DOU 25/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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223
Nº 208, sexta-feira, 25 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
36, QIC4627, FRMEV02687642024, 606-82; SUPER VAREJAO CARACA LTDA, 26.068.130/0001-
50, RVI7E40, FRMEV02688412024, 606-82; D.A. SERAFIM LTDA, 22.746.000/0001-78,
QJF7G33, FRMEV02689542024, 606-82; OCHILISKI - TRANSPORTES LTDA, 11.312.784/0001-
00, SDQ5D73, FRMEV02689652024, 606-82; SEFFRIN TRANSPORTES LTDA, 32.787.237/0001-
50, RYA0E41, FRMEV02689952024, 606-82; GTHED TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA,
14.465.004/0001-50, FYK0H81, FRMEV02690102024, 606-82; SHANTI TRANSPOR T ES
RODOVIARIOS LTDA, 34.920.138/0001-20, RXK9E04, FRMEV02690142024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 24405/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de outubro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSLOURDES
RENT
A
CAR
LTDA,
02.784.661/0001-80,
FKH4C49,
FRMEV02426472024, 606-82; TRANSMANO TRANSPORTES E LOCACAO DE MAQUINAS LTDA ,
07.939.422/0001-76, RWG0B70, FRMEV02427122024, 606-82; TRANSJUSTO TRANSPORTE
RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 10.263.997/0001-26, JAD9J39, FRMEV02435272024, 606-
82; JAD9J39, FRMEV02460212024, 606-82; IZL0J58, FRMEV02496382024, 606-82; JCT9C24,
FRMEV02500502024, 606-82; TRANSGUILHERME CD TRANSPORTES E COMERCIO DE AGUA
LTDA, 34.385.081/0001-07, DNJ1F40, FRMEV02442972024, 606-82; TRANSGALVAO LTDA,
40.121.492/0001-98, OBN4H35, FRMEV02461442024, 606-82; TRANSJULIA TRAN S P O R T ES
RODOVIARIOS
LTDA,
08.175.410/0001-85,
FED9F65,
FRMEV02457702024,
606-82;
TRANSMAFORTE TRANSPORTADORA DE CARGAS LTDA, 12.251.904/0001-79, FQQ8D25,
FRMEV02442592024,
606-82;
TRANSJAV
TRANSPORTES
LTDA,
03.301.648/0001-96,
QIL8164, FRMEV02421652024, 606-82; TRANSMABYLI LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA ,
46.201.261/0001-70, GBK6A82, FRMEV02433752024, 606-82; A V A RIBEIRO TRAN S P O R T ES
LTDA, 24.952.339/0001-56,
TAK0H98, FRMEV02690762024,
606-82; CONCREBETON
CONCRETO USINADO EM RECUPERACAO JUDICIAL LTDA, 11.211.702/0001-30, FSW6E96,
FRMEV02691292024,
606-82;
D'
AMARAL
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
41.132.752/0001-93, CST6A53, FRMEV02692112024, 606-82; K L C TRANSPORTES LTDA,
19.443.433/0001-40, JCC5D51, FRMEV02692172024, 606-82; PORFIRIO SANTOS SANTANA,
***.454.905-**, RTJ8C55,
FRMEV02692282024, 606-82;
QUIMITRANS LOGISTICA &
TRANSPORTES LTDA, 74.445.099/0001-71, GDS2H25, FRMEV02689212024, 606-82; DALON
ALIMENTOS LTDA, 81.378.721/0001-31, OYU0B54, FRMEV02693212024, 606-82; JAILSON
INACIO SOARES, ***.640.234-**, FBF8B16, FRMEV02693882024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 24406/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o
prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se
o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de
forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº
547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação
por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo
3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário
do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas,
na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de outubro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSMARONI TRANSPORTES BRASIL RODOVIARIOS LTDA, 03.831.403/0001-70,
GJX2F31, FRMEV02426962024, 606-82; SUW2G75, FRMEV02434992024, 606-82; T R A N S OV E L
TRANSPORTADORA OURO VERDE LTDA, 24.970.618/0001-42, RRJ5D58, FRMEV02449572024,
606-82; TRANSPIEDADE - TRANSPORTES COLETIVOS LTDA, 13.114.396/0001-40, RAI5F15,
FRMEV02422002024,
606-82;
RAI5F15,
FRMEV02443142024,
606-82;
RYM0E07,
FRMEV02443152024, 606-82; RAI5A25, FRMEV02443172024, 606-82; TRANSPANORAMA
TRANSPORTES
S.A.,
01.937.440/0014-57,
ETP1I81,
FRMEV02452262024,
606-82;
TRANSMEDICAL TRANSPORTE DE EQUIPAMENTOS SENSIVEIS LTDA, 05.550.672/0001-94,
EMU7166, FRMEV02458492024, 606-82; TRANSPAMPAS TRANSPORTES DE VEICULOS LTDA ,
20.617.897/0001-04, FRK3H47, FRMEV02459972024, 606-82; TRANSOESTE LOGISTICA LTDA,
82.714.783/0001-30, RAV7G04, FRMEV02490132024, 606-82; QCC9548, FRMEV02501122024,
606-82; RAZ6I94, FRMEV02449762024, 606-82; SPD6E85, FRMEV02420712024, 606-82;
QCA8682,
FRMEV02413422024,
606-82;
TRANSMARCON
TRANSPORTES
LTDA,
78.637.063/0001-40, RAD5000, FRMEV02501182024, 606-82; GDZ1I35, FRMEV02421842024,
606-82;
TRANSMARCON
TRANSPORTES
LTDA,
78.637.063/0002-21,
PUZ8F86,
FRMEV02468432024, 606-82; TR3 TRANSPORTES LTDA, 39.269.912/0001-07, QHG4J20,
FRMEV02694332024, 606-82; NEW INDUSTRIA E COMERCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA,
17.911.916/0001-04, RXO1D46, FRMEV02694362024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração -
G EAU T / S U D EG / A N T T
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 24407/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo
o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação
deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA
SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser
efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração
- FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e
assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de
30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação
do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A
lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de outubro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSPORTADORA
AGC
LTDA,
06.048.390/0001-56,
IZP1H64,
FRMEV02465912024, 606-82; JCF6A33, FRMEV02466552024, 606-82; TRANSPORTADORA
ANDRE ROLDAO LTDA, 72.118.615/0001-28, IQU3F09, FRMEV02428312024, 606-82;
TRANSPORTADORA ACFERREIRA LTDA, 08.378.356/0001-75, QUQ3416, FRMEV02422922024,
606-82; TRANSPIEDADE - TRANSPORTES COLETIVOS LTDA, 13.114.396/0001-40, RYM0E07,
FRMEV02401052024, 606-82; TRANSPORTADORA BORTOLLI LTDA, 00.133.166/0001-86,
QAH1742, FRMEV02412762024, 606-82; QAP6745, FRMEV02422562024, 606-82; Q AW 3 B 4 1 ,
FRMEV02500542024,
606-82;
NRZ1925,
FRMEV02418572024,
606-82;
TRANSPIKO
TRANSPORTES
LTDA,
24.400.195/0001-25,
RXU3G44,
FRMEV02484602024,
606-82;
TRANSPORTADORA A.P. LTDA, 12.989.850/0001-43, JCR5E29, FRMEV02403772024, 606-82;
SANTA MARIA TRANSPORTES LTDA, 09.363.534/0001-57, FFN2C08, FRMEV02695472024, 606-
82;
BRUNO
GARCIA
TRANSPORTES
LTDA,
37.294.882/0001-55,
MIN8A88,
FRMEV02696662024, 606-82; ARJ - TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 17.686.186/0001-87,
SER1I98, FRMEV02696732024, 606-82; CARLOS ALBERTO LIMOLI FAVARO, ***.221.959-**,
RAX5E99, FRMEV02696862024, 606-82; BOM FUTURO AGRICOLA LTDA, 10.425.282/0036-52,
RRU1C07, FRMEV02697162024, 606-82; MSRP TRANSPORTES LTDA, 10.141.382/0001-27,
IZD2B84, FRMEV02697212024, 606-82; FRATELLI TRANSPORTADORA DE CARGAS LTDA ,
10.989.401/0001-70, RYP1D25, FRMEV02697622024, 606-82; LISELOTE ADRIANA MERCURI
BARRIVIERA
E
OUTROS, 33.867.125/0001-72,
FGP9B14,
FRMEV02697892024,
606-82;
COMERCIO
DE
FRUTAS
-
W
MAGARIO
-
LTDA,
07.712.387/0001-58,
BSX1F80,
FRMEV02699132024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração -
G EAU T / S U D EG / A N T T
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 24408/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de outubro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSPORTADORA
NIMEC
LTDA,
88.057.146/0001-14,
JCA8C77,
FRMEV02450182024, 606-82; TRANSPORTADORA JANDIR TEDESCO BUFFON E GABRIELA
LTDA, 83.078.915/0001-47, IZE6H83, FRMEV02426922024, 606-82; TRANSPORTADORA
ELDORADO
LTDA,
17.428.583/0001-59,
NPC0323,
FRMEV02422392024,
606-82;
TRANSPORTADORA
BRASIL
CENTRAL
LTDA,
02.726.560/0013-97,
RSE0B74,
FRMEV02423162024, 606-82; TRANSPORTADORA FOGLIATTO LTDA, 89.248.579/0001-10,
AVV0C41,
FRMEV02459492024,
606-82;
TRANSPORTADORA
BORTOLLI
LTDA,
00.133.166/0001-86,
OOM8982,
FRMEV02473342024,
606-82;
OOM9150,
FRMEV02473422024, 606-82; QAQ9J21, FRMEV02472932024, 606-82; TRANSPORTADORA
JOLIVAN LTDA, 32.438.772/0003-68, FYO3J01, FRMEV02397222024, 606-82; BZB9C87,
FRMEV02461522024, 606-82; TRANSPORTADORA BRASIL CENTRAL LTDA, 02.726.560/0018-
00,
SSK9J98,
FRMEV02509972024,
606-82;
TRANSPORTADORA
ENIGMA
LTDA,
05.974.564/0001-49,
RCK5I28,
FRMEV02431242024,
606-82;
TRANSPORTADORA
IMACULADO
CORACAO
DE
MARIA
LTDA,
03.963.019/0001-21,
SPL9E12,
FRMEV02463122024, 606-82; TRANSPORTADORA GOUVEIA LTDA, 47.419.074/0001-20,
QCK4J56, FRMEV02442572024, 606-82; TRANSPORTADORA DOIS CORINGAS LTDA,
04.324.458/0001-57, SDV8A56, FRMEV02401012024, 606-82; TRANSPORTADORA CARGNIN
LTDA, 11.170.980/0001-97, JBN3B64, FRMEV02450672024, 606-82; TRANSPORTADORA
DOM
LTDA,
43.554.824/0001-16,
CGS6F79,
FRMEV02460152024,
606-82;
MKM
TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS E COMERCIO VAREJISTA DE CARVAO LTDA,
15.313.337/0001-26, QJW2850, FRMEV02699822024, 606-82; MADEIREIRA NS LTDA ,
28.660.613/0001-74,
QUX5I54,
FRMEV02700872024,
606-82;
CLAUDIO
BRAGA,
***.228.319-**, LYB6D21, FRMEV02701422024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 24409/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
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