DOU 25/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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193
Nº 208, sexta-feira, 25 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/0005-60.
Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA, DEFESA E CIDADANIA DE RONDÔNIA ,
CNPJ Nº 04.793.055/0001-57.
Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 777/2024, em referência.
Data da assinatura: 08/10/2024.
Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança
Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e FELIPE BERNARDO VITAL, Secretário de Estado da
Segurança, Defesa e Cidadania de Rondônia.
Valor: R$ 28.060,00 (vinte e oito mil sessenta reais).
Espécie: Termo de Doação nº 760/2024 - Processo nº 08020.000322/2023-27.
Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/0005-60.
Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA DO ACRE, CNPJ nº
63.608.947/0001-08.
Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 760/2024, em referência.
Data da assinatura: 08/10/2024.
Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança
Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e JOSÉ AMÉRICO DE SOUZA GAIA, Secretário de Estado da
Justiça e Segurança Pública do Acre.
Valor: R$ 37.944,00 (trinta e sete mil novecentos e quarenta e quatro reais).
Espécie: Termo de Doação nº 798/2024 - Processo nº 08020.007641/2024-44.
Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/0005-60.
Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DE RORAIMA, CNPJ Nº
07.696.095/0001-79.
Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 798/2024, em referência.
Data da assinatura: 08/10/2024.
Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança
Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e ELLAN WAGNER OLIVEIRA DE SOUZA, Secretário de
Estado da Segurança Pública de Roraima.
Valor: R$ 255.600,00 (duzentos e cinquenta e cinco mil e seiscentos reais).
Espécie: Termo de Doação nº 765/2024 - Processo nº 08020.000330/2023-73.
Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/0005-60.
Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DO RIO GRANDE DO SUL,
CNPJ nº 87.958.583/0001-46.
Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 765/2024, em referência.
Data da assinatura: 11/10/2024.
Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança
Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e SANDRO LUCIANO CARON DE MORAES, Secretário de
Estado da Segurança Pública do Rio Grande do Sul.
Valor: R$ 132.804,00 (cento e trinta e dois mil oitocentos e quatro reais).
Espécie: Termo de Doação nº 626/2024 - Processo nº 08020.004643/2024-81.
Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/0005-60.
Donatária: SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA DE SÃO PAULO, CNPJ nº 46.377.800/0001-
27.
Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 626/2024, em referência.
Data da assinatura: 14/10/2024.
Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança
Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e GUILHERME MURARO DERRITE, Secretário da Segurança
Pública de São Paulo.
Valor: R$ 313.406,00 (trezentos e treze mil, quatrocentos e seis reais).
Espécie: Termo de Doação nº 736/2024 - Processo nº 08020.004601/2024-41.
Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/0005-60.
Donatária: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, CNPJ nº 18.715.532/0001-70.
Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 736/2024, em referência.
Data da assinatura: 14/10/2024.
Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança
Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e LETÍCIA BAPTISTA GAMBOGE REIS, Chefe da Polícia Civil
do Estado de Minas Gerais.
Valor: R$ 626.812,00 (seiscentos e vinte e seis mil, oitocentos e doze reais).
Espécie: Termo de Doação nº 594/2024 - Processo nº 08020.003384/2024-71.
Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/0005-60.
Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA DO AMAPÁ, CNPJ
nº 04.243.026/0001-11.
Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 594/2024, em referência.
Data da assinatura: 09/10/2024.
Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança
Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e JOSÉ RODRIGUES DE LIMA NETO, Secretário de Estado
da Justiça e Segurança Pública do Amapá.
Valor: R$ 313.158,51 (trezentos e treze mil cento e cinquenta e oito reais e cinquenta e um
centavos).
Espécie: Termo de Doação nº 797/2024 - Processo nº 08020.007371/2024-71.
Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/0005-60.
Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA DO AMAPÁ, CNPJ
nº 04.243.026/0001-11.
Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 797/2024, em referência.
Data da assinatura: 09/10/2024.
Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança
Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e JOSÉ RODRIGUES DE LIMA NETO, Secretário de Estado
da Justiça e Segurança Pública do Amapá.
Valor: R$ 440.018,00 (quatrocentos e quarenta mil dezoito reais).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90030/2024 - UASG 200331
Nº Processo: 08106.001681/2024. Objeto: Aquisição de Apetrechos Táticos e de Campanha
para atender as demandas operacionais da Diretoria da Força Nacional de Segurança Pública..
Total de Itens Licitados: 15. Edital: 25/10/2024 das 08h00 às 12h00 e das 12h01 às 17h00.
Endereço: Esplanada Dos Ministérios, Bloco T, Ed. Sede, 2º Andar, Zona Cívico Administrativa
- BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/200331-5-90030-2024. Entrega das
Propostas: a partir de 25/10/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 07/11/2024 às 13h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
CAMILA KUHL PINTARELLI
Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança
Pública
(SIASGnet - 24/10/2024) 200333-00001-2024NE000001
DIRETORIA DE GESTÃO DO FUNDO NACIONAL DE SEGURANÇA
PÚBLICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE FISCALIZAÇÃO DE CONVÊNIOS
COORDENAÇÃO DE CELEBRAÇÃO
DIVISÃO DE ANÁLISE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2024 ao Instrumento código 950884.
Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Unidade
Gestora:
200331. Convenente:
MUNICIPIO
DE SANTA
CRUZ
DO
SUL, CNPJ
nº
95440517000108. Acréscimo de valor da contrapartida. Valor Total: R$ 138.379,42,
Valor de Contrapartida: R$ 138.379,42, Vigência: 28/12/2023 a 31/12/2026. Data de
Assinatura: 28/12/2023. Signatários: Concedente: CAMILA KUHL PINTARELLI, CPF nº
***.876.388-**, Convenente: HELENA HERMANY, CPF nº ***.720.340-**.
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
SUPERINTENDÊNCIA-GERAL
EDITAL Nº 633, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao
Ato de Concentração nº 08700.008386/2024-06. Partes: iFood Holdings B.V. e Shopper
Holdings Ltd. Advogados: Marcio Dias Soares, Paulo César Luciano Júnior, Pedro
Pendeza Anitelle e Sandra Terepins. Natureza da operação: aquisição de participação
societária. Setor econômico envolvido: comércio varejista de mercadorias em geral,
com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns
(CNAE 4712-1/00); portais, provedores de conteúdo e outros serviços de informação na
internet (CNAE 6319-4/00).
EDITAL Nº 634, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao
Ato de Concentração nº 08700.008501/2024-34. Partes: Centrais Elétricas Brasileiras
S.A. - Eletrobras, Tijoá Participações e Investimentos S.A. e Juno Participações e
Investimentos S.A.
Advogados: Barbara
Rosenberg, Bernardo
Cascão, Guilherme
Morgulis, Marcela Abras Lorenzetti e Giulia Smith. Natureza da operação: consolidação
de controle. Setor econômico envolvido: geração, transmissão, comercialização e
distribuição de energia elétrica (CNAEs 3511-5/01, 3512-3/00, 3513-1/00 e 3514-
0/00).
EDITAL Nº 635, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao
Ato de Concentração nº 08700.008425/2024-67. Partes: Allrede Participações Ltda. e
Ligga Telecomunicações S.A. Advogados: Bruno Crepaldi Esteves, Rafael dos Santos
Queiroz, Felipe Vieira de Melo, Paula Neves, Denise Junqueira, Maíra Isabel Saldanha
Rodrigues, Felipe Carvalho Eleutério de Lima e Marcos Tadeu Pastor. Natureza da
operação: aquisição de ativos. Setor econômico envolvido: serviços de comunicação
multimídia - scm (CNAE 6110-8/03); outras atividades de telecomunicações não
especificadas anteriormente (CNAE 6190-6/99).
FELIPE NEIVA MUNDIM
Superintendente-Adjunto
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS
EDITAL Nº 5/2024
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, através da Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças, nos termos da Decisão nº 354/2000-TCU, solicita aos abaixo
identificados, que se encontram em local incerto e não sabido, a comparecer de imediato ao SCEN - Setor de Clubes Esportivos Norte - Trecho 02, Edifício Sede do IBAMA, na Coordenação de Contabilidade (CCONT),
com vistas a tomar conhecimento dos processos abaixo relacionados, quanto ao seu conteúdo e o que é recomendado pelo Órgão de Controle Externo acima citado, face AR´s restituídos e prazos legais expirados.
. .Interessado
.C P F/ C N P J
.Processo
. . GILMAR HERMOGENES DE MACEDO
.043.***.***-88
.02001.000555/2016-42
. .E SANTOS VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA
.03.***.***/****-00
.00807.010975/2022-84
. .GIBSON ALAN BORGES SARMENTO
.025.***.***-03
.02001.011891/2024-21
. .JURACI BITUARE KARAJÁ
.017.***.***-50
.02029.000708/2024-53
. .VALDIR MOREIRA DA TRINDADE
.660.***.***-49
.02001.019725/2022-19
. .IRINEU PEREIRA KUCRAXU KRAHO
.041.***.***- 22
.02029.001125/2022-88
. .DARIO PEREIRA DA COSTA
.816.***.*** -49
.02024.003296/2022-91
. .ARIDES AZOMARE
.015.***.***-41
.02013.001417/2021-17
. .JOSIEL DE ALMEIDA
.015.***.***-65
.02014.001202/2021-88
. .DÁRIO PEREIRA DA COSTA
.816.***.***-49
.02024.003296/2022-91
. .CARLOS CLEITON ALVES DA SILVA
.024.***.***-01
.02001.011980/2024-77
. .PAULO CÉSAR SANTOS FERNANDES APINAGE
.060.***.***-06
.02029.000908/2022-44
. .FELIPE WERELARI TEWAXURE
.077.***.***-63
.02029.000712/2024-11
. .VALDIR MOREIRA DA TRINDADE
.660.***.***-49
.02001.019725/2022-19
. .OMYTARI KARAJA
.703.***.***-46
.02029.000709/2024-06
. .GONCALO PEREIRA DA CUNHA
.013.***.***-44
.02001.011893/2024-10
. .PH SERVICOS E ADMINISTRACAO LTDA
.06.***.***/****-51
.00807.013581/2024-40
. .JAILTON AGUIAR DA SILVA REIS
.009.***.***-26
.02029.000704/2024-75
. .JOSEMARIA SANTOS VASCONCELOS DE AGUIAR
.436.***.***-25
.02001.030554/2022-71
. .WAIRAMA KABITXAMA KARAJA
.038.***.***-18
.02029.000714/2024-19
. .ALTAMIRO FERREIRA LEMES
.927.***.***-68
.02001.012240/2024-58
. .RAUL AFRAEM SIQUEIRA GOMES
.373.***.***-95
.02001.012385/2024-59
. .TIAGO SILVA HARTMANN
.020.***.***-48
.02001.012414/2024-82
. .CASSIO AUGUSTO JANAU DA SILVA
.886.***.***-49
.02001.011988/2024-33
ANNE PASCALE DE OLIVEIRA MOTA AYRES
Coordenadora-Geral de Orçamento e Finanças