DOU 25/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 208, sexta-feira, 25 de outubro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 745/CPESFN, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024
O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da delegação
de competência que lhe confere o inciso II do art. 9º do anexo da Portaria nº
42/MB/MD/2022; da subdelegação de competência que lhe confere a alínea f do inciso
IX do art. 3º da Portaria nº 134/2017 do Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais;
de acordo com o inciso IV do art. 81, inciso V do art. 94 e inciso II do § 1º-A do art.
121, todos da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), alterada pela Lei nº
13.954/2019 (Reestruturação da Carreira Militar); e conforme o inciso II do art. 4º e
inciso I do art. 12 do Decreto nº 4.780/2003, resolve:
Art. 1º Agregar o militar abaixo mencionado ao respectivo quadro, na data
acima de seu nome, licenciar do Serviço Ativo da Marinha, a pedido, e incluir na
Reserva Não Remunerada como Reservista de Primeira Categoria (RM2), após o seu
desligamento, de acordo com o inciso 1.4.2 da CGCFN-101 (1ª Edição) e com o inciso
3.20.2 do Plano de Carreira de Praças da Marinha (1ª Revisão), aprovado pela Portaria
nº 342/MB/MD/2007, alterado pela Portaria nº 149/MB/MD/2019, combinado com a
Portaria nº 4.044/MB/MD/2021:
BATALHÃO LOGÍSTICO DE FUZILEIROS NAVAIS
12JUN2024
SD-FN 21.1481.47 LUCAS STRAUB FERNANDES SILVA
Art. 2º Conforme a mensagem do Centro de Controle Interno da Marinha
(CCIMAR), acima de seu nome, os procedimentos necessários à cobrança das dívidas
referentes à indenização de cursos e estágios, seja de forma administrativa ou judicial,
deverão ser desencadeados pelo Batalhão Logístico de Fuzileiros Navais, OM do militar
abaixo mencionado:
Msg R-161821Z/JUL/2024
SD-FN 21.1481.47 LUCAS STRAUB FERNANDES SILVA
Art. 3º Estabelecer, objetivando o fiel cumprimento do art. 95 da Lei nº 6.880/1980
(Estatuto dos Militares), os seguintes eventos à Organização Militar onde serve o militar:
I - Publicar esta Portaria em Ordem de Serviço; e
II - Em até 45 dias da data desta Portaria, desligar o militar do Serviço Ativo da Marinha.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte (FN) PEDRO LUIZ GUEIROS TAULOIS
PORTARIA Nº 735/CPESFN, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024
O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da subdelegação
de competência que lhe confere o inciso XVII do art. 3º da Portaria nº134/2017 do
Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais, e seguindo o entendimento do Acórdão n°
1043/2021 - Plenário do Tribunal de Contas da União (TCU), resolve:
Art. 1º Reformar, por invalidez, o SO-RM1-FN-IF 85.9147.46 WILLIAM DE
OLIVEIRA ASSIS a partir de 03OUT2024, conforme inciso V do art. 108, § 1º e alínea a do
§2º do art. 110 da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares) e o laudo exarado no Termo
de Inspeção de Saúde nº 024.000.50524, de 12SET2024, da JRS/EAMES, homologado em
03OUT2024 pela JSD/CPMM.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte (FN) PEDRO LUIZ GUEIROS TAULOIS
PORTARIA Nº 736/CPESFN, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024
O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da subdelegação
de competência que lhe confere o inciso XVI do art. 3º da Portaria nº 134/2017 do
Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais e seguindo o entendimento do Acórdão n°
1043/2021 - Plenário do Tribunal de Contas da União (TCU), resolve:
Art. 1º Conceder o benefício Auxílio-Invalidez, nos termos do art. 1º da Lei nº
11.421/2006, ao 2ºSG-Refº-FN-IF 59.6007.64 FRANCISCO ANTUNES DE CAMPOS, a partir de
02OUT2024, conforme o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 024.000.49970
de 01OUT2024, da JRS/HNLA, homologado em 02OUT2024 pela JSD/Com6ºDN.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte (FN) PEDRO LUIZ GUEIROS TAULOIS
DIRETORIA-GERAL DE DESENVOLVIMENTO NUCLEAR E
TECNOLÓGICO DA MARINHA
PORTARIA N° 125/DGDNTM, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DE DESENVOLVIMENTO NUCLEAR E TECNOLÓGICO DA
MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo anexo H, da Portaria n° 99
MB/MD/2021,e tendo em vista o previsto no art. 3°, § 1°, alínea b, inciso III da Lei nº
6.880/1980, bem como o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação
para o Serviço Ativo - DGPM-314 (6ª Revisão), e de acordo com a Portaria nº 70/2023, desta
Diretoria-Geral, que delega competência no âmbito deste Órgão de Direção Setorial, resolve:
Art. 1° Dispensar a partir de 01NOV2024 o SO-RM1-FN-IF 86.4428.81 CÉLIO VIEIRA
DOS SANTOS, da prestação de Tarefa por Tempo Certo, prevista na Portaria n° 78/DGDNTM/2023,
de acordo com o contido na alínea a do inciso 2.7.1 da DGPM-314 (6ª Revisão).
C Alte LUIZ ROBERTO CAVALCANTI VALICENTE
PORTARIA N° 126/DGDNTM, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DE DESENVOLVIMENTO NUCLEAR E TECNOLÓGICO DA
MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo anexo H, da Portaria n° 99
MB/MD/2021, e tendo em vista o previsto no art. 3°, § 1°, alínea b, inciso III da Lei nº
6.880/1980, bem como o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação
para o Serviço Ativo - DGPM-314 (6ª Revisão), e de acordo com a Portaria nº 70/2023, desta
Diretoria-Geral, que delega competência no âmbito deste Órgão de Direção Setorial, resolve:
Art. 1° Dispensar a partir de 18OUT2024 o SO-RM1-MG 86.4997.34 ANDRÉ
PINHEIRO DE ALMEIDA, da prestação de Tarefa por Tempo Certo, prevista na Portaria n°
9/DGDNTM/2024, de acordo com o contido na subalínea VIII da alínea b do inciso 2.7.1 da
DGPM-314 (6ª Revisão).
C Alte LUIZ ROBERTO CAVALCANTI VALICENTE
PORTARIA N° 127/DGDNTM, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DE DESENVOLVIMENTO NUCLEAR E TECNOLÓGICO DA
MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo anexo H, da Portaria n° 99
MB/MD/2021, e tendo em vista o previsto no art. 3°, § 1°, alínea b, inciso III da Lei nº
6.880/1980, bem como o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação
para o Serviço Ativo - DGPM-314 (6ª Revisão), resolve:
Art. 1° Renovar, em caráter excepcional, além do limite de dez anos, o período
de prestação de Tarefa por Tempo Certo do 2ºSG-Refº-EL 82.3335.30 VALDECI PAULO DE
LIMA, NEO 03.1.0.11, prevista na Portaria nº 120/DGDNTM/2022, até 4 de novembro de
2026, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, na área de Administração,
motivado pela necessidade de manutenção do conhecimento profissional e experiência
laborativa da tarefa executada no âmbito desta Diretoria-Geral, responsável pelo
gerenciamento de programas e projetos estratégicos.
C Alte LUIZ ROBERTO CAVALCANTI VALICENTE
DIRETORIA-GERAL DO PESSOAL DA MARINHA
DIRETORIA DO PESSOAL DA MARINHA
SUPERINTENDÊNCIA DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA
PORTARIA DPM N° 2.333, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024
Exonera do Cargo Comissionado Executivo A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL
CIVIL, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o inciso II, do art. 1º da
Portaria nº 2034/2023, desta Diretoria, e de acordo com o disposto no Decreto nº
11.286/2022, resolve:
Art. 1º Designar ELAINE COSTA MARTINS DE OLIVEIRA, Matrícula SIAPE
0958111, para exercer a Função Comissionada Executiva, código FCE 2.10, de Assessor
Técnico, ficando em consequência exonerada do Cargo Comissionado Executivo, código
CCE-1.10, de Coordenador, ambos alocados na Diretoria do Pessoal da Marinha em Brasília
(DPM-BSB).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARLI HELENA DE PAIVA
PORTARIA DPM N° 2.362, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, no uso da subdelegação de
competência que lhe confere o inciso II, do art. 1º da Portaria nº 2034/2023,
desta Diretoria, e de acordo com o disposto no Decreto nº 11.286/2022, resolve:
Art. 1º Nomear BRUNA LYRA RAMOS para o Cargo Comissionado Executivo de
Coordenador, código CCE 1.10, alocado na Diretoria do Pessoal da Marinha em Brasília (DPMBSB).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARLI HELENA DE PAIVA
SECRETARIA DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL
PORTARIA SEORI/SG-MD N° 4.951, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO
E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO
MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso IV do
art. 66, capítulo IV, anexo VIII da Portaria Normativa MD nº 12, de 14 de fevereiro de 2019
e considerando o disposto no art. 8º da Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20 de
dezembro de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº 60583.002364/2024-28,
resolve:
DISPENSAR o Cel Com MARLISON JOSÉ DO NASCIMENTO GONÇALVES de ficar à
disposição da Administração Central do Ministério da Defesa, a contar de 15 de outubro de 2024.
JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR
PORTARIA SEORI/SG-MD N° 4.973, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO
E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO
MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do
art. 4º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no
Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579, de 27 de
junho de 2023, e o que consta do Processo Administrativo nº 60591.000046/2024-23,
resolve:
NOMEAR FRANCISCO CARLOS SEDENHO, para exercer o cargo de Coordenador-
Geral de Infraestrutura e Serviços no Departamento de Tecnologia da Informação e
Comunicação desta Secretaria, código CCE 1.13, ficando exonerado do cargo que
atualmente ocupa, a partir de 4 de novembro de 2024.
JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR
SECRETARIA DE PRODUTOS DE DEFESA
PORTARIA SEPROD/SG-MD N° 4.975, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE PRODUTOS DE DEFESA DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 4º da Portaria GM-MD nº 3.939,
de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1° de janeiro
de 2023, alterado pelo Decreto nº 10.076, de 18 de outubro de 2019, e na Portaria
Normativa no 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, e o que consta do Processo
Administrativo nº 60583.002364/2024-28, resolve:
EXONERAR o Cel Com MARLISON JOSÉ DO NASCIMENTO GONÇALVES do cargo de
Coordenador, código Grupo 0002 (B), do Departamento de Promoção Comercial da Secretaria de
Produtos de Defesa da Secretaria-Geral deste Ministério, a contar de 15 de outubro de 2024.
HERALDO LUIZ RODRIGUES
PORTARIA SEPROD/SG-MD N° 4.977, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE PRODUTOS DE DEFESA DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 4º da Portaria GM-MD nº 3.939,
de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1° de janeiro
de 2023, alterado pelo Decreto nº 10.076, de 18 de outubro de 2019, e na Portaria
Normativa no 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, e o que consta do Processo
Administrativo nº 60071.000327/2024-55, resolve:
NOMEAR o Cel Inf (EB) MARCOS VIEIRA JÚNIOR para o cargo de Coordenador,
código Grupo 0002 (B), do Departamento de Promoção Comercial da Secretaria de
Produtos de Defesa da Secretaria-Geral deste Ministério.
HERALDO LUIZ RODRIGUES
Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 620, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR SUBSTITUTA, considerando o inciso III do art. 1º do Decreto nº 8.851, de 20
de setembro de 2016, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do
Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 15 de
maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de
2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.968, de 27 de
março de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 55000.012557/2024-61 resolve:
DESIGNAR LUIS ANTONIO DOS SANTOS, matrícula SIAPE 1491676, para
exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da
Coordenação de Supervisão dos Encarregados
da Comprovação de Perdas, da
Coordenação-Geral
de 
Seguro
da 
Agricultura
Familiar,
do 
Departamento
de
Financiamento, Proteção e Apoio à Inclusão Produtiva Familiar, da Secretaria de
Agricultura Familiar e Agroecologia, ficando dispensado da função que atualmente
ocupa.
FERNANDA MACHIAVELI

                            

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