DOU 25/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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25
Nº 208, sexta-feira, 25 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS
EDITAL Nº 120/2024
O Instituto Brasileiro de Museus (Ibram), por meio de seu Departamento de
Planejamento e Gestão Interna, NOTIFICA a empresa BRUNO ALMEIDA OLIVEIRA, inscrita
no CNPJ sob o nº 44.981.939/0001-50, acerca do procedimento sancionatório instaurado
em virtude do descumprimento das obrigações contratuais estabelecidas na Nota de
Empenho nº 2022NE000251, originada da Dispensa de Licitação nº 58/2022, cujo objeto
refere-se à aquisição de equipamentos de fotografia e filmagem destinados à produção de
conteúdo audiovisual, registro de exposições, encontros e outros eventos do Ibram,
conforme os Processos nº 01415.001592/2022-91 e nº 01415.000508/2023-01.
Considerando a dificuldade de localizar a contratada, que se encontra em local
incerto e não sabido, fica esta intimada a, no prazo de 15 (quinze) dias úteis a contar da
data de publicação desta notificação (art. 157 da Lei nº 14.133/2021), apresentar RAZÕES
ou JUSTIFICATIVAS dirigidas à Chefia da Divisão de Contratos. As razões ou justificativas
devem ser encaminhadas ao correio eletrônico: dcont@museus.gov.br.
MARIA ANGELICA GONSALVES CORREA
Diretora do Departamento de Planejamento e Gestão Interna
EDITAL Nº 121/2024
O Instituto Brasileiro de Museus (Ibram), por meio de seu Departamento de
Planejamento e Gestão Interna, NOTIFICA a empresa BRUNO RODRIGO FERREIRA ES T E V ÃO,
inscrita no CNPJ sob o nº 30.513.192/0001-09, atualmente em local incerto e não sabido,
sobre 
a 
conclusão 
do 
procedimento 
sancionatório 
objeto 
do 
processo 
nº
01415.001914/2023-83, instaurado em decorrência do descumprimento das obrigações
pactuadas por meio da Nota de Empenho nº 2023NE000233, referente à Dispensa de
Licitação nº 02/2023. O objeto da contratação consistia na aquisição de pacotes de café,
açúcar e caixas de copos descartáveis para o Museu da Abolição, tendo a empresa sido
responsável pela melhor proposta para o item 1 (aquisição de pacotes de café).
Em virtude das irregularidades verificadas, a Comissão Julgadora Permanente,
nomeada para aplicação de sanções com base nos incisos III e IV do art. 156 da Lei Federal
nº 14.133/2021, emitiu a Nota Técnica nº 10/2024/CRLL/DPGI (2570657), deliberando pela
aplicação da penalidade de impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública
pelo período de 1 (um) ano.
Assim, a empresa notificada poderá, caso tenha interesse, apresentar RECURSO
à Comissão Julgadora Permanente, no prazo de 15 (quinze) dias úteis contados a partir da
data desta publicação, conforme o art. 166 da Lei nº 14.133/2021. O recurso deve ser
encaminhado ao e-mail: dcont@museus.gov.br.
MARIA ANGELICA GONSALVES CORREA
Diretora do Departamento de Planejamento e Gestão Interna
ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO REGIONAL - RJ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2024 - UASG 423033
Número do Contrato: 2/2019.
Nº Processo: 01443.000067/2019-16.
Pregão. Nº
2/2019. Contratante:
ESCRITORIO DE
REPRESENTACAO DO
IBRAM/RJ.
Contratado: 40.170.029/0001-36 - SEGIL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA. Objeto: Prorrogar
excepcionalmente o prazo da vigência do Contrato nº 02/2019, por 06 (seis) meses,
ressalvado o direito à rescisão antecipada por parte da contratante, caso a nova licitação
seja concluída, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 04/11/2024 a 04/05/2025,
nos termos do Art. 57, § 4º, da Lei n.º 8.666, de 1993. Vigência: 04/11/2024 a 04/05/2025.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 209.936,73. Data de Assinatura: 23/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 23/10/2024).
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 47/2023 - UASG 423033
Nº Processo: 01435.000207/2023-31. Contratante: ESCRITORIO DE REPRESENTACAO DO
IBRAM/RJ. Contratado: 03.655.231/0001-21 - BS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM
RECUPERACAO JUDICIAL. Objeto: Rescisão unilateral do Contrato Administrativo nº
47/2023, em razão das inexecuções contratuais cometidas pela contratada, conforme
demonstrado na Nota Técnica nº 158/2024/DCONT/ER-RJ. Fundamento Legal: LEI nº
14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Data de Rescisão: 01/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 23/10/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2024 - UASG 423033
Número do Contrato: 1/2019.
Nº Processo: 01441.000466/2019-05.
Concorrência. Nº 1/2019. Contratante: ESCRITORIO DE REPRESENTACAO DO IBRA M / R J.
Contratado: 29.994.423/0001-56 - CONCREJATO SERVICOS TECNICOS DE ENGENHARIA S/A.
Objeto: Retificação do prazo da vigência do Contrato nº 02/2019, contemplando-se, nesta
ocasião, o período de 31/05/2024 a 28/01/2025, nos termos do 5º Termo Aditivo ao
Contrato Administrativo nº 02/2019 e Nota Técnica nº 161/2024/DCONT/ER-RJ. Vigência:
24/10/2024 a 28/01/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 19.621.052,05. Data de
Assinatura: 24/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 24/10/2024).
MUSEU DA INCONFIDÊNCIA
DIVISÃO TÉCNICA - DTEC
SETOR GESTÃO DE ACERVO - SGA
EXTRATO DE DOAÇÃO
Espécie: Termo de doação. PROCESSO SEI Nº 01436.000080/2024-21.
OBJETO: Doação da obra de arte "Sem título" (da série "Mafuá de Trens"), de autoria do
artista plástico Claudio Felipe de Oliveira Creti, datada de 2019, para integrar o acervo do
Museu da Inconfidência/IBRAM.
DATA DE ASSINATURA: 24/10/2024.
DOADOR: CLAUDIO FELIPE DE OLIVEIRA CRETI.
DONATÁRIO: MUSEU DA INCONFIDÊNCIA/Instituto Brasileiro de Museus - IBRAM
SIGNATÁRIOS: pelo doador CLAUDIO FELIPE DE OLIVEIRA CRETI. ALEX SANDRO CALHEIROS
DE MOURA, diretor do MUSEU DA INCONFIDÊNCIA/IBRAM.
INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL
EXTRATO DE TERMO DE COLABORAÇÃO
Espécie: Termo de Colaboração Código 947728, Nº Processo: 01450007070202358, Concedente:
INSTITUTO DO PATRIMONIO HIST. E ART. NACIONAL, Convenente: ASSOCIACAO CULTURAL DO
SAMBA DE RODA DALVA DAMIANA DE FREITAS CNPJ nº 05953442000176, Objeto: Encontros com
Sambadeiras e Sambadores em Cachoeira., Valor Total: R$ 300.000,00, Valor de Contrapartida:
R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 300.000,00, Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000195, Valor: R$ 300.000,00, PTRES: 226048, Fonte
Recurso: 1444000000, ND: 335041, Vigência: 25/10/2024 a 25/04/2026, Data de Assinatura:
21/10/2024, Signatários: Concedente: DEYVESSON ISRAEL ALVES GUSMAO CPF nº ***.552.932-
**, Convenente: ANY MANUELA FREITAS DOS SANTOS NASCIMENTO CPF nº ***.362.225-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO Nº 01408.000524/2014-94 - Espécie: Termo Aditivo nº 10/2024 ao Termo de
Compromisso PAC CH Nº 280; COMPROMISSÁRIO: Município de João Pessoa/PB - CNPJ n°
08.778.326/0001-56; Objeto: Prorrogar por 365 dias o prazo de vigência do Termo de
Compromisso firmado para a Revitalização do Antigo Porto do Capim - Restauração da
Antiga Alfândega - Museu da Cidade, em João Pessoa - PB. Da Prorrogação: 26/10/2024 a
26/10/2025. Data e Assinatura: 21/10/2024 - do Prefeito Municipal de João Pessoa, Sr.
Cícero Lucena Filho.
DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 5/2024 - UASG 343026
Número do Contrato: 8/2022.
Nº Processo: 01450.003015/2020-46.
Contratante: INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL/IPHAN.
Contratado: 32.143.627/0001-98 - JK SEGURANCA PRIVADA LTDA. Objeto: O presente
termo de apostilamento tem por objeto a retificação dos subitens da cláusula segunda -
reajuste, do quarto termo de apostilamento do contrato nº 08/2022, publicado no diário
oficial da união (dou) na seção 3, nº 130, terça-feira, 09 de julho de 2024.. Vigência:
01/07/2022 a 01/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 870.661,32. Data de
Assinatura: 23/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 23/10/2024).
SUPERINTENDÊNCIA EM RONDÔNIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 343037
Número do Contrato: 4/2020.
Nº Processo: 01410.000134/2020-13.
Pregão. Nº 2/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA DO IPHAN RONDONIA, IPHAN - R O.
Contratado: 23.892.484/0001-26 - C&C SERVICOS COMBINADOS DE ESCRITORIO E APOIO
ADMINISTRATIVO LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é renovação contratual
dos serviços continuados de motorista, para o período de 18/11/2024 a 18/11/2025, junto
a empresa c e c serv. Combinados de escritório e apoio adm. Eirelli.. Vigência: 18/11/2024
a 18/11/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 107.511,96. Data de Assinatura:
24/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 24/10/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 5/2024 - UASG 343037
Número do Contrato: 4/2020.
Nº Processo: 01410.000134/2020-13.
Contratante: 
SUPERINTENDENCIA
DO 
IPHAN
RONDONIA, 
IPHAN-RO.
Contratado:
23.892.484/0001-26 
- 
C&C 
SERVICOS 
COMBINADOS
DE 
ESCRITORIO 
E 
APOIO
ADMINISTRATIVO LTDA. Objeto: Retificar lançamento apostilamento referente 15/12/2022
a 31/12/2022, referente a repactuação de preços.. Vigência: 18/11/2020 a 18/11/2025.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.875,69. Data de Assinatura: 15/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 15/03/2023).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 5/2024 - UASG 343037
Número do Contrato: 4/2020.
Nº Processo: 01410.000134/2020-13.
Contratante: 
SUPERINTENDENCIA
DO 
IPHAN
RONDONIA, 
IPHAN-RO.
Contratado:
23.892.484/0001-26 
- 
C&C 
SERVICOS 
COMBINADOS
DE 
ESCRITORIO 
E 
APOIO
ADMINISTRATIVO LTDA. Objeto: Retificar lançamento apostilamento referente 15/12/2022
a 31/12/2022, referente a repactuação de preços.. Vigência: 18/11/2020 a 18/11/2025.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.875,69. Data de Assinatura: 15/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 15/03/2023).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 343037
Número do Contrato: 4/2020.
Nº Processo: 01410.000134/2020-13.
Contratante: SUPERINTENDENCIA
DO IPHAN
RONDONIA, IPHAN-RO.
Contratado:
23.892.484/0001-26 
- 
C&C 
SERVICOS 
COMBINADOS
DE 
ESCRITORIO 
E 
APOIO
ADMINISTRATIVO LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento tem por objeto
repactuar os preços, a partir de 01 de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2021,
em decorrência da convenção coletiva de trabalho - cct/2021, registro no mte nº
ro000072/2021,. Vigência:
18/11/2020 a
18/11/2024. Valor
Total Atualizado do
Contrato: R$ 83.330,16. Data de Assinatura: 06/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 06/03/2023).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2023 - UASG 343037
Número do Contrato: 4/2020.
Nº Processo: 01410.000134/2020-13.
Contratante: 
SUPERINTENDENCIA
DO 
IPHAN
RONDONIA, 
IPHAN-RO.
Contratado:
23.892.484/0001-26 
- 
C&C 
SERVICOS 
COMBINADOS
DE 
ESCRITORIO 
E 
APOIO
ADMINISTRATIVO LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento tem por objeto
repactuar os preços, a partir de 01 de janeiro de 2022 a 31 de dezembro de 2022, em
decorrência
da convenção
coletiva
de trabalho
- cct/2022,
registro
no mte
nº
ro000003/2022, conforme planilha de custos e formação de preços anexa ao processo nº
01410.000014/2023-69 (sei nº 4190345).. Vigência: 18/11/2020 a 18/11/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 93.026,56. Data de Assinatura: 15/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 15/03/2023).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2023 - UASG 343037
Número do Contrato: 4/2020.
Nº Processo: 01410.000134/2020-13.
Contratante: SUPERINTENDENCIA DO IPHAN RONDONIA, IPHAN-RO. Contratado:
23.892.484/0001-26 - C&C SERVICOS COMBINADOS DE ESCRITORIO E APOIO
ADMINISTRATIVO LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento tem por
objeto repactuar os preços, a partir de 01 de janeiro de 2022 a 31 de
dezembro de 2022, em decorrência da convenção coletiva de trabalho -
cct/2022, registro no mte nº ro000003/2022, conforme planilha de custos e
formação de preços anexa ao processo nº 01410.000014/2023-69 (sei nº
4190345).. Vigência:
18/11/2020 a
18/11/2024. Valor
Total Atualizado
do
Contrato: R$ 89.140,87. Data de Assinatura: 15/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 15/03/2023).