DOU 25/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 208, sexta-feira, 25 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE REVOGAÇÃO
PREGÃO Nº 32/2021
Fica 
revogada 
a
licitação 
supracitada, 
referente 
ao
processo 
Nº
02001017544202169. Objeto: Pregão Eletrônico - Registro de Preços para eventual
aquisição de solução de comunicação digital tática, transportável e robusta para
provimento nas atividades finalísticas de proteção ambiental do Ibama.
GUSTAVO HENRIQUE MOREIRA ALVARES DA SILVA
Diretor de Planejamento, Administração e Logística
(SIDEC - 24/10/2024) 193099-19211-2024NE000072
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 90023/2024
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
09/09/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico - Registro de preços para eventual aquisição de
Aquisição de 3.000 (três mil) Painéis Balísticos novos com nível de proteção III-A e bolsas
de transporte e 8.050 (oito mil e cinquenta) capas táticas modulares com padrão
internacional modular "Molle System", para atender as necessidades de fiscalização
ambiental do Ibama., nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências
estabelecidas neste instrumento.
GLEICIELLE SILVA DOS SANTOS HOLANDA
Pregoeira
(SIDEC - 24/10/2024) 193099-19211-2024NE000072
SUPERINTENDÊNCIA EM ALAGOAS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 9/2024 - SUPES-AL
O Superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis em Alagoas - Ibama-AL, no uso de suas atribuições legais, NOTIFICA, pelo
presente edital, o interessado abaixo relacionado, para fins de Ciência e Defesa Prévia, no prazo de 15 (cinco) dias úteis a contar da presente publicação, sob pena de prosseguimento do
processo,na forma do art. 157 c/c art. 158, ambos da Lei 14.133/2021.
Fica assegurado o direito de vista do respectivo processo, ao interessado, na SUPES-AL, com sede Av. Fernandes Lima, 4023 - Gruta de Lourdes, Maceió - AL CEP: 57052-405
Telefone: (82) 2122-8305, no horário das 08:00 às 12:00 e 13:00 às 18:00, ou por meio eletrônico através do Sistema SEI-IBAMA. Fica disponível também o seguinte contato:
supes.al@ibama.gov.br e diaf.al@ibama.gov.br.
. .I N T E R ES S A D O
.C P F/ CG C
.Nº PROCESSO
.Nº AUTO INFRAÇÃO
. POLYVALENTE SERVIÇOS E APOIO
ADMINISTRATIVO LTDA
35.684.012/0001-67
02003.001707/2023-33
Notificação 3 (SEI-IBAMA 20718674)
.
Contrato nº 04/2023 (SEI 17532720)
. .
.
.
. Notificação da apuração das irregularidades na
execução contratual.
RIVALDO COUTO DOS SANTOS JUNIOR
SUPERINTENDÊNCIA EM MATO GROSSO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 57/2024
A Superintendência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos
Naturais Renováveis - IBAMA no Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições
legais, e tendo em vista a impossibilidade de notificação por via postal, NOTIFICA, pelo
presente edital, sobre as obrigações do Termo de Compromisso, optado pela parte
autuada, à solução legal pela Conversão de Multa, referente ao Auto de Infração
812ZIF82, Processo Administrativo 02013.002602/2023-82.
Posto isso, o interessado tem o prazo máximo de 10 (dez) dias, a partir da
publicação do presente, para proceder com a assinatura do Termo de Conversão de Multas
- TCCM Supes-MT (SEI nº 20224592), como ultima ratio. Caso não sejam procedidos os
devidos ajustes, o IBAMA emitirá comunicação formal ao setor responsável atestando a
inadimplência do compromissário pela não assinatura do termo, conforme alhures informado
e o débito seguirá para imediata cobrança, nos termos do art. 92 da IN nº 19/2023.
.
.I N T E R ES S A D O
.C P F/ C N P J
.Nº PROCESSO
.Nº 
AUTO
I N F R AÇ ÃO
. .ELIZABETE
FÁTIMA 
TEIXEIRA
DE CAMARGO
.xxx.435.571-xx
.02013.002602/2023-82
.812ZIF82
Fica assegurado o direito de vistas do respectivo processo, aos interessados,
na Avenida Historiador Rubens de Mendonça, n° 5.350, Bairro: Morada da Serra, CEP:
78055-900, Cuiabá/MT, no horário das 08:00 às 12:00 horas, em dias úteis.
Informamos também acerca da possibilidade de acessar o processo administrativo,
em meio digital, tendo em vista que o IBAMA adotou o Sistema Eletrônico de Informações - SEI,
o qual permite interações com o interessado/usuário externo. Para tanto, faz-se necessário o
cadastramento do interessado, do advogado ou procurador responsável, com seus respectivos
e-mails. Demais informações no endereço:<https://www.gov.br/ibama/pt-br/acesso-a-
informacao/documentos-e-processos-eletronicos-sistema-eletronico-de-informacoes-sei>.
CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO
Superintendente do IBAMA-MT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 58/2024
A Superintendência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos
Naturais Renováveis - IBAMA no Estado de Mato Grosso, por meio de suas atribuições
legais e considerando a impossibilidade de notificação via postal, NOTIFICA pelo
presente edital, a quem interessar possa, para fins de CIÊNCIA, sobre o Despacho
Decisório nº 251/2023/Supes-MT (SEI nº 15728427), referente ao Auto de Infração
547685/D, Processo Administrativo 02013.002186/2006-11.
A referida decisão declarou extinta
a punibilidade do autuado, com
fundamento 
no 
art. 
117, 
inciso 
II 
da 
Instrução 
Normativa 
Conjunta
MMA/IBAMA/ICMBIO n° 01/2021, e, por consequência, determinou o encerramento
dos autos.
Por fim, considerando a obrigatoriedade de recuperação do dano ambiental,
nos termos do art. 4º, inciso VI, da Lei nº 6.938/1981, do art. 33, §§ 1º e 4º, da Lei
nº 12.651/2012, do art. 14, I, § 1º, do Decreto nº 5.975/2006, do art. 5º, I, § 1º, da
Instrução Normativa - IN MMA nº 06/2006, do art. 6º, § 1º, da Resolução Conama n°
411/2009, alterado pela Resolução Conama n° 474/2016, e do art. 54, § 8°, da IN
Ibama n° 21/2014, alterado pela IN Ibama n° 9/2016, se faz necessário o cumprimento
da reposição florestal obrigatória, o que no presente procedimento é no volume de
102,44 m³.
.
.I N T E R ES S A D O
.C P F/ C N P J
.Nº PROCESSO
.Nº 
AUTO
I N F R AÇ ÃO
. .ANTONIO 
DA
SILVA TEODORO
.06.027.294/0001-21
.02013.002186/2006-11
.547685/D
Fica assegurado o direito de vistas do respectivo processo, aos interessados,
na Avenida Historiador Rubens de Mendonça, n° 5.350, Bairro: Morada da Serra, CEP:
78055-900, Cuiabá/MT, no horário das 08:00 às 12:00 horas, em dias úteis.
Informamos também acerca da possibilidade de acessar o processo administrativo,
em meio digital, tendo em vista que o IBAMA adotou o Sistema Eletrônico de Informações - SEI,
o qual permite interações com o interessado/usuário externo. Para tanto, faz-se necessário o
cadastramento do interessado, do advogado ou procurador responsável, com seus respectivos
e-mails. Demais informações no endereço:<https://www.gov.br/ibama/pt-br/acesso-a-
informacao/documentos-e-processos-eletronicos-sistema-eletronico-de-informacoes-sei>.
CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO
Superintendente do IBAMA-MT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 56/2024
A Superintendência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos
Naturais Renováveis - IBAMA no Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,
e tendo em vista a impossibilidade de notificação por via postal, NOTIFICA, pelo presente
edital, sobre as obrigações do Termo de Compromisso, optado pela parte autuada, à
solução legal pela Conversão de Multa, referente ao Auto de Infração 2ENFWRYU, Processo
Administrativo 02013.002985/2023-99.
Posto isso, o interessado tem o prazo máximo de 10 (dez) dias, a partir da
publicação do presente, para proceder com a assinatura do Termo de Conversão de Multas
- TCCM Supes-MT (SEI nº 20228776), como ultima ratio. Caso não sejam procedidos os
devidos ajustes, o IBAMA emitirá comunicação formal ao setor responsável atestando a
inadimplência do compromissário pela não assinatura do termo, conforme alhures informado
e o débito seguirá para imediata cobrança, nos termos do art. 92 da IN nº 19/2023.
.
.I N T E R ES S A D O
.C P F/ C N P J
.Nº PROCESSO
.Nº 
AUTO
I N F R AÇ ÃO
. .PAULO HENRIQUE
LIMA MEDEIROS
.xxx.604.071-xx
.02013.002985/2023-99
.2ENFWRYU
Fica assegurado o direito de vistas do respectivo processo, aos interessados, na
Avenida Historiador Rubens de Mendonça, n° 5.350, Bairro: Morada da Serra, CEP: 78055-
900, Cuiabá/MT, no horário das 08:00 às 12:00 horas, em dias úteis.
Informamos também acerca da possibilidade de acessar o processo administrativo,
em meio digital, tendo em vista que o IBAMA adotou o Sistema Eletrônico de Informações - SEI,
o qual permite interações com o interessado/usuário externo. Para tanto, faz-se necessário o
cadastramento do interessado, do advogado ou procurador responsável, com seus respectivos
e-mails. Demais informações no endereço:<https://www.gov.br/ibama/pt-br/acesso-a-
informacao/documentos-e-processos-eletronicos-sistema-eletronico-de-informacoes-sei>.
CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO
Superintendente do IBAMA-MT
EXTRATO DE COMPROMISSO
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA NA MODALIDADE
DE EXECUÇÃO INDIRETA
PROCESSO: 02553.000229/2024-07, PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e
dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato
representado por sua Superintendente CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO, CPF nº
XXX.613.691-XX, e de outro lado JOSE CORREA FILHO, CPF nº XXX.432.208-XX, neste ato
representada pelo seu bastante PROCURADOR RICARDO RODRIGUES DE CARVALHO,
OAB/MG sob o nº 85464, denominado COMPROMISSÁRIO; OBJETO: Implementar
serviços de preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da
qualidade do
meio ambiente realizada por
meios próprios, provendo
lista de
necessidades do Projeto "Eixo de Salvamento da Fauna do Pantanal acometida por
incêndios florestais", localizado no Estado de Mato Grosso/MT; VALOR CONSO L I DA D O
CONVERTIDO: R$ 60.099,60 (sessenta mil noventa e nove reais e sessenta centavos), de
acordo com os termos do art. 143, §2°, inciso III, do Decreto n° 6.514/08, alterado
pelo Decreto n° 9.760/19. PRAZO: até 6 meses; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao Termo
de Conversão de Multas - TCCM Supes-MT (SEI nº 20878142); DATA DA ASSINATURA:
23/10/2024.
EXTRATO DE COMPROMISSO
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA NA MODALIDADE
DE EXECUÇÃO INDIRETA
PROCESSO: 02553.000230/2024-23, PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e
dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato
representado por sua Superintendente CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO, CPF nº
XXX.613.691-XX, e de outro lado JOSE CORREA FILHO, CPF nº XXX.432.208-XX, neste ato
representada pelo seu bastante PROCURADOR RICARDO RODRIGUES DE CARVALHO,
OAB/MG sob o nº 85464, denominado COMPROMISSÁRIO; OBJETO: Implementar
serviços de preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da
qualidade do
meio ambiente realizada por
meios próprios, provendo
lista de
necessidades do Projeto "Eixo de Salvamento da Fauna do Pantanal acometida por
incêndios florestais", localizado no Estado de Mato Grosso/MT; VALOR CONSO L I DA D O
CONVERTIDO: R$ 91.185,60 (noventa e um mil cento e oitenta e cinco reais e sessenta
centavos), de acordo com os termos do art. 143, §2°, inciso III, do Decreto n°
6.514/08, alterado pelo Decreto n° 9.760/19. PRAZO: até 6 meses; PLANO DE
TRABALHO: Anexo ao Termo de Conversão de Multas - TCCM Supes-MT (SEI nº
20828082); DATA DA ASSINATURA: 23/10/2024.