DOU 25/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 208, sexta-feira, 25 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 8 de outubro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
RONCOLATO
&
RONCOLATO
TRANSPORTES
LTDA,
12.273.940/0001-33,
RMV9D07, FRMEP00205472024, 683-12; SERVICOS AUXILIARES INDUSTRIAIS LTDA,
71.222.582/0001-07,
QXE9148,
FRMEP00204532024,
683-13;
SANDRO
DAL
PIVA,
01.397.853/0001-71, QJT5J48, FRMEP00204812024, 683-12; RENATO DE OLIVEIRA JUNIOR,
***.541.316-**, CUD0915, FRMEP00180302024, 683-11; RODO BISCHOFF TRANSP O R T ES
LTDA, 12.082.091/0001-30, QJW0510, FRMEP00139522024, 683-12; REIS ENGENHARIA E
CONSTRUCOES LTDA, 17.863.427/0001-16, MJP5J22, FRMEP00207502024, 683-12; S & A
TRANSPORTES
LTDA,
04.335.814/0003-08,
RKN6F12,
FRMEP00177272024,
683-12;
ROGERIO APARECIDO NUNES, ***.084.596-**, ODJ7754, FRMEP00176342024, 683-12;
ROBSON EXTINTORES E INSTALACAO DE SISTEMA DE PREVENCAO A COMBATE A INCENDIO
LTDA,
09.609.844/0001-09,
CQH0J40,
FRMEP00176432024,
683-13;
REAL
MAIA
TRANSPORTES TERRESTRES LTDA, 01.945.637/0001-13, MWH0D21, FRMEP00180132024,
683-13;
RODOLEVE
TRANSPORTES
LTDA,
10.982.448/0001-01,
SCC0A63,
FRMEP00180582024, 683-12; ROMILTON ALVES MALHEIROS, ***.388.335-**, DBB1A82,
FRMEP00174172024,
683-13;
RODOFAIXA TRANSPORTES
LTDA,
00.672.491/0001-17,
AZR4424,
FRMEP00175202024, 683-12;
RIVALDO SANTOS
DA SILVA
03952105422,
43.011.656/0001-12, RVN0J71,
FRMEP00208832024, 683-12;
RG LOG
LOGISTICA
E
TRANSPORTE LTDA, 10.213.051/0001-55, GDM9E48, FRMEP00211462024, 683-12; SALMOS
SAL
MOSSORO
COMERCIO
E
INDUSTRIA
LTDA,
14.341.735/0001-93,
RGL5C75,
FRMEP00173672024, 683-13; RODOBORGES TRANSPORTES LTDA, 64.232.499/0001-45,
LLT2621, FRMEP00179462024, 683-12; SAIFER TRANSPORTES LTDA, 22.140.526/0001-00,
FAY2A12,
FRMEP00203892024,
683-12;
RICARDO
LUIZ
TADIOTTO
&
CIA
LTDA,
08.437.008/0001-21, AEQ4B44, FRMEP00207702024, 683-12; ROANITO TRANSPO R T ES
LTDA, 15.332.303/0001-89, NWI1B01, FRMEP00170072024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 25141/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de outubro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
SINDOMAR
FERREIRA
DA
SILVA
PAIVA,
***.612.471-**,
CGR7C83,
FRMEP00202902024, 683-13; T.H.V.-TRANSPORTES LTDA, 56.764.822/0022-28, EEU3769,
FRMEP00202432024,
683-12; GJD7B12,
FRMEP00205342024, 683-13;
TRANSCOELHO
ITAPETININGA
LTDA,
03.436.774/0001-58,
EBF7250,
FRMEP00116592024,
683-13;
TRANSCOL
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
00.947.027/0003-58,
FYZ1A91,
FRMEP00130762024, 683-12; SOMAR COMERCIO E TRANSPORTE DE ALIMENTOS LTDA,
09.175.609/0001-76, SNT5C24, FRMEP00204852024, 683-12; TRANSGARRA TRAN S P O R T ES
LTDA,
03.750.382/0001-69,
FDB0768,
FRMEP00202522024,
683-13;
TOBEMA
TRANSPORTADORA LTDA, 58.338.138/0001-85, DVX0150, FRMEP00206402024, 683-12;
FZL1H34, FRMEP00205372024, 683-12; EXS7590, FRMEP00203652024, 683-12; S T E JA
TURISMO LTDA, 16.989.898/0001-02, KRH2842, FRMEP00210282024, 683-12; TR A N S O ES T E
LOGISTICA LTDA, 82.714.783/0001-30, QCI2423, FRMEP00176572024, 683-12; OBH4382,
FRMEP00180352024, 683-12; TRANSCALACA TRANSPORTES LTDA, 35.714.502/0001-69,
OUT8J80, FRMEP00179372024, 683-12; TRANSBEN TRANSPORTES LTDA, 03.523.549/0001-
59, RYQ7I86, FRMEP00173572024, 683-12; SW LOGISTICA LTDA, 24.856.764/0001-41,
LMW4A26, FRMEP00180282024, 683-12; TORA TRANSPORTES LTDA, 20.468.310/0050-20,
SYD7G55,
FRMEP00127802024,
683-12;
SILENE
STRAUB,
***.379.919-**,
izj3b09,
FRMEP00209792024, 683-12; TOMBINI & CIA. LTDA., 82.809.088/0006-66, FHF3g88,
FRMEP00211392024,
683-12;
TRANSMAIS
RODOVIARIO
E
LOGISTICA
LTDA,
24.268.770/0001-88, RUP3D41, FRMEP00133272024, 683-13.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 25144/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 8 de outubro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSPORTADORA
TABORDA
LTDA,
78.175.734/0003-60,
SFH4G93,
FRMEP00175752024,
683-13;
TRANSOESTE
LOGISTICA
LTDA,
82.714.783/0001-30,
QCH6900, FRMEP00208102024, 683-12; TRANSVALE TURISMO, FRETAMENTO E LOCAC AO
LTDA,
25.011.490/0001-52,
FSB3A96,
FRMEP00170652024,
683-11;
TRANSPOWER
TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 85.099.471/0001-51, RYG3B48, FRMEP00180592024,
683-12; TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA, 52.406.329/0001-50, SVP9G77,
FRMEP00111772024, 683-11; TRANSPORTADORA BORTOLLI LTDA, 00.133.166/0001-86,
QAN4738, FRMEP00133322024, 683-12; TRANSPORTADORA JULE LTDA, 55.184.691/0001-
12, EJV7134, FRMEP00178632024, 683-12; TRANSPORTES E ARMAZENAGEM ZILLI LTDA ,
81.804.684/0002-67, PRK2B18, FRMEP00177502024, 683-11; TRANSPORTADORA TERRAS
ALTAS LTDA, 12.285.626/0001-70, KXC0E17, FRMEP00176222024, 683-11; TRANSPEDROSA
S/A, 21.849.120/0008-04, GCI6C33, FRMEP00177082024, 683-12; TRANSPORTES MAD
LTDA, 00.388.748/0002-94,
OLF4558, FRMEP00176992024,
683-12; VAILTON
SERGIO
PEREZ, ***.621.708-**,
EVO7A44, FRMEP00177552024,
683-12; TRANSPANORAMA
TRANSPORTES
S.A.,
01.937.440/0003-02,
GCV2403,
FRMEP00132342024,
683-12;
GCV2085,
FRMEP00204172024,
683-12;
GCV2443,
FRMEP00210182024,
683-12;
TRANSTOKO TRANSPORTES LTDA, 17.260.254/0001-41, FFW1I89, FRMEP00141592024,
683-12; TRANSPORTES SIFA LTDA, 10.391.384/0001-74, QIM5832, FRMEP00206862024,
683-12; VALDECIR FERREIRA DO CARMO RANCHARIA, 03.854.662/0001-17, BTR0440,
FRMEP00208182024, 683-12; TRANSPORTES DELLA VOLPE S A COMERCIO E INDUSTRIA,
61.139.432/0001-72, STE7G68,
FRMEP00176972024, 683-12;
TRANSPORTADORA CAP
MOCOCA LTDA, 02.972.043/0001-64, CUD4441, FRMEP00170522024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 25145/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 17 (dezessete). BRASÍLIA, 8 de outubro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
VIACAO SAMPAIO LTDA, 33.542.531/0026-13, LSA5539, FRMEP00141352024,
683-13; WENDEL BARBOSA DELFINO, ***.373.077-**, MQR3D11, FRMEP00167572024, 683-
12;
VAMOS
LOCACAO
DE
CAMINHOES,
MAQUINAS
E
EQUIPAMENTOS
S.A.,
23.373.000/0003-02,
RVE4E17,
FRMEP00169242024,
683-12;
PCL9D98,
FRMEP00172952024,
683-12;
rve4f37,
FRMEP00177532024,
683-11;
RVE4E33,
FRMEP00177822024, 683-12;
WAGNER MIGUEL AMARO DA
ROCHA TRANSPORTES,
31.964.305/0001-47,
ABY6749,
FRMEP00206202024,
683-13;
VIACAO
ESTEVAM
TRANSPORTE & TURISMO LTDA, 14.620.001/0001-43, SVH5J98, FRMEP00177182024, 683-
13; VIACAO RIODOCE LTDA, 19.632.116/0001-71, QXW7I28, FRMEP00178892024, 683-11;
SHI8J48, FRMEP00178702024, 683-13; SHF4D49, FRMEP00208512024, 683-11; V I AC AO
PIRACICABANA
S.A., 54.360.623/0057-59,
BWW1251, FRMEP00179052024,
683-11;
FDR8F24, FRMEP00179092024,
683-11; VIACAO COMETA S
A, 61.084.018/0001-03,
FVT3G28, FRMEP00179082024,
683-13; VANUSA
CRISTINA GONCALVES
DONZELLI,
***.655.878-**, PUU7725, FRMEP00203952024, 683-12; HJD3A00, FRMEP00207942024,
683-12; WILSON MURARI, ***.084.308-**, GZG6A17, FRMEP00177262024, 683-11.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 25148/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 8 de outubro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ANA FRANCISCA MARTINS DA SILVA, ***.805.197-**, , FREVP00381292024,
773-0; ANDERSON VIEIRA DA COSTA, ***.491.747-**, , FREVP00381802024, 773-0;
ANTONIO
CARLOS
DE
ASSIS,
***.439.777-**,
,
FREVP00514332024,
773-0;
,
FREVP00399502024,
773-0;
ANTONIO
LUIZ
DE
OLIVEIRA,
***.385.029-**,
,
FREVP00537132024,
773-0;
ADRIANO
SILVA
DE
SOUZA,
***.135.707-**,
,
FREVP00519612024, 773-0;
ANA MARIA
ZACARELLI ANDRADE,
***.138.288-**, ,
FREVP00382272024, 773-0; ANDRE LUIS STEFFAN PEREIRA DA SILVA, ***.764.937-**, ,
FREVP00380932024, 773-0; , FREVP00381562024, 773-0; B. R. BRIZZI TRIZZI LTDA ,
48.908.609/0001-90, , FREVP00389512024, 773-0; BEATRIZ MARA DA SILVA MACH A D O,
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