DOU 25/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 208, sexta-feira, 25 de outubro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL
PORTARIA DE PESSOAL IPHAN N° 533, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO
NACIONAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V, do Anexo I, do
Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, alterado pelo Decreto nº 11.807, de 28 de
novembro de 2023, considerando a Portaria da Casa Civil nº 478, publicada no Diário
Oficial da União de 13 de janeiro de 2023, e a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023,
publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2023, bem como o art. 38, da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o processo SEI nº 01419.000124/2024-21, resolve:
Designar o servidor FERNANDO JOSÉ LIMA DE MESQUITA, matrícula SIAPE nº
1816222, para exercer o encargo de substituto eventual de Superintendente, código CCE
1.10, da Superintendência do Iphan no
Estado de Roraima, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e na vacância do cargo, sem prejuízos
às suas respectivas atribuições, do referido encargo.
LEANDRO GRASS
PORTARIA DE PESSOAL IPHAN N° 534, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO
NACIONAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V, do Anexo I, do
Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, alterado pelo Decreto nº 11.807, de 28 de
novembro de 2023, considerando a Portaria da Casa Civil nº 478, publicada no Diário
Oficial da União de 13 de janeiro de 2023, e a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023,
publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2023, bem como o art. 38, da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o processo SEI nº 01502.001556/2024-19, resolve:
Designar a servidora JÉSSICA DOS SANTOS FERREIRA, matrícula SIAPE nº
3148593, para exercer o encargo de substituta eventual de Chefe do Escritório Técnico de
Rio de Contas, código FCE 1.05, da Superintendência do Iphan no Estado da Bahia, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e na vacância do cargo,
sem prejuízos às suas respectivas atribuições, dispensando a servidora PAULA PAOLIELLO
CARDOSO, matrícula SIAPE nº 3936637, do referido encargo.
LEANDRO GRASS
PORTARIA DE PESSOAL IPHAN N° 536, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO
NACIONAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V, do Anexo I, do
Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, alterado pelo Decreto nº 11.807, de 28 de
novembro de 2023, considerando a Portaria da Casa Civil nº 478, publicada no Diário
Oficial da União de 13 de janeiro de 2023, e a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023,
publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2023, bem como o art. 38, da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o processo SEI nº 01450.009736/2024-93, resolve:
Designar a servidora ADRIANA FÁTIMA BORTOLI ARAÚJO, matrícula SIAPE nº
0567811, para exercer o encargo de substituta eventual do(a) Diretor(a), código CCE 1.15,
do Departamento de Planejamento e Administração deste Instituto, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e na vacância do cargo, sem prejuízos
às suas respectivas atribuições, dispensando a servidora LORENA TELES FRANCA SOUZA
LIMA, matrícula SIAPE nº 1902929, do referido encargo.
LEANDRO GRASS
PORTARIA DE PESSOAL IPHAN N° 537, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO
NACIONAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V, do Anexo I, do
Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, alterado pelo Decreto nº 11.807, de 28 de
novembro de 2023, a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, e considerando a
Portaria Casa Civil nº 478, publicada no Diário Oficial da União de 13 de janeiro de 2023,
bem como o inciso II, art. 9º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o processo
SEI nº 01428.000195/2024-15, resolve:
Art. 1º Designar o servidor ROBERTO MAZZARONE, matrícula SIAPE nº 3150899,
para exercer a Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico, código FCE 2.01, no
Escritório Técnico da Costa Verde - ETCV, unidade vinculada à Superintendência do Iphan
no estado do Rio de Janeiro, com amparo legal no inciso II, art. 9º, da Lei nº 8.112, de 11
de dezembro de 1990.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
LEANDRO GRASS
PORTARIA DE PESSOAL IPHAN N° 539, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO
NACIONAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V, do Anexo I, do
Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, alterado pelo Decreto nº 11.807, de 28 de
novembro de 2023, a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, e considerando a
Portaria Casa Civil nº 478, publicada no Diário Oficial da União de 13 de janeiro de 2023,
bem como o inciso II, art. 9º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o processo
SEI nº 01502.000815/2024-86, resolve:
Designar, a servidora cedida Gisela de Andrade Brugnara, matrícula SIAPE nº
1641189, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assistente Técnica, código FCE
2.01, UORG 570, da Superintendência do Iphan no Estado da Bahia, com amparo legal no
inciso II, art. 9º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
LEANDRO GRASS
PORTARIA DE PESSOAL IPHAN N° 540, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO
NACIONAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V, do Anexo I, do
Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, alterado pelo Decreto nº 11.807, de 28 de
novembro de 2023, a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, e considerando a
Portaria Casa Civil nº 478, publicada no Diário Oficial da União de 13 de janeiro de 2023,
bem como o inciso I, art. 35º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o processo
SEI nº 01502.000815/2024-86, resolve:
Dispensar, a servidora Marinalva Batista Santos, matrícula SIAPE nº 02223221,
da Função
Comissionada Executiva
de Assistente Técnica,
código FCE
2.01, da
Superintendência do Iphan no Estado da Bahia, nos termos do inciso I, art. 35º, da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990.
LEANDRO GRASS
PORTARIA DE PESSOAL IPHAN N° 541, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO
NACIONAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V, do Anexo I, do Decreto
nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, alterado pelo Decreto nº 11.807, de 28 de novembro
de 2023, e a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 12 de abril de 2023, considerando a Portaria da Casa Civil nº 478, publicada no
Diário Oficial da União de 13 de janeiro de 2023, bem como o art. 35 da Lei nº 8.112, de 11
de dezembro de 1990, e o processo SEI nº 01450.009405/2024-53, resolve:
Art. 1º Dispensar a servidora DINOELLY SOARES ALVES, matrícula SIAPE nº
1249384, da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Regularização e
Compensação - DIREC, código FCE 1.07, UORG 732, da Coordenação-Geral de Licenciamento
Ambiental, do Departamento de Ações Estratégicas e Intersetoriais, deste Instituto, com
amparo legal no Inciso I, do Artigo 35, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LEANDRO GRASS
PORTARIA DE PESSOAL IPHAN N° 542, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO
NACIONAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V, do Anexo I, do
Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, alterado pelo Decreto nº 11.807, de 28 de
novembro de 2023, a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, e considerando a
Portaria Casa Civil nº 478, publicada no Diário Oficial da União de 13 de janeiro de 2023,
bem como o inciso II, art. 9º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o processo
SEI nº 01450.009405/2024-53, resolve:
Art. 1º Designar a servidora PATRÍCIA BARBA MALVES, matrícula SIAPE nº
1719002, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe Divisão de Regularização e
Compensação - DIREC, código FCE 1.07, UORG 732, da Coordenação-Geral de Licenciamento
Ambiental, do Departamento de Ações Estratégicas e Intersetoriais, deste Instituto, com
amparo legal no inciso II, art. 9º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
LEANDRO GRASS
Ministério da Defesa
COMANDO DA AERONÁUTICA
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA GABAER Nº 1.397/GC1, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com a
delegação de competência do art. 1º da Portaria GABAER nº 157/GC1, de 5 de outubro de
2021, 
e
o 
que
constam 
dos
Processos 
nº
67000.007417/2024-50 
e
nº
19.04.3757.0077377/2024-59, resolve:
COLOCAR, por necessidade do serviço, ex officio, o Cabo SGS JOAO GABRIEL
ALVES PEREIRA DE SOUZA (Nr Ord 6953930/GSD-BR) à disposição do Ministério Público do
Distrito Federal e Territórios, a fim de prestar serviço na Procuradoria-Geral de Justiça,
para exercer cargo de natureza civil e temporária, pelo prazo improrrogável de 23 meses,
a contar da data de sua apresentação, pronto para o serviço naquela Procuradoria, sem
prejuízo da remuneração a que faz jus por este Comando, não podendo exceder o tempo
máximo de permanência no serviço ativo para o seu quadro.
Maj Brig Ar ANTONIO LUIZ GODOY SOARES MIONI RODRIGUES
COMANDO DO EXÉRCITO
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA DE PESSOAL - C EX Nº 1.505, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art.
4º da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, o art. 20, inciso I, do Anexo I, do
Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, e em conformidade com o disposto no art. 6º,
inciso V e § 8º do Estatuto da Fundação Habitacional do Exército, aprovado pela Portaria
- C Ex nº 986, de 18 de setembro de 2020, resolve:
RECONDUZIR o Capitão R/1 JOSÉ ACÁCIO SANTOS DA ROCHA como membro do
Conselho de Administração da Fundação Habitacional do Exército, com mandato de 4
(quatro) anos, a partir de 23 de novembro de 2024.
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C EX Nº 1.564, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das competências que confere o art. 7º, §
3º e art. 8º da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e
considerando o disposto no art. 3º, § 1º, inciso III, alínea b da Lei nº 6880, de 9 de dezembro
de 1980, com a redação dada pelo art. 5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve:
EXONERAR ex officio, o Cap Refm (1127450219) MANOEL DE BRITO AMÂNCIO,
da Prestação de Tarefa por Tempo Certo no Centro de Inteligência do Exército, em Brasília-
DF, a partir de 31 de dezembro de 2024, de acordo com o art. 11, inciso II, alinea "a", da
Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017.
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
COMANDO MILITAR DO LESTE
1ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 23-SVP/1ª RM/CMDO 1ª RM, DE 3 DE SETYEMBRO DE 2024
O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe
confere o nº 5, da alínea d) do inciso IX, do art. 1º, da Portaria nº 330 - DGP/DCIPAS, de
7 DEZ 2018, em cumprimento de Decisão Judicial relativa ao Processo Nº 1017071-
51.2019.4.01.3400, da 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, que
determinou a reforma do autor com proventos correspondentes ao soldo na mesma
graduação que detinha na ativa, a contar de 28 JUN 24, de acordo com o Parecer de Força
Executória Nº 00777/2024/COREMG/PRU1R/PGU/AGU, de 08 JUL 24 e o DIEx Nº 3633-
Subseção DU/AsseApAsJurd/Cmdo 1ª RM, de 2 SET 24, resolve:
ALTERAR os termos contidos na Portaria Nº 85 REFM - SSIM.3, de 28 OUT 21,
publicada no Diario Oficial da União Nº 213, de 12 NOV 21, que reformou o Sd RONALDO
GOMES DA SILVA, Prec/CP 37/0077800, Idt 011.049.617-1, com os proventos de 3º Sgt,
Adicional Militar de 16% (dezesseis por cento), a contar de 06 JUN 19 (data indicada pela
Justiça Federal para inicio da vigencia), com fulcro no inc. II, do art. 106, V e VI do art. 108,
alinea c, §2 e §1 do art. 110, da Lei 6.880, de 9 DEZ 80, e concedeu o beneficio da isenção
de imposto de renda (IIR), a contar de 06 JUN 19 (data indicada pela Justiça Federal para
incio da vigencia), com base no inc. XIV, do art. 6º da lei 7713, de 22 DEZ 1988.
Gen Div CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS
PORTARIA Nº 31 SVP/1ªRM/CMDO1ªRM, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024
O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe
confere o nº 5, da alínea d) do inciso IX, do art. 1º, da Portaria nº 330 - DGP/DCIPAS, de
7 DEZ 2018, em cumprimento de Decisão Judicial relativa ao Processo nº 5002035-
67.2019.4.02.5114, proferida pelo Tribunal Regional Federal/2ª Região, que determinou
tornar sem efeito, imediatamente, a reforma do Autor CB/Eng FILIPE DE LIMA MILANI
MONTEIRO, bem como restabelecer o licenciamento do serviço ativo por término da
prorrogação do tempo de serviço, a contar de 31JUL18, de acordo com o Parecer de
Força Executória nº 00270/2024/COREMNG/PRU2R/PGU/AGU, de 9 SET 24 e o DIEx nº
3729-Subseção DU/AsseApAsJurd/Cmdo 1ª RM, de 20 SET 24, proferiu o seguinte
despacho:
TORNAR SEM EFEITO Os termos da Portaria nº 57-SSVM.3/SAP/1-Rio/SSVO/1,
de 05 SET 23, que reformou o CB/Eng FILIPE DE LIMA MILANI MONTEIRO, Prec/CP
37/0091538, Idt 010.077.917-2 EB, com os proventos de CB/Eng (Grau Hierárquico que se
encontrava na ativa) a contar de 14 JUN 23 (data da intimação, indicada pela Justiça
Federal para o início da vigência), com fulcro no art. 104, inciso II do art. 106, VI do art.
108 (acidente sem causa ou efeito com o serviço), da Lei 6.880, de 09 DEZ 1980; de
acordo com exposto em DIEx nº39334-SVP/1ªRM/Cmdo 1ª RM, de 16 AGO 23.
Gen Div CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS

                            

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