DOU 25/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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202
Nº 208, sexta-feira, 25 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 399008
Número do Contrato: 45/2023
Nº Processo:
50905.002975/2023-51. Pregão Eletrônico Nº
12/2023. Contratante:
42.266.890/0001-28
- 
COMPANHIA
DOCAS
DO
RIO 
DE
JANEIRO.
Contratado:
04.222.235/0001-89
- SEMPRE
ODONTO
PLANOS
ODONTOLÓGICOS LTDA.
Objeto:
Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 45/2023 pelo prazo de 24 (vinte e
quatro) meses, conforme autorização prevista na sua Cláusula Terceira, a contar de 25
de Janeiro de 2025. Fundamento Legal: Art. 81, da Lei nº 13.303/2016. Vigência:
25/01/2025 a 24/01/2027. Valor Total deste Termo Aditivo: R$ 177.513,60 (cento e
setenta e sete mil, quinhentos e treze reais e sessenta centavos). Data de Assinatura:
14/10/2024.
R$ 3.587.983,98 (três milhões, quinhentos e oitenta e sete mil novecentos e oitenta e
três reais e noventa e oito centavos) passa a ser de R$ R$ 3.679.726,46 (Três milhões,
seiscentos e setenta e nove mil, setecentos e vinte e seis reais e quarenta e seis
centavos); VALOR GLOBAL: R$ R$ 3.679.726,46 (Três milhões, seiscentos e setenta e
nove 
mil,
setecentos 
e
vinte 
e
seis 
reais
e 
quarenta
e 
seis
centavos);
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 138 e 140 do Regulamento de Licitações e Contratos da
CDP c/c
Art. 81,
§ 7º
da Lei
13.303/16; DATA
DA ASSINATURA:
21/10/2024;
SIGNATÁRIOS: Jardel Rodrigues da Silva e Alexandre da Silva Carvalho, respectivamente
Diretor Presidente e Diretor de Gestão Portuária - CDP e José Otávio Seiffert Simões,
Representante Legal da Contratada.
Ministério dos Povos Indígenas
FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS
COORDENAÇÃO REGIONAL CAMPO GRANDE
EXTRATO DE CONTRATO Nº 217/2024 - UASG 194020
Nº Processo: 08752.001633/2024-20.
Pregão
Nº 90001/2024.
Contratante: FUNAI-COORDENACAO
REGIONAL DE
CAMPO
GRANDE/MS.
Contratado: 29.333.320/0001-45 - NOVETEL COMERCIO
E SERVICOS LTDA. Objeto:
Contratação de serviços comuns de engenharia de manutenção predial preventiva,
preditiva e corretiva, por demanda, com o fornecimento de mão de obra qualificada,
insumos, ferramentas e equipamentos, com maior percentual de desconto sobre a tabela
sinapi (não desonerada) para o imóvel da coordenação técnica local de bonito/ms, nas
condições estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 15/10/2024 a
15/10/2029. Valor Total: R$ 196.000,00. Data de Assinatura: 15/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 24/10/2024).
COORDENAÇÃO REGIONAL SUL DA BAHIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 194068
Número do Contrato: 8/2023.
Nº Processo: 08067.000081/2023-80.
Inexigibilidade. Nº 2/2023. Contratante: COORDENACAO REGIONAL SUL DA BAHIA/BA .
Contratado: 15.139.629/0001-94 - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA
COELBA. Objeto: Termo aditivo ao contrato 08/2023 , referente ao acréscimo de 25% no
valor da contratação dos serviços de fornecimento de energia elétrica e iluminação pública
para atender as demandas das unidades da funai no sul da bahia, a saber coordenação
regional sul da bahia e coordenações técnicas locais em eunápolis, itamaraju, pau brasil,
itabuna e ilhéus,. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 50.997,37. Data de Assinatura:
22/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 22/10/2024).
COORDENAÇÃO REGIONAL DO TAPAJÓS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 194012
Número do Contrato: 312/2021.
Nº Processo: 08764.000233/2020-34.
Pregão. Nº 10/2021. Contratante: COORDENACAO REGIONAL TAPAJOS/PA. Contratado:
19.234.161/0001-78 - OFFICE COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: O objeto do presente
instrumento é prorrogar o prazo da vigência do Contrato nº 312/2021, por 12 (doze)
meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 03/11/2024 a 03/11/2025, nos
termos do art. 57, II ou IV, da Lei n.º 8.666, de 1993. Vigência: 03/11/2024 a 03/11/2025.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 248.829,84. Data de Assinatura: 17/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 17/10/2024).
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO
EXTRATO DE DOAÇÃO
Espécie: Termo de Doação de Bens Móveis FUNAI-IBE. Processo SEI n° 08620.013678/2024-
42. DONATÁRIA: Fundação Nacional dos Povos Indígenas - FUNAI, inscrita no CNPJ sob o n°
00.059.311/0001-26. DOADOR: INSTITUTO INTERNACIONAL DE EDUCAÇÃO DO BRASIL (IEB),
inscrito no CNPJ sob o nº 03.057.776/0001 -36. OBJETO: DOAÇÃO de bens móveis,
transferindo à Fundação Nacional dos Povos Indígenas toda a posse e a propriedade dos
seguintes bens: 4 (quatro) Caminhonetes Mitsubishi L 200, no valor total de R$ 960.993,68
(novecentos e sessenta mil, novecentos e noventa e três reais e sessenta e oito centavos).
DATA DA ASSINATURA: 23/10/2024. SIGNATÁRIOS: Mislene Metchacuna Martins Mendes,
Presidente substituta da FUNAI; Maria José Miranda Cabral Gontijo, Presidente do IEB.
Ministério da Previdência Social
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Conforme inciso IV do parágrafo 2º do art. 69 da Lei 8.212/91 e art. 26 da Lei
9.784/99, ficam NOTIFICADOS os cidadãos abaixo listados por meio deste edital para (1)
manifestação em revisão de autotutela administrativa e (2) comparecimento ou
representação em data, horário e local abaixo determinados. Faculta-se o prazo legal
contado a partir do primeiro dia útil após quinze dias da publicação deste edital para
apresentar defesa, provas ou documentos dos quais dispuser; interpor recurso ou ressarcir
o erário. O acesso aos autos e/ou manifestação poderá ser realizado por meio dos canais
remotos. Decorrido o prazo legal ou data de convocação, o Processo Administrativo terá
continuidade independentemente do comparecimento ou manifestação do interessado.
APRESENTAÇÃO DE DEFESA, PROVAS OU DOCUMENTOS: Antonio de Deus (NB:
1380913796, CPF: 847*****68, Protocolo: 350553188, Representante Legal: Crispina
Santos da Silva, CPF 733*****25); Maria Odete da Conceicao da Silva (NB: 1062842321,
CPF: 784*****15, Protocolo: 549320242); Clementina Silva dos Santos (NB: 1276638601,
CPF: 992*****00, Protocolo: 50270555); Francisco Ferreira Franco (NB: 7057559780, CPF:
138*****87, Protocolo: 244250152); Marlucio Silva Moreira (NB: 6345074938, CPF:
047*****16, Protocolo: 960513024);
Maria de Lourdes (NB:
0430489803, CPF:
901*****00, Protocolo: 1557723601); Manoel Graniso Gonzales (NB: 0860595005, CPF:
751*****63, Protocolo: 1387219110); Karen Fernanda Dias Santos (NB: 2070903812, CPF:
045*****50, Protocolo: 1709888355); Madson Luiz Ferreira Paiva (NB: 1390290198, CPF:
971*****87, Representante Legal: Maria Iraci Ferreira Paiva, CPF 301*****34); Rosangela
de Oliveira Nogueira (NB: 2102591055, CPF: 983*****30, Protocolo: 1590213191); Jose
Francisco Ferreira (NB: 0556611560, CPF: 037*****36, Protocolo: 1997612524); Andressa
Santos da Silva (NB: 2099567764, CPF: 700*****19, Protocolo: 11795603); Andressa
Santos da Silva (NB: 2099567764, CPF: 700*****19, Protocolo: 46716372); Adriele Silva
Reis (NB: 2098706701, CPF: 107*****94, Protocolo: 1180295778); Marcolina Pereira
Soares (NB: 1205494836, CPF: 581*****87, Protocolo: 1542285597); Samuel Alexandre
Araujo (NB: 7044000917, CPF: 142*****95, Protocolo: 71561078, Representante Legal:
Jacilene Maria da Silva, CPF 102*****56); Jose Miqueletti (NB: 7028237959, CPF:
469*****72, Protocolo: 523457973); Maria Betania Mendes Fernandes (NB: 5395837635,
CPF: 051*****57); Edite Jose da Silva (NB: 1139893154, CPF: 873*****53); Maria Jovina
dos Santos (NB: 1179355811, CPF: 020*****14, Protocolo: 733708369); Francisca de
Oliveira Sousa (NB: 1413098859, CPF: 029*****43, Protocolo: 1033683403); Maria de
Jesus Macedo da Silva (NB: 1885579389, CPF: 455*****91, Protocolo: 903447732); Jose
Fernando Santana da Cruz (NB: 1410077133, CPF: 015*****98, Protocolo: 1853949167,
Representante Legal: Maria Santana da Cruz, CPF 712*****00); Osmar dos Santos Batista
(NB: 1402608150, CPF: 078*****08, Protocolo: 1660310688); Nichollas Bender Braga
Morales (NB: 7031041091, CPF: 601*****70, Protocolo: 1541081159, Representante Legal:
Josana Eugenia Costa Braga, CPF 021*****28); Caroline Nunes (NB: 1477525316, CPF:
084*****95, Protocolo: 1405610305); Joao Mateus Padilha (NB: 1913928443, CPF:
111*****06, Protocolo: 497585294, Representante Legal: Joao Padilha Sobrinho, CPF
399*****87); Joao Rodrigues (NB: 1397979060, CPF: 837*****20, Protocolo: 611252897);
Maria da Gloria Moreira Varela (NB: 7066731051, CPF: 353*****34, Protocolo:
381371015); Gabriel Isaias Frassetto (NB: 7053509142, CPF: 118*****02, Protocolo:
441324420, Representante Legal: Klaris Fagundes Isaias, CPF 068*****21); Maria Ferreira
Alves, CPF 000*****07, referente a Tereza Luiza de Almeida (NB: 5490688307, CPF:
089*****94, Protocolo: 740944039); Silvio da Silva Campos (NB: 6083815758, CPF:
370*****17); Manoel Fidelis dos Santos (NB: 1221627268, CPF: 035*****32); Severina
Rodrigues dos Santos (NB: 1138600315, CPF: 738*****59); Valfredo Araujo de Oliveira
(NB:
7044387650, CPF:
255*****87,
Protocolo:
2053657713); Expedito
Alves do
Nascimento (NB: 5364691639, CPF: 112*****63, Protocolo: 218818070); Matheus Pereira
da Cruz (NB: 1253964294, CPF: 159*****19, Protocolo: 1616211337, Representante Legal:
Maria de Fatima Pereira Nascimento, CPF 034*****27); Daniel da Silva Rodrigues (NB:
7032671838, CPF: 058*****05); Oneide Nascimento de Araujo (NB: 1384074721, CPF:
143*****34); Simone Lima dos Santos (NB: 2097754354, CPF: 063*****75, Protocolo:
113037104); Michel dos Santos Farias (NB: 6086645616, CPF: 352*****02, Protocolo:
1974848152); Thatiana da Silva Ferreira (NB: 2085345411, CPF: 071*****46, Protocolo:
1897373483); Rafael Rodrigues Fernandes (NB: 1390965411, CPF: 031*****26); Joyce
Fernanda de Oliveira Correa (NB: 2076977397, CPF: 396*****35, Protocolo: 441779557);
Manoel Lopes do Couto (NB: 1009819710, CPF: 833*****34); Tatila Barroso Cajado (NB:
1065219986, CPF: 014*****50, Protocolo: 725426737); Francisco Das Chagas da Silva
Queiroz (NB: 1977802408, CPF: 075*****57, Protocolo: 885987347); Natanael Costa de
Sousa (NB: 1009759709, CPF: 600*****03, Representante Legal: Luis Gonzaga de Sousa
Filho, CPF 048*****34); Creuza Ramos Veras (NB: 1752667716, CPF: 031*****93,
Protocolo: 1563940895); Cleonice Cabral da Silva Sousa (NB: 1756266635, CPF:
263*****68, Protocolo:
79579550); Maria Rosada
Neta (NB:
1061621933, CPF:
453*****87, Protocolo: 1885269428); Luciano Valentin Soares (NB: 2056921884, CPF:
078*****21, Protocolo: 1685453449); Marcia Dias de Souza (NB: 2090014630, CPF:
374*****47, Protocolo: 571729848); Patricia Conceicao Mendes (NB: 2091703227, CPF:
062*****60, Protocolo: 1152645283); Cristi Cezar Lemes da Rosa (NB: 5392664535, CPF:
022*****10,
Protocolo: 1591763757);
Conceicao
Filippe
(NB: 0445975539,
CPF:
064*****22,
Protocolo: 1409796972);
Delto
Valerio
Bitencourt Hasselmann (NB:
7028922317, CPF: 038*****02, Protocolo: 1113115815); Francisco dos Santos (NB:
5478535857, CPF: 341*****53, Protocolo: 891173157); Erni Maciel da Silva (NB:
6072983387, CPF: 552*****68, Protocolo: 1665727071); Maria Jose Adolpho Lopes (NB:
5063865360, CPF: 379*****87, Protocolo: 1508660651); Maria Jose Araujo de Souza (NB:
1968015750, CPF: 704*****63, Protocolo: 375066371); Jonselio Kickhofel Martinez (NB:
5503990656, CPF: 386*****68, Protocolo: 1785402235); Laercio Camilo Meurer (NB:
5334967504, CPF: 377*****49, Protocolo: 1905077399); Maria de Fatima dos Santos (NB:
5407727788, CPF: 340*****15, Protocolo: 2098715878);
INTERPOSIÇÃO DE RECURSO: Maria Lucy de Moraes (NB: 1331633807, CPF:
886*****72, Protocolo: 1174578143); Luiz Aparecido Masiero (NB: 1873303499, CPF:
465*****25, Protocolo: 976069722); Luiz Aparecido Masiero (NB: 1842558150, CPF:
465*****25, Protocolo: 782431244); Luiz Aparecido Masiero (NB: 1862712252, CPF:
465*****25, Protocolo: 1870298800); Francisco Alex Dantas Oliveira (NB: 1044925237,
CPF: 020*****80, Protocolo: 811849755, Representante Legal: Leoncio Gomes de Oliveira,
CPF 314*****04); Cecilia Ferreira Nunes (NB: 0527538418, CPF: 072*****45, Protocolo:
1170446644); Jose Roberto Silva de Moura (NB: 1860128332, CPF: 055*****76, Protocolo:
1025958818); Zulma Ferreira Nantes (NB: 5174041838, CPF: 820*****20, Protocolo:
212097691); Elzir Jose de Araujo (NB: 1866143350, CPF: 503*****20, Protocolo:
206664435); Jose
Zito Ferreira (NB:
1043541729, CPF:
473*****15, Protocolo:
1669184255); Jailson Kaue Pereira Dantas (NB: 5448854652, CPF: 027*****62, Protocolo:
501886494, Representante Legal: Katiane Pereira Dantas, CPF 856*****72); Maria Cristina
Cesar de Paiva (NB: 5177044633, CPF: 539*****53, Protocolo: 1736458945); Carini Cristina
Lucolli (NB: 2081343996, CPF: 011*****23, Protocolo: 1508064952); Pedro Pereira de
Jesus (NB: 7029668805, CPF: 004*****51, Protocolo: 33260671); Weslei Gonsalves da Silva
(NB: 1146027190, CPF: 343*****70, Protocolo: 491830640); Luiz Aparecido Masiero (NB:
1846472765, CPF: 465*****25, Protocolo: 469117601);
ALESSANDRO ANTONIO ESTEFANUTTO
Presidente
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORDESTE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 510677
Número do Contrato: 56/2021.
Nº Processo: 35014.062438/2021-40.
Pregão. Nº 32/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NORDESTE. Contratado:
03.105.598/0001-71 - D.E REBOUCAS LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem como
objeto a prorrogação da vigência do contrato 56/2021, por mais 12 (doze) meses, a partir
de 20/11/2024 até 20/11/2025, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos,
limitados a 60 (sessenta) meses, na forma do artigo 57, inciso ii da lei nº 8.666/93..
Vigência: 20/11/2024 a 20/11/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 321.862,32.
Data de Assinatura: 22/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 22/10/2024).
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00001/2024 publicado no D.O de 2024-10-23, Seção
3. Onde se lê: EXTRATO DE Termo Aditivo: 1/2024. . Leia-se: EXTRATO DE Termo Aditivo:
2/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 24/10/2024).