DOU 25/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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22
Nº 208, sexta-feira, 25 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL Nº 199/SEI-MCOM, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024
A Coordenadora-Geral de Fiscalização e Monitoramento e Apuração de Infrações, no uso de suas atribuições e tendo em conta que todas as tentativas de intimação via postal
foram frustradas, NOTIFICA, por meio deste Edital, as entidades abaixo indicadas a encaminhar alegações finais em relação aos ofícios relacionados, no prazo de dez dias, contado da
publicação deste, conforme o disposto no art. 66 do Código Brasileiro de Telecomunicações (CBT), com redação dada pelo art. 3º do Decreto-Lei nº 236, de 28 de fevereiro de 1967, por
meio de peticionamento eletrônico (https://www.gov.br/mcom/pt-br/acesso-a-informacao/processo-eletronico/usuario-externo.).
.
.Processo
.Entidade
.Localidade
.UF
.Serviço
.Nº E DATA DO OFÍCIO
. .53000.042940/2012
.Radio Tangara Ltda - Me
.Tangará da Serra
.MT
.OM
.OF. Nº 4663/2024/MCOM, DE 12/03/2024.
. .53000.013538/2013
.Associação e Movimento Comunitário Aliança
.Arcoverde
.PE
.R A D CO M
.OF. Nº 4665/2024/MCOM, DE 12/03/2024.
. .53115.043637/2021
.Associação Comunitária Integral
.Londrina
.PR
.R A D CO M
.OF. Nº 28434/2024/MCOM, DE 03/09/2024.
. .53900.053293/2015
.Associação Comunitária Rádio Fm Espírito Santo
.Espírito Santo
.RN
.R A D CO M
.OF. Nº 4744/2024/MCOM, DE 15/03/2024.
. .53900.071486/2015
.Sociedade Integração Meridional de Radiodifusão Ltda
.Jaguarão
.RS
.FM
.OF. Nº 28521/2024/MCOM, DE 03/09/2024.
. .53000.015983/2014
.Associação Comunitária do Município de Valparaíso de Goiás
.Valparaíso de Goiás
.GO
.R A D CO M
.OF. Nº 4679/2024/MCOM, DE 15/03/2024.
. .01250.021263/2019
.Associação Comunitária Santos Dumont
.Goiânia
.GO
.R A D CO M
.OF. Nº 471/2024/MCOM, DE 08/03/2024.
. .53900.042968/2015
.Associação Comunitária de Radiodifusão de Goianésia do Pará
.Goianésia do Pará
.PA
.R A D CO M
.OF. Nº 4682/2024/MCOM, DE 15/03/2024.
. .53900.014184/2016
.Associação Comunitária Parque Amazônia
.Goiânia
.GO
.R A D CO M
.OF. Nº 28532/2024/MCOM, DE 03/09/2024.
. .53900.052984/2015
.Associação Comunitária Nova Macuco
.Macuco
.RJ
.R A D CO M
.OF. Nº 28749/2024/MCOM, DE 03/09/2024.
. .53900.070821/2015
.Conselho Cultural Educativo Comunitário - Concec
.Alvorada
.RS
.R A D CO M
.OF. Nº 4792/2024/MCOM, DE 18/03/2024.
. .53900.052800/2015
.Associação Cultural de Taquaritinga do Norte
. Taquaritinga do Norte
.PE
.R A D CO M
.OF. Nº 28766/2024/MCOM, DE 03/09/2024.
. .53900.059336/2015
.Associação de Proteção Ambiental do Vale do Rio Verdão
.Maurilândia
.GO
.R A D CO M
.OF. Nº 4769/2024/MCOM, DE 15/03/2024.
. .01250.027270/2017
.Fundação Cultural e Comunitária de Urbano Santos
.Urbano Santos
.MA
.R A D CO M
.OF. Nº 4173/2024/MCOM, DE 18/03/2024.
. .53900.062331/2015
.Fundação Cultural Educacional de Rádio
.Ceará-Mirim
.RN
.FME
.OF. Nº 4406/2024/MCOM, DE 18/03/2024.
. .01250.036524/2017
.Associação Progressista dos Moradores de Bom Jesus da Lapa
. Bom Jesus da Lapa
.BA
.R A D CO M
.OF. Nº 4367/2024/MCOM, DE 18/03/2024.
. .01250.026340/2019
.Associação Cultural Encruzilhadense
.Encruzilhada do Sul
.RS
.R A D CO M
.OF. Nº 3935/2024/MCOM, DE 20/03/2024.
. .53115.011734/2022
.Associação Comunitária Cultural Juventina Maria de Mendonça
.Sanclerlândia
.GO
.R A D CO M
.OF. Nº 4244/2024/MCOM, DE 25/03/2024.
. .53504.001163/2022
.Associação Bananalense de Radiodifusão Comunitária
.Bananal
.SP
.R A D CO M
.OF. Nº 28851/2024/MCOM, DE 03/09/2024.
. .53115.017624/2021
.Tv Chapadão Ltda. - Me
.Chapadão do Sul
.MS
.RTVD
.OF. Nº 11768/2024/MCOM, DE 04/04/2024.
. .53532.000774/2023
.Associação dos Defensores do Rio Ipojuca
.Caruaru
.PE
.R A D CO M
.OF. Nº 28960/2024/MCOM, DE 03/09/2024.
. .53528.000293/2023
.União das Associações de Moradores dos Bairros de Lajeado - Ambla
.Lajeado
.RS
.R A D CO M
.OF. Nº 28962/2024/MCOM, DE 03/09/2024.
. .53500.011621/2023
.Fundação Educativa e Cultural Dona Beja
.Paracatu
.MG
.FME
.OF. Nº 28974/2024/MCOM, DE 03/09/2024.
. .53115.009878/2023
.Associação de Comunicação Popular Novos Tempos
.Carangola
.MG
.R A D CO M
.OF. Nº 10173/2024/MCOM, DE 11/04/2024.
. .53115.018593/2021
.Rádio Vale do Coreaú Ltda - Me
.Granja
.CE
.OM
.OF. Nº 12624/2024/MCOM, DE 11/04/2024.
. .53115.011238/2021
.Sistema Alecrim de Comunicações Ltda
.Caxias
.MA
.RTV
.OF. Nº 12504/2024/MCOM, DE 16/04/2024.
. .53115.012176/2022
.Fundação Zuli Morais
.Caririaçu
.CE
.R A D CO M
.OF. Nº 29376/2024/MCOM, DE 06/09/2024.
. .53115.020966/2022
.Associação
Comunitária de
Desenvolvimento Artístico
e Cultural
dos
Moradores e Amigos do Baianão
. Porto Seguro
.BA
.R A D CO M
.OF. Nº 29377/2024/MCOM, DE 06/09/2024.
. .53115.016307/2022
.Associação da Cidadania e dos Direitos Humanos - Acdh
.Paraíso do Tocantins
.TO
.R A D CO M
.OF. Nº 12620/2024/MCOM, DE 15/04/2024.
. .01250.041006/2019
.Associação Comunitária e Cultural Santa Cruz de Canoinhas
.Canoinhas
.SC
.R A D CO M
.OF. Nº 29390/2024/MCOM, DE 06/09/2024.
. .53115.019604/2022
.Associação Rádio Comunitária Cidade Alta
.Alta Floresta
.MT
.R A D CO M
.OF. Nº 13974/2024/MCOM, DE 26/04/2024.
. .53532.001355/2022
.Associação de Radiodifusão Comunitária Professor Falcao Fm
.Toritama
.PE
.R A D CO M
.OF. Nº 10521/2024/MCOM, DE 18/04/2024.
. .53115.025288/2022
.Fundação Valter Evaristo
.São Miguel do Tapuio
.PI
.R A D CO M
.OF. Nº 13928/2024/MCOM, DE 25/04/2024.
. .53115.027953/2022
.Fundação Educativa Cultural de Pacatuba
.Pacatuba
.CE
.R A D CO M
.OF. Nº 13988/2024/MCOM, DE 24/05/2024.
. .53115.017002/2022
.Associação Beneficente de Cubati - Abc
.Cubati
.PB
.R A D CO M
.OF. Nº 13991/2024/MCOM, DE 24/05/2024.
. .53504.006862/2020
.Associação Cultural, Esportiva e Turística de Igaratá - Aceti
.Igaratá
.SP
.R A D CO M
.OF. Nº 13493/2024/MCOM, DE 15/06/2024.
. .53900.009622/2014
.Rádio e Televisão União Ltda
.Rio Branco
.AC
.RTV
.OF. Nº 19762/2024/MCOM, DE 11/06/2024.
CAROLINA AUMONDI COSTA SILVA RATKIEWICZ
EDITAL Nº 200/SEI-MCOM, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024
A Coordenadora-Geral de Fiscalização e Monitoramento e Apuração de Infrações, no uso de suas atribuições e tendo em conta que todas as tentativas de intimação via postal foram frustradas, NOTIFICA, por
meio deste Edital, a entidade abaixo indicada a encaminhar RECURSO OU MANIFESTAÇÃO em relação ao ofícios relacionado, no prazo de trinta dias, contado da publicação deste, conforme o disposto no art. 66 do Código
Brasileiro de Telecomunicações (CBT), com redação dada pelo art. 3º do Decreto-Lei nº 236, de 28 de fevereiro de 1967, por meio de peticionamento eletrônico (https://www.gov.br/mcom/pt-br/acesso-a-
informacao/processo-eletronico/usuario-externo.).
.
.Processo
.Entidade
.Localidade
.UF
.Serviço
.Nº E DATA DO OFÍCIO
. .53900.071400/2015
.Associação Comunitária e Cultural Santana de Parnaíba
.Santana de Parnaíba
.SP
.R A D CO M
.OF. Nº 4100/2024/MCOM, DE 28/03/2024.
. .01250.064362/2018
.Associação Comunitária Transamazônica Fm
.Porto Velho
.RO
.R A D CO M
.OF. Nº 5970/2024/MCOM, DE 28/03/2024.
. .53900.059237/2015
.Associação Comunitária Amigos de Caravelas
.Caravelas
.BA
.R A D CO M
.OF. Nº 5629/2024/MCOM, DE 28/03/2024.
. .53900.049966/2015
.Associação Cultural Beneficente Comunitária de Caucaia do Alto - Acbc
.Cotia
.SP
.R A D CO M
.OF. Nº 5631/2024/MCOM, DE 28/03/2024.
. .53569.001204/2017
.Sistema Carajás de Comunicações Ltda
.Belém
.PA
.RTV
.OF. Nº 5953/2024/MCOM, DE 28/03/2024.
. .53900.050453/2015
.Associação Beneficente e Cultural Comunitário de Ilha Solteira
. Ilha Solteira
.SP
.R A D CO M
.OF. Nº 4113/2024/MCOM, DE 28/03/2024.
. .53900.048561/2015
.Associação Comunitária de Cultura e Recreação Advento
.Rio Claro
.SP
.R A D CO M
.OF. Nº 5607/2024/MCOM, DE 08/04/2024.
. .01250.053132/2018
.Fundação Valentin Bruzon
.Jandaia do Sul
.PR
.RTV
.OF. Nº 5613/2024/MCOM, DE 08/04/2024.
. .53900.008847/2016
.Associação Alice Martins Pinheiro
.Parnamirim
.RN
.R A D CO M
.OF. Nº 5615/2024/MCOM, DE 08/04/2024.
. .53504.011911/2019
.Instituto São José do Barreiro de Cultura
.São José do Barreiro
.SP
.R A D CO M
.OF. Nº 5610/2024/MCOM, DE 08/04/2024.
. .53900.016008/2014
.Associação da Rádio Comunitária de Pedra Branca do Amapari - AP
.Pedra Branca de Amaparí
.PA
.R A D CO M
.OF. Nº 5314/2024/MCOM, DE 08/04/2024.
. .53900.016133/2016
.Associação Comunitária e Cultural Maracatu Glorioso do Timbó
.Igarassú
.PE
.R A D CO M
.OF. Nº 4013/2024/MCOM, DE 08/04/2024.
. .53900.062402/2016
.Associação Comunitária de Comunicação de Apicum-Açu-Ma
.Apicum-Açu
.MA
.R A D CO M
.OF. Nº 5313/2024/MCOM, DE 08/04/2024.
. .53900.053003/2015
.Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Mariana Pimentel
.Mariana Pimentel
.RS
.R A D CO M
.OF. Nº 5311/2024/MCOM, DE 08/04/2024.
. .53900.015227/2015
.Associação Cultural Comunitária Amigos de Tangará (Accat)
.Tangará
.SC
.R A D CO M
.OF. Nº 5307/2024/MCOM, DE 08/04/2024.
. .53000.004845/2013
.Associação Comunitária Cultural de Nova Laranjeiras de Radiodifusão
. Nova Laranjeiras
.PR
.R A D CO M
.OF. Nº 5305/2024/MCOM, DE 08/04/2024.
. .53524.001658/2018
.Associação Comunitária Botelhense de Radiodifusão
.Botelhos
.MG
.R A D CO M
.OF. Nº 4014/2024/MCOM, DE 08/04/2024.
. .53000.060525/2013
.Associação Rádio Comunitária Vera Cruz
.Amapá
.AP
.R A D CO M
.OF. Nº 5955/2024/MCOM, DE 08/04/2024.
. .53000.034716/2012
.Associação Comunitária Cultural e Artística Folha do Boqueirão
.Curitiba
.PR
.R A D CO M
.OF. Nº 4120/2024/MCOM, DE 08/04/2024.
. .53504.011693/2019
.Associação Comunitária da Radiodifusão Clube Fm Porto
.Porto Feliz
.SP
.R A D CO M
.OF. Nº 5290/2024/MCOM, DE 09/04/2024.
. .53900.052742/2015
.Organização Cultural Ambiental de Saúde - Ocas
.Bom Jardim
.RJ
.R A D CO M
.OF. Nº 4024/2024/MCOM, DE 14/04/2024.
. .53900.004651/2014
.Associação de Radiodifusão Comunitária de Visconde de Mauá
.Rezende
.RJ
.R A D CO M
.OF. Nº 7866/2024/MCOM, DE 20/03/2024.
. .53516.000588/2020
.Associação Cultural Comunitária de Radiodifusão de Cruz Machado/PR
.Cruz Machado
.PR
.R A D CO M
.OF. Nº 8000/2024/MCOM, DE 21/03/2024.
. .53528.001191/2019
.Associação Comunitária Rádio Comunidade Fm
.Tramandaí
.RS
.R A D CO M
.OF. Nº 5974/2024/MCOM, DE 25/03/2024.
. .53900.060654/2015
.Associação de Desenvolvimento Comunitário e Cultural Rádio Fm Mirangaba
.Mirangaba
.BA
.R A D CO M
.OF. Nº 5990/2024/MCOM, DE 20/03/2024.
. .53000.012113/2013
.Associação Comunitária e Cultural de Entre Rios - SC
.Entre Rios
.SC
.R A D CO M
.OF. Nº 7880/2024/MCOM, DE 20/03/2024.
. .53900.024045/2014
.Associação Cultural e Comunitária de Navegantes
.Navegantes
.SC
.R A D CO M
.OF. Nº 10803/2024/MCOM, DE 27/03/2024.
. .53554.003520/2016
.Associação Comunitária do Município de Botuporã
.Botuporã
.BA
.R A D CO M
.OF. Nº 10794/2024/MCOM, DE 27/03/2024.
. .53900.028525/2014
.Associação Comunitária do Município de Botuporã
.Botuporã
.BA
.R A D CO M
.OF. Nº 10739/2024/MCOM, DE 27/03/2024.
. .01250.012720/2017
.Rádio Cultura de Aracati Ltda
.Aracati
.CE
.OM
.OF. Nº 11006/2024/MCOM, DE 28/03/2024.
. .53900.042493/2016
.Rádio Juruá Ltda
.São Félix do Xingu
.PA
.OM
.OF. Nº 10965/2024/MCOM, DE 27/03/2024.
. .53900.029687/2014
.Rádio Baixaverde Ltda
.João Câmara
.RN
.OM
.OF. Nº 10908/2024/MCOM, DE 27/03/2024.
. .53900.006690/2014
.Sociedade Ideal
.Concórdia
.SC
.RTV
.OF. Nº 10913/2024/MCOM, DE 27/03/2024.
. .53532.003056/2013
.Companhia Geral de Melhoramento em Pernambuco
.Rio Formoso
.PE
.RTV
.OF. Nº 10275/2024/MCOM, DE 27/03/2024.
. .53528.003965/2019
.Associação Comunitária Rádio Monte Castelo Fm (Acrmcfm)
.Mariano Moro
.RS
.R A D CO M
.OF. Nº 5622/2024/MCOM, DE 28/03/2024.
. .01250.025714/2019
.Associação Comunitária de Desenvolvimento Sócio Educacional Cultural e Artístico Cidade
Verde
.Maringá
.PR
.R A D CO M
.OF. Nº 5623/2024/MCOM, DE 28/03/2024.
. .53000.002869/2013
.Rádio Vale Aprazível Ltda.
.Jaguaquara
.BA
.FM
.OF. Nº 5624/2024/MCOM, DE 28/03/2024.
. .53900.060957/2015
.Associação de Moradores do Bravo
.Serra Preta
.BA
.R A D CO M
.OF. Nº 5627/2024/MCOM, DE 28/03/2024.
. .53900.052727/2015
.Associação Comunitária de Radiodifusão da Armação de Búzios
.Armação dos Búzios
.RJ
.R A D CO M
.OF. Nº 5630/2024/MCOM, DE 28/03/2024.
CAROLINA AUMONDI COSTA SILVA RATKIEWICZ

                            

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