DOU 25/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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238
Nº 208, sexta-feira, 25 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
59,
, FREVP00397112024,
773-0; ANDREW
AFONSO
SITORSKI, ***.927.229-**,
,
FREVP00401502024,
773-0;
ALZIRA
FREITAS
GUIMARAES,
***.360.077-**,
,
FREVP00405142024,
773-0;
A.M.E.
TRANSPORTE
RODOVIARIO
DE
CARGA
LTDA,
36.031.777/0001-60,
,
FREVP00397162024,
773-0;
ALEANDRO
CARLOS
FERREIRA,
***.339.748-**, , FREVP00410592024, 773-0; AURELINO SILVA SANTOS, ***.323.277-**, ,
FREVP00409442024,
773-0;
ANA
DE
CASSIA
DE
OLIVEIRA,
***.120.858-**,
,
FREVP00394672024, 773-0; AUTO CENTER
CAXAMBU LTDA, 04.673.633/0001-11, ,
FREVP00406632024,
773-0;
ANTONIO
CLAUDIO
ZUCHELLI,
***.057.769-**,
,
FREVP00407122024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 25150/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de outubro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
CFC
TRANSPORTE
RODOVIARIO
LTDA,
38.046.423/0001-15,
,
FREVP00375672024, 773-0; CARGO VIX TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 42.875.576/0001-
42, , FREVP00406252024, 773-0; , FREVP00374702024, 773-0; , FREVP00374722024, 773-0;
CARLOS EDUARDO REIS DE SOUSA, ***.512.605-**, , FREVP00526862024, 773-0; B E L EZ A
PROFESSIONAL
DISTRIBUIDORA
DE
COSMETICOS
LTDA,
27.083.000/0001-59,
,
FREVP00514942024,
773-0; CAIO
FELIPE
DOS
SANTOS LOPES,
***.138.937-**,
,
FREVP00388272024,
773-0;
CARNIELLI
GRANITOS
LTDA,
20.993.790/0001-60,
,
FREVP00393742024,
773-0;
BRUNO
LINO DE
SOUSA
CARRIJO,
***.731.108-**,
,
FREVP00391072024, 773-0; COMERCIO DE MADEIRA SERRANA LTDA, 03.777.027/0003-45, ,
FREVP00404312024,
773-0;
BRUNO
HENRIQUE
DA
SILVA,
***.884.367-**,
,
FREVP00146962023, 773-0; COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS, 10.215.988/0061-
09, , FREVP00512292024, 773-0; B-MAQ FERRAMENTAS LTDA, 21.804.627/0001-75, ,
FREVP00503762024, 773-0; CLAYTON BRAGA LEITE, ***.153.567-**, , FREVP00514082024,
773-0; CELSO BENTO, ***.937.766-**, , FREVP00512872024, 773-0; CARLOS EDUARDO
GIVISIEZ STUDART DE LIMA, ***.133.056-**, , FREVP00515192024, 773-0; COMERCIO DE
MOVEIS E TRANSPORTE FENIX EIRELI, 26.627.756/0001-59, , FREVP00522552024, 773-0;
COMPANHIA DE VANS OTIMA LTDA, 13.062.676/0001-51, , FREVP00393452024, 773-0;
CLEOCINEI ZONTA, ***.315.789-**, , FREVP00505242024, 773-0; COMPANHIA DE LOCACAO
DAS AMERICAS, 10.215.988/0002-40, , FREVP00396742024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 25151/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir
do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da
multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou,
se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos
termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no
sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO
8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor
Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02,
com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de outubro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
A.J.
SANTOS
TRANSPORTES
LTDA,
14.833.183/0001-30,
CUB5209,
FRMEV01737012024, 606-82; A&B TRANSPORTE E CONSULTORIA LTDA, 26.298.212/0002-71,
RKE1G17, FRMEV01414562024, 606-82; 55.274.004 GIAN CARLOS CECHIN SCHNEIDER,
55.274.004/0001-50, MGL9H23, FRMEV01723012024,
606-82; 85142446000103 LTDA,
85.142.446/0001-03, RLI5J70, FRMEV01722572024, 606-82; SXB4E51, FRMEV01724962024,
606-82; SXD5B11, FRMEV01470752024, 606-82; RLJ1A70, FRMEV01485912024, 606-82;
52.175.549
ADELMO
BARCELOS
MACHADO,
52.175.549/0001-10,
MLV8F57,
FRMEV01722662024, 606-82; A C DA SILVA LTDA, 09.391.510/0001-01, AUL9J23,
FRMEV01483522024, 606-82; 48.905.565 EVERALDO MODOLON NANDI, 48.905.565/0001-44,
HMV3D18, FRMEV01509402024, 606-82; 31.588.762
JOAO DANIEL FERREIRA LOBO,
31.588.762/0001-84, BWK1B36, FRMEV01402762024, 606-82; A LORENZI TRANSPORTES LTDA,
43.366.248/0001-83, RWT7I40, FRMEV01409712024, 606-82; A.T. COMERCIO E T R A N S P O R T ES
DE MADEIRAS LTDA, 14.898.558/0001-40, SFF7G78, FRMEV01458682024, 606-82; A.C.M
TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 06.030.377/0001-70, JAW2F76, FRMEV01455552024, 606-
82; A & H LOCACOES DE VEICULOS E EQUIPAMENTOS LTDA, 18.933.723/0002-90, EPC9B32,
FRMEV01439652024, 606-82; A R L LIMA TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 42.977.203/0001-
82, STR3B20, FRMEV01440742024, 606-82; 23.252.052 SUZANA NEVES DOURADO DE
OLIVEIRA, 23.252.052/0001-50, QPP3H83, FRMEV01470902024, 606-82; A.N TR A N S P O R T ES
RODOVIARIOS
LTDA,
36.500.264/0001-51, PEP2H79,
FRMEV01392412024,
606-82; 60
SABORES ARTESANAL LTDA, 23.277.850/0001-37, EGO0I94, FRMEV01440402024, 606-82; 2H
BEBIDAS LTDA, 30.574.649/0001-87, RXT1J69, FRMEV01733992024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
- GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 25153/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de outubro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
CONEMAG METALS LTDA, 12.394.840/0001-65, , FREVP00376192024, 773-0;
CPN OPERADOR LOGISTICO LTDA, 11.447.457/0001-65, , FREVP00378632024, 773-0;
EDIBERTO RIBEIRO TEIXEIRA, ***.063.907-**, , FREVP00388222024, 773-0; DENILSON
LINDOMAR DAMASCENO, 23.140.115/0001-87, , FREVP00407722024, 773-0; DOMINGOS
ANSELMO DA SILVA, ***.481.307-**, , FREVP00519652024, 773-0; DANIEL JOAO DIEDRICH,
30.124.112/0001-15,
, FREVP00511512024,
773-0;
,
FREVP00389292024, 773-0; ,
FREVP00390622024, 773-0; DAVI DA SILVA REIS, ***.687.787-**, , FREVP00381402024,
773-0; CRISTIANE PRIETO DE OLIVEIRA, ***.984.908-**, , FREVP00488742024, 773-0;
DANIEL JOAQUIM DE LIMA, ***.911.804-**, , FREVP00391232024, 773-0; DIOVANE SILVA
BARBOSA, ***.623.671-**, , FREVP00392482024, 773-0; DIOGO WANDERLEY RODR I G U ES
DA SILVA, ***.557.928-**, , FREVP00397392024, 773-0; DIEGO REIS NAPOLEAO DA SILVA,
***.117.958-**, , FREVP00397382024, 773-0; DALLAS ARRUDA DA SILVA, ***.656.557-**, ,
FREVP00399392024, 773-0; EB GESTAO IMOBILIARIA LTDA, 29.366.715/0001-44, ,
FREVP00403562024, 773-0; , FREVP00404342024, 773-0; DOUGLAS SANTANA ESTAC I O,
***.230.237-**,
,
FREVP00376502024,
773-0; DIEGO
DA
CRUZ
GUERRERO
LTDA,
07.658.491/0001-01, , FREVP00375692024, 773-0;
DANIEL APARECIDO DA SILVA,
***.817.138-**, , FREVP00378592024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 25154/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de outubro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ADEMIR COMERCIO DE VEICULOS E TRANSPORTADORA LTDA, 55.753.578/0001-
00, GAT4F12, FRMEV01717022024, 606-82; ADRIANO DE SOUZA CRUZ, ***.069.071-**,
RCE5C51, FRMEV01392592024, 606-82; ADILSON DE ABREU SOUZA, ***.151.358-**,
DBB3449, FRMEV01394552024, 606-82; ABDON RODRIGUES, ***.814.809-**, GGK9D70,
FRMEV01386812024, 606-82; ADRIANE LETICIA MACEDO TAVARES, ***.464.964-**,
PEM2D89, FRMEV01757322024, 606-82; ADAILZA GUIMARAES CORREIA, ***.903.828-**,
CWU3H87, FRMEV01755622024, 606-82; ADERSON NEVES SANCHES, 02.251.435/0001-34,
DPC6847, FRMEV01395362024, 606-82; ADILSON CAMPANHARO, ***.102.919-**, BFZ4J91,
FRMEV01394152024, 606-82; AGA LOGISTICA LTDA, 06.789.311/0001-68, GAA9B42,
FRMEV01444952024, 606-82; FEV4E43, FRMEV01749492024, 606-82; AGIL TRANSPORTES E
ARMAZENAGEM
LTDA,
25.254.242/0001-32, GAR7C41,
FRMEV01464772024,
606-82;
ACACIO TEIXEIRA FARIA BARCELOS, ***.442.216-**, HTV1B41, FRMEV01396162024, 606-
82; ADELIO FERNANDES, ***.634.839-**, AWE9B95, FRMEV01414382024, 606-82; ADDER
GONCALVES
DE
ALMEIDA
03220841643,
17.732.690/0001-76,
PYF5H77,
FRMEV01456622024, 606-82;
ADEMAR DANTAS DA NOBREGA
TRANSPORTES LTDA,
02.429.676/0001-20,
DBM7944,
FRMEV01443532024,
606-82;
ADRIANO
VELLASCO
PEREIRA, ***.632.007-**, LOA2932, FRMEV01443002024, 606-82; AGNALDO ANTONIO
JOSINO, 13.809.424/0001-43, MHW6G23, FRMEV01472732024, 606-82; ACO MOVEIS &
TRANSPORTES LTDA, 04.965.177/0001-83, PLQ5H26, FRMEV01798682024, 606-82; AGCO
DO
BRASIL
SOLUCOES
AGRICOLAS
LTDA.,
55.962.369/0012-20,
FVW9D79,
FRMEV01397562024,
606-82;
ADEMIR
DEVEGILI,
***.510.169-**,
MMI9C43,
FRMEV01474952024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 25156/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
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