DOU 25/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 208, sexta-feira, 25 de outubro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
COMANDO MILITAR DO SUDESTE
2ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 119-SS.1.2/SVP 2, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024
O COMANDANTE DA 2ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada, por meio da Portaria-DGP/C Ex nº 458, de 10 AGO 23, de acordo com a
Portaria-C Ex nº 1.851 e de acordo com o art. 104, alínea "a" do inciso II-A do art. 106,
inciso V do art. 108; § 2º do art. 109; e no § 1º e na alínea "c" do § 2º do art. 110, todos
da Lei nº 6.880, de 9 DEZ 1980, resolve:
REFORMAR, provisoriamente, por decisão judicial - Antecipação de Tutela, a
contar de 7 DEZ 22, o Cb CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA, EB 020419257-9, vinculado ao
Batalhão de Manutenção e Suprimento de Aviação do Exército, com os proventos integrais
calculados com base no soldo da graduação de 3º Sargento; e CONCEDER, a contar de 7
DEZ 22, a Isenção do Recolhimento de Imposto de Renda, tudo de acordo com o Parecer
de Força Executória nº 00186/2024/COREMNE/PRU3R/PGU/AGU, de 26 SET 24, da
Procuradoria-Regional da União da 3ª Região.
Gen Div ALEXANDRE DE ALMEIDA PORTO
PORTARIA Nº 120-SS.1.2/SVP 2, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024
O COMANDANTE DA 2ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada, por meio da Portaria-DGP/C Ex nº 458, de 10 AGO 23, de acordo com a
Portaria-C Ex nº 1.851 e de acordo com o inciso II do art. 104, inciso II do art. 106, inciso
III do art. 108, art. 109, § 1º e alínea c) do § 2º do art. 110, todos da Lei nº 6.880, de 9
DEZ 1980, resolve:
TORNAR INSUBSISTENTE a Portaria nº 027-SS.1.2/SVP 2, de 11 ABR 24, publicada
no DOU nº 74, de 17 ABR 24 e REFORMAR, a contar de 17 SET 12, data da perícia, por decisão
judicial transitada em julgado, o Cb EBER WILSON CARRERA, EB 021775434-0, vinculado à SVP
São Vicente, com os proventos integrais calculados com base no soldo de 3º Sargento, tudo
de acordo com o Parecer de Força Executória nº 00276/2023/COREMNG/PRU3R/PG U / AG U ,
de 20 OUT 23 e o Ofício nº 00505/2024/APF_COREM/PRU3R/PGU/AGU, de 7 MAR 24, ambos
da Procuradoria-Regional da União da 3ª Região.
Gen Div ALEXANDRE DE ALMEIDA PORTO
COMANDO MILITAR DO SUL
5ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 489 - SVP 5, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024
O COMANDANTE DA 5ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, e por cumprimento
de decisão judicial transitada em julgado sob o nº 5067061-09.2022.4.04.7100, da 5ª Vara
Federal de Porto Alegre, Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, resolve:
1- ANULAR, a Portaria nº 340 - SVP 5, de 24 de agosto de 2022, publicada no
Diário Oficial da União nº 169, de 5 de setembro de 2022, que tornou sem efeito a Portaria
nº 608-DCIPAS/REFM-33.1, de 1º de junho de 2015, publicada no Diário Oficial da União nº
103, de 02 JUN 15.
2- RESTABELECER, os efeitos da Portaria nº 608-DCIPAS/REFM-33.1, de 1º de
junho de 2015, referente ao 3º Sgt (030595224-4) JOÃO CARLOS OLIVEIRA DE SOUZA ,
vinculado ao Cmdo 14ª Bda Inf Mtz, por decisão judicial transitada em julgado.
Gen Bda IVAN ALEXANDRE CORRÊA SILVA
DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL
DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL
PORTARIA - DAP/DGP/C EX Nº 978, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024
O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, e de acordo com
o inciso I do art. 96 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve
TRANSFERIR a pedido, para a reserva remunerada, a partir de 1º de dezembro
de 2024, os militares abaixo relacionados, com a remuneração a que fazem jus, observados
os art. 12 e 15 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019:
.GRAD
.I D E N T I DA D E
.NOME
. OM DE ORIGEM
.S Ten Com
.(011201944-3)
.ADALBERTO DE MATOS CORDEIRO JUNIOR
.B Adm Gu Natal;
.S Ten Com
.(011202254-6)
.ALVARO FRANCISCO DA SILVA GONÇALVES
.Cia C GUEs/9ª Bda Inf Mtz;
.S Ten Inf
.(082798034-3)
.ANDRÉ LUIZ COUTINHO DA LUZ
.Cia C 3ª Bda Inf Mtz;
.S Ten Com
.(042042074-7)
.CLENIO PAULO MAGALHÃES
.EME;
.S Ten Inf
.(101096984-6)
.EDIMAR MARTINS DOS SANTOS
.CRO/9ª RM;
.S Ten Inf
.(043441874-5)
.GÉSUS CORRÊA MATTEDI
.2º Pel PE Mec;
.S Ten Mus
.(020436204-0)
.MOISES MACEDO DOS ANJOS
.Ba Adm Ap Ibirapuera;
.S Ten Mat Bel
.(011372744-0)
.PAULO AUGUSTO DOS SANTOS
.7º D Sup;
.S Ten Com
.(093732204-8)
.RAMÃO DIARLENE MATOS PEREIRA
.4º B Av Ex;
.S Ten Mus
.(030966874-7)
.VALDOMIRO RAMIRES GONÇALVES
.Cia Cmdo 3ª DE;
.2º Sgt QE
.(011179534-0)
.GILSON VIEIRA DOS SANTOS
.17º B Log L-Mth;
.2º Sgt QE
.(092639624-3)
.LEONIDIO FERREIRA DOS SANTOS
.C Fron Jauru/66º BI Mtz;
.2º Sgt QE
.(085894343-4)
.RENATO SOUZA DE LIMA
.53º BIS;
.2º Sgt QE
.(112659714-3)
.VALTER ALMEIDA DE SOUZA
.PMB; e
.3º Sgt QE
.(011100744-9)
.WASHINGTON DE OLIVEIRA ANASTACIO
.HMR.
Gen Bda MÁRCIO COSSICH TRINDADE
PORTARIA - DAP/DGP/C EX Nº 979, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024
O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, e de acordo com
o inciso I do art. 96 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve:
TRANSFERIR a pedido, para a reserva remunerada, a partir de 1º de dezembro
de 2024, os militares abaixo relacionados, com a remuneração a que fazem jus, observados
os art. 12 e 15 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019:
.GRAD
.I D E N T I DA D E
.NOME
. OM DE ORIGEM
.S Ten Mat Bel
.(011462124-6)
.AGILDO CICERO DA SILVA SANTANA
.17º B Log Sl;
.S Ten Com
.(033342074-3)
.CECÍLIO TEIXEIRA DA SILVA JÚNIOR
.71º BI Mtz;
.S Ten Cav
.(031872214-7)
.CRISTIANO PINTO PEREIRA
.1º RCG;
.S Ten Int
.(062338614-1)
.DEMETRIUS SANTANA MOREIRA
.H Ge Salvador;
.S Ten Inf
.(041952404-6)
.EMERSON HILÁRIO FERREIRA
.Cia C 15ª Bda Inf Mtz;
.S Ten Mus
.(113829424-2)
.JAIR PEDRO DE ASSIS
.C Fron Acre/4º BIS;
.S Ten Inf
.(043417974-3)
.JOSÉ SERGIO DIAS TERRA
.DC Mun;
.S Ten Com
.(043463434-1)
.MÁRCIO FERREIRA DE SOUZA
.Ba Adm Cmdo Op Esp;
.S Ten Mus
.(020438674-2)
.MARCOS PAULO CAMILO FERREIRA
.C Fron Acre/4º BIS;
.S Ten Inf
.(011165844-9)
.REGINALDO FIGUEIREDO DE JESUS
.C Fron Jauru/66º BI Mtz;
.2º Sgt QE
.(072518694-4)
.ALESSANDRO APOLINÁRIO DA SILVA
.14º BI Mtz;
.2º Sgt QE
.(030949154-6)
.CARLOS DAVI REIS DA SILVA
.GSIPr;
.2º Sgt QE
.(019647493-6)
.JURANDIR RIBEIRO
.Cia C 1ª RM;
.2º Sgt QE
.(112704394-9)
.LEANDRO DE SOUZA LIMA
.GSIPr; e
.2º Sgt QE
.(031930504-1)
.MARCOS LUIZ WASTOWSKI
.DSSA .
Gen Bda MÁRCIO COSSICH TRINDADE
COMANDO DA MARINHA
COMANDO DE OPERAÇÕES NAVAIS
2º DISTRITO NAVAL
PORTARIA Nº 26, DE 15 DE JUNHO DE 2022
O ENCARREGADO DO SERVIÇO DE RECRUTAMENTO DISTRITAL DO COMANDO
DO 2º DISTRITO NAVAL, no uso da delegação de competência contida no art. 16, inciso
XVIII, da Portaria nº 22/2018, deste Comando, e no uso da atribuição que lhe confere o art.
46, inciso II, e de acordo com o disposto no art. 40, do Decreto nº 4.780/2003, bem como
a previsão constante no art. 39, § 2º, da Lei nº 5.292/1967, resolve:
Art. 1º Promover ao posto de Capitão-Tenente da Reserva de 2ª Classe da
Marinha, a partir de 20 de janeiro de 2021, as seguintes Primeiros-Tenentes ( R M 2 - M F DV ) :
1ºTen (RM2-Md) 14.0237.17 GISELE ALCÂNTARA AMORIM DA SILVA;
1ºTen (RM2-Md) 14.0236.61 FLÁVIA MORAES JUCÁ NUNES; e
1ºTen (RM2-CD) 14.0236.52 LARISSA RAUÉDYS LEITE.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
CF (CD) DANILO SILVA MATTA SANTANA
PORTARIA N° 330, DE 15 DE JUNHO DE 2022
O ENCARREGADO DO SERVIÇO DE RECRUTAMENTO DISTRITAL DO COMANDO
DO 2º DISTRITO NAVAL, no uso da delegação de competência contida no art. 19, inciso
XVIII, da Portaria nº 316/2021, deste Comando, e no uso da atribuição que lhe confere o
art. 48, § 1° do Decreto nº 4.780/2003 (RRM), e de acordo com o art. 121, inciso II, § 3º,
alínea a, e § 4º, da Lei nº 6.880/1980, resolve:
Art. 1º Licenciar do Serviço Ativo da Marinha, ex officio, por conclusão de
Estágio e incluir na Reserva Não-Remunerada, a partir de 19 de junho de 2022, a CT (RM2-
CD) 14.0236.52 LARISSA RAUÉDYS LEITE MESQUITA.
Art. 2º A militar ficará na situação de encostamento ao Hospital Naval de
Salvador, apenas para fins de conclusão de Inspeção de Saúde (IS), sem direito à percepção
de remuneração e a concessão de benefícios a eventuais dependentes e sem a necessidade
de cumprimento de expediente.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
CMG (CD) DANILO SILVA MATTA SANTANA
5º DISTRITO NAVAL
PORTARIA N° 434/COM5°DN, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024
O COMANDANTE DO 5º DISTRITO NAVAL, no uso de suas atribuições e tendo
em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III da Lei nº 6.880/1980 e o contido nas
Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª
Revisão), resolve:
Art. 1° Alterar a Tarefa do SO-RM1-FN-ES 86.8463.70 CLÁUDIO MACIEL
PUCINELLI, para Encarregado da Subseção de Contrainteligência da Seção de Inteligência,
NEO 22.0.0.1, na área de Administração, mantendo a vigência atual do contrato, previsto
na Portaria n° 537/2022 deste Comando.
Art. 2° Renovar, o período de prestação de Tarefa por Tempo Certo do SO-
RM1-FN-ES 86.8463.70 CLÁUDIO MACIEL PUCINELLI, até 3 de novembro de 2026, sob o
regime de quarenta horas de trabalho semanais, tendo em vista a necessidade de compor
a Força de Trabalho deste Comando.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte AUGUSTO JOSÉ DA SILVA FONSECA JUNIOR
7º DISTRITO NAVAL
PORTARIA N° 640/COM7°DN, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024
O COMANDANTE DO 7° DISTRITO NAVAL, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela alínea b, inciso II, § 1°, art. 48, do Decreto n° 4.780/2003, e de acordo com
a alínea b, § 3° e § 4°, inciso II, art. 121, da Lei n° 6.880/1980, resolve:
Art. 1° Licenciar do Serviço Ativo da Marinha, ex officio, por conveniência do
serviço, a partir de 20 de outubro de 2024, a 1° Ten (RM2-T) 23.2230.22 SUELLEN ROSA DE
SANTANA, que tomará posse em Cargo Público previsto para o dia 21 de outubro de 2024,
como Professor de Educação Básica, da Carreira do Magistério Público, do Quadro de
Pessoal da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, nomeada conforme o
Diário Oficial do Distrito Federal n° 187 de 30 de Setembro de 2024.
Art. 2° Fica consignado no presente ato que a militar perfaz um total de 1 ano,
4 meses e 1 dia de Tempo de Serviço.
Art. 3° Encostar a 1° Ten (RM2-T) 23.2230.22 SUELLEN ROSA DE SANTANA, ao
Hospital Naval de Brasília, por um período de 90 dias, para fim de conclusão da Inspeção
de Saúde para Licenciamento do Serviço Ativo da Marinha.
Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte JOSÉ VICENTE DE ALVARENGA FILHO
COMANDO-GERAL DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS
COMANDO DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS
PORTARIA Nº 743/CPESFN, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024
O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da delegação de
competência que lhe confere o inciso II do art. 9° do anexo da Portaria nº 42/MB/MD/2022; da
subdelegação de competência que lhe confere a alínea f do inciso IX do art. 3º da Portaria nº
134/2017 do Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais; de acordo com o inciso III do art.
81, inciso V do art. 94, alínea a do § 3º e inciso II do art. 121, todos da Lei nº 6.880/1980
(Estatuto dos Militares), alterada pela Lei nº 13.954/2019 (Reestruturação da Carreira Militar);
e conforme o inciso II do art. 4º e inciso I do art. 12 do Decreto nº 4.780/2003, resolve:
Art. 1º Agregar o militar abaixo mencionado ao respectivo quadro, na data acima
de seu nome, licenciar do Serviço Ativo da Marinha na presente data, por Conclusão de Tempo
de Serviço, e incluir na Reserva Não Remunerada como Reservista de Primeira Categoria (RM2),
após o seu desligamento, de acordo com a alínea a do inciso 3.20.3 e inciso 3.20.4 do Plano de
Carreira de Praças da Marinha (1ª Revisão), aprovado pela Portaria nº 342/MB/MD/2007 e
alterado pela Portaria nº 149/MB/MD/2019:
BATALHÃO NAVAL
1 1 AG O 2 0 2 4
SD-FN 19.1198.36 PEDRO HENRIQUE FERREIRA REIS
Art. 2º Estabelecer, objetivando o fiel cumprimento do disposto no art. 95 da Lei nº
6.880/1980 (Estatuto dos Militares), os seguintes eventos à Organização Militar onde serve o
militar:
I - Publicar esta Portaria em Ordem de Serviço; e
II - Em até 45 dias da data desta Portaria, desligar o militar do Serviço Ativo da
Marinha.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
No impedimento de:
V Alte (FN) PEDRO LUIZ GUEIROS TAULOIS
CMG (FN)ANDRÉ DUARTE CANELLAS
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