DOU 25/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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209
Nº 208, sexta-feira, 25 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério dos Transportes
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 390004
Número do Contrato: 27/2021.
Nº Processo: 50000.007434/2021-41.
Inexigibilidade. Nº 5/2021. Contratante: SUBSECRETARIA PLAN.,ORC.E ADM.-ADMINISTRATIVO. Contratado: 27.553.286/0001-99 - INFRA JORNALISMO LTDA. Objeto: O objeto do presente
instrumento é:
prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 27/2021, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 30/11/2024 a 29/11/2025, nos termos do art. 57, ii, da lei n.º
8.666, de 1993.. Vigência: 30/11/2024 a 29/11/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 19.917,72. Data de Assinatura: 23/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 23/10/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 390004
Número do Contrato: 19/2023.
Nº Processo: 50000.009597/2021-69.
Pregão. Nº 18/2022. Contratante: SUBSECRETARIA PLAN.,ORC.E ADM.-ADMINISTRATIVO. Contratado: 24.927.188/0001-86 - ADEIR FEITOSA PORTO. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do
contrato nº 19/2023, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 19/12/2024 a 18/12/2025, nos termos do art. 57, ii, da lei nº 8.666, de 1993.. Vigência: 19/12/2024
a 18/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 86.799,40. Data de Assinatura: 23/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 23/10/2024).
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
COMISSÕES DE OUTORGA
COMUNICADO RELEVANTE Nº 6, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024
EDITAL Nº 04/2024
A Comissão de Outorga, constituída pela Portaria DG nº 225, de 29 de agosto de 2024, para concessão da Rodovia BR-060/452/GO, vem, por meio deste, COMUNICAR que, o
Aviso da Atualização da Garantia de Proposta e Patrimônio Líquido, publicado no Diário Oficial da União (DOU) Nº 201, de quarta-feira, 16 de outubro de 2024, Seção 3, página 118, foi
revogado. Conforme previsto nos itens 7.12 e 8.5 do referido edital, os valores referentes à garantia de proposta e ao patrimônio líquido das licitantes deverão ser atualizados pelo Índice
Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), com base na variação entre novembro de 2023 e dois meses anteriores à Data de Recebimento dos Envelopes, conforme o cronograma.
Considerando que o leilão será realizado em dezembro de 2024, os valores deverão ser atualizados com base na variação do IPCA de outubro de 2024, que será publicado no dia 12 de
novembro de 2024. Dessa forma, informa-se que o cronograma do Edital nº 4/2024 foi atualizado, sendo alterado o Evento 6, conforme descrito a seguir, permanecendo inalteradas as
demais datas estabelecidas.
. .Ev e n t o s
.Descrição do Evento
.Datas
. .6
.Atualização do Valor da Garantia da Proposta
.18/11/2024
Maiores informações estarão disponíveis no portal da ANTT, www.antt.gov.br - Rodovias.
MARCELO CARDOSO FONSECA
Presidente da Comissão de Outorga
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 24195/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à
publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA
DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto
na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração,
deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável
Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20
(vinte). BRASÍLIA, 8 de outubro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
RODOMIGUEL 
TRANSPORTES 
LTDA, 
27.587.913/0001-02, 
QIH0G48,
FRMEV02564502024, 606-82; RODOMAIS TRANSPORTES LTDA, 21.366.242/0001-73,
SFN5C66, FRMEV02629842024, 606-82; RODOREIS TRANSPORTES LTDA, 94.355.435/0001-
00, IWH0I53, FRMEV02466482024, 606-82; IZS0J36, FRMEV02487582024, 606-82; GEJ4C83,
FRMEV02494342024, 606-82; RODOMATIOLA TRANSPORTES LTDA, 52.000.485/0001-17,
RYM0A49, FRMEV02478412024, 606-82; RODOLENZ TRANSPORTES LTDA, 17.187.572/0001-
24, QJJ1683, FRMEV02477172024, 606-82; RODOMARCOS COMERCIO E TRANSPORTE LTDA ,
46.147.284/0001-44, RXP6C33, FRMEV02478732024, 606-82; RODONOVA TRANSP O R T ES
RODOVIARIO LTDA, 35.813.147/0001-85, RLJ0A40, FRMEV02510862024, 606-82; RODOLOC
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 09.001.084/0001-52, OBB8C12, FRMEV02510872024, 606-
82; OBO2796, FRMEV02638022024, 606-82; RODOPARANA IMPLEMENTOS RODOVIARIOS
LTDA,
97.467.856/0010-02,
RHI0D54, 
FRMEV02624802024,
606-82;
RODOPESO
TRANSPORTES ESPECIAIS LTDA, 17.483.211/0001-25, RBA8F93, FRMEV02504272024, 606-82;
RBA8F33, 
FRMEV02511372024, 
606-82; 
RODOPREMIUM 
TRANSPORTES 
LTDA,
20.911.943/0001-83, SIY5G42, FRMEV02504962024, 606-82; RODOLOG LOGISTICA LTDA,
76.816.792/0001-39, RKX9J01, FRMEV02488112024, 606-82; RODOVIARIO CRUZ LTDA,
04.697.620/0001-82, ITX7H61, FRMEV02510602024, 606-82; RODOMATI TRANSP O R T ES
LTDA, 07.110.945/0001-05, OQB7B27, FRMEV02517552024, 606-82; RODONIS TR A N S P O R T ES
LTDA, 34.383.983/0001-04, JBX7J70, FRMEV02624712024, 606-82; RODORUMO LOGISTICA E
TRANSPORTES LTDA, 03.724.034/0001-17, DXW9H33, FRMEV02511992024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
- GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 24199/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de outubro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ROQUE EDSON DA SILVA SOUZA LIMITADA, 00.058.757/0001-36, OVB7F37,
FRMEV02510662024, 606-82; RR LOGTRANS LTDA, 23.515.385/0002-06, RYF2C58,
FRMEV02453622024, 606-82; ROSEMIR AUGUSTO EVANGELISTA, ***.046.387-**, RBA0I38,
FRMEV02456792024, 606-82; ROSEIRA EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA E PEDRA LTDA,
72.793.334/0003-32, FPR0E35, FRMEV02456892024, 606-82; ROHDEN & WENSING LTDA,
05.882.762/0001-82, MHF0427, FRMEV02460552024, 606-82; RT SERVICOS E PRO M O C AO
DE VENDAS LTDA, 20.911.838/0001-44, NZD2C94, FRMEV02460732024, 606-82; RUBENS
GOZZO JUNIOR, 28.737.564/0001-20, FJR3D66, FRMEV02492432024, 606-82; ROMEU
DEPIERI, ***.523.369-**, MKS1G20, FRMEV02515452024, 606-82; ROGERIO ROQUE
SILVEIRA 73188840187, 39.557.576/0001-90,
BSG5A75, FRMEV02491792024, 606-82;
ROZANGELA 
VIEIRA 
OLIVEIRA 
& 
CIA 
LTDA, 
07.763.784/0001-59, 
RNK5D37,
FRMEV02495382024, 606-82; ROSIVALDO MORENO DA SILVA, ***.087.508-**, DJF8953,
FRMEV02499442024, 606-82; ROMAGNOLO TRANSPORTES LTDA, 30.165.784/0001-79,
AWT8E06, FRMEV02503602024,
606-82; ROTA
9 TRANSPORTE
E LOGISTICA
LTDA,
12.988.743/0001-09, QSH7046, FRMEV02508722024, 606-82; ROMALDINO JOAO GUBIANI,
***.791.560-**, OAS0E48, FRMEV02512482024, 606-82; RR MADEIRAS E TRANSPO R T ES
LTDA, 07.305.939/0001-03, RYX0F15, FRMEV02517332024, 606-82; RTM TRANSP O R T ES
LTDA, 15.308.905/0001-09, RXN2G22, FRMEV02478262024, 606-82; ROMEU EVANGELISTA ,
***.520.106-**, HDI1A49,
FRMEV02482152024, 606-82;
ROSELI BATISTA
MARTINS,
***.881.569-**, MGA6E46, FRMEV02483632024, 606-82; ROUSEVERTE ALMEIDA PEREIRA ,
***.237.356-**, GPZ8D77, FRMEV02492582024, 606-82; ROGERIO MACIEL DO CAR M O,
33.332.918/0001-97, OZD7I38, FRMEV02496072024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 24204/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª