DOU 25/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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23
Nº 208, sexta-feira, 25 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL Nº 201/SEI-MCOM, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024
A Coordenadora-Geral de Fiscalização e Monitoramento e Apuração de Infrações, no uso de suas atribuições e tendo em conta que todas as tentativas de intimação via postal
foram frustradas, NOTIFICA, por meio deste Edital, a entidade abaixo indicada a apresentar pedido de reconsideração ou recurso, no prazo de 30 (trinta) dias, contado da publicação deste,
conforme o disposto no art. 66 do Código Brasileiro de Telecomunicações (CBT), com redação dada pelo art. 3º do Decreto-Lei nº 236, de 28 de fevereiro de 1967, por meio de
peticionamento eletrônico (https://www.gov.br/mcom/pt-br/acesso-a-informacao/processo-eletronico/usuario-externo.). Ressalta-se que a sanção foi publicada no Diário Oficial da União e
a não apresentação do pedido de reconsideração ou do recurso caracterizará desistência desse direito.
.
.Processo
.Entidade
.Localidade
.UF
.Serviço
.Ato da Aplicação da Sanção
.Enquadramento
. .53115.003980/2022
.Associação Comunitária Beneficente de Lagoa dos Gatos
.Lagoa dos Gatos
.PE
.R A D CO M .Portaria nº 13945, de 17/09/2024
(DOU de 24/09/2024).
.Art. 40, VI, do Decreto n° 2.615/98.
. .53504.009310/2018
.Associação de Moradores do Bairro Vila Nova
.Mombuca
.SP
.R A D CO M .Portaria nº 13746, de 23/09/2024
(DOU de 26/09/2024).
.Art. 40, XIX, do Decreto n° 2.615/98.
. .53524.003871/2019
.Amas - Associação dos Moradores e Amigos do Serro
.Serro
.MG
.R A D CO M .Portaria nº 13943, de 05/09/2024
(DOU de 10/09/2024).
.Art. 40, XXII, do Decreto n° 2.615/98.
. .53000.005442/2014
.Associação de Comunicação dos Amigos de Sátiro Dias
.Sátiro Dias
.BA
.R A D CO M .Portaria nº 5654, de 29/10/2019
(DOU de 20/11/2019).
.Art. 40, VI e XXIX, do Decreto n° 2.615/98.
. .53900.014178/2016
.Associação Cultural Padre Hermenegildo Bortolatto
.Rio das Antas
.SC
.R A D CO M .Portaria nº 2017, de 19/07/2019
(DOU de 23/07/2019).
.Art. 40, VI, do Decreto n° 2.615/98.
CAROLINA AUMONDI COSTA SILVA RATKIEWICZ
EDITAL Nº 202/SEI-MCOM, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024
A Coordenadora-Geral de Fiscalização e Monitoramento e Apuração de Infrações, no uso de suas atribuições e tendo em conta que todas as tentativas de intimação via postal
foram frustradas, NOTIFICA, por meio deste Edital, as entidades abaixo indicadas a exercer o direito de defesa, no prazo de cinco dias, contado da publicação deste, conforme o disposto
no art. 66 do Código Brasileiro de Telecomunicações (CBT), com redação dada pelo art. 3º do Decreto-Lei nº 236, de 28 de fevereiro de 1967, por meio de peticionamento eletrônico
(https://www.gov.br/mcom/pt-br/acesso-a-informacao/processo-eletronico/usuario-externo.).
.
.P R O C ES S O
.NOME DA ENTIDADE
.LO C A L I DA D E
.UF
.S E R V I ÇO
.Nº E DATA DO OFÍCIO
. .01250.042404/2019
.Leste Sul Telecomunicações
.Sertaneja
.PR
.FM
.Of. nº 25924 /2024/MCOM, DE 08/08/2024.
. .53115.043689/2021
.Associação de Assistência aos Menores Carentes de Barra do Mendes
.Barra do Mendes
.BA
.R A D CO M
.Of. nº 5182 /2024/MCOM, DE 16/02/2024.
. .53115.005731/2024
.Fundação Cultural e Educacional de Itajaí
.Itajaí
.SC
.TVD
.Of. nº 26607 /2024/MCOM, DE 14/08/2024.
. .53115.023542/2023
.Associação de Comunicação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e
Artístico do Jardim Alvorada - ASCODECAL
.Maringá
.PR
.R A D CO M
.Of. nº 26269 /2024/MCOM, DE 08/08/2024.
. .53115.020610/2023
.Associação de Radiodifusão Comunitária Esmeraldas
.Esmeraldas
.MG
.R A D CO M
.Of. nº 22795 /2023/MCOM, DE 26/12/2023.
. .53115.005367/2023
.Associação Comunitária de Notícias e Radiodifusão de Altos
.Altos
.PI
.R A D CO M
.Of. nº 11600 /2024/MCOM, DE 04/04/2024.
. .53115.004974/2024
.Associação Comunitária e Rural Afonsense
.Pouso Alegre
.MG
.R A D CO M
.Of. nº 27494 /2024/MCOM, DE 15/08/2024.
. .53115.004583/2024
.Fundação Cultural e Educacional de Itajaí
.Itajaí
.SC
.FME
.Of. nº 26519 /2024/MCOM, DE 14/08/2024.
. .53115.006514/2024
.Associação Cultural e Comunitária de Querência do Norte
.Querência do Norte
.PR
.R A D CO M
.Of. nº 8113 /2024/MCOM, DE 26/06/2024.
. .53115.005282/2024
.Associação Comunitária Beneficente de Lagoa dos Gatos
.Lagoa dos Gatos
.PE
.R A D CO M
.Of. nº 26132 /2024/MCOM, DE 08/08/2024.
. .53115.006838/2024
.Associação Comunitária Cultural Esportiva e Recreativa de Jussara
.Lapão
.BA
.R A D CO M
.Of. nº 8529 /2024/MCOM, DE 15/06/2024.
. .53115.004785/2024
.Associação de Comunicação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e
Artístico do Jardim Alvorada - ASCODECAL
.Maringá
.PR
.R A D CO M
.Of. nº 5633 /2024/MCOM, DE 25/06/2024.
. .53115.006719/2024
.Associação Cultural Artística de Cerquilho
.Cerquilho
.SP
.R A D CO M
.Of. nº 8393 /2024/MCOM, DE 16/07/2024.
. .53115.004833/2024
.Associação de Rádio Comunitária Cristo Rei
.Várzea Grande
.MT
.R A D CO M
.Of. nº 5698 /2024/MCOM, DE 11/07/2024.
. .53115.007084/2024
.Fundação Sócio Cultural Amigos de Manaíra - Funscam
.Manaíra
.PB
.R A D CO M
.Of. nº 8817 /2024/MCOM, DE 25/06/2024.
. .53115.007121/2024
.Associação Comunitária de Desenvolvimento do Portal do Jalapão
.Novo Acordo
.TO
.R A D CO M
.Of. nº 8899 /2024/MCOM, DE 25/06/2024.
. .53115.005588/2024
.Associação Cultural Ebenézer
.Santa Helena de Goiás
.GO
.R A D CO M
.Of. nº 6679 /2024/MCOM, DE 11/07/2024.
. .53115.002398/2024
.Associação Cultural e Comunitária de Querência do Norte
.Querência do Norte
.PR
.R A D CO M
.Of. nº 2864 /2024/MCOM, DE 09/07/2024.
. .53115.005789/2024
.Associação de Rádio Comunitária Aliança Fm
.Caxias do Sul
.RS
.R A D CO M
.Of. nº 7176 /2024/MCOM, DE 09/07/2024.
. .53115.007024/2024
.Fundação Francisco Gurgel Correa
.Barbalha
.CE
.FME
.Of. nº 8746 /2024/MCOM, DE 22/07/2024.
. .53115.008934/2024
.Associação Movimento Social, Artístico e Cultural Radio Comunitária
Alternativa Fm de Siqueira Campos
.Siqueira Campos
.PR
.R A D CO M
.Of. nº 26401 /2024/MCOM, DE 14/08/2024.
. .53115.003681/2024
.Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico e Cultural do
Paraíso das Águas - Ascopa
.Paraíso das Águas
.MS
.R A D CO M
.Of. nº 4420 /2024/MCOM, DE 23/07/2024.
. .53115.008865/2024
.Associação Comunitária de Radiodifusão de Mampituba
.Mampituba
.RS
.R A D CO M
.Of. nº 10748 /2024/MCOM, DE 12/08/2024.
. .53115.008034/2022
.Associação Idealista de Itamari
.Itamari
.BA
.R A D CO M
.Of. nº 26305 /2024/MCOM, DE 14/08/2024.
. .53115.009250/2022
.Associação e Rádio Fm Comunitária Tropical
.Votorantim
.SP
.R A D CO M
.Of. nº 21369 /2024/MCOM, DE 19/06/2024.
. .53115.016798/2022
.Associação Suacuiense Comunitária de Comunicação - Ascoc
.São Brás do Suaçuí
.MG
.R A D CO M
.Of. nº 21725 /2024/MCOM, DE 20/06/2024.
. .53115.004382/2022
.Associação Cultural Comunitária de Cristália
.Cristália
.MG
.R A D CO M
.Of. nº 26303 /2024/MCOM, DE 08/08/2024.
. .53115.018902/2024
.Associação de Rádio Comunitária Cristo Rei - Arcrei
.Várzea Grande
.MT
.R A D CO M
.Of. nº 26174 /2024/MCOM, DE 08/08/2024.
. .53115.003945/2024
.Sociedade de Amparo a Cultura Vale do Acaraú
.Acaraú
.CE
.R A D CO M
.Of. nº 26282 /2024/MCOM, DE 08/08/2024.
. .53115.006842/2024
.Associação Comunitária Rádio Cidade
.Claro dos Poções
.MG
.R A D CO M
.Of. nº 8533 /2024/MCOM, DE 28/06/2024.
. .53115.005188/2024
.Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de
Formoso do Araguaia
.Formoso do Araguaia
.TO
.R A D CO M
.Of. nº 6144 /2024/MCOM, DE 17/06/2024.
. .53115.002106/2024
.Associação Cultural de Lençóis Paulista
.Lençóis Paulista
.SP
.R A D CO M
.Of. nº 2590 /2024/MCOM, DE 28/06/2024.
. .53115.006848/2024
.Associação de Radiodifusão Comunitária Ativa de Vale do Anari
.Vale do Anari/
.RO
.R A D CO M
.Of. nº 8539 /2024/MCOM, DE 26/06/2024.
. .53115.006515/2024
.Associação Comunitária Cultural de Olhos D'água
.Olhos d'Água
.MG
.R A D CO M
.Of. nº 8114 /2024/MCOM, DE 26/06/2024.
. .53115.006832/2024
.Associação Movimento Comunitário com Rádio Local Alternativa FM
.Sumé
.PB
.R A D CO M
.Of. nº 8523 /2024/MCOM, DE 26/06/2024.
. .53115.003556/2024
.Mossoró Rádio Sociedade Ltda
.Mossoró
.RN
.OM
.Of. nº 4304 /2024/MCOM, DE 18/07/2024.
. .53115.005725/2024
.Rádio Anchieta Ltda
.Itanhaém
.SP
.FM
.Of. nº 6975 /2024/MCOM, DE 05/09/2024.
. .53115.005723/2024
.Rádio São Francisco Ltda
.Juazeiro
.BA
.FM
.Of. nº 6965 /2024/MCOM, DE 05/09/2024.
. .53115.004694/2024
.Sociedade Rádio Ibitinga Ltda
.Ibitinga
.SP
.FM
.Of. nº 5541 /2024/MCOM, DE 05/09/2024.
. .53115.005467/2024
.Associação Pró-Desenvolvimento Comunitário das Vertentes
.Vertentes
.PE
.R A D CO M
.Of. nº 26073 /2024/MCOM, DE 06/08/2024.
. .53115.001482/2024
.Associação Comunitária dos Rádios Difusores e Movimento Popular de
Rádio Comunitária de Pedro Leopoldo
.Pedro Leopoldo
.MG
.R A D CO M
.Of. nº 1855 /2024/MCOM, DE 12/08/2024.
CAROLINA AUMONDI COSTA SILVA RATKIEWICZ
EDITAL Nº 203/SEI-MCOM, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024
A Coordenadora-Geral de Fiscalização e Monitoramento e Apuração de Infrações, no uso de suas atribuições e tendo em conta que todas as tentativas de intimação via postal
foram frustradas, NOTIFICA, por meio deste Edital, a entidade abaixo indicada, a apresentar pedido de reconsideração ou recurso, no prazo de 30 (trinta) dias, contado da publicação deste,
conforme o disposto no art. 66 do Código Brasileiro de Telecomunicações (CBT), com redação dada pelo art. 3º do Decreto-Lei nº 236, de 28 de fevereiro de 1967, por meio de
peticionamento eletrônico (https://www.gov.br/mcom/pt-br/acesso-a-informacao/processo-eletronico/usuario-externo.)., do processo de apuração de infração em virtude da aplicação das
sanções de multa e revogação da autorização para executar o serviço de radiodifusão comunitária em razão do acometimento de infrações à legislação vigente Ressalta-se que a sanção foi
publicada no Diário Oficial da União e a não apresentação do pedido de reconsideração ou do recurso caracterizará desistência desse direito. Informa-se ainda, que a entidade deverá cessar
imediatamente suas transmissões, a partir da data de publicação deste Edital.
.
.P R O C ES S O
.NOME DA ENTIDADE
.LO C A L I DA D E
.UF
.S E R V I ÇO
.VALOR DA MULTA (R$)
.PORTARIA DE SANÇÃO
.
.01250.053640/2017
.Associação Comunitária de Educação e Saúde do Mondubim
.Fo r t a l e z a
.CE
.Radcom
.R$ 3.205,93
.Portaria nº 3185, de 30/07/2021, DOU
de 26/08/2021.
CAROLINA AUMONDI COSTA SILVA RATKIEWICZ