DOU 25/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 208, sexta-feira, 25 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
4.2.11. Demais disposições a respeito da aplicação da reserva de vagas para
pessoas negras nos concursos públicos, constam na IN MGI nº 23/2023.
4.3. DO PREENCHIMENTO DAS VAGAS RESERVADAS
4.3.1. O preenchimento das vagas reservadas aos candidatos negros e aos
candidatos com deficiência será feito pela ordem decrescente da pontuação obtida pelo
candidato, conforme a lista específica de homologação, ficando esclarecido que:
a) no caso de candidato classificado dentro do quantitativo de vagas
reservadas concorrer com candidato da ampla concorrência, em determinada área do
conhecimento, a vaga reservada será destinada à nomeação do candidato declarado
negro e/ou com deficiência, ainda que a sua pontuação seja menor do que a
daquele.
b) no caso de haver candidatos negros e com deficiência aprovados, dentro
do quantitativo de vagas reservadas, em uma mesma área de conhecimento, será
nomeado o candidato com a maior nota.
c) a nomeação observará os critérios de alternância e proporcionalidade e a
relação entre o número total de vagas do edital, inclusive as que surgirem após a
publicação do edital, e o número de vagas reservadas a pessoas com deficiência e a
pessoas negras, respeitados os limites dispostos nos itens 4.1. e 4.2. do presente
edital.
5. DA HOMOLOGAÇÃO DA INSCRIÇÃO
5.1. A relação dos candidatos que tiverem sua inscrição homologada será
publicada
em
https://guri.unipampa.edu.br/psa/processos/,
na
data
provável
de
14/11/2024.
5.1.1. Cabe recurso administrativo contra o indeferimento da homologação da
inscrição, conforme Edital de Condições Gerais nº 228/2016.
6. DAS PROVAS
6.1. O período provável de realização das provas do concurso será em datas
agendadas a partir de 09/12/2024.
6.2. As provas serão realizadas na cidade de origem da vaga do Concurso
Público.
6.2.1. A critério da UNIPAMPA as provas poderão ser realizadas em outra
localidade.
6.3. As informações acerca da Data, Hora e Local dos Concursos serão
publicadas no endereço eletrônico https://guri.unipampa.edu.br/psa/processos/, em data
provável a partir de 19/11/2024.
6.4. Disposições Gerais sobre as provas constam no Edital de Condições Gerais
nº 228/2016 e na Resolução CONSUNI nº 82/2014.
6.4.1. No ato de abertura do Concurso Público, o candidato que não
apresentar documento que bem o identifique, conforme inciso I do Art. 12 da Resolução
CONSUNI nº 82/2014, não comparecer no horário, na data e no local estabelecidos para
Abertura do Concurso Público e não entregar 03 (três) cópias impressas do Currículo
Lattes e do Memorial Descritivo, nos termos dos incisos II e IV do Art. 12 da Resolução
CONSUNI nº 82/2014, é eliminado do Concurso Público, conforme Art. 13 da Resolução
CONSUNI nº 82/2014.
6.4.2. De acordo com o inciso III do Art. 12 da Resolução CONSUNI nº
82/2014, somente apresentarão os documentos para a Prova de Títulos os candidatos
aprovados nas etapas anteriores.
6.4.2.1 Na Prova de Títulos, ao candidato que não cumprir o disposto no §6º
do art. 12 da Resolução CONSUNI nº 82/2014, é atribuída a pontuação zero.
6.4.2.2. Para atendimento dos itens a) e b) do §6º do art. 12 da Resolução
CONSUNI nº 82/2014, os candidatos deverão utilizar o Formulário para pontuação da
prova
de
Títulos
disponível
na
página
específica
do
concurso,
no
site
https://guri.unipampa.edu.br/psa/processos/.
6.4.2.3 Na Prova de Títulos, será considerado o Qualis Periódicos da CAPES do
Quadriênio 2017-2020 na avaliação dos artigos publicados em periódicos científicos
especializados classificados no sistema Qualis da CAPES.
6.5. Especificamente para a área de Ensino de Espanhol, Campus Bagé, as
provas Escrita, Didática e de Defesa do Memorial Descritivo (as três cópias impressas do
documento e apresentação oral do Memorial Descritivo) deverão ser realizadas em
Língua Espanhola, obtendo nota zero nestas provas o candidato que não o fizer.
7. DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO
7.1. Os pesos de cada prova e os pesos dos critérios de avaliação da área de
conhecimento com regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, com dedicação
exclusiva, constam no quadro abaixo:
Área: Ciências Exatas e da Terra - Geociências - Campus Caçapava do Sul
.
.Prova Escrita
. .Critério
.Pontuação Máxima
. .Domínio técnico-científico do ponto sorteado
.10,00
. .Estruturação coerente do texto
.5,00
. .Clareza e precisão de linguagem
.5,00
. .Número máximo de pontos na Prova Escrita
.20,00
.
.Prova Didática
. .Critério da Aula Expositiva
.Pontuação Máxima
. .Planejamento da aula
.5,00
. .Domínio do tema sorteado
.10,00
. .Capacidade de comunicação
.7,50
. .Postura pedagógica
.7,50
. .Número máximo de pontos na Prova Didática
.30,00
.
.Prova de Defesa do Memorial Descritivo
. .Critério
.Pontuação Máxima
. .Pertinência das atividades de ensino, pesquisa e extensão propostas pelo
candidato para a área de conhecimento do Concurso e para o Projeto Institucional
da UNIPAMPA.
.15,00
. .Capacidade de reflexão do candidato sobre a própria trajetória de formação, assim
como a factibilidade de sua proposta.
.5,00
. .Número máximo de pontos na Prova de Memorial Descritivo
.20,00
.
.Prova de Títulos
.Pontuação Máxima
. .Número máximo de pontos na Prova de Títulos
.30,00
. .Número máximo de pontos no Concurso
.100,00
7.2. Os critérios de avaliação e seus respectivos pesos na nota da prova de
títulos encontram-se no Art. 29 da Resolução CONSUNI nº 82/2014. A tabela com a
pontuação dos títulos encontra-se no Anexo I da Resolução CONSUNI nº 82/2014.
8. DA DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS
8.1. A UNIPAMPA divulgará através de Edital publicado no Diário Oficial da
União e no endereço eletrônico https://guri.unipampa.edu.br/psa/processos/, a relação
dos candidatos classificados nos Concursos Públicos objeto deste Edital.
8.2. Serão homologados os candidatos aprovados no certame, classificados de
acordo com os termos do Art. 39 do Decreto no 9.739/2019, respeitados os limites de
seu Anexo II.
9. DO PRAZO DE VALIDADE
9.1. O prazo de validade do Concurso Público objeto deste Edital é de 02
(dois) anos, prorrogável por mais 02 (dois) anos, no interesse da Instituição, a contar da
data de publicação da homologação do resultado final no Diário Oficial da União.
10. DISPOSIÇÕES FINAIS
10.1. São parte integrantes do presente Edital, o Edital de Condições Gerais nº
228/2016, publicado no Diário Oficial da União de 30 de agosto de 2016, na Seção 03,
páginas 53 e 54, que o candidato, ao se inscrever para o Concurso Público, declara ter
conhecimento.
10.2. Demais disposições encontram-se na Resolução CONSUNI nº 82/2014.
EDWARD FREDERICO CASTRO PESSANO
AVISO DE ANULAÇÃO
Torna sem efeito a publicação realizada no Diário Oficial da União de 24/10/2024,
Edição 207, Seção 3, Página 76, EDITAL Nº 480 DE 23 DE OUTUBRO DE 2024 ABERTURA DE
CONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO SUPERIOR.
Bagé, 24 de outubro de 2024
EDWARD FREDERICO CASTRO PESSANO
Reitor
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Primeiro
Termo Aditivo
ao
Contrato de
transferência
de
Material. Processo
nº:
23110.014929/2024-50 . Partícipes: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOT A S ,
CNPJ: 92.242.080/0001-00. MERCK SHARP & DOHME SAÚDE ANIMAL LTDA, CNPJ:
07.954.091/0001-43 e FUNDAÇÃO DELFIM MENDES SILVEIRA CNPJ: 03.703.102/0001-61.
Objeto: Fazer constar a interveniência da Fundação Delfim Mendes Silveira no contrato.
Data da assinatura: 22/10/2024. Isabela Fernandes Andrade - Reitora.
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ
PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 604/2024 - UASG 154048
Nº Processo: 23111.032259/2024-21.
Dispensa Nº 68/2024. Contratante: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUI.
Contratado: 07.501.328/0001-30 - FUNDACAO CULTURAL E DE FOMENTO A PESQUISA,
ENSINO, EXTENSAO E INOVACAO - FADEX. Objeto: Contrato acadêmico nº 19/2024-
ufpi/fadex:
contratação
da fadex,
com
a
finalidade
de
prestar apoio
na
gestão
administrativa e financeira necessária à execução do projeto acadêmico de extensão
intitulado "curso de formação de educação em direitos humanos: uma transversalidade
cultural na educação básica do piauí", aprovado pela câmara de extensão (camex) da pró-
reitoria de extensão e cultura (prexc) em 23/08/2024, e cadastrado sob o código nº
cp07/2024-cce-188-nvpj/pg, conforme as disposições expressas no plano de trabalho
ufpi/fadex (anexo i), parte integrante deste contrato..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: XV. Vigência: 15/10/2024 a
30/06/2025. Valor Total: R$ 60.731,00. Data de Assinatura: 15/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 24/10/2024).
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90013/2024 - UASG 154042
Nº Processo: 23116.010402/2024. Objeto: Limpeza e Remoção da Vegetação
Instalada nos Lagos localizados no Campus Carreiros da FURG.. Total de Itens Licitados: 1.
Edital: 25/10/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h30 às 17h30. Endereço: Av. Itália, Km 08
- Carreiros, - Rio Grande/RS ou https://www.gov.br/compras/edital/154042-5-90013-2024.
Entrega das Propostas: a partir de 25/10/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 12/11/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações
Gerais: .
EDUARDO FIGURELLI PEREZ
Diretor de Administração de Material
(SIASGnet - 23/10/2024) 154042-15259-2024NE111111
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90019/2024 - UASG 154042
Nº Processo: 23116002314202421. Objeto: Aquisição de Camisetas. Total de
Itens Licitados: 1. Edital: 25/10/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h30 às 17h30. Endereço:
Av.
Itália,
Km
08
-
Carreiros,
-
Rio
Grande/RS
ou
https://www.gov.br/compras/edital/154042-5-90019-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 25/10/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 07/11/2024
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
EDUARDO FIGURELLI PEREZ
Diretor de Administração de Material
(SIASGnet - 24/10/2024) 154042-15259-2024NE111111
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 23/2024 - UASG 154055
Nº Processo: 23118.017446/2023-56.
Inexigibilidade Nº 90105/2023. Contratante: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE
RONDONIA .
Contratado: 07.674.744/0001-30
- TEKIS TECNOLOGIAS AVANCADAS
LTDA. Objeto:
Contratação solução de tecnologia da informação e comunicação de serviços de licença de
uso do software stela experta e serviços de suporte e manutenção..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: CAPUT. Vigência: 23/10/2024 a
23/10/2024. Valor Total: R$ 193.824,00. Data de Assinatura: 16/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 24/10/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 154055
Número do Contrato: 5/2022.
Nº Processo: 23118.002369/2022-59.
Dispensa. Nº 1/2022. Contratante: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDONIA .
Contratado:
01.554.285/0001-75 -
CERTISIGN CERTIFICADORA
DIGITAL S.A.
Objeto:
Acréscimo de r$ 1.875,24 (um mil, oitocentos e setenta e cinco reais e vinte e quatro
centavos), correspondente a 24,7% do valor atualizado do contrato, decorrente do
aumento no quantitativo dos serviços contratados, conforme prevê a cláusula décima
quarta do contrato, observando-se o percentual máximo de 25% do valor inicialmente
contratado, em conformidade com o disposto no §1º do art. 65 da lei 8.666/93.. Vigência:
14/10/2024 a 23/01/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 7.591,96. Data de
Assinatura: 14/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 14/10/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 154055
Número do Contrato: 5/2022.
Nº Processo: 23118.002369/2022-59.
Dispensa. Nº 1/2022. Contratante: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDONIA .
Contratado: 01.554.285/0001-75 - CERTISIGN CERTIFICADORA DIGITAL S.A. Objeto:
Acréscimo de r$ 1.875,24 (um mil, oitocentos e setenta e cinco reais e vinte e quatro
centavos), correspondente a 24,7% do valor atualizado do contrato, decorrente do
aumento no quantitativo dos serviços contratados, conforme prevê a cláusula décima
quarta do contrato, observando-se o percentual máximo de 25% do valor inicialmente
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