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DOU 25/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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Nº 208, sexta-feira, 25 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2024 UASG 170024 Nº Processo: 10235.720427/2024-11.
Dispensa Nº 90008/2024. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM MACAPA. Contratado: CNPJ
nº 40.950.251/0001-51 ARCA EMPREENDIMENTOS COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto:
serviços comuns de engenharia para reforma e adaptação das instalações elétricas e
manutenção elétrica predial, industrial do sistema de iluminação elétrica do pátio
aduaneiro com troca de iluminação para led na Inspetoria da Receita Federal do Brasil em
Oiapoque (IRF/OIA) Complexo Aduaneiro Internacional (CAI), ponte binacional - complexo
aduaneiro. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 Artigo: 75 Inciso: II. Vigência: 24/10/2024 a
24/12/2024. Valor Total: R$ 100.897,62. Data de Assinatura: 24/10/2024.
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MACAPÁ
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 3ª
REGIÃO FISCAL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90009/2024 - UASG 170040
Nº Processo: 13075089851202447. Objeto: A prestação do serviço de outsourcing de
impressão, com fornecimento de equipamentos e insumos (exceto papel), inclusive suporte,
manutenção e disponibilização de sistema de gerenciamento para controle de cópias.. Total de
Itens Licitados: 4. Edital: 25/10/2024 das 08h00 às 17h00. Endereço: Rua Barao de Aracati, 909
- 4.andar, Aldeota - Fortaleza/CE ou https://www.gov.br/compras/edital/170040-5-90009-
2024. Entrega das Propostas: a partir de 25/10/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 12/11/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras.
ANTONIO FELIPE DA COSTA FILHO
Pregoeiro
(SIASGnet - 23/10/2024) 170010-00001-2024NE000001
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA
EDITAL Nº 41, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024
O DELEGADO-ADJUNTO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM
FORTALEZA, pelo presente EDITAL, no uso da atribuição prevista no art. 360, do Regimento
Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, Portaria ME nº 284, de 27 de julho de
2020, nos termos do art. 23, § 1º, inciso III, do Decreto nº 70.235, de 06 de março de 1972,
por se encontrar em lugar incerto e ignorado, INTIMA os interessados a conhecer do Auto
de Infração, objeto do processo abaixo relacionado, e apresentar impugnação no prazo de
30 (trinta) dias, contados do 16º (décimo sexto) dia da data da publicação deste.
Decorrido o prazo supra, sem que tenha havido o pagamento do débito ou
apresentação de impugnação, deve ser lavrado o TERMO DE REVELIA e o processo
encaminhado à Procuradoria da Fazenda Nacional para cobrança executiva, findo o prazo de
trinta dias para cobrança amigável previsto no art. 21 do Decreto nº 70.235, de 1972.
O processo digital poderá ser acessado pelo interessado, mediante certificação
digital na página da RFB na internet, caso tenha opção pelo domicílio tributário eletrônico,
nos termos da Portaria MF nº 527/2010, ou solicitada cópia em meio eletrônico em
qualquer unidade da RFB.
. .I N T E R ES S A D O / S O L I DÁ R I O
.P R O C ES S O
.C P F/ C N P J
. .PATRICK BATISTA MOURA
.11131.723401/2024-48
.***.845.103-**
. .MICHAEL FEITOSA DA SILVA
.11131.723400/2024-01
.***.956.304-**
FRANCISCO REBOUÇAS DOS REIS JÚNIOR
EDITAL Nº 42, DE 24 DE OUTUBRIO DE 2024
O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA,
pelo presente EDITAL, no uso da atribuição prevista nos arts. 298 e 360, do Regimento
Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, Portaria ME nº 284, de 27 de julho de
2020, com fundamento nos arts. 27, 27-A, 27-B e 27-C do Decreto-Lei nº 1.455, de 07 de
abril de 1976, incluídos pela Lei nº 14.651, de 23 de agosto de 2023, INTIMA o interessado
a conhecer do Auto de Infração e Termo de Apreensão e Guarda Fiscal, objeto do processo
abaixo relacionado, e apresentar impugnação no prazo de 20 (vinte) dias, contados do 16º
(décimo sexto) dia da data da publicação deste.
O processo digital poderá ser acessado pelo interessado, mediante certificação
digital na página da RFB na internet, caso tenha opção pelo domicílio tributário eletrônico,
nos termos da Portaria MF nº 527/2010, ou solicitada cópia em meio eletrônico em
qualquer unidade da RFB.
. .I N T E R ES S A D O / S O L I DÁ R I O
.P R O C ES S O
.C P F/ C N P J
. .JOSÉ GENIVAL MAIA
.11131.723381/2024-13
.***.993.813-**
. .ANTÔNIO FRANCISCO DE MESQUITA
.11131.723410/2024-39
.***.646.163-**
FRANCISCO REBOUÇAS DOS REIS JÚNIOR
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 4ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 4/2021 - UASG 170058
Nº Processo: 19615.720676/2020-75. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA
RFB NA 4A RF. Contratado: 10.312.101/0001-51 - RA TELECOM LTDA. Objeto: Rescisão
unilateral do contrato srrf04 n° 04/2021, com fundamento na cláusula décima primeira
do contrato srrf04 nº 04/2021, na cláusula sexta do segundo termo aditivo e, ainda,
no artigo 78, inciso xii, combinado com o artigo 79, inciso i, da lei nº 8.666/1993.
Efeitos financeiros até 30/09/2024.. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1.
Data de Rescisão: 24/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 24/10/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 5ª
REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITÓRIA DA
CO N Q U I S T A
EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2024 - UASG 170081
Nº Processo: 10540.725350/2024-12.
Pregão Nº 90002/2024. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM VITORIA DA CONQUISTA.
Contratado: 05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.
Objeto: Contratação de serviços comuns de gerenciamento, controle e fornecimento de
combustível (diesel s-10), em rede de postos credenciados em todo território nacional, com
a finalidade de atender demandas específicas da frota de veículos oficiais da delegacia da
receita federal do brasil em feira de santana - drffsa, por meio de sistema informatizado
com uso de cartão microprocessador com chip.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 04/10/2024 a
03/10/2025. Valor Total: R$ 24.950,00. Data de Assinatura: 04/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 24/10/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2024 - UASG 170081
Nº Processo: 10540.725350/2024-12.
Pregão Nº 90002/2024. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM VITORIA DA CONQUISTA.
Contratado: 05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.
Objeto: Contratação de serviços comuns de gerenciamento, controle e fornecimento de
combustível (diesel s-10), em rede de postos credenciados em todo território nacional, com
a finalidade de atender demandas específicas da frota de veículos oficiais da delegacia da
receita federal do brasil em vitória da conquista - drfvca por meio de sistema
informatizado com uso de cartão microprocessador com chip.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 04/10/2024 a
03/10/2025. Valor Total: R$ 24.950,00. Data de Assinatura: 04/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 24/10/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 7ª
REGIÃO FISCAL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90009/2024 - UASG 170116
Nº Processo: 10707720155202448. Objeto: O objeto da presente licitação é a prestação dos serviços
de apoio administrativo, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra
conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. Total de Itens
Licitados: 2. Edital: 25/10/2024 das 09h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av.presidente
Antonio Carlos 375 S/320 Castelo, - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/170116-
5-90009-2024. Entrega das Propostas: a partir de 25/10/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 12/11/2024 às 14h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
MARCIA RITA COLUCHI CAVALCANTE
Chefe da Dipol
(SIASGnet - 22/10/2024) 170010-00001-2024NE000001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 170133
Número do Contrato: 14/2022.
Nº Processo: 13839.727813/2022-53.
Pregão. Nº 5/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 8A RF.
Contratado: 68.970.680/0001-00 - ERODATA CONSULTORIA E SERVICOS LTDA. Objeto: O
presente termo aditivo tem por objeto a supressão e prorrogação contratual: a
supressão de 32% do valor inicial do contrato, a partir de 16/11/2024, com
fundamento no inciso ii do artigo 65 da lei nº 8.666/1993, tendo em vista a suspensão
das atividades na arf/itapeva; e a prorrogação da vigência contratual por mais 12
(doze) meses, de 16/11/2024 a
15/11/2025. Vigência: 16/11/2024 a 15/11/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
109.219,92. Data de Assinatura: 23/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 23/10/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 170133
Número do Contrato: 6/2022.
Nº Processo: 15875.720017/2022-89.
Pregão. Nº 5/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 8A RF.
Contratado: 22.302.842/0001-30 - PROGRIDA - PRESTACAO DE SERVICOS LTDA. Objeto: O
presente termo aditivo tem por objeto a alteração da razão social da contratada de eireli
para ltda, ou seja, pprogrida - prestação de serviços ltda, com amparo no art. 41 da lei
14.195/2021.. Vigência: 23/10/2024 a 01/09/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
48.959,28. Data de Assinatura: 23/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 23/10/2024).
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 31/2023 - UASG 170133
Nº Processo: 13032.313066/2024-17. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB
NA 8A RF. Contratado: 05.408.502/0001-70 - LOGICA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA .
Objeto: Rescisão unilateral do contrato DRFJUN 31/2023, conforme processo administrativo
13032.605759/2024-33. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Data de Rescisão:
30/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 24/10/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 170133
Número do Contrato: 5/2021.
Nº Processo: 10820.728046/2020-49.
Contratante: 
SUPERINTENDENCIA
REGIONAL 
DA 
RFB
NA 
8A
RF. 
Contratado:
06.182.957/0001-82 - SPEEDY REFRIGERACAO LTDA. Objeto: O presente apostilamento tem
por objeto o reajuste contratual, com base no incc-di de ago/2024 e tabela sinapi de
jul/2024 e efeitos financeiros a partir de 24/08/2024.. Vigência: 01/11/2021 a 01/11/2024.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 237.685,68. Data de Assinatura: 23/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 23/10/2024).
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO
INTERNACIONAL DE SÃO PAULO/GUARULHOS
DIVISÃO DE CONFERÊNCIA DE BAGAGEM
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 100, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024
A CHEFE SUBSTITUTA DA DIVISÃO DE CONFERÊNCIA DE BAGAGEM DA
ALFÂNDEGA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE GUARULHOS/SÃO PAULO, no uso da
delegação de competência conferida pelo art. 30, inciso III, da Portaria ALF/GRU no. 3, de
14/01/2021, pelo presente Edital faz saber que, nos termos do art. 23 § 1º do Decreto-Lei nº
70.235/72, fica(m) o(s) interessado(s) abaixo relacionado(s), INTIMADO(S) a, com
fundamento nos artigos 369 e 761 do Regulamento Aduaneiro, no prazo de 10 (DEZ) dias,
contados do 16º (décimo sexto) dia da data da publicação deste Edital, manifestar-se sobre o
descumprimento, total ou parcial, do compromisso assumido referente aos bens objeto do(s)
Termo(s) de Concessão de Admissão Temporária - TECAT. A presente intimação não prejudica
a adoção das providências para a extinção do regime (reexportação dos bens ou despacho
para consumo), bem como o recolhimento da multa prevista no artigo 72, inciso I, da Lei nº
10.833, de 2003, caso o(s) interessado(s) reconheça(m) o descumprimento do regime.
Decorrido o prazo supra, sem que tenha havido a manifestação do(s)
interessado(s), os trâmites processuais terão prosseguimento.

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