DOU 25/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 208, sexta-feira, 25 de outubro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA CGCAF/DECIPEX/SGP/MGI Nº 12.547, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024
A COORDENADORA GERAL DE COMPLEMENTAÇÃO DA FOLHA, DA DIRETORIA DE
SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE
GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS
PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria - DEPEX nº 131, de
11 de março de 2015, em conformidade com a Lei nº 8.186, de 21 de maio de 1991 e art.
118 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e nos termos do que consta no Processo SEI
nº 19975.039400/2024-00, resolve:
Art. 1º Reconhecer o direito de GERALDO PETER FERNANDES PANDOLF, benefício
INSS 21/224.334.995-1, à percepção do benefício da complementação de pensão,
correspondente à remuneração que seria devida ao instituidor da pensão, GERALDO PETER
PANDOLF, no cargo de Técnico de Manutenção, Nível 235, do Plano de Cargos e Salários da
extinta RFFSA, aplicados aos empregados cujos contratos de trabalho foram transferidos
para o quadro de pessoal especial da Infra S.A., sucessora da VALEC Engenharia, Construções
e Ferrovias S.A., nos termos do previsto no §1º do art. 118 da Lei nº 10.233/2001, acrescido
de 22% (vinte e dois por cento) de anuênios, com vigência a partir de 25 de julho de 2024,
data do início do pagamento do benefício previdenciário do pensionista.
Art. 2º A complementação de pensão de que trata esta Portaria será atualizada
pelos índices de reajustes da categoria dos ferroviários originários da extinta RFFSA.
DENISE MENEZES DE OLIVEIRA
PORTARIA CGCAF/MGI Nº 12.362, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024
 A COORDENADORA GERAL DE COMPLEMENTAÇÃO DA FOLHA, DA DIRETORIA
DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA
DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS
PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria - DEPEX nº 131, de 11
de março de 2015, em conformidade com a Lei nº 8.186, de 21 de maio de 1991 e art. 118
da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e nos termos do que consta no Processo SEI nº
19975.038340/2024-08, resolve:
Art. 1º Reconhecer o direito de MICHELE MARIA DA SILVA JARDIM DE
CARVALHO,
benefício 
INSS
21/210.704.883-0,
à
percepção 
do
benefício
da
complementação de pensão, correspondente à remuneração que seria devida ao
instituidor de pensão, CLÉBER DE CARVALHO, no cargo de Economista, Nível 319, do Plano
de Cargos e Salários da extinta RFFSA, aplicados aos empregados cujos contratos de
trabalho foram transferidos para o quadro de pessoal especial da Infra S.A., sucessora da
VALEC Engenharia, Construções e Ferrovias S.A., nos termos do previsto no §1º do art. 118
da Lei nº 10.233/2001, acrescido de 29% (vinte e nove por cento) de anuênios, com
vigência a partir de 29 de dezembro de 2023, data do início do pagamento do benefício
previdenciário da pensionista.
Art. 2º A complementação de pensão de que trata esta Portaria será atualizada
pelos índices de reajustes da categoria dos ferroviários originários da extinta RFFSA.
DENISE MENEZES DE OLIVEIRA
PORTARIA CGCAF/MGI Nº 12.411, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024
 A COORDENADORA GERAL DE COMPLEMENTAÇÃO DA FOLHA, DA DIRETORIA
DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA
DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS
PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria - DEPEX nº 131, de 11
de março de 2015, em conformidade com a Lei nº 8.186, de 21 de maio de 1991 e art. 118
da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e nos termos do que consta no Processo SEI nº
19975.028960/2024-21, resolve:
Art. 1º Reconhecer o direito de MARIA TRINDADE DO NASCIMENTO, benefício
INSS 21/229.195.867-9,
à
percepção
do benefício
da complementação
de
pensão,
correspondente à remuneração que seria devida ao instituidor da pensão, MARCOS DA
ROCHA PITA, no cargo de Engenheiro, Nível 326, do Plano de Cargos e Salários da extinta
RFFSA, aplicados aos empregados cujos contratos de trabalho foram transferidos para o
quadro de pessoal especial da Infra S.A., sucessora da VALEC Engenharia, Construções e
Ferrovias S.A., nos termos do previsto no §1º do art. 118 da Lei nº 10.233/2001,  acrescido
de 18% (dezoito por cento) de anuênios, com vigência a partir de 12 de agosto de
2024,  data do início do pagamento do benefício previdenciário da pensionista.
  Art. 2º A complementação de pensão de que trata esta Portaria será atualizada
pelos índices de reajustes da categoria dos ferroviários originários da extinta RFFSA.
DENISE MENEZES DE OLIVEIRA
PORTARIA CGCAF/MGI Nº 12.463, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024
 A COORDENADORA GERAL DE COMPLEMENTAÇÃO DA FOLHA, DA DIRETORIA
DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA
DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS
PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria - DEPEX nº 131, de 11
de março de 2015, em conformidade com a Lei nº 8.186, de 21 de maio de 1991 e art. 118
da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e nos termos do que consta no Processo SEI nº
19975.113447/2021-91, resolve:
Art. 1º Reconhecer o direito de MARIA TEREZA BENITES ZEM, benefício INSS
21/196.881.254-4,
à 
percepção
do 
benefício
da
complementação 
de
pensão,
correspondente à remuneração que seria devida ao instituidor de pensão, WALDIR ZEM, no
cargo de Agente de Estação, Nível 225, do Plano de Cargos e Salários da extinta RFFSA,
aplicados aos empregados cujos contratos de trabalho foram transferidos para o quadro de
pessoal especial da Infra S.A., sucessora da VALEC Engenharia, Construções e Ferrovias S.A.,
nos termos do previsto no §1º do art. 118 da Lei nº 10.233/2001, acrescido de 25% (vinte
e cinco por cento) de anuênios, com vigência a partir de 18 de agosto de 2020, data do
início do pagamento do benefício previdenciário da pensionista.
Art. 2º A complementação de pensão de que trata esta Portaria será atualizada
pelos índices de reajustes da categoria dos ferroviários originários da extinta RFFSA.
DENISE MENEZES DE OLIVEIRA
SECRETARIA DE GOVERNO DIGITAL
PORTARIA DE PESSOAL SGD/MGI Nº 12.298, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE GOVERNO DIGITAL SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO
E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 23,
incisos III e IX, do Decreto nº 12.102, de 8 de julho de 2024, e conforme o disposto no
Processo SEI n.º 14022.083991/2024-90, resolve:
Art. 1º Determinar o exercício descentralizado da servidora CAMILLA DE LIMA
BONFIM DOS SANTOS, matricula SIAPE n.º 1831673, Analista em Tecnologia da Informação
do Quadro de Pessoal desta Pasta, na Subsecretaria de Tecnologia da Informação do
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, para
exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenadora de Projeto, código FCE
3.10.
Art. 2º A servidora poderá iniciar o exercício na unidade, imediatamente, a
partir da data de publicação desta Portaria.
Art. 3º O órgão deverá realizar a nomeação da servidora para a função
comissionada, no prazo de 15 dias, contados da data de publicação desta Portaria.
Art. 4º O exercício descentralizado findará na hipótese de exoneração ou
dispensa do cargo comissionado, devendo ser providenciada imediatamente a
apresentação da servidora ao seu órgão de origem.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HUDSON VINICIUS MESQUITA
PORTARIA DE PESSOAL SGD/MGI Nº 12.515, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE GOVERNO DIGITAL SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO
E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada
pelo art. 12 da Portaria MGI Nº 572, de 8 de março de 2023, bem como o disposto no
Processo SEI nº 19974.002115/2024-35, resolve:
Art. 1º Designar RICARDO DE LIMA, matrícula SIAPE nº 1568412, e THIAGO
SOUZA NUNES RODRIGUES, matrícula SIAPE nº 1274024, para exercerem, nesta ordem e
sucessivamente, o encargo de substitutos eventuais do cargo de Coordenador-Geral de
Fomento da Inteligência Artificial Responsável, FCE 1.13, da Diretoria de Infraestrutura de
Dados, da Secretaria de Governo Digital deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos
legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, ficando revogada a Portaria de
Pessoal SGD/MGI nº 3.438, de 26 de março de 2024, publicada em 28 de março de 2024,
seção 2, pág. 46, do Diário Oficial da União.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HUDSON VINÍCIUS MESQUITA
PORTARIA DE PESSOAL SGD/MGI Nº 12.516, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE GOVERNO DIGITAL SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO
E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada
pelo art. 12 da Portaria MGI Nº 572, de 8 de março de 2023, bem como o disposto no
Processo SEI nº 19974.002115/2024-35, resolve:
Art. 1º Designar HELEN MARIA CIRQUEIRA DA SILVA QUEIROZ, matrícula SIAPE
nº 1801734, para exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Coordenador de
Orientação da Inteligência Artificial Responsável, FCE 1.10, da Coordenação-Geral de
Fomento da Inteligência Artificial Responsável, da Diretoria de Infraestrutura de Dados, da
Secretaria de Governo Digital deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância do cargo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HUDSON VINÍCIUS MESQUITA
PORTARIA DE PESSOAL SGD/MGI Nº 12.517, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE GOVERNO DIGITAL SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO
E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada
pelo art. 12 da Portaria MGI Nº 572, de 8 de março de 2023, bem como o disposto no
Processo SEI nº 19974.002115/2024-35, resolve:
Art. 1º Designar JULIANA DE FREITAS ULISSES MACHADO, matrícula SIAPE nº
1811225, para exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Coordenador de
Promoção em Rede da Inteligência Artificial, FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Fomento
da Inteligência Artificial Responsável, da Diretoria de Infraestrutura de Dados, da Secretaria
de Governo Digital deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância do cargo, ficando revogada a Portaria de Pessoal
SGD/MGI nº 1.956, de 21 de fevereiro de 2024, publicada em 23 de fevereiro de 2024,
seção 2, pág. 52, do Diário Oficial da União.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HUDSON VINÍCIUS MESQUITA
SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
PORTARIA DE PESSOAL SPU/MGI Nº 12.593, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024
O SECRETÁRIO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada e
subdelegada pela Portaria nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam no processo
19739.003795/2024-97, resolve:
Art. 1º Designar o servidor DANIEL FONSECA E SILVA, Matrícula SIAPE nº
1279211, Geógrafo, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada
Executiva de Coordenador de Infraestrutura de Dados Espaciais, código FCE 1.10, da
Coordenação Geral de Geoinformação, da Diretoria de Modernização e Inovação, da
Secretaria do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços
Públicos, na vacância, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular,
ficando dispensada a atual designação.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LÚCIO GERALDO DE ANDRADE
FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PORTARIA Nº 357, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024
A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
- ENAP, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto n°
10.369, de 22 de maio de 2020, o disposto na Portaria Enap nº 40, de 24 de julho de 2024,
e o constante dos autos do processo n° 04600.001493/2023-91, resolve:
Art. 1º Designar os seguintes membros para compor o Comitê de Diversidades,
Equidade e Inclusão da Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap:
I - pela Presidência:
a) titular: Raquel Barroso Borges Nunes; e
b) suplente: Caroline Leão Cordeiro de Farias da Silva;
II - pela Diretoria de Educação Executiva:
a) titular: Iara Cristina da Silva Alves;
b) titular: Paula Cristina Mortari da Costa;
c) titular: Juliana Miranda Leda;
d) suplente: Natalia Ilka Morais Nascimento; e
e) suplente: Flávia Magalhães Freire;
III - pela Diretoria de Desenvolvimento Profissional:
a) titular: Bruna Danielly da Paz Tenorio; e
b) suplente: Mariana Alves da Cunha Guimarães;
IV - pela Diretoria de Altos Estudos:
a) titular: Verônica Paulino da Cruz;
b) suplente: Cecília Cândida Frasão Vieira; e
c) suplente: Karine Albrescht Kerr;
V - pela Diretoria Executiva:
a) titular: Ludimila Oliveira dos Santos;
b) titular: Guilherme A. F. de Moraes Rego; e
c) suplente: Gabriela Miyuki Shimabukuro Katto;
VI - pela Diretoria de Gestão Corporativa:
a) titular: Kátia Regina Souza Simões; e
b) suplente: Roberto Anastácio Silva;
VII - pela Diretoria de Inovação:
a) titular: Carolina Sayão Lobato Coppetti;
b) titular: Caroline Nagel Moura de Souza; e
c) suplente: Andrea Marina Lins Lacerda;
VIII - pela Ouvidoria:
a) titular: Andrea Cacilda Melo da Silva; e
b) suplente: Adriana Sobral Barbosa Mandarino;
IX - pela Corregedoria:
a) titular: Juarez de Morais Júnior; e
b) suplente: Eleni Alves Militão;
X - pela Associação dos Servidores da Enap:
a) titular: Fabiany Glaura Alencar e Barbosa; e
b) suplente: Ralph Teixeira de Oliveira Freitas;
XI - pelos Trabalhadores Terceirizados que atuam na Enap:
a) titular: Letícia Lopes Ferreira Barbosa;
b) titular: Romana Ferreira Lima da Silva; e
c) suplente: João Bosco Estevam.
Art. 2º Os membros do Comitê de Diversidades, Equidade e Inclusão terão
mandato de 2 (dois) anos, facultada a recondução por igual período.
Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 180, de 25 de julho de 2017.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
BETÂNIA LEMOS