia e inovação. 5 Elaboração e gestão
de projetos e programas. 6 Questões da atualidade sobre ciência e tecnologia. 7 Plano diretor da unidade (PDU 2020-2024) (disponível no endereço eletrônico PDU INSA 2020-2024 -
Instituto Nacional do Semiárido - INSA (www.gov.br)). 8 Planejamento estratégico 2020-2030 (disponível no endereço eletrônico Planejamento Estratégico INSA 2020-2030 - Instituto
Nacional do Semiárido- INSA (www.insa.gov.br)). 9 Regimento interno do INSA ( Portaria MCTI nº 7.059/2023).
ATUALIDADE BRASILEIRA: 1 Caracterização da sociedade brasileira. 1.1 Dinâmica e estrutura demográfica. 1.2 Classes e mobilidade social. 1.3 Desigualdades econômicas e
sociais. 1.4 Discriminação e exclusão social. 1.5 Distribuição de renda. 1.6 Violência. 1.7 Diferenciações regionais-espaciais. 1.8 Condições de vida e de trabalho. 1.9 Desenvolvimento
urbano brasileiro: população rural e urbana; natalidade e mortalidade; expectativa de vida e envelhecimento populacional. 2 Noções sobre desenvolvimento nacional. 3 Infraestrutura e
fatores críticos para o crescimento sustentado do país a taxas mais elevadas. 4 Contribuição das políticas de infraestrutura para geração de oportunidades e modelo de desenvolvimento
nacional. 5 Estrutura produtiva avançada, desenvolvimento e integração regional; integração sul-americana. 6 Noções sobre investimentos em infraestrutura e sua contribuição para a
redução das desigualdades sociais e regionais. 7 Estrutura dos gastos brasileiros: suficiência de recursos e necessidades. 8 Equilíbrio entre equidade social e competitividade econômica.
9 Noções sobre a rede urbana no Brasil. 9.1 Formação, crescimento e tamanho das cidades. 10 Dilemas entre planejamento, execução e controle. 11 Novas formas de gestão de serviços
públicos: formas de supervisão e contratualidade de resultados e prestação de serviços públicos. 12 Privatizações e regulação no Brasil: causas, consequências e impactos na prestação
de serviços públicos. 13 Mensagem presidencial do PPA 2024-2027. 13.1 Características básicas e influências do modelo de planejamento governamental. 13.2 Políticas de infraestrutura.
14 Desenvolvimento econômico do semiárido. 15 Políticas públicas para o semiárido brasileiro. 16 Desenvolvimento rural do semiárido brasileiro: transformações recentes, desafios e
perspectivas. 17 Desenvolvimento regional à luz de Celso Furtado.
ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO: 1 Ética e moral. 2 Ética, princípios e valores. 3 Ética e democracia: exercício da cidadania. 4 Ética e função pública. 5 Ética no setor público. 5.1
Código de Ética Profissional do Serviço Público (Decreto nº 1.171/1999). 5.2 Regime jurídico dos servidores públicos civis da União (Lei nº 8.112/1990 e suas alterações): regime disciplinar;
deveres e proibições; acumulação; responsabilidades; penalidades. 5.3 Lei nº 8.429/1992: disposições gerais; atos de improbidade administrativa.
NOÇÕES DE DIREITO PÚBLICO: 1 Agentes administrativos. 1.1 Investidura e exercício da função pública. 1.2 Direitos e deveres dos funcionários públicos; regimes jurídicos. 1.3
Processo administrativo-disciplinar: conceito, princípios, fases e modalidades. 2 Poder Executivo: atribuições e responsabilidades do presidente da República. 3 Legislação aplicada. 3.1
Normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada (Lei nº 11.079/2004). 3.2 Licitações e contratos da administração pública (Lei nº 14.133/2021). 4 Meio ambiente.
4.1 Aspectos natural, artificial, cultural e do trabalho; biodiversidade e desenvolvimento sustentável. 4.2 Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938/1981 e suas alterações). 4.3
Licenciamento ambiental (Resolução do CONAMA nº 237/1997). 5 Lei da Inovação.
INGLÊS INSTRUMENTAL: 1 Compreensão de textos escritos em língua inglesa. 2 Itens gramaticais relevantes para a compreensão dos conteúdos semânticos.
INFORMÁTICA BÁSICA: 1 Sistemas operacionais. 2 Hardware e software. 3 Navegação na internet. 4 Redes sociais. 5 Segurança da informação.
ESTATÍSTICA EXPERIMENTAL: 1 Noções sobre técnicas experimentais. 2 Princípios básicos da experimentação. 3 Análise estatística dos dados experimentais. 4 Interpretação de
resultados. 5 Medidas de tendência central e variabilidade de dados. 6 Delineamentos experimentais. 7 Testes de comparação de médias. 8 Análise de variância e testes de hipóteses.
9 Correlações.