DOU 25/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 208, sexta-feira, 25 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO CEARÁ, RIO GRANDE DO
NORTE E PIAUÍ
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2022 - UASG 413010
Número do Contrato: 132/2022.
Nº Processo: 53563.000371/2024-68.
Contratante:
AGENCIA
NACIONAL
DE
TELECOMUNICACOES-CE.
Contratado:
36.990.588/0001-15 - CENTRAL NORTE SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: O presente
Termo de Apostilamento tem por objetos: o reajuste, de ofício, do Contrato GR09 nº
132/2022-anatel (uo09.1), cujo objeto é a prestação dos serviços de apoio e suporte
técnico aos usuários das redes corporativas de informática e telefonia, englobando a
plataforma de hardware, software, cabeamento e telefonia, a serem executados nas
dependências da Unidade Operacional da Anatel no Estado do Rio Grande do Norte
(UO09.1), tendo por data referencial 26/10/2023, com base na variação acumulada dos
últimos 12 (doze) meses da data de abertura da proposta em certame licitatório, ou seja,
de out/2022 - set/2023, do Índice de Custos de Tecnologia da Informação - ICTI, mantido
pela Fundação Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA, tendo gerado o valor
percentual correspondente de 2,59% (dois inteiros e cinquenta e nove centésimos por
cento); a repactuação dos preços do contrato gr09 nº 132/2022-anatel (uo09.1), sendo: o
valor global estimado de r$ 123.987,40 (noventa e dois mil quinhentos e sessenta reais e
quarenta centavos) passará a ser de r$ 125.894,80 (cento e vinte e cinco mil oitocentos e
noventa e quatro reais e oitenta centavos), a partir de 26 de outubro de 2023; depois será
de r$ 126.417,80 (cento e vinte e seis mil quatrocentos e dezessete reais e oitenta
centavos), a partir de 13 de novembro de 2023; passará a ser de r$ 132.563,00 (cento e
trinta e dois mil quinhentos e sessenta e três reais), a partir de 01 de janeiro de 2024; e
por fim, será de r$ 130.562,00 (cento e trinta mil quinhentos e sessenta e dois reais), a
partir de 16 de julho de 2024;. Vigência: 16/11/2022 a 16/03/2026. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 130.562,00. Data de Assinatura: 18/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 18/10/2024).
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
DIRETORIA DE GOVERNANÇA E ESTRATÉGIA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 MG
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 634/24 SE/MG
Prestação de serviços de transporte urbano de carga postal no âmbito do
estado de Minas Gerais em caráter eventual e sob demanda, na modalidade POOL, Linhas
de Coleta e Entrega - LCE - ID 1057976. Recebimento das Propostas e obtenção do Edital:
http://www.correios.com.br ou http:// www.licitacoes-e.com.br até 19/11/2024 às 09h e
início da disputa às 10h. Informações pelo e-mail: mg-gelic@correios.com.br e telefone:
(31) 3431-0631, no horário de 8h às 18h.
GIOVANI GRACIANO DOS SANTOS JUNIOR
Gerente de Licitações SE/MG
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 RJ
AVISO DE ALTERAÇÃO
Com a finalidade de ampliar as regiões de interesse para instalação do Canal
Ponto de Coleta, comunicamos a alteração do Anexo 3 (Localidades) do Edital. O inteiro
teor dos documentos poderá ser consultado em www.correios.com.br. Informações pelo e-
mail pontodecoleta.rj@correios.com.br
EDILSON ROCHA BENEVENUTO
Coordenador da Comissão de Credenciamento SE/RJ
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 SPI
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Acordo de Cooperação Técnica nº: 449/2024; Nome da Convenente: PREFEITURA
MUNICIPAL DE JACAREÍ/SP; Nome da Agência de Correios Comunitária: AGC PARQUE MEIA
LUA; Vigência: 02/09/2024 a 02/09/2029; Objeto: Conjugar esforços, no intuito de
proporcionar ATENDIMENTO DE SERVIÇOS POSTAIS à população da localidade do Bairro
Parque Meia Lua - Jacareí /SP, por meio de Agência de Correios Comunitária AGC Parque
Meia Lua. Recursos Financeiros: A execução do presente Acordo de Cooperação Técnica
não implica em transferência de recursos financeiros as partes. Não havendo previsão de
despesas orçamentárias para este instrumento de Acordo de Cooperação Técnica.
Fundamentação Legal: Lei 13.303/2016, na Portaria Interministerial n.º 2.729/2021, de 28
de maio de 2021, do Ministério Supervisor; Decreto n.º 6.170/07 e a Portaria
Interministerial nº 424, de 30 de dezembro de 2016; Instrução Normativa n.º 01 da
SSP/MC, de 14 de dezembro de 2000.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 SPM
EXTRATO DE RESCISÃO
Empresa: Pessoa Jurídica Pessoa Jurídica CORREA CENTER II MATERIAL PARA CON S T R U C AO
LTDA; CNPJ nº 02.354.424/0001-80; CONTRATO: 9912671379; Informamos sobre a Rescisão
amigável do contrato de Ponto de Coleta. Fundamento Legal: CLÁUSULA SÉTIMA - DOS
IMPEDIMENTOS E VEDAÇÕES DO CONTRATO DE PONTO DE COLETA - item 7.1 Data da
Rescisão: 17/10/2024.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N4 ACRE
AVISO DE PRORROGAÇÃO
Chamamento Público nº 1/2024 - Com a finalidade de ampliar o
prazo para o credenciamento de pessoas jurídicas ou físicas que exercem
atividade empresarial para prestação de serviços relacionados à operação do
Canal de Atendimento Ponto de Coleta, fica prorrogado por mais 24 meses o
prazo de vigência do Edital. Data final do recebimento da documentação:
24/10/2026
ELIEL DA COSTA MENDES
Coordenador da Comissão de Análise E Habilitação
S E / AC R
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N4 AL
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Acordo de Cooperação Técnica de AGC nº 457/2024; Data da Assinatura: 03/10/2024;
Nome da Convenente: Prefeitura Municipal de Maragogi; Nome da AGC: SÃO BENTO;
Vigência: 21/10/2024 a 21/10/2029; Objeto: Proporcionar atendimento à população da
localidade do Distrito de SÃO BENTO, conforme ação governamental de universalização da
prestação de serviços postais; Sem aplicação de recursos financeiros; Fundamentação legal:
Art. 116, caput, da Lei 8.666/93 e Instrução Normativa n.º 1 de 14/12/2000 da Secretaria
de Serviços Postais do Ministério das Comunicações.
Acordo de Cooperação Técnica de AGC nº 463/2024; Data da Assinatura: 03/10/2024;
Nome da Convenente: Prefeitura Municipal de Maragogi; Nome da AGC: PEROBA; Vigência:
21/10/2024 a 21/10/2029; Objeto: Proporcionar atendimento à população da localidade do
Distrito de PEROBA, conforme ação governamental de universalização da prestação de
serviços postais; Sem aplicação de recursos financeiros; Fundamentação legal: Art. 116,
caput, da Lei 8.666/93 e Instrução Normativa n.º 1 de 14/12/2000 da Secretaria de
Serviços Postais do Ministério das Comunicações.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N4 MS
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
ACT nº 380/2024. Data da Assinatura: 19/08/2024. Nome do Convenente: Município de
COSTA RICA. Nome da AGC: DISTRITO DE BAÚS. Vigência: 26/08/2024 a 26/08/2029.
Objeto: Proporcionar atendimento postal à população do Distrito de Baús, conforme ação
governamental de universalização da prestação de serviços postais. Aplicação de recursos
financeiros no exercício: A execução do presente Acordo de Cooperação Técnica não
implica em transferência de recursos financeiros entre as partes. Fundamentação Legal:
Art.116, caput, da Lei 8.666/93 e Instrução Normativa nº 2 de 22/12/98 da Secretaria de
Serviços Postais do Ministério das Comunicações.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N4 MT
AVISO DE ADIAMENTO
PGE 24000198/2024 - SE/MT
Prestação de serviço de limpeza profissional, com fornecimento de material de
limpeza e higiene, máquinas, equipamentos e utensílios, nas unidades localizadas na
SE/MT, conforme Especificações Técnicas e demais condições do Edital e seus Anexos (ID
1052896). Informo a todos que a todos que a data de abertura do certame publicada no
DOU no dia 15/08/2024, seção 3, página 9 teve a data da abertura prorrogada para o dia
19/11/2024. Recebimento das Propostas: no endereço http://www.correios.com.br até
19/11/2024, às 09h00min e início da disputa de preços às 10h00min. Retirada do edital: no
endereço eletrônico informado. Informações pelo E-mail: licitacoes@correios.com.br e
telefone: (0xx61) 2141-8923, no horário de 8h00min às 12h00min e 14h00min às
18h00min.
ELIS REGINA DA SILVA NASCIMENTO
Pregoeira CS
Ministério da Cultura
SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00003/2023, ao Instrumento código 942694. Convenentes:
Concedente:
MINISTERIO
DA
CULTURA, ,
Unidade
Gestora:
420014,
Convenente:
MUNICIPIO DE IUNA, CNPJ nº 27167394000123. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total:
505.000,00, Valor de Contrapartida: 5.000,00, Vigência: 22/12/2023 a 01/12/2024. Data de
Assinatura: 24/10/2024. Assina: Pelo MINISTERIO DA CULTURA / HENILTON PARENTE DE
MENEZES - Secretário de Economia Criativa e Fomento à Cultura
SECRETARIA DE FORMAÇÃO, LIVRO E LEITURA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Ampliação do Objeto/ Alteração da Vigência Nº 000001/2024 ao
Instrumento código 950560. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Unidade
Gestora: 340051. Convenente: INSTITUTO EDUCACAO, CULTURA E VIDA, CNPJ nº
18227310000109. Prezado(a), O INSTITUTO EDUCAÇÃO, CULTURA E VIDA - CASA DE
CULTURA DA JUVENTUDE, inscrito no CNPJ nº 18.227.310/0001-09, nessa ocasião
representado por seu presidente Alessandro Martins Rodrigues, ins. Valor Total: R$
250.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 15/12/2023 a 30/07/2025. Data de
Assinatura:
15/12/2023.
Signatários:
Concedente: FABIANO
DOS
SANTOS,
CPF nº
***.429.043-**, Convenente: ALESSANDRO MARTINS RODRIGUES, CPF nº ***.082.311-**.
AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA
SUPERINTENDÊNCIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Superintendente de Prestação de Contas da Agência Nacional do Cinema
- ANCINE, no uso de suas atribuições, faz saber a todos quantos virem o presente
edital, ou dele tiverem conhecimento que, em virtude de ter sido improfícua a
tentativa de notificação dos responsáveis por via postal, por se encontrarem em lugar
incerto e não sabido, por não atualizarem os dados de cadastro e correspondência,
restando inviabilizada a sua respectiva notificação por carta com aviso de recebimento,
as
quais
retornaram negativas,
não
procuradas
e/ou
que tenham
recusado
o
recebimento, NOTIFICA os herdeiros de Joaquim Vaz de Carvalho, os Srs. BRUNO VAZ
DE CARVALHO, RODOLFO VAZ DE CARVALHO e a Sra. JULIANA ITUASSU ASSUMPÇÃO
VAZ DE CARVALHO, que o projeto "QUERIDO EMBAIXADOR" (SALIC 10-0169 - Processo
01580.017375/2010-78) teve a sua prestação de contas reprovada, com a consequente
devolução integral dos valores recebidos e demais sanções legais. A contar da data da
publicação desta notificação, os herdeiros de Joaquim Vaz de Carvalho terão 15 dias
para apresentação de recurso, recolhimento integral do débito ou solicitação de seu
parcelamento. Na ausência de regularização da prestação de contas ou recolhimento
integral/parcelamento do débito atualizado no prazo acima, ficam os herdeiros acima
informados que responderão pelo débito apurado na tomada de contas especial junto
ao Tribunal de Contas da União até o valor da herança recebida, conforme determinam
os arts. 1.792 do Código Civil e 796 do Código de Processo Civil. Para consulta ao
referido
processo, os
notificados devem
entrar
em contato
através do
e-mail
spr@ancine.gov.br.
Rio de Janeiro-RJ, 24 de outubro de 2024.
FERNANDO HENRIQUE BARBOSA QUIRINO
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