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DOU 25/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

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85
Nº 208, sexta-feira, 25 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
. .Interessado
.Documento 
de
identificação
.T EC AT
.Proc. Administrativo
. .VOLKAN KESIR
.XX32234XX
.0 8 1 7 6 0 0 2 3 0 0 2 7 7 0 T EC AT 0 2
.13032.747108/2024-10
. .SAMUEL DUHAMEL
.XXHF1459XX
.0 8 1 7 6 0 0 2 3 0 0 0 0 4 0 T EC AT 0 1
.13032.747182/2024-36
. .SERGIO MONSALVE MORENO
.XXP7707XX
.0 8 1 7 6 0 0 2 3 0 0 8 0 7 5 T EC AT 0 1
.13032.747267/2024-14
. .RICHARD HILTON SZKILER
.XX06119XX
.0 1 4 0 1 0 0 2 3 0 0 8 8 0 8 T EC AT 0 1
.13032.747344/2024-36
. .MATTHIAS SVOBODA
.XX3672XX
.0 8 1 7 6 0 0 2 3 0 0 7 5 8 0 T EC AT 0 1
.13032.747387/2024-11
SILVIA SAYURI HINUY
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 99, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024
A CHEFE SUBSTITUTA DA DIVISÃO DE CONFERÊNCIA DE BAGAGEM DA
ALFÂNDEGA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE GUARULHOS/SÃO PAULO, no uso da
delegação de competência conferida pelo artigo 30, inciso III, da Portaria ALF/GRU Nº
3, de 14/01/2021, faz saber que, nos termos do art. 23 § 1º do Decreto-Lei nº
70.235/72, fica(m) o(s) interessado(s) abaixo relacionado(s), INTIMADO(S) a se
apresentar(em) em qualquer unidade da Receita Federal do Brasil no prazo de 10 (dez)
dias úteis, contados do 16º (décimo sexto) dia da data da publicação deste, para
tomar(em)
ciência
do(s)
despacho(s) 
relativo(s)
ao(s)
respectivo(s)
processo(s)
administrativo(s).
. . Interessado
.Documento 
de
Identificação
.Processo Administrativo/Termo de Retenção
de Bens
. .JOAO AFONSO DE BARROS NETO
.XXX.842.101-XX
.PA 13032.413548/2024-76
TR 081760024032248TRB1
. .YELIN CAO
.XX85793XX
.PA 13032.440940/2024-98
TR 081760024031717TRB02
Decorrido o prazo supra sem que tenha havido a manifestação do(s)
interessado(s), os trâmites processuais terão prosseguimento.
SILVIA SAYURI HINUY
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 9ª
REGIÃO FISCAL
DIVISÃO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Chefe da Divisão de Programação e Logística da 9ª Região Fiscal da Receita
Federal do Brasil, no uso de suas atribuições e em vista do que consta nos autos do
processo nº 10905.720208/2022-22, resolve:
Notificar, com fundamento nos artigos 26, §4º e 28 da Lei nº 9.784 de 1.999,
que foi aplicada à SUPERMERCADOS PAULISTA EXPRESS EIRELI, CNPJ nº 32.169.448/0001-
20, segundo relatório e decisão em anexo, com fundamento no Art. 87. II e III da Lei
8.666/93 e nos itens 11.1.3 e 11.1.2, respectivamente, do Edital nº 0900100/000004/2022
da Comissão Regional de Licitação, MULTA no valor de R$ 4.600,00 (quatro mil e seiscentos
reais) - correspondente a 20% do valor mínimo do lote arrematado e Suspensão
temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a RFB pelo
período de 06 (seis) meses, por não efetuar o pagamento do lote arrematado,
descumprindo, assim, as obrigações que lhe vinculam o artigo 66 da Lei nº 8.666/93 e o
item 9.1 e subsequentes do Edital nº 0900100/000004/2022 da Comissão Regional de
Licitação.
Conforme determina o artigo 32 da IN/MPOG nº 03/2018 e, ainda, o § 1° do
art. 109 da Lei 8.666 de 21/06/1993, será providenciado por esta Administração, após
esgotamento da via administrativa, o registro da sanção no sistema SICAF/SIASG.
Informamos, ainda, que, de acordo com o art. 109 da Lei 8.666 de 21/06/1993,
essa empresa tem 05 (cinco) dias úteis, contados do recebimento desta, para RECORRER ao
Superintendente da Receita Federal do Brasil na 9ª Região desta decisão, cabendo a esta
Administração a apreciação inicial e, se for o caso, o seu posterior encaminhamento à
instância superior.
Para tanto, o recurso deverá ser encaminhado a esta Superintendência da
Receita Federal do Brasil na 9ª Região, aos cuidados da Divisão de Programação e Logística,
no situada na R. Marechal Deodoro, 555 10º andar 80020-911 Centro Curitiba/PR, que
então se incumbirá de encaminhá-lo à apreciação do Senhor Superintendente da Receita
Federal do Brasil na 9ª Região.
Curitiba, 21 de outubro de 2024.
EDSON ANDRE COELHO LEVINSKI
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
10ª REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 8/2024 - UASG 170177
Número do Contrato: 2/2015.
Nº Processo: 11060.000012/2015-31.
Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 10A RF. Contratado: BENILDE
MONTAGNER VIZZOTTO. Objeto: Reajuste do valor mensal do contrato de R$2.595,93 para
R$2.702,13, a partir de 09/09/2024. Vigência: 09/09/2015 a 08/09/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 100.876,68. Data de Assinatura: 23/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 23/10/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 8/2024 - UASG 170177
Número do Contrato: 3/2015.
Nº Processo: 11060.000012/2015-31.
Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 10A RF. Contratado: NEDI LU I Z
VIZZOTTO. Objeto: Reajuste do valor mensal do contrato de R$2.595,93 para R$2.702,13, a
partir de 09/09/2024. Vigência: 09/09/2015 a 08/09/2025. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 97.276,68. Data de Assinatura: 23/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 23/10/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 170177
Número do Contrato: 13/2023.
Nº Processo: 11060.727677/2023-03.
Contratante:
SUPERINTENDENCIA 
REGIONAL
DA
RFB
NA 
10A
RF.
Contratado:
11.505.498/0001-60 - PROSEG CONSULTORIA E SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA. Objeto:
Primeira repactuação do preço estimado mensal do contrato que passa de R$93.144,60
para R$98.999,20, a partir de 01/01/2024, e para R$99.016,98, a partir de 01/02/2024.
Vigência: 01/01/2024 a 01/01/2025. Data de Assinatura: 24/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 24/10/2024).
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SANTA MARIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1. NATUREZA: Termo Aditivo nº 02 ao Acordo de Cooperação Técnica nº01/2021, que
entre si celebraram a União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em
Santa Maria/RS, CNPJ nº 00.394.460/0150-92 e o Município de Rosário do Sul/RS, CNPJ nº
88.138.292/0001-74, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB)-PAV, nas dependências de ambiente
pertencente ao Município de Rosário do Sul/RS.
2. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO possui como objeto a alteração da Cláusula
Sétima - Responsabilidades do Município e alteração da Cláusula Décima - da Proteção de
Dados e do Sigilo Fiscal.
3. PRAZO DE VIGÊNCIA: o presente TERMO ADITIVO terá vigência a partir da data de
assinatura e vigorará pelo prazo de vigência do ACORDO.
4. DATA DE ASSINATURA: 18 de setembro de 2024.
5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o Termo Aditivo, representando a Delegacia da Receita
Federal do
Brasil em
Santa Maria/RS
o delegado
ALEXANDRE ZORZO
RIGHES e
representando o Município de Rosário do Sul/RS, o Prefeito Municipal, VILMAR DE
OLIVEIRA .
6. Fundamento legal: Lei nº 8.666/93, Portaria RFB nº 29/2021 e Portaria COGEA
nº33/2023 e Portaria RFB nº 405/2024.
SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS CORPORATIVOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 170007
Número do Contrato: 9/2022.
Nº Processo: 17944.102190/2022-65.
Inexigibilidade. Nº 14/2022. Contratante: SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS CORP O R AT I V O S -
SUCOP. Contratado: 02.593.165/0001-40 - GARTNER DO BRASIL SERVICOS DE PESQUISAS
LTDA.. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato administrativo nº 09/2022, por 24
(vinte e quatro) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 10/11/2024 a
09/11/2026.. Vigência: 10/11/2024 a 09/11/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
1.140.000,68. Data de Assinatura: 22/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 22/10/2024).
COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 173030
Número do Contrato: 19/2023.
Nº Processo: 19957.008368/2023-40.
Pregão. Nº 9/2023. Contratante: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS. Contratado:
29.722.451/0001-14 - PALLAZO SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA. Objeto: Prestação de
serviços de limpeza e conservação para a sede da CVM no Rio de Janeiro. Vigência:
26/12/2024 a 25/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 519.487,20. Data de
Assinatura: 22/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 22/10/2024).
CASA DA MOEDA DO BRASIL
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90076/2024
A Casa da Moeda do Brasil comunica o ato de HOMOLOGAÇÃO do Pregão
Eletrônico nº 90076/2024 - Prestação de Serviços de Locação de Empilhadeiras - cujo o
objeto foi adjudicado à licitante RETRAK COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE MÁQUINAS
LTDA, inscrita no CNPJ nº 71.615.330/0001-30, conforme consta no processo administrativo
SEI nº 18750.004297/2024-41.
SÉRGIO EDUARDO DA SILVA QUEIROZ
Pregoeiro
SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS
REGIONAL SÃO PAULO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 205602/2024 - UASG 803080
Processo Nº: SERPRO-PST-2024/00012. Pregão Nº: 00818/2024. Contratante: SERVIÇO
FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). CNPJ da Contratada: 02.558.157/0001-
62 - TELEFONICA BRASIL S/A. Objeto: Contratação de circuitos de dados. Data da
Assinatura: 22/10/2024. Vigência: 23/10/2024 a 22/10/2027. Valor total estimado: R$
615.628,82. Valor anual estimado: R$ 205.209,61.
AVISO DE ADIAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90840/2024 - UASG 803080
Nº Processo: PSI-2024/00076. Objeto: Aquisição de Plataforma de Integração de Aplicações.
Comunicamos aos interessados o ADIAMENTO da abertura das propostas para
o dia 29/10/2024, às 09h30 no site www.gov.br/compras.
VERA LUCIA DA SILVA DE OLIVEIRA
Pregoeiro
BANCO DO BRASIL S.A.
DIRETORIA DE LOGÍSTICA
EXTRATO DE CONTRATO
LEILÃO OFICIAL 2023/409794 Lote: 01 - COMPRADORES: DIOGO PRESTES e CLEBER DE PARIS -
OBJETO: Lote 01: IMÓVEL URBANO: 20 lotes com 275,00 m² cada um, situados nas Rua 15, s/n,
Lts 01 a 20, Qd 70, Village das Palmeiras, em Balneário Gaivotas SC. Matrículas 75.086, 80.605
a 80.623 do Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Sombrio SC. ITEM ORÇAMENTÁRIO:
Imóvel Não de Uso - Valor da venda: R$ 141.112,00 ASSINATURA em: 16.04.2024.
AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 2024/01906 (7421)
CESUP Contratações - São Paulo - SP, realizado por meio da Internet; OBJETO: Prestação de
serviços de engenharia para qualquer Ponto de Atendimento do Banco do Brasil, no regime
de empreitada por preço unitário, localizados nos municípios pertencentes ao estado de
São Paulo, divididos em 4 lotes, relacionadas no Documento Relação de Municípios e
Tabela de Distâncias, incluindo ferramental e instrumental técnico adequado, uniformes,
mão-de-obra, 
encargos 
sociais, 
seguros, 
administração, 
deslocamentos, 
estadias,
material/peças, cessão técnica, licenças inerentes às especialidades e tributos, enfim tudo

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