DOU 25/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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29
Nº 208, sexta-feira, 25 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
a 07/06/2025, nos moldes dos incisos i e iv do § 1º do art. 57 da lei 8.666/93..
Vigência: 07/02/2025 a 07/06/2025. Valor Total do Termo Aditivo: R$ 59.171,33. Data
de Assinatura: 22/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 22/10/2024).
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
A COMISSÃO DE IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO,
torna público que intenciona efetuar a contratação direta junto à empresa SAIPHER ATC
Ltda., por inexigibilidade de licitação, com fulcro no inciso I do art. 74, da Lei nº
14.133/2021, cujo objeto é a contratação de serviços técnicos especializados para a
Implantação e a Atualização do Sistema Total Air Traffic Information Control para Torres de
Controle de Tráfego Aéreo (TATIC TWR), processo nº 67106.002599/2024-94.
Considerando o que preconiza a Súmula nº 255, de 13 de abril de 2010, do
Tribunal de Contas da União, fica aberto o prazo de oito dias úteis para que qualquer
interessado, caso queira, venha se manifestar a respeito da intenção da contratação do
objeto nas condições de que trata a presente publicação, a qual deverá ser realizada junto
ao Centro de Aquisições Específicas - CAE, Divisão de Obtenção, localizado na Estrada do
Galeão, nº 3.300 - Ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJ - Brasil, CEP: 21.941-352, Tel:
55(21)2101-7955, Email: protocolo.cae@fab.mil.br.
Rio de Janeiro, 24 de outubro de 2024
MAJ BRIG ENG ALEXANDRE ARTHUR MASSENA JAVOSKI
Ordenador de Despesas da CISCEA
GRUPAMENTO DE APOIO DE LAGOA SANTA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 120636
Número do Contrato: 25/2022.
Nº Processo: 67532.002261/2022-41.
Dispensa. Nº 9/2022. Contratante: GRUPAMENTO DE APOIO DE LAGOA SANTA. Contratado:
06.981.180/0001-16 - CEMIG DISTRIBUICAO S.A. Objeto: Constitui objeto desse termo
aditivo a alteração do ccer ct- 5015537250, de 18/07/2022. - o contrato permanecerá em
vigor até 31/12/2024, pois o GAPLS migrará para o mercado incentivado de energia em
01/01/2025.. Vigência: 18/10/2024 a 31/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
451.069,74. Data de Assinatura: 18/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 18/10/2024).
GRUPAMENTO DE APOIO DO DISTRITO FEDERAL
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 90205/2024 - UASG 120625
Nº Processo: 67440011864202262 . Objeto: Assistência Complementar do Sistema de
Saúde de Aeronáutica Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput
da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Atender necessidades do Hospital de Força
Aérea de Brasília Declaração de Inexigibilidade em 27/08/2024. DELMO SIFRONIO FREIRE.
Ordenador de Despesas. Ratificação em 03/09/2024. LAERTE LOBATO DE MORAES. Diretor
de Saúde de Aeronáutica. Valor Global:
R$ 400.000,00. CNPJ CONTRATADA :
02.373.139/0001-06 RM CLINICA DE REABILITACAO LTDA.
(SIDEC - 24/10/2024) 120625-00001-2024NE100001
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 90206/2024 - UASG 120625
Nº Processo: 67440011540202224 . Objeto: Assistência Complementar do Sistema de
Saúde de Aeronáutica Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput
da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Atender necessidades do Hospital de Força
Aérea de Brasília Declaração de Inexigibilidade em 03/09/2024. DELMO SIFRONIO FREIRE.
Ordenador de Despesas. Ratificação em 10/09/2024. LAERTE LOBATO DE MORAES. Diretor
de Saúde de
Aeronáutica. Valor Global: R$ 3.500.000,00.
CNPJ CONTRATADA :
09.104.513/0002-06 ALIANCA INSTITUTO DE ONCOLOGIA S.A..
(SIDEC - 24/10/2024) 120625-00001-2024NE100001
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 90207/2024 - UASG 120625
Nº Processo: 67440013669202277 . Objeto: Assistência Complementar do Sistema de
Saúde de Aeronáutica Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput
da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Atender necessidades do Hospital de Força
Aérea de Brasília Declaração de Inexigibilidade em 27/08/2024. DELMO SIFRONIO FREIRE.
Ordenador de Despesas. Ratificação em 03/09/2024. LAERTE LOBATO DE MORAES. Diretor
de Saúde de
Aeronáutica. Valor Global: R$ 1.000.000,00.
CNPJ CONTRATADA :
04.863.664/0002-16 VIVENTI HOME CARE HOSPITAL DOMICILIAR LTDA.
(SIDEC - 24/10/2024) 120625-00001-2024NE100001
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 90208/2024 - UASG 120625
Nº Processo: 67440014862202225 . Objeto: Assistência Complementar do Sistema de
Saúde de Aeronáutica Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput
da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Atender necessidades do Hospital de Força
Aérea de Brasília Declaração de Inexigibilidade em 27/08/2024. DELMO SIFRONIO FREIRE.
Ordenador de Despesas. Ratificação em 03/09/2024. LAERTE LOBATO DE MORAES. Diretor
de Saúde de
Aeronáutica. Valor Global: R$ 1.100.000,00.
CNPJ CONTRATADA :
36.138.740/0001-36 VIVER E CUIDAR HOME CARE ASSISTENCIA A SAUDE LTDA.
(SIDEC - 24/10/2024) 120625-00001-2024NE100001
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 90209/2024 - UASG 120625
Nº Processo: 67440012643202210 . Objeto: Assistência Complementar do Sistema de
Saúde de Aeronáutica Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput
da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Atender necessidades do Hospital de Força
Aérea de Brasília Declaração de Inexigibilidade em 27/08/2024. DELMO SIFRONIO FREIRE.
Ordenador de Despesas. Ratificação em 02/09/2024. LAERTE LOBATO DE MORAES. Diretor
de Saúde de Aeronáutica. Valor Global:
R$ 400.000,00. CNPJ CONTRATADA :
72.593.742/0001-89 AA M. ISRAEL SAUDE LTDA.
(SIDEC - 24/10/2024) 120625-00001-2024NE100001
AVISO DE ADIAMENTO
PREGÃO Nº 90080/2024
Comunicamos o adiamento da licitação supracitada , publicada no D.O.U de
14/10/2024, .Entrega das Propostas: a partir de 24/10/2024, às 09h00 no site
www.comprasnet.gov.br.
Abertura
das
Propostas: 08/11/2024,
às
09h00
no
site
www.comprasnet.gov.br. Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisic a o de OPME para a Sec a o de
Cirurgia Geral do HFAB por meio de Prega o Eletro nico, via Sistema de Registro de Prec o, nos
termos da tabela do anexo I, conforme condic o es e exige ncias estabelecidas neste
instrumento.
NILO COELHO SARAIVA JUNIOR
Ordenador de Despesas
(SIDEC - 24/10/2024) 120625-00001-2023NE800262
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90095/2024 - UASG 120625
Nº Processo: 67289006926202486. Objeto: Contratação do serviço de curso de
formação de condutores.. Total de Itens Licitados: 28. Edital: 25/10/2024 das 09h00 às
17h00. Endereço: Shis Qi 05 - Area Especial 12 - Lago Sul, - BRASÍLIA/DF ou
https://www.gov.br/compras/edital/120625-5-90095-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 25/10/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 11/11/2024
às 10h00 no site www.gov.br/compras.
NILO COELHO SARAIVA JUNIOR
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 24/10/2024) 120625-00001-2023NE800262
SUBDIRETORIA DE APOIO ADMINISTRATIVO
GRUPAMENTO DE APOIO DE CANOAS
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 00014/2023 publicado no D.O de 2024-02-28,
Seção 3. Onde se lê: Valor total: R$ 800.000,00. Leia-se: Valor Total: 1.200.000,00.
(COMPRASNET 4.0 - 24/10/2024).
GRUPAMENTO DE APOIO DE RECIFE
EXTRATO DE CONTRATO Nº 20/GAP-RF/2024 - UASG 120632
Nº Processo: 67230.002665/2024-09.
Pregão Nº 90036/2024. Contratante: GRUPAMENTO DE APOIO DE RECIFE.
Contratado: 01.568.077/0002-06 - B-GREEN GESTAO AMBIENTAL S.A. Objeto: Contratação
de empresa especializada para prestação de serviço continuado de conservação em
caçamba, coleta, transporte e destinação final de resíduos sólidos classe II a, não
recicláveis e não perigosos, para atender as necessidades do Segundo Comando Aéreo
Regional (II COMAR), dependências utilizadas pelo GAP-RF no Hospital de Aeronáutica de
Recife (HARF), dependências utilizadas pelo GA-RF na Odontoclínica de Aeronáutica de
Recife (OARF), Prefeitura de Aeronáutica de Recife (PARF), Segundo Serviço Regional de
Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (seripa II) e Grupamento de Apoio de
Recife (GAP-RF), incluindo fornecimento de material, de equipamentos necessários, bem
como mão de obra especializada, nas condições estabelecidas no termo de referência.
Fundamento Legal: Lei 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 22/10/2024 a
22/10/2025. Valor Total: R$ 43.099,97. Data de Assinatura: 22/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 01/10/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 19/GAP-RF-CINDACTAIII/2024 - UASG 120632
Nº Processo: 67614.038173/2023-58.
Tomada de Preços Nº 16/2023. Contratante: TERCEIRO CENTRO INTEGRADO DE DEFES A
AÉREA E CONTROLE DE TRÁFEGO AÉREO. Contratado: 09.145.367/0001-78 - G2
CONSTRUCAO E MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA. Objeto: Contratação de empresa para
reforma da subdivisão de infraestrutura do Terceiro Centro Integrado de Defesa Aérea e
Controle de Tráfego Aéreo (CINDACTA III), incluindo mão de obra especializada, bem como
material necessário, que será prestado nas condições estabelecidas no projeto básico e
demais documentos técnicos que se encontram anexos ao instrumento convocatório do
certame que deu origem a este instrumento contratual. Fundamento Legal: Lei 8.666 /
1993 - Artigo: 23 - Inciso: I. Vigência: 19/10/2024 a 13/12/2025. Valor Total: R$
1.449.529,98. Data de Assinatura: 19/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 24/10/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 120632
Número do Contrato: 31/BARF/2022.
Nº Processo: 67223.000540/2022-63.
Pregão. Nº 29/2022. Contratante: GRUPAMENTO DE APOIO DE RECIFE. Contratado:
08.469.404/0001-30 - CARLETTO GESTAO DE SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogação da
vigência do contrato por mais 60 (sessenta) dias, passando a contemplar o período de 18
de outubro de 2024 a 17 de dezembro de 2024 conforme art. 57, inciso II da lei nº
8.666/93 e cláusula 2ª do contrato supracitado. Vigência: 18/10/2024 a 17/12/2024. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 300.000,00. Data de Assinatura: 17/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 17/10/2024).
COMANDO DO EXÉRCITO
GABINETE DO COMANDANTE
COMISSÃO DO EXÉRCITO BRASILEIRO EM WASHINGTON
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO - RFQ Nº 44/2024 REV. 1
NUP: 64324.006797/2024-64. Nº Processo: RFQ 0044/2024 Rev. 1.
Conjunto de acessórios ópticos para montagens laboratoriais. Total de Itens
Licitados: 12. Edital disponibilizado: RFQ 0044/2024 Rev. 1 das 09h00 AM às 12h00 AM e
das 02h00 PM às 04h00 PM, horários da Costa Leste dos Estados Unidos da América (EST),
nos dias
úteis. Endereço: 4632
Wisconsin Ave
NW, Washington, DC
20016 ou
https://bac.eb.mil.br/biddings-in-progress-rfq. 
Entrega 
das 
Propostas: 
a 
partir 
de
(Mês/Dia/Ano) 10/25/2024 até o dia (Mês/Dia/Ano) 11/07/2024 às 09h00 AM EST no
sistema 
da 
CEBW 
no 
site
https://dakota.cebw.org/cebwWeb/. 
Fase 
de 
lances
(Mês/Dia/Ano):
11/07/2024 
às
09h00
AM
EST 
no
site
https://dakota.cebw.org/cebwWeb/.
Washington D.C., 23 de outubro de 2024.
RAFAEL NOVAES DA CONCEIÇÃO
Ordenador de Despesas
AVISO DE PENALIDADE
A UNIÃO, por intermédio da COMISSÃO DO EXÉRCITO BRASILEIRO EM
WASHINGTON (CEBW), neste ato representada pelo seu chefe e ordenador de despesas,
torna público que foram aplicadas à empresa CELEO INTERNATIONAL INC as sanções de
MULTA, no valor de USD 429.12 (quatrocentos e vinte e nove dólares e doze centavos), e
de SUSPENSÃO TEMPORÁRIA da participação em aquisições e processos licitatórios desta
Comissão, pelo prazo de 2 (dois) meses, a contar de 15 de outubro de 2024, por ter sido
considerada culpada no Processo Administrativo n° 64324.004626/2023-10, em virtude de
atraso injustificado de 144 (cento e quarenta e quatro) dias na entrega do item 4 da Ordem
de Compra referente ao PC nº 1093/2021, de 2 FEV 22, oriundo do RFQ nº 0034/2020,
conforme disposto nas Cláusulas 12.6, b, i, e c, iii, e 12.8, do contrato supracitado.
Washington D.C., 21 de outubro de 2024.
RAFAEL NOVAES DA CONCEIÇÃO
Ordenador de Despesas

                            

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