DOU 25/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 208, sexta-feira, 25 de outubro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome
CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
RESOLUÇÃO CNAS/MDS Nº 172, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024
O CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL (CNAS), no uso das
competências que lhe confere o art. 18 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, Lei
Orgânica da Assistência Social (LOAS), e tendo em vista ao disposto no inciso III do art. 15
e art. 37 da Resolução CNAS nº 157, de 22 de maio de 2024 (Regimento Interno do CNAS),
as deliberações das 331º e 332ª Reuniões Ordinárias do CNAS realizadas nos dias 13 de
setembro e 10 de outubro de 2024, resolve:
Art. 1º O Grupo de Trabalho instituído pela Resolução CNAS/MDS nº 171, de 24
de outubro de 2024, para debater as questões e dimensões do racismo presentes no
Sistema Único de Assistência Social, denominado GT SUAS sem Racismo, será composto
pelas(os) seguintes conselheiras(os) do CNAS:
I - Aldenora Gomez González - representante do Instituto EcoVida;
II - Amanda Simone Silva - representante do Ministério do Desenvolvimento e
Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS);
III - Catarina de Santana Silva - representante da Fundação Fé e Alegria do Brasil;
IV - Heitor Márcio Pinheiro Santos - representante do Colegiado Nacional de
Gestores Municipais de Assistência Social (CONGEMAS);
V - Maria Aparecida Guerra Vicente - representante da Federação Nacional
das(os) Assistentes Sociais (FENAS); e
VI - Shirley de Lima Samico - representante do Ministério do Desenvolvimento
e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).
Art. 2º Serão convidados permanentes do Grupo de Trabalho, para participar das reuniões:
I - Bruno Alves Chaves - representante do Departamento da Proteção Básica da
Secretaria Nacional de Assistência Social do Ministério do Desenvolvimento e Assistência
Social, Família e Combate à Fome (MDS);
II - Danielle da Cruz Ferreira - representante da Secretaria de Gestão do Sistema
Nacional de Promoção da Igualdade Racial do Ministério da Igualdade Racial; e
III - Patrícia Maria Santos de Carvalho - representante da Comissão Nacional para os
Objetivos do Desenvolvimento Sustentável da Secretaria Geral da Presidência da República.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
EDGILSON TAVARES DE ARAÚJO
Presidente do Conselho
GABINETE DO MINISTRO
DESPACHO DE 24 DE OUTUBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA
E COMBATE À FOME, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de
7 de fevereiro de 1995, modificado pelos Decretos nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, nº
9.533, de 17 de outubro de 2018, e nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, resolve:
Autorizar o afastamento do País do servidor LEONARDO KAZUO DOS SANTOS
SERIKAWA, Coordenador-Geral de Assuntos Internacionais da Assessoria Especial de
Assuntos Internacionais, deste Ministério, para assessorar o Senhor Ministro de Estado do
Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome durante sua participação
no XVI Fórum Ministerial para o Desenvolvimento na América Latina e no Caribe, bem
como de agendas bilaterais, a realizarem-se na cidade de Bridgetown, no Barbados, no
período de 29 de outubro a 2 de novembro de 2024.
O afastamento do servidor ocorrerá no período de 28 de outubro a 4 de
novembro de 2024, inclusive trânsito, com ônus para este Ministério, conforme processo
nº 71000.073995/2024-51.
JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS
DESPACHO DE 24 DE OUTUBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA
E COMBATE À FOME, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de
7 de fevereiro de 1995, modificado pelos Decretos nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, nº
9.533, de 17 de outubro de 2018, e nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, resolve:
Autorizar o afastamento do País do servidor RANNIÊR COSTA CIRÍACO,
Secretário-Executivo Adjunto, deste Ministério, para participar e acompanhar o Senhor
Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
durante sua participação no XVI Fórum Ministerial para o Desenvolvimento na América
Latina e no Caribe, bem como de agendas bilaterais, a realizarem-se na cidade de
Bridgetown, no Barbados, no período de 29 de outubro a 1º de novembro de 2024.
O afastamento do servidor ocorrerá no período de 27 de outubro a 3 de
novembro de 2024, inclusive trânsito, com ônus para este Ministério, conforme processo
nº 71000.072270/2024-46.
JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS
DESPACHO DE 24 DE OUTUBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA
E COMBATE À FOME, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de
7 de fevereiro de 1995, modificado pelos Decretos nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, nº
9.533, de 17 de outubro de 2018, e nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, resolve:
Autorizar o afastamento do País da servidora ROBERTA ALINE E SILVA SOUSA,
Gerente de Projeto do Gabinete do Ministro, deste Ministério, para participar do XVI
Fórum Ministerial para o Desenvolvimento na América Latina e no Caribe, bem como de
agendas bilaterais, a realizarem-se na cidade de Bridgetown, no Barbados, no período de
29 de outubro a 1º de novembro de 2024.
O afastamento da servidora ocorrerá no período de 28 de outubro a 3 de
novembro de 2024, inclusive trânsito, com ônus para este Ministério, conforme processo
nº 71000.064907/2024-21.
JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS
PORTARIA MDS Nº 158, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL,
FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de
janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, alterado
pelo Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de 2023 e Decreto nº 12.099, de 4 de julho de
2024, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 455, de 22 de
setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 23 de setembro de 2020, e
considerando o contido no Processo nº 71000.070656/2024-13, resolve:
Nomear JAIRA DA SILVA MAGALHÃES para exercer o Cargo Comissionado
Executivo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Articulação
Intersetorial do Departamento de Resolução de Auxílios Descontinuados e Apoio à Rede
Federal de Fiscalização do Programa Bolsa Família e Cadastro Único da Secretaria-
Executiva, deste Ministério.
JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SE/MDS Nº 209, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024
O
SECRETÁRIO-EXECUTIVO
DO
MINISTÉRIO
DO
DESENVOLVIMENTO
E
ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto
nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 20 de janeiro
de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de 2023 e Decreto nº 12.099,
de 4 de julho de 2024, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, Inciso I, da
Portaria/MDS nº 888, de 31 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 2 de
junho de 2023, e considerando o contido no Processo nº 71000.068045/2024-13, resolve:
Designar, a servidora RAQUEL CARVALHO PINHEIRO, para exercer a Função
Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Apoio
Administrativo, do Departamento de Operação, da Secretaria Nacional de Renda de
Cidadania, deste Ministério, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.
OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR
PORTARIA SE/MDS Nº 210, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024
O
SECRETÁRIO-EXECUTIVO
DO
MINISTÉRIO
DO
DESENVOLVIMENTO
E
ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto
nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 20 de janeiro
de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de 2023 e Decreto nº 12.099,
de 4 de julho de 2024, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, Inciso I, da
Portaria/MDS nº 888, de 31 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 2 de
junho de 2023, e considerando o contido no Processo nº 71000.070944/2024-78, resolve:
Dispensar, a pedido, o servidor GUILHERME FRANÇA DOS SANTOS PAIVA, da Função
Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Indicadores, da
Coordenação de Estudos e Análise da Informação, do Departamento de Benefícios, da Secretaria
Nacional de Renda de Cidadania, deste Ministério, a contar de 10 de outubro de 2024.
OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR
PORTARIA SE/MDS Nº 211, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024
O
SECRETÁRIO-EXECUTIVO
DO
MINISTÉRIO
DO
DESENVOLVIMENTO
E
ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto
nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 20 de janeiro
de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de 2023 e Decreto nº 12.099,
de 4 de julho de 2024, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, Inciso I, da
Portaria/MDS nº 888, de 31 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 2 de
junho de 2023, e considerando o contido no Processo nº 71000.066228/2024-96, resolve:
Nomear, GLÁUBER HENRIQUE DE SOUZA ACÁCIO, para exercer o Cargo
Comissionado Executivo de Chefe de Divisão, código CCE 1.07, da Divisão de Central de
Relacionamento, da Coordenação de Participação, Proteção e Defesa dos Direitos do
Usuário dos Serviços Públicos, da Ouvidoria-Geral, deste Ministério.
OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
GABINETE DO MINISTRO
D ES P AC H O
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E
SERVIÇOS, no uso de suas atribuições legais, conforme o disposto do art. 2º do Decreto nº
1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019,
autoriza a alteração do período de afastamento do país do servidor JÚLIO CESAR CASTELO
BRANCO REIS MOREIRA, cuja publicação no D.O.U. deu-se em 16 de outubro de 2024,
Seção 2, página nº 10, nos seguintes termos:
onde se lê "...no período de 19 a 25 de outubro de 2024, inclusive trânsito...",
leia-se "...no período de 19 a 24 de outubro de 2024, inclusive trânsito...". (Processo SEI nº
52315.001922/2024-70).
GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
T EC N O LO G I A
DESPACHO DE 23 DE OUTUBRO DE 2024
AUTORIZO o Afastamento do País, COM ÔNUS LIMITADO (SOMENTE A
REMUNERAÇÃO) para o INMETRO, observando que AS DESPESAS COM PASSAGEM, DIÁRIAS
E SEGURO VIAGEM SERÃO CUSTEADAS PELO MCTI e/ou projeto CNPq 404216/2019-6
"Apoio à gestão do CABBIO", na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 fevereiro de
1995 e no art. 95 da Lei nº 8112 de 12 de dezembro de 1990, e em virtude de delegação
de competência outorgada à Presidência do Inmetro pelo Contrato de Desempenho,
publicado no D.O.U. em 14 de maio de 2024, bem como pela Portaria da Casa Civil nº
1.956, de 07 de março de 2023, a servidora:
LUCIENE
BOTTENTUIT
LOPEZ
BALOTTIN,
Pesquisadora-Tecnologista
em
Metrologia e Qualidade, matrícula nº 1804094, para representando o Inmetro compor a
delegação brasileira na 8ª Reunião do Conselho Diretivo do CENTRO LATINO-AMERICANO
DE BIOTECNOLOGIA (CABBIO), em Bogotá, Colômbia, no período de 4 a 9 de novembro de
2024. (Processo SEI nº 0052600.008709/2024-73).
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
Presidente
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
GABINETE DA MINISTRA
D ES P AC H O
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e suas
alterações, autoriza que se afaste do País a servidora:
MARCIA MARIA DA CRUZ, Chefe da Assessoria Especial de Comunicação Social,
para prestar assessoramento a senhora Ministra de Estado dos Direitos Humanos e da
Cidadania em sua participação na 1ª Conferência Ministerial sobre o Fim da Violência
contra Crianças, em Bogotá, Colômbia, no período de 6 a 9 de novembro de 2024,
incluindo trânsito, com ônus. Processo SEI 00135.222850/2024-17.
MACAÉ EVARISTO
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