DOU 25/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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234
Nº 208, sexta-feira, 25 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de outubro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LUBE
DISTRIBUIDORA
LTDA,
03.447.509/0001-75,
SGB5D32,
EPSMA00336322024, 683-13; KSS TRANSPORTES LTDA, 22.774.140/0001-50, GFV2H95,
EPSMA00340882024, 683-13; LENARGE TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 02.870.124/0005-
87, FWQ0A47, EPSMA00343152024, 683-13; MITSUBISHI CORPORATION DO BRASIL S/A ,
61.090.619/0014-43,
SFF7G59,
EPSMA00339672024,
683-11;
LOJAS
RENNER
S.A .,
92.754.738/0479-83,
IZJ3F00,
EPSMA00296432024,
683-13;
MAR
DOS
LAGOS
DISTRIBUIDORA DE TINTAS LTDA, 10.573.631/0001-53, FUX4B41, EPSMA00296422024, 683-
11; MARZARI ALIMENTOS LTDA, 95.600.235/0001-20, IXX5695, EPSMA00185112024, 683-
12; MHE9 LOGISTICA LTDA, 28.736.063/0002-00, PQZ3E06, EPSMA00331562024, 683-12;
MINERACAO RIO DO OURO LTDA, 78.266.566/0001-57, CNR1G81, EPSMA00290952024,
683-11; MARIANO & NOBREGA COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 12.361.837/0001-45,
CUA5J46,
EPSMA00292692024,
683-12;
LAR
COOPERATIVA
AGROINDUSTRIAL,
77.752.293/0060-48, BBT8F01, EPSMA00292622024, 683-11; MINERACAO ITAPEVA LTDA,
45.851.169/0001-93,
BAE4B41,
EPSMA00292582024,
683-12;
MARCIA
BERTOLDO
CUSTODIO DA SILVA, ***.588.886-**, GYS6043, EPSMA00293892024, 683-11; LACTALIS DO
BRASIL - COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE LATICINIOS LTDA., 14.049.467/0017-
06, RHF5B68, EPSMA00297272024, 683-12; MGF COMPANHIA DE CORRETAGEM DAS
AMERICAS LTDA,
31.097.594/0001-24, LLF2E23,
EPSMA00296512024, 683-11;
MIX
TRANSPORTE
LTDA,
08.085.980/0001-84,
SMA6J08,
EPSMA00356192024,
683-12;
MINERACAO JUNDU LTDA, 60.628.468/0011-29, FVE5B65, EPSMA00227872024, 683-12;
LOUIS
DREYFUS
COMPANY
BRASIL
S.A.,
47.067.525/0128-90,
GEH9F68,
EPSMA00212622024, 683-12; MOINHO REGIO ALIMENTOS S/A, 07.054.279/0002-16,
RYK5D90,
EPSMA00332442024,
683-12;
LEF
PISOS
E
REVESTIMENTOS
S.A.,
74.423.880/0001-45, RAR6C21, EPSMA00292102024, 683-11.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 25107/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de outubro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
OMNIA DO BRASIL REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA, 08.008.719/0001-80,
FZR4F15, EPSMA00335122024, 683-12; NORDESTE TRANSPORTES LTDA, 76.299.270/0001-
07, SEB7I52, EPSMA00334022024, 683-11; NOVELIS DO BRASIL LTDA., 60.561.800/0025-80,
SGG9E13, EPSMA00340282024, 683-12; REAL EXPRESSO LIMITADA, 25.634.551/0014-52,
RVZ2G08, EPSMA00274472024, 683-11; NEW TEMPER INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS
LTDA, 02.227.579/0001-55, LUV8860, EPSMA00354172024, 683-11; ORGANIZACOES LIMA E
SANTOS LTDA, 08.875.884/0003-00, NTY7G87, EPSMA00282172024, 683-13; MONTE LAGOS
DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA, 08.880.019/0001-81,
LMA9367,
EPSMA00285242024,
683-13;
NUTRION
AGRONUTRIENTES
LTDA.,
03.129.679/0003-73, QJS3550, EPSMA00291582024, 683-12; PLANTACOES E MICHELIN
LTDA,
30.034.847/0005-81,
QRJ7H63,
EPSMA00293322024,
683-12;
RQN7J59,
EPSMA00297312024, 683-12; N C INDUSTRIA E COMERCIO DE RESIDUOS LTDA,
14.565.807/0001-86, MQK9G38, EPSMA00340292024, 683-13; NOVA MIX INDUSTRIAL E
COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA, 08.142.803/0010-83, KPP4E96, EPSMA00342422024,
683-13;
SRD7H00,
EPSMA00294042024,
683-11;
MUNKSJO
CAIEIRAS
LTDA.,
30.910.705/0001-07, RHA2I35, EPSMA00339542024, 683-12; MULTITRANS - TRA N S P O R T ES
E ARMAZENS GERAIS LTDA., 01.201.578/0032-75, SEG5B30, EPSMA00293642024, 683-12;
PAULI COMERCIO,
IMPORTACAO E EXPORTACAO DE
HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA,
08.259.432/0001-23, SFU7E60, EPSMA00295482024, 683-13; RAIZEN ENERGIA S.A ,
08.070.508/0069-66, CUB1G23, EPSMA00328492024, 683-12; NORTE SALINEIRA S/A
INDUSTRIA E COMERCIO - NORSAL, 08.249.021/0011-29, RUM4H95, EPSMA00342942024,
683-11; RAC TRANSPORTES LTDA., 41.623.479/0001-08, SJZ4C14, EPSMA00293482024, 683-
13; POLIMPORT - COMERCIO E EXPORTACAO LTDA, 00.436.042/0202-86, NLJ9D33,
EPSMA00335982024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 25109/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o
número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de outubro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
RIO
DE
JANEIRO
REFRESCOS
LTDA,
00.074.569/0048-65,
LSO9E60,
EPSMA00214472024,
683-12;
ROBSON
LUIS
RUSKE,
***.317.659-**,
MEO7D09,
EPSMA00275072024,
683-11;
REGINALDO
KUSTER,
***.299.487-**,
GAA7E06,
EPSMA00339132024, 683-13; SANTIAGRO COMERCIO DE MAQUINAS E GRAOS LTDA,
48.386.504/0001-18, RLA4C10, EPSMA00339772024, 683-12; SANTA LUCIA INDUSTRIA &
COMERCIO DE CARNES LTDA, 22.712.053/0001-78, IZU2A81, EPSMA00279372024, 683-13;
SEARA ALIMENTOS LTDA, 02.914.460/0448-75, MGC6897, EPSMA00279422024, 683-11;
RISEL COMBUSTIVEIS LTDA, 46.677.860/0006-70, FOQ5I97, EPSMA00279242024, 683-11;
SAO JOAO ALIMENTOS LTDA, 56.814.395/0003-82, IJT5012, EPSMA00153022024, 683-12;
RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA, 00.074.569/0001-00, MKG0H23, EPSMA00208782024,
683-12; REBRAS - RECICLAGEM DE PAPEL BRASIL LTDA, 01.693.259/0001-28, SEY6G97,
EPSMA00350412024, 683-13; ROKEL COMUNICACAO VISUAL LTDA, 42.897.831/0001-58,
RBJ6I16,
EPSMA00284292024,
683-12;
RIO
DE
JANEIRO
REFRESCOS
LTDA,
00.074.569/0064-85, SGG1J60, EPSMA00209982024, 683-12; SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA
DE BEBIDAS S/A, 61.186.888/0143-05, BEB6F69, EPSMA00291602024, 683-12; R EC K I T T
BENCKISER ( BRASIL ) LTDA., 59.557.124/0035-64, FWB6C35, EPSMA00291712024, 683-12;
RUY R DA ROCHA PRODUTOS CERAMICOS LTDA, 57.107.609/0003-43, RWU0C97,
EPSMA00292042024,
683-12;
SOLUCIONA
LOGISTICA
E
TRANSPORTE
LTDA,
19.700.976/0001-03, GBR3C53, EPSMA00292382024, 683-13; SAINTE MARIE IMP O R T AC AO
E EXPORTACAO LTDA, 05.289.245/0003-66, MJX2B59, EPSMA00295462024, 683-13; RED
CARGO
TRANSPORTE
E
LOGISTICA
LTDA,
17.451.148/0001-45,
QIC9G17,
EPSMA00833342023,
683-13;
SERVICARGA
TRANSPORTES
E
SERVICOS
LTDA,
93.793.842/0008-03, JBS8C05, EPSMA00350182024, 683-12; RIVELLI ALIMENTOS S/A,
21.005.582/0001-79, LTV9I72, EPSMA00329842024, 683-13.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 25111/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de outubro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
SUPERCAL PAINS LTDA, 71.138.572/0001-80, SXE4J75, EPSMA00350352024,
683-12; SUDATI PAINEIS S.A, 08.803.452/0001-13, RHL7B29, EPSMA00291192024, 683-12;
TERNIUM BRASIL LTDA., 07.005.330/0001-19, RTV7J75, EPSMA00331682024, 683-12;
SYNGENTA
PROTECAO
DE
CULTIVOS
LTDA,
60.744.463/0010-80,
MTZ5F62,
EPSMA00332922024,
683-12;
TINDIANA
LOGISTICA
E
TRANSPORTES
LTDA,
05.089.654/0010-48, QIU0F40, EPSMA00335672024, 683-12; TRANSPORTADORA PRIMO
LTDA,
80.247.943/0001-52,
BDV4J92,
EPSMA00340772024,
683-12;
SUZANO
S.A .,
16.404.287/0013-99, GBN9E05, EPSMA00341872024, 683-12; TOTAL MIX COMERCIO DE
MERCADORIAS EM GERAL LTDA, 34.148.518/0001-99, LSC6873, EPSMA00211252024, 683-
12;
TRANSPORTADORA
TURISTICA
SUZANO
LTDA,
52.406.329/0001-50,
STB2G02,
EPSMA00290292024, 683-11; GES8D51, EPSMA00274582024, 683-13; TOPICO LOC ACO ES
DE GALPOES E EQUIPAMENTOS PARA INDUSTRIAS S.A, 08.259.544/0006-99, JCJ2E38,
EPSMA00293942024, 683-12; T-MINAS MINERAIS INDUSTRIAIS LTDA, 10.722.473/0001-56,
RLH2B85, EPSMA00296132024, 683-12; RXN3A23, EPSMA00279662024, 683-13; SUL
NORTE LOGISTICA LTDA, 80.475.007/0001-07, SEU8E69, EPSMA00295392024, 683-12;
SUZANO S.A., 16.404.287/0047-38, OCW3236, EPSMA00295702024, 683-12; TRA N S FO O D
TRANSPORTES
LTDA,
44.329.445/0001-95,
PZB3H25,
EPSMA00193002024,
683-13;
SUSSANTUR TRANSPORTES, TURISMO E FRETAMENTO LTDA., 44.590.404/0001-58,
GHM2390,
EPSMA00292882024,
683-13;
TRANSPANORAMA
TRANSPORTES
S.A.,
01.937.440/0012-95, GCV2208, EPSMA00293092024, 683-12; SUPERGASBRAS ENERGIA
LTDA, 19.791.896/0113-07, HJI0317, EPSMA00295082024, 683-11; TRANSPORTADORA RC
LTDA, 47.006.812/0002-99, FGY8B80, EPSMA00342802024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 25114/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o
número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
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