DOU 25/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 208, sexta-feira, 25 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério do Esporte
SECRETARIA EXECUTIVA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 119/2024
O Ministério do Esporte, por meio da Coordenação-Geral de Prestação de Contas e Tomada de Contas Especial, no uso de suas atribuições e, em cumprimento ao disposto
nos Parágrafos 3º e 4º do art. 26 da Lei nº 9.784, de 29/01/1999, e na alínea "b" do §1º, art. 10 da IN/TCU/N° 71, de 28/11/2012 e suas alterações, resolve notificar, publicamente,
o abaixo nomeado, acerca da prestação de contas do Termo de Compromisso nº 0700931-30, celebrado entre o Ministério do Esporte e o Instituto Dédallus Planejamento e Gestão
das Artes e Culturas-IDEPLAN, e a tentativa de notificação infrutífera, por via postal, com base nos dados constantes em nossos registros, que se encontra sob a guarda da
Coordenação de Prestação de Contas, localizada no EQSW 301/302 - Edifício Montes - Térreo, Sala T-01, Setor Sudoeste CEP 770673-150, Brasília/DF.
. .Nº Processo
.Termo de Compromisso
.Responsável
. C P F/ C N P J
.Ofício Citatório
. .58000.003203/2007-12
.nº 0700931-30
.Espólio do Senhor Eurico Divon Galhardi
.XXX.008.877-XX
.nº 192/2024/MESP/SE/CGOFC/CPC/TCE
A não regularização no prazo de 05 (cinco) dias, contados da data de publicação deste, ensejará o registro no cadastro de débito inferior no sistema e-tce e a inclusão
no CADIN, nos termos da Lei 10.522/2002 e Art. 6º, § 1º e Art. 15 da IN TCU 71/2012.
THALYTA CAMBRAIA FARIA
Coordenadora-Geral de Prestação de Contas e Tomada de Contas Especial
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 120/2024
O Ministério do Esporte, por meio da Coordenação-Geral de Prestação de Contas e Tomada de Contas Especial, no uso de suas atribuições e em cumprimento ao disposto
nos parágrafos 3º e 4º do art. 26 da Lei nº 9.784, de 29/01/1999, e na alínea "b" do §1º, art. 10 da IN/TCU nº 71, de 28/11/2012, e suas alterações, resolve notificar, publicamente,
o abaixo nomeado sobre a instauração da Tomada de Contas Especial referente ao Contrato Administrativo nº 84/2010, celebrado entre o Ministério do Esporte e a empresa HWC
Empreendimentos Ltda, tendo em vista a tentativa infrutífera de notificação por via postal, com base nos dados constantes em nossos registros, que estão sob a guarda da
Coordenação-Geral de Prestação de Contas e Tomada de Contas Especial, localizada no EQSW 301/302 - Edifício Montes - térreo, Sala 01, Setor Sudoeste - CEP 770673-150,
Brasília/DF. Ainda, no sistema e-tce do TCU consta o falecimento do Senhor José Lincoln Daemon.
. .Nº Processo
.Contrato Adm.
.Responsável
. C P F/ C N P J
.Ofício Citatório
. .58000.119181/2017-83
.nº 1408346-99
.Espólio do Senhor José Lincoln Daemon
.XXX.031.0017-XX
.nº 353/2024/MESP/SE/CGPC/CPC/DTCE
A não regularização no prazo de 05 (cinco) dias, contados da data de publicação deste, ensejará o encaminhamento da Tomada de Contas Especial (TCE), ao Tribunal
de Contas da União, conforme preconizado na IN/TCU Nº 71/2012.
THALYTA CAMBRAIA FARIA
Coordenadora-Geral de Prestação de Contas e Tomada de Contas Especial
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 89/2024
Espécie: O Ministério do Esporte, por meio da Coordenação-Geral de Prestação de Contas, no uso de suas atribuições e, em cumprimento ao disposto nos Parágrafos 3º e 4º do
art. 26 da Lei nº 9.784, de 29/01/1999, e na alínea "b" do §1º, art. 10 da IN/TCU/Nº 71, de 28/11/2012 e suas alterações, resolve notificar, publicamente, o abaixo nomeado,
acerca da prestação de contas financeira referente ao Termo de Convênio nº 776484/2012, celebrado entre o Ministério do Esporte e a Confederação Brasileira de Tênis de Mesa
- CBTM, (CNPJ 30.482.319/0001-61), tendo em vista a entrega da notificação e a não manifestação do Convenente, o qual encontra-se sob a guarda da Coordenação de Prestação
de Contas, localizada no EQSW 301/302 - Edifício Montes - Térreo, Sala T-01, Setor Sudoeste CEP 770673-150, Brasília/DF.
. .Nº Processo
.Termo de Convênio
.Convenente
. C P F/ C N P J
.Ofício Citatório
. .58701.003197/2011-82
.776484/2012
.Sonilton Fernandes Campos Filho Trouw Fraga
Advogados-Representante 
da
Confederação
Brasileira de Tênis de Mesa
.30.482.319/0001-61
.Ofício nº 2747/2024/MESP/SE/CGPC/CPC
O não atendimento no prazo de 05 (cinco) dias, contados da data de publicação deste, ensejará a reprovação das contas e a instauração da respectiva Tomada de Contas
Especial, nos termos da Instrução Normativa - TCU nº 71/2012.
THALYTA CAMBRAIA FARIA
Coordenadora-Geral de Prestação de Contas
Ministério da Fazenda
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
EXTRATO DE CONVÊNIO
1. NATUREZA: Convênio celebrado entre a União, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), os Municípios e o Distrito Federal aderentes, relacionado(s) ao
final, com a participação da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (ABRASF), da Confederação Nacional de Municípios (CNM), e da Frente Nacional de Prefeitos
(FNP).
2. OBJETO: Firmar a adesão realizada pelos ENTES FEDERADOS ao padrão nacional da Nota Fiscal de Serviço eletrônica, bem como exercer opção por produtos disponíveis pelo Sistema
Nacional da NFS-e, de acordo com o disposto no artigo 199 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional.
3. VIGÊNCIA: Por prazo indeterminado a partir de sua publicação no Diário Oficial da União.
. .ENTES FEDERADOS ADERENTES
.UF
.CNPJ
.Nº DO PROCESSO
.DATA DE ASSINATURA
. .MUNICÍPIO DE ASCURRA
.SC
.83.102.772/0001-61
.13031.595677/2024-83
.10.10.2024
. .MUNICÍPIO DE CAMANDUCAIA
.MG
.17.935.396/0001-61
.13031.598270/2024-16
.24.09.2024
. .MUNICÍPIO DE PRESIDNETE CASTELO BRANCO
.SC
.82.777.244/0001-40
.13031.602973/2024-48
.21.10.2024
S EC R E T A R I A - A DJ U N T A
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 1ª REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE CONVÊNIO
NATUREZA: CONVÊNIO, que entre si celebram a União, por intermédio da SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (RFB), representada pela SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA
RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 1ª REGIÃO FISCAL (SRRF01) e o MUNICÍPIO DE MARACA JU/MS.
Processo nº 10265.153101/2024-19
OBJETO: Compartilhamento da Escrituração Contábil Digital (ECD) no ambiente do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped).
DATA DE ASSINATURA: 24/10/2024.
VIGÊNCIA: Pelo prazo indeterminado, a partir da sua assinatura, podendo ser rescindido, a qualquer tempo, por qualquer um dos partícipes, mediante comunicação escrita, reputando-se
extinto 30 (trinta) dias após o recebimento da comunicação.
SIGNATÁRIOS: pela SRRF01, CNPJ Nº 00.394.460/0159-20, JORDÃO NÓBRIGA DA SILVA JUNIOR, Superintendente da Receita Federal do Brasil da 1ª Região Fiscal Substituto, e, pelo MUNICÍPIO
DE MARACAJU, CNPJ Nº 03.442.597/0001-12, Prefeito Municipal JOSÉ MARCOS CALDERAN.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 2ª REGIÃO FISCAL
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 90019/2024
Processo nº 10280.726632/2024-37, Pregão nº 90019/2024, cujo o objeto é a contratação de pessoa jurídica para a prestação de serviços continuados de manutenção preventiva
e corretiva nos sistemas de ar-condiconados das Unidade Administrativas da RF do Estado do Acre, teve seu resultado homologado, para a empresa Átrios Comércio, Serv. e Manut
LTDA, com o valor de R$ 2.201.939,99 (dois milhões, duzentos e um mil, novecentos e trinta e nove reais e noventa e nove centavos).
GLEIME ESPINDOLA MENDES
Pregoeira
(SIDEC - 24/10/2024) 170020-00001-2024NE900001