DOU 25/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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224
Nº 208, sexta-feira, 25 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de outubro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
COSTA 
TEIXEIRA
TRANSPORTES 
LTDA,
78.807.427/0001-93, 
BCX0J71,
FRMEV02701572024, 606-82; BORA TRANSPORTES LTDA, 05.504.835/0001-00, FDE3F53,
FRMEV02702862024, 606-82; H S DE OLIVEIRA TRANSPORTES, 42.738.288/0001-46,
LCE2H49, FRMEV02702942024, 606-82; FRATELLI TRANSPORTADORA DE CARGAS LTDA ,
10.989.401/0001-70, RLC2G95, FRMEV02703762024, 606-82; MARIA DE FATIMA SANTANNA
DO NASCIMENTO, ***.504.347-**, KYL3685, FRMEV02703792024, 606-82; EXPRES S O
ATUALLE TRANSPORTES LTDA, 24.740.370/0001-23, CVN8H57, FRMEV02706172024, 606-82;
AMANDA GOMES MARQUES, 37.389.752/0001-04, IPN4B90, FRMEV02706252024, 606-82;
CAIO 
AUGUSTO 
ESTEVES 
MONTEIRO 
SANTOS, 
***.036.686-**, 
HBZ3E73,
FRMEV02706422024, 606-82; CBR - MOVIMENTACAO DE CARGA LTDA, 06.281.087/0001-
07, MLV3I85, FRMEV02706732024, 606-82; BODINHO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA ,
25.041.696/0001-25, 
SXI7C95,
FRMEV02706842024, 
606-82;
BERTOLIN 
E
CRUZ
TRANSPORTES
LTDA,
52.583.737/0001-88, 
AUE8I64,
FRMEV02707112024,
606-82;
MASSANEIRO TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA, 06.536.715/0001-40,
QJS0199, FRMEV02708172024, 606-82; CEREALISTA ALANO LTDA, 04.206.591/0001-09,
RLJ0J14, FRMEV02708452024, 606-82; JEFF TRANSPORTES E COMERCIO DE GRANITOS
LTDA, 07.027.226/0001-25, RDU3C42, FRMEV02708512024, 606-82; MAROTO VIAG E N S
LTDA, 94.327.509/0001-97, IYD2994, FRMEV02708712024, 606-82; JALOTO & DR U G OV I C H
JUNIOR TRANSPORTES LTDA, 26.492.049/0001-00, BBR2C86, FRMEV02708762024, 606-82;
MVN TRANSPORTES LTDA, 14.719.377/0001-00, OUL1I14, FRMEV02709092024, 606-82;
BRLOG LOGISTICA LTDA, 18.594.208/0003-03, RUZ2B29, FRMEV02710032024, 606-82;
FABIANO JOAO DA SILVA, ***.126.799-**, AHU8A72, FRMEV02710552024, 606-82; JOSIVAN
SOARES DE ANDRADE, 10.305.884/0001-46, ELQ9B74, FRMEV02710712024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 24410/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de outubro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSPORTADORA 
NIMEC 
LTDA,
88.057.146/0001-14, 
JAW7J00,
FRMEV02466292024,
606-82;
TRANSPORTADORA PECAL
LTDA,
89.456.008/0002-51,
AUH8C70, FRMEV02457522024, 606-82; TRANSPORTADORA TURISTICA DE ITAMIRA LTDA ,
00.727.626/0001-02, MHA8E25, FRMEV02461802024, 606-82; TRANSPORTADORA TAVARES
LTDA, 31.589.052/0001-79, BAN3G50, FRMEV02500462024, 606-82; TRANSPORTADORA
TURISTICA SUZANO LTDA, 52.406.329/0001-50, SWG7I50, FRMEV02442472024, 606-82;
TRANSPORTADORA REINAMI LTDA, 43.646.975/0001-02, EJZ9891, FRMEV02458712024,
606-82;
TRANSPORTADORA
PEREGRINA 
LTDA,
08.158.720/0013-25,
JDG3C23,
FRMEV02474892024, 606-82; TRANSPORTADORA TR DAL PIVA LTDA, 43.886.518/0001-87,
IYA8F00, FRMEV02435962024, 606-82; TRANSPORTADORA PRINT LTDA, 06.134.846/0001-
09, EJZ5J67, FRMEV02443442024, 606-82; TRANSPORTADORA SANTA CLARA AGUDOS LTDA,
07.212.294/0001-64, STE9G46, FRMEV02682672024, 606-82; TRANSPORTADORA SABIA
LTDA, 75.017.541/0001-21, SEG1D84, FRMEV02692882024, 606-82; TRANSPORTADORA
RUBENS & FILHO LTDA, 18.422.812/0001-90, SJA5H84, FRMEV02697712024, 606-82; S & A
TRANSPORTES LTDA, 04.335.814/0003-08, RKR3B34, FRMEV02701542024, 606-82; TORETI
& TORETI COMERCIO DE CONCRETO USINADO E ARGAMASSA LTDA, 03.386.517/0001-59,
CUD4A15, FRMEV02702582024, 606-82; RODRIGO FERREIRA DA COSTA, ***.117.558-**,
DAX9J36, FRMEV02703622024, 606-82; TRANSGIACOMOSSI MINERACAO E TRANSPOR T ES
LTDA, 
09.003.761/0001-71, 
MBY9C84,
FRMEV02705222024, 
606-82; 
MKA3678,
FRMEV02706072024, 606-82; TRANSPORTADORA A.P. LTDA, 12.989.850/0001-43, RMP2J64,
FRMEV02707122024, 
606-82; 
PARADISO
GIOVANELLA 
TRANSPORTES 
LTDA,
68.979.111/0009-82, SEU1I98, FRMEV02708312024, 606-82; PARADISO GIOVANELLA
TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0005-59, JBW9G15, FRMEV02709302024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 24411/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de outubro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSPORTE 
XANDAO 
LTDA,
09.607.358/0001-51, 
JCU0A64,
FRMEV02425682024, 
606-82;
JCO3F17, 
FRMEV02446492024,
606-82; 
IRI8322,
FRMEV02472882024, 606-82; JBN0J26, FRMEV02446332024, 606-82; TRANSPORTADORA
VERDES CAMPOS LTDA, 75.990.176/0001-37, AVC8I84, FRMEV02423772024, 606-82;
RHY7I03, FRMEV02416002024, 606-82; TRANSPORTE RODRIMAR LTDA, 21.387.386/0001-
06, 
RFJ1I52, 
FRMEV02443002024, 
606-82; 
TRANSPORTES 
AURORA 
LTDA,
05.215.535/0001-01,
RYK5D10, 
FRMEV02458022024,
606-82;
RYI8G10,
FRMEV02671902024, 
606-82; 
TRANSPORTE 
E 
COMERCIO 
SAPPER 
LTDA,
03.905.896/0001-46, ATS5028, FRMEV02474022024, 606-82; TRANSPORTE RODOV I A R I O
DE CARGAS ZAPPELLINI LTDA, 75.553.115/0007-06, SXH3B32, FRMEV02466262024, 606-
82; TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA, 32.492.373/0001-13, RQR2G06, FRMEV02402462024,
606-82; TRANSPORTE COLETIVO GRANDE BAURU LTDA., 10.554.840/0001-50, FPY3359,
FRMEV02442852024, 
606-82; 
FWG2578,
FRMEV02442862024, 
606-82; 
GBV3619,
FRMEV02442872024,
606-82; 
GEG6F69,
FRMEV02442882024, 
606-82;
FWX0859,
FRMEV02442952024, 
606-82; 
TRANSPORTE 
RODOVIARIO 
UPTMOOR 
LTDA,
09.181.593/0001-04, RXX1H32, FRMEV02485222024, 606-82; TRANSPORTES ARI LTDA,
85.155.372/0001-40, RYD3J15, FRMEV02510042024, 606-82; TRANSPORTES ASL LTDA,
15.011.258/0001-60, RXK1D52, FRMEV02666022024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 24412/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de outubro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSPORTES 
BAGGETO
LTDA, 
85.304.723/0001-37,
RLG5F35,
FRMEV02428612024, 606-82; TRANSPORTES BRISTOT LTDA, 19.375.748/0001-05, SSS0A00,
FRMEV02413552024, 606-82; TRANSPORTES COELHO LTDA, 07.272.087/0001-03, JDP3G37,
FRMEV02422932024, 606-82; TRANSPORTES BEM VINDO LTDA, 04.648.053/0001-74,
RYL3A80, FRMEV02433042024, 606-82; RAA0D42, FRMEV02440732024, 606-82; RYJ5C49,
FRMEV02412852024,
606-82; 
RXW0A74,
FRMEV02457402024, 
606-82;
RLF8E95,
FRMEV02458912024,
606-82;
RYM6F28, 
FRMEV02463682024,
606-82;
RXV9I04,
FRMEV02412482024, 606-82; RXU6G25, FRMEV02421702024, 606-82; TRANSPORT ES
BOTUVERA LTDA, 78.261.252/0002-42, RRQ6I07, FRMEV02490302024, 606-82; RRS4A66,
FRMEV02450882024, 606-82; TRANSPORTES COLETIVOS NOSSA SENHORA DA PIEDADE
LTDA, 75.809.186/0001-23, SEW0C54, FRMEV02443122024, 606-82; TRANSPORTES CATITA
LTDA, 77.510.139/0001-00, RHK1B18, FRMEV02462082024, 606-82; TRANSPORTES AURORA
LTDA,
05.215.535/0001-01,
RYI7A10, 
FRMEV02645512024,
606-82;
RYI6G10,
FRMEV02662382024, 
606-82; 
RXT8F10,
FRMEV02673082024, 
606-82; 
RLF7E35,
FRMEV02674862024,
606-82; TRANSPORTES
CETNARSKI LTDA,
05.417.051/0001-37,
BDC8I33, FRMEV02704012024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 24413/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de outubro de
2024.

                            

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