DOU 25/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024102500039
39
Nº 208, sexta-feira, 25 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 90032/2024 - UASG 781600
Nº Processo: 63188002991202410 . Objeto: Prestação de serviços complementares de
assistência médico-hospitalar, ambulatorial e atendimento de emergência/urgência, aos
militares e seus dependentes assistidos pelo Fundo de Saúde da Marinha (FUSMA) no
Espírito Santo e áreas de jurisdição da EAMES, nas condições especificadas neste
instrumento e no Edital de Credenciamento nº 03/2019 (NUP 63188.000675/2019-46, TJIL
nº 03/2019 aprovado pelo Parecer nº 00272/2019/CJU-ES/CGU/AGU). Total de Itens
Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993..
Justificativa: Credenciamento de Organizações Civis de Saúde e de Profissionais de Saúde
Autônomos, conforme Edital nº 03/2019. Declaração de Inexigibilidade em 22/10/2024.
RICARDO RUSSIO CARVALHAES. Ordenador de Despesa. Ratificação em 22/10/2024.
HENRIQUE MARCIO RODRIGUES. Fiscal do Contrato. Valor Global: R$ 1.000.000,00. CNPJ
CONTRATADA : 02.209.094/0003-09 VITORIA APART HOSPITAL S/A.
(SIDEC - 24/10/2024) 781600-52131-2024NE000019
EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO
Objeto: Termo de Permissao de uso n 02/2024, NUP 63188.002833/2024-60, em
consonancia a Lei n. 9636/1998, Decreto n. 3725/2001 e Portaria SPU/MPOG N 01/2014.
Modalidade onerosa com valor total estimado e R$ 2.336,00. Permissionario: Escola Sonho
de Criança Centro de Educação Infantil. Permitente: Escola de Aprendizes Marinheiros do
Espírito Santo. Local: Enseada do Inhoa, s/n, Prainha, Vila Velha/ES - Auditório da EAMES.
Vigencia 26/10/2023 das 17H00 as 18H00. Assinatura: 25/10/2024.
CF RICARDO RUSSIO CARVALHAES. Comandante
2º DISTRITO NAVAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Número Termo Aditivo: 82000/2024 - 001/24-001
Processo nº 62027.003950/2021-88.
Contratante: Comando do 2º Distrito Naval
Contratado: Gavazza Empreendimentos Imobiliários LTDA, CNPJ: 36.646.490/0001-45.
Objeto: Promover meros ajustes materiais no texto do contrato de permuta nº 82000/2024
- 001/24 e, dessa forma, adequá-lo às exigências do Cartório do 1º Ofício de Registro de
Imóveis de Salvador, com vistas a permitir o processamento registral do imóvel permutado.
Substituir, basicamente, o termo "promitente permutante" por "permutante", nas cláusulas
em que ocorre esse uso. Data de Assinatura: 24/10/2024
3º DISTRITO NAVAL
CAPITANIA DOS PORTOS DE ALAGOAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 783310
Número do Contrato: 5/2022.
Nº Processo: 63034.000812/2021-11.
Pregão. Nº 2/2022. Contratante: CAPITANIA DOS PORTOS DE ALAGOAS. Contratado:
71.208.516/0001-74 - ALGAR TELECOM S/A. Objeto: Contratação de serviços continuados,
sem dedicação exclusiva, de telefonia fixa comutada (stfc). Vigência: 27/10/2024 a
26/10/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 15.840,13. Data de Assinatura:
24/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 24/10/2024).
CENTRO DE INTENDÊNCIA DA MARINHA EM NATAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 783000
Dispensa Nº 55/2023. Contratante: COMANDO DO 3º DISTRITO NAVAL. Nº Processo:
62032.006200/2023-51. Contratado: 02.474.174/0001-11 - ELEVADORES SUPER LTDA.
Objeto: Contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços continuados,
sem dedicação de mão de obra exclusiva com fornecimento de peças novas e originais,
materiais e serviços necessários para manter os elevadores em sua perfeita operação e
insumos sem ônus adicional para o contratante, na manutenção corretiva, preventiva e
preditiva de 02 (dois) elevadores de marca OTIS, modelo GEN 2, com 03 paradas e 01
(uma) plataforma monta-cargas com 02 (duas) paradas opostas, de marca ACESS P LU S ,
pertencentes e instalados no Comando do 3º Distrito Naval, nas condições estabelecidas
no termo de referência. Vigência: 09/11/2024 a 08/11/2025. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 20.688,36. Data de Assinatura: 21/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 21/10/2024).
HOSPITAL NAVAL DE RECIFE
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90101/2024 - UASG 783702
Nº Processo: 63066001684202406. Objeto: Aquisição de materiais médico-
hospitalares, a fim de atender as necessidades do Hospital Naval de Recife (HNRe).. Total
de Itens Licitados: 317. Edital: 25/10/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00.
Endereço: 
Avenida 
Cruz 
Cabuga, 
1.200 
Santo 
Amaro, 
- 
Recife/PE 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/783702-5-90101-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 25/10/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 07/11/2024
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
LISA TIEMI OGAWA
Ordenadora de Despesa
(SIASGnet - 24/10/2024) 783702-00001-2024NE000001
4º DISTRITO NAVAL
CAPITANIA DOS PORTOS DO MARANHÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 31/2024 - UASG 784320
Nº Processo: 63036.000158/2024-78.
Inexigibilidade Nº 38/2024. Contratante: CAPITANIA DOS PORTOS DO MARANHAO.
Contratado: 52.966.190/0001-08 - ANMA CLINICA MULTIDISCIPLINA INTEGRADA. Objeto:
Credenciamento, no estado do maranhão, de ose e de psa interessados na prestação de
serviços de amh, ambulatorial, de atendimento de emergência e urgência em regime de
24h diárias, de apoio ao diagnóstico e tratamento, de fonoaudiologia, de psicologia, de
neuropsicologia, de psicopedagogia, de nutrição, de fisioterapia, de reabilitação, de
atenção domiciliar, de terapia ocupacional, de psiquiatria, de odontologia e na realização
de exames laboratoriais, de imagens, de endoscopia diagnóstica e intervencionista,
eletrofisiológicos mecânicos e funcionais, de anatomopatologia e de citopatologia, e
procedimentos diagnósticos
da angiorradiologia
e métodos
intervencionistas aos
beneficiários do fusma, conforme condições vigentes nos arts. 74 e 79 da lei nº 14.133,
de 2021, no decreto nº 11.878, de 2024, e na decisão n° 656, de 1995 - plenário
tcu..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: IV. Vigência: 23/10/2024 a
25/10/2025. Valor Total: R$ 12,00. Data de Assinatura: 23/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 24/10/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 44/2024 - UASG 784320
Nº Processo: 63036.000158/2024-78.
Inexigibilidade Nº 39/2024. Contratante: CAPITANIA DOS PORTOS DO MARANHAO.
Contratado: 02.769.921/0001-49 - PRO VISAO CLINICA OFTALMOLOGICA LTDA. Objeto:
Credenciamento, no estado do maranhão, de ose e de psa interessados na prestação de
serviços de amh, ambulatorial, de atendimento de emergência e urgência em regime de
24h diárias, de apoio ao diagnóstico e tratamento, de fonoaudiologia, de psicologia, de
neuropsicologia, de psicopedagogia, de nutrição, de fisioterapia, de reabilitação, de
atenção domiciliar, de terapia ocupacional, de psiquiatria, de odontologia e na realização
de exames laboratoriais, de imagens, de endoscopia diagnóstica e intervencionista,
eletrofisiológicos mecânicos e funcionais, de anatomopatologia e de citopatologia, e
procedimentos diagnósticos
da angiorradiologia
e métodos
intervencionistas aos
beneficiários do fusma, conforme condições vigentes nos arts. 74 e 79 da lei nº 14.133, de
2021, no decreto nº 11.878, de 2024, e na decisão n° 656, de 1995 - plenário tcu..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: IV. Vigência: 23/10/2024 a
22/10/2025. Valor Total: R$ 12,00. Data de Assinatura: 23/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 24/10/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 40/2024 - UASG 784320
Nº Processo: 63036.000158/2024-78.
Inexigibilidade Nº 40/2024. Contratante: CAPITANIA DOS PORTOS DO MARANHAO.
Contratado: 26.911.509/0001-80 - MULTI SERVICOS MEDICOS DOMICILIARES LTDA. Objeto:
Credenciamento, no estado do maranhão, de ose e de psa interessados na prestação de
serviços de amh, ambulatorial, de atendimento de emergência e urgência em regime de
24h diárias, de apoio ao diagnóstico e tratamento, de fonoaudiologia, de psicologia, de
neuropsicologia, de psicopedagogia, de nutrição, de fisioterapia, de reabilitação, de
atenção domiciliar, de terapia ocupacional, de psiquiatria, de odontologia e na realização
de exames laboratoriais, de imagens, de endoscopia diagnóstica e intervencionista,
eletrofisiológicos mecânicos e funcionais, de anatomopatologia e de citopatologia, e
procedimentos diagnósticos
da angiorradiologia
e métodos
intervencionistas aos
beneficiários do fusma, conforme condições vigentes nos arts. 74 e 79 da lei nº 14.133, de
2021, no decreto nº 11.878, de 2024, e na decisão n° 656, de 1995 - plenário tcu..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: IV. Vigência: 23/10/2024 a
22/10/2025. Valor Total: R$ 12,00. Data de Assinatura: 23/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 24/10/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 43/2024 - UASG 784320
Nº Processo: 63036.000158/2024-78.
Inexigibilidade Nº 41/2024. Contratante: CAPITANIA DOS PORTOS DO MARANHAO.
Contratado: 45.960.046/0001-90 - EASY RADIOLOGIA ODONTOLOGICA LTDA. Objeto:
Credenciamento, no estado do maranhão, de ose e de psa interessados na prestação de
serviços de amh, ambulatorial, de atendimento de emergência e urgência em regime de
24h diárias, de apoio ao diagnóstico e tratamento, de fonoaudiologia, de psicologia, de
neuropsicologia, de psicopedagogia, de nutrição, de fisioterapia, de reabilitação, de
atenção domiciliar, de terapia ocupacional, de psiquiatria, de odontologia e na realização
de exames laboratoriais, de imagens, de endoscopia diagnóstica e intervencionista,
eletrofisiológicos mecânicos e funcionais, de anatomopatologia e de citopatologia, e
procedimentos diagnósticos
da angiorradiologia
e métodos
intervencionistas aos
beneficiários do fusma, conforme condições vigentes nos arts. 74 e 79 da lei nº 14.133, de
2021, no decreto nº 11.878, de 2024, e na decisão n° 656, de 1995 - plenário tcu..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: IV. Vigência: 23/10/2024 a
22/10/2025. Valor Total: R$ 12,00. Data de Assinatura: 23/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 24/10/2024).
5º DISTRITO NAVAL
CAPITANIA DOS PORTOS DE SANTA CATARINA
DELEGACIA DA CAPITANIA DOS PORTOS EM SÃO FRANCISCO DO
SUL
EXTRATOS DE CREDENCIAMENTO
Espécie: Termo de Credenciamento nº 63187.002381/2024-26, vinculado ao processo de
inexigibilidade nº 63467.00001183/2018-51, Edital de Credenciamento - TJIL nº. 01/2018,
Fund. Legal: Art. 25, caput, Lei 8666/93. Credenciamento de Organizações de Saúde Extra-
Marinha (OSE) e de Profissionais de Saúde Autônomos (PSA) para prestação de serviços na
área de saúde aos usuários do Serviço de Saúde da Marinha na Jurisdição da Delegacia da
Capitania dos Portos em São Francisco do Sul. Partes/Signatários: Delegacia da Capitania
dos Portos em São Francisco do Sul, CNPJ nº 00.394.502/0187-87, representada pelo
Capitão de Fragata ROBERTO DA SILVA ADRIANO, inscrito no CPF: xxx.827.xxx-22,
Ordenador de Despesas e a empresa IDMEDSC LTDA, CNPJ nº 15.514.190/0001-32,
representada pelo Sr. CARLOS EDUARDO MESSIAS ID, inscrita no CPF sob n. xxx.447.xxx.-20.
Vigência: 14/10/2024 a 13/10/2025.
Espécie: Termo de Credenciamento nº 63187.002357/2024-97, vinculado ao processo de
inexigibilidade nº 63467.00001183/2018-51, Edital de Credenciamento - TJIL nº. 01/2018,
Fund. Legal: Art. 25, caput, Lei 8666/93. Credenciamento de Organizações de Saúde Extra-
Marinha (OSE) e de Profissionais de Saúde Autônomos (PSA) para prestação de serviços na
área de saúde aos usuários do Serviço de Saúde da Marinha na Jurisdição da Delegacia da
Capitania dos Portos em São Francisco do Sul. Partes/Signatários: Delegacia da Capitania
dos Portos em São Francisco do Sul, CNPJ nº 00.394.502/0187-87, representada pelo
Capitão de Fragata ROBERTO DA SILVA ADRIANO, inscrito no CPF: xxx.827.xxx-22, Ordenador
de Despesas e a empresa SPAÇO MATERNAGI CLÍNICA DE PSICOLOGIA E FISIOTERAPIA LTDA-
ME, CNPJ nº 29.665.768/0001-66, representada pela Sra. GIANA CAROLINE RODR I G U ES ,
inscrita no CPF sob n. xxx.368.xxx-45. Vigência: 09/10/2024 a 08/10/2025.
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Espécie: Termo Aditivo nº 63187.002005/2023-51/01 ao Termo de Credenciamento nº
63187.002005/2023-51, 
vinculado 
ao 
processo 
de 
inexigibilidade 
nº
63467.00001183/2018-51, Edital de Credenciamento - TJIL nº. 01/2018, Fund. Legal: Art.
25, caput, Lei 8666/93. Credenciamento de Organizações de Saúde Extra-Marinha (OSE)
e de Profissionais de Saúde Autônomos (PSA) para prestação de serviços na área de
saúde aos usuários do Serviço de Saúde da Marinha na Jurisdição da Delegacia da
Capitania dos Portos em São Francisco do Sul. Partes/Signatários: Delegacia da
Capitania
dos
Portos
em
São Francisco
do
Sul,
CNPJ
nº
00.394.502/0187-87,
representada pelo Capitão de Fragata ROBERTO DA SILVA ADRIANO, inscrito no CPF:
xxx.827.xxx-22,
Ordenador 
de
Despesas
e
a 
empresa
CENTREVILLE
CENTRO
REABILITACIONAL JOINVILENSE LTDA-ME, CNPJ nº 03.719.181/0001-07, representada
pelo Sr TIAGO VANDERLINDE MACHADO, CPF nº xxx.424.xxx-86. Vigência: 03/10/2024 a
02/10/2025.
Espécie: Termo Aditivo nº 63187.002008/2023-94/01 ao Termo de Credenciamento nº
63187.002008/2023-94, 
vinculado 
ao 
processo 
de 
inexigibilidade 
nº
63467.00001183/2018-51, Edital de Credenciamento - TJIL nº. 01/2018, Fund. Legal: Art.
25, caput, Lei 8666/93. Credenciamento de Organizações de Saúde Extra-Marinha (OSE)
e de Profissionais de Saúde Autônomos (PSA) para prestação de serviços na área de
saúde aos usuários do Serviço de Saúde da Marinha na Jurisdição da Delegacia da
Capitania dos Portos em São Francisco do Sul. Partes/Signatários: Delegacia da
Capitania
dos
Portos
em
São Francisco
do
Sul,
CNPJ
nº
00.394.502/0187-87,
representada pelo Capitão de Fragata ROBERTO DA SILVA ADRIANO, inscrito no CPF: