DOU 25/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024102500015
15
Nº 208, sexta-feira, 25 de outubro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW
DA FONSECA
PORTARIA CEFET-RJ Nº 1.286, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO
SUCKOW DA FONSECA, nomeado pela Portaria MEC nº 165, de 24/03/2021, publicada no DOU
de 25/03/2021 no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que consta no Processo
nº 23063.006130/2023-11;    resolve:    
Art. 1º - EXONERAR, a pedido, a partir de 29/10/2024, de acordo com o artigo
34 da Lei nº 8.112/90, a servidora TAMARA ROSA DA SILVA BITTENCOURT,  matrícula SIAPE
nº 2191312, ocupante do cargo de Técnico de Laboratório - Área, do Quadro Permanente
desta Autarquia Educacional.   
Art. 2º - Declarar vago o cargo supracitado.  Art. 3º - Esta portaria entra em
vigor na data de sua publicação. 
MAURICIO SALDANHA MOTTA
PORTARIA CEFET-RJ Nº 1.287, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO
SUCKOW DA FONSECA, nomeado pela Portaria MEC nº 165, de 24/03/2021, publicada no
DOU de 25/03/2021 no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que consta no
Processo nº 23063.004592/2024-85;  resolve:   
 Art. 1º - EXONERAR, a pedido, a partir de 21/10/2024, de acordo com o artigo
34 da Lei nº 8.112/90, o servidor VICTOR FERNANDES CAMPOS, matrícula SIAPE nº
2177751, ocupante do cargo de Técnico de Laboratório - Área, do Quadro Permanente
desta Autarquia Educacional. 
 Art. 2º - Declarar vago o cargo supracitado.   Art. 3º - Esta portaria entra em
vigor na data de sua publicação.
MAURICIO SALDANHA MOTTA
PORTARIA CEFET-RJ Nº 1.296, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO
SUCKOW DA FONSECA, nomeado pela Portaria MEC nº 165, de 24/03/2021, publicada no
DOU de 25/03/2021, tendo em vista a subdelegação de competência prevista na Portaria
MEC nº 1.373, de 18/07/2019, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto
no processo nº 23063.004820/2024-17, resolve:
Art. 1º - DISPENSAR a servidora DANIELLA DE PAULA SOUSA FREITAS, ocupante
do cargo de Administrador, matrícula SIAPE nº 2268240, da função de Chefe da Seção de
Patrimônio, da Gerência Administrativa, da Uned Angra dos Reis, código FG-02.
Art. 2º - DESIGNAR o servidor JORGE ALBERTO SILVA CERDEIRA, ocupante do
cargo de Assistente em Administração, matrícula SIAPE nº 1753297, para a função de Chefe
da Seção de Patrimônio, da Gerência Administrativa, da Uned Angra dos Reis, código FG-02.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
MAURICIO SALDANHA MOTTA
PORTARIA CEFET-RJ Nº 1.298, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO
SUCKOW DA FONSECA, nomeado pela Portaria MEC nº 165, de 24/03/2021, publicada no
DOU de 25/03/2021, tendo em vista a subdelegação de competência prevista na Portaria
MEC nº 1.373, de 18/07/2019, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto
no processo nº 23063.004821/2024-61, resolve:
Art. 1º - DISPENSAR o servidor NILSON DA SILVA BRAGA, ocupante do cargo de
Contador, matrícula SIAPE nº 0386888, da função de Chefe da Subprefeitura, da Gerência
Administrativa, da Uned Angra dos Reis, código FG-01.
Art. 2º - DESIGNAR a servidora DANIELLA DE PAULA SOUSA FREITAS, ocupante
do cargo de Administrador, matrícula SIAPE nº 2268240, para a função de Chefe da
Subprefeitura, da Gerência Administrativa, da Uned Angra dos Reis, código FG - 0 1 .
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
MAURICIO SALDANHA MOTTA
PORTARIA CEFET-RJ Nº 1.300, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO
SUCKOW DA FONSECA, nomeado pela Portaria MEC nº 165, de 24/03/2021, publicada no
DOU de 25/03/2021, tendo em vista a subdelegação de competência prevista na Portaria
MEC nº 1.373, de 18/07/2019, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto
no processo nº 23063.004845/2024-11, resolve:
Art. 1º - DESIGNAR o servidor PEDRO CORDEIRO RODRIGUES, ocupante do
cargo de Assistente de Aluno, matrícula SIAPE nº 3434711, para a função de Chefe do
Setor de Disciplina, da Gerência Acadêmica, da Uned Angra dos Reis, código FG-03.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
MAURICIO SALDANHA MOTTA
PORTARIA CEFET-RJ Nº 1.304, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024
DIRETOR-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO
SUCKOW DA FONSECA, nomeado pela Portaria MEC nº 165, de 24/03/2021, publicada no
DOU de 25/03/2021 no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que consta no
Processo nº 23063.008084/2023-95;  resolve: 
 Art. 1º - RETIFICAR a Portaria nº 55 de 11/01/2024, que torna vago o cargo de
AUXILIAR EM ADMINISTRAÇÃO, ocupado pelo servidor RAPHAEL MIRANDA NUNES,
matrícula SIAPE nº 1629227,conforme discriminado abaixo:  - Onde se lê: " D EC L A R A R
VAGO, a partir
de 27/12/2023,...". 
 - Leia-se:
"EXONERAR, a
pedido, a partir de
27/12/2023,...".   Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
MAURICIO SALDANHA MOTTA
PORTARIA CEFET-RJ Nº 1.310, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO
SUCKOW DA FONSECA, nomeado pela Portaria MEC nº 165, de 24/03/2021, publicada no
DOU de 25/03/2021, no uso das suas atribuições legais, e, de acordo com a Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990; os Decretos nº 91.800, de 18 de outubro de 1985 e nº 1.387,
de 7 de fevereiro de 1995, e tendo em vista a subdelegação de competência prevista na
Portaria MEC nº 204, de 06/02/2020, resolve:
Art. 1º. Autorizar o Afastamento do País de RENAN RIBEIRO MOUTINHO,
ocupante do cargo de PROFESSOR ENS BASICO TECN TECNOLOGICO, Matrícula Siape nº
1076133, no período de 04/11/2024 a 18/11/2024, trânsito incluso, para participação na
ação de desenvolvimento "Caminhos Amefricanos: Programa De Intercâmbios Sul-Sul -
Edições Cabo Verde E Colômbia", em Bogotá, na Colômbia, com ônus limitado, conforme
processo 23063.004864/2024-47.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
MAURICIO SALDANHA MOTTA
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS
GERAIS
PORTARIA ADMINISTRATIVA GDG/CEFET-MG Nº 81, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024
A DIRETORA-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE
MINAS GERAIS, autarquia de regime especial vinculada ao Ministério da Educação, no uso
das atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas,CONSIDERANDO:
i) o disposto nos arts. 11 e 12 do Decreto-Lei n° 200, de 25 de fevereiro de
1967, regulamentado pelo Decreto n° 83.937, de 6 de setembro de 1979;
ii) as disposições contidas nos arts. 12 a 14 da Lei n° 9.784, de 29 de janeiro de 1999;
iii) a necessidade de descentralizar decisões que favoreçam o aperfeiçoamento
das atividades acadêmicas e administrativas da instituição;
iv) o que reza o art. 130 do Regimento Geral desta Autarquia, aprovado pela
Portaria MEC n° 3, de 9 de janeiro de 1984; e
v) a Resolução CD n° 12, de 8 de abril de 2020, resolve:
Art. 1° Delegar competência ao Vice-Diretor para, nos afastamentos e
impedimentos legais ou regulamentares da Diretora-Geral, exercer as competências plenas
de Diretor-Geral, além das previstas no art. 57 do Regimento Geral do CEFET-MG.
§ 1° Nos afastamentos, nos impedimentos legais ou regulamentares da Diretora-
Geral e do Vice-Diretor, a Direção-Geral será exercida conforme linha sucessória estabelecida
no parágrafo único do art. 6° da Resolução CD n° 12, de 8 de abril de 2020, caso em que se
autoriza a assinatura de atos com a caracterização: "Diretor(a)-Geral em exercício".
§ 2° Por este ato o Vice-Diretor fica autorizado a assinar:
I - as ordens bancárias referentes às operações bancárias da instituição,
conjuntamente com o Diretor de Planejamento e Gestão, nos impedimentos esporádicos
ou prolongados da Diretora-Geral; e
II - as autorizações para coleta e utilização de dados institucionais para pesquisas.
Art. 2° Revogar a Portaria Normativa GDG/CEFET-MG nº 31, de 27 de novembro
de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 29 de novembro de 2023.
Art. 3° Esta Portaria Normativa entra em vigor em 25 de outubro de 2024.
CARLA SIMONE CHAMON
COLÉGIO PEDRO II
PORTARIA Nº 1.714, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024
A REITORA DO COLÉGIO PEDRO II, nomeada por Decreto Presidencial de 18 de
outubro de 2022, publicado no Diário Oficial da U nião, Seção 2, página 1 de 19 de outubro
de 2022, no uso de suas atribuições legais, resolve:
Art. 1º AUTORIZAR a Pró-Reitoria de Planejamento e Desenvolvimento
Institucional (PRODI) a proceder a distribuição, no SIORG, de 1(uma) função de confiança,
código FG-03 para o campus Realengo 1.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
ANA PAULA GIRAUX LEITÃO
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
PORTARIA FNDE Nº 919, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024
A PRESIDENTE SUBSTITUTA DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA
EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Inciso III, do Art. 2º,
da Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, e no Decreto n.º 11.196, de 13 de
setembro de 2022, resolve:
DESIGNAR, BELMIRO DA GRAÇA SOARES, CPF: ***.758.661-**, para exercer a
Função Comissionada Executiva de Coordenador, Código FCE 1.10, da Coordenação de
Operações e Cibersegurança, da Coordenação-Geral de Infraestrutura e Serviços da
Tecnologia da Informação, da Diretoria de Tecnologia e Inovação, do Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação.
JULIANA ISABELLI MIGUEL COELHO
PORTARIA Nº 920, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024
A PRESIDENTE SUBSTITUTA DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA
EDUCAÇÃO (FNDE), no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Anexo I, do
art. 17, do Decreto nº 11.196, de 13 de setembro de 2022, publicado no Diário Oficial
da União em 14 setembro de 2022, e art. 90 do Regimento Interno, aprovado pela
Portaria nº 742, de 06 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União em
09 de dezembro de 2022, e CONSIDERANDO o contido na Lei nº 11.947, de 16 de
junho 
de 
2009, 
que 
dispõe 
sobre
o 
atendimento 
da 
alimentação 
escolar;
CONSIDERANDO o contido na Resolução do Conselho Deliberativo do Fundo Nacional
de Desenvolvimento da Educação - CD/FNDE nº 06, de 08 de maio de 2020, que
dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica no
âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE; CONSIDERANDO o
reconhecimento e valorização do papel dos Conselheiros e Conselheiras de Alimentação
Escolar e o estímulo às ações afirmativas do controle social no âmbito do Programa
Nacional de Alimentação Escolar - PNAE; CONSIDERANDO o disposto no edital do
Prêmio CAE de Participação Social - Edição Especial: Comemoração dos 30 anos do CAE
no Brasil que trata da seleção e premiação de iniciativas/ações de destaque que
fortalecem a atuação do controle social do Programa Nacional de Alimentação Escolar,
realizado pelos Conselhos de Alimentação Escolar (CAE) municipais, estaduais e do
Distrito 
Federal; 
CONSIDERANDO 
o 
constante 
dos 
autos 
do 
processo 
nº
23034.038233/2023-98, resolve:
Art. 
1° 
Instituir 
a 
Comissão
Avaliadora, 
composta 
por 
2 
(dois)
representantes, sendo 1 (um) Titular e 1 (um) Suplente de 16 (dezesseis) Centros
Colaboradores em Alimentação e Nutrição Escolar (CECANES), encarregada de avaliar os
Relatos de Experiência e atribuir pontuação conforme os critérios de avaliação
definidos no item 3.3 do referido Edital.
Parágrafo único. Serão selecionados pela Comissão Avaliadora os 05 (cinco)
melhores Relatos de Experiência por categoria regional (Norte, Nordeste, Centro-Oeste,
Sudeste e Sul), totalizando 25 (vinte e cinco) Relatos de Experiência ganhadores.
Art. 2° A Comissão será composta pelos seguintes Integrantes:
. .C EC A N E
.Representantes
.Categoria
. .U FAC
.Fernanda Andrade Martins
.Titular
. .U FAC
.Alanderson Alves Ramalho
.Suplente
. .U FA M
.Bruno Mendes Tavares
.Titular
. .U FA M
.Danielle Ribeiro Queiroz
.Suplente
. .UFT
.Caroline Roberta Freitas Pires
.Titular
. .UFT
.Viviane Ferreira dos Santos
.Suplente
. .U FA L
.Leiko Asakura
.Titular
. .U FA L
.Bruna Merten Padilha
.Suplente
. .U F BA
.Maria da Purificação Nazaré Araújo
.Titular
. .U F BA
.Valterlinda Alves de Oliveira Queiroz
.Suplente
. .U FC
.José Arimatea Barros Bezerra
.Titular
. .U FC
.Ludmir dos Santos Gomes
.Suplente
. .UFPI
.Gleyson Moura dos Santos
.Titular
. .UFPI
.Marize Melo dos Santos
.Suplente
. .U FG
.Daniela Rosim
.Titular
. .U FG
.Raize Rayka Silva Santos
.Suplente
. .UFMS
.Giseli Patalo Bites
.Titular
. .UFMS
.Giullia Gabrielli Galíciani
.Suplente