DOU 25/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 208, sexta-feira, 25 de outubro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL CGGP/SAA/MJSP Nº 489, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XV do art. 4º da
Portaria SAA/SE/MJ n° 76, de 25 de novembro de 2021, publicada no DOU de 29 de
novembro de 2021, resolve:
Dispensar, a pedido, FATIMA MAYUMI KOWATA do encargo de substituta
eventual do Coordenador de Políticas de Refúgio da Coordenação-Geral do Comitê
Nacional para os Refugiados do Departamento de Migrações da Secretaria Nacional de
Justiça, código FCE 1.10.
JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO
PORTARIA DE PESSOAL CGGP/SAA/MJSP Nº 488, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XV do art. 4º da
Portaria SAA/SE/MJ n° 76, de 25de novembro de 2021, publicada no DOU de 29 de
novembro de 2021, resolve:
Designar o Agente de Polícia Federal ONIVALDO GERVASIO VIEIRA NETO para
exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador de Desenvolvimentos de
Soluções da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação da Diretoria de Tecnologia da
Informação e Comunicação da Polícia Federal, código FCE 1.10, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função.
JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO
COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS,
TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS
PORTARIA Nº 72, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024
O Presidente da COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS,
TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS - CONPORTOS, no uso de suas atribuições e conforme o
disposto no Decreto nº 9.861, de 25 de junho de 2019, e no Regimento Interno da
Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis -
Conportos, aprovado pela Portaria nº 30, de 29 de janeiro de 2020, e considerando o
disposto na Resolução nº 53 - Conportos, de 04 de setembro de 2020, publicada no Diário
Oficial da União nº 172, Seção 1, de 08 de setembro de 2020, bem como o calendário de
auditorias fixado pela Deliberação nº 1079, de 30 de janeiro de 2024, publicada no Diário
Oficial da União nº 34, Seção 1, páginas 81 e 82, de 20 de fevereiro de 2024, resolve:
Art. 1º Designar a equipe de auditores, conforme descrito a seguir:
I - Pela Comissão Estadual de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias
Navegáveis no Estado da Bahia - CESPORTOS/BA:
a. Márcio Manoel da Cunha - Polícia Federal/Ministério da Justiça e Segurança Pública;
b. Tiago da Silva Palma - Polícia Federal/Ministério da Justiça e Segurança Pública;
c. Arnaldo Evangelista Rebouças Oliveira Junior - Polícia Federal/Ministério da
Justiça e Segurança Pública;
d. Carlos Eduardo Daltro Panão - Polícia Federal/Ministério da Justiça e
Segurança Pública;
e. Jonatha Lima Silva - Polícia Federal/Ministério da Justiça e Segurança
Pública;
f. Eduardo César Monteiro Fonseca - Polícia Federal/Ministério da Justiça e
Segurança Pública;
g. Fabney Ribeiro Santos - Polícia Federal/Ministério da Justiça e Segurança
Pública;
h. Wellington Lemos Gagno - Marinha do Brasil/Ministério da Defesa;
i. Rodrigo Santos da Silva - Marinha do Brasil/Ministério da Defesa;
j. Jademir Teixeira da Silva - Marinha do Brasil/Ministério da Defesa;
k. Carlito Reis de Matos - Agência Nacional de Transportes Aquaviários -
A N T AQ ;
l. Lucas Santiago Leite - Agência Nacional de Transportes Aquaviários -
A N T AQ ;
m. Marcus Vinicius Gomes Bezerra - Agência Nacional de Transportes
Aquaviários - ANTAQ;
n. Sandra Aparecida Magnavita Castro - Secretaria Especial da Receita Federal
do Brasil/Ministério da Economia;
o. Peter Tofte - Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Ministério da
Ec o n o m i a ;
p. Wellington Morais dos Santos - Secretaria de Segurança Pública/Governo do
Estado da Bahia;
q. Francisco Damasceno Duarte - Secretaria de Segurança Pública/Governo do
Estado da Bahia; e
r. Ivo Carvalho Tourinho - Secretaria de Segurança Pública/Governo do Estado
da Bahia.
II - Pela Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias
Navegáveis - CONPORTOS:
a. Marcelo João da Silva - Polícia Federal/Ministério da Justiça e Segurança
Pública; e
b. Daniel Alves dos Santos - Agência Nacional de Transportes Aquaviários -
A N T AQ .
Art. 2º Elencar a Instalação Portuária que será auditada no período de 28 de
outubro a 1º de novembro de 2024, no Estado da Bahia, conforme descrito a seguir:
- COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA - CODEBA - PORTO
ORGANIZADO DE SALVADOR - CNPJ Nº 14.372.148/0002-42
Art. 3º A Coordenação será exercida por Márcio Manoel da Cunha e Tiago da
Silva Palma.
Art. 4º A Relatoria será exercida por Carlos Eduardo Daltro Panão, Jonatha Lima
Silva e Fabney Ribeiro Santos.
Art. 5º A Supervisão Técnica será exercida por Marcelo João da Silva e Daniel
Alves dos Santos.
Art. 6º O apoio técnico será exercido por Alexandre Aita Bittencourt, Luiz
Gustavo França Martins e Fernando Ortiz Barletta, servidores da Polícia Federal/Ministério
da Justiça e Segurança Pública.
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO JOÃO DA SILVA
POLÍCIA FEDERAL
PORTARIAS DG/PF Nº 801, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL no uso das competências que lhe foram
atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal,
aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor
Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de
2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de
2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no
DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo
nº 08385.010369/2024-41; resolve:
TORNAR SEM EFEITO a Portaria DG/PF nº 773, de 08/10/2024, publicada no DOU
nº 197, de 10/10/2024, que dispensou o Delegado de Polícia Federal RODRIGO MARTINS
MORAIS DA SILVA da função de Substituto Eventual do Delegado Regional de Polícia
Judiciária da Superintendência Regional de Polícia Federal no Paraná, código FCE 1.07.
ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES
PORTARIAS DG/PF DE 22 DE OUTUBRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL no uso das competências que lhe foram
atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado
pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado
da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de 2018, e subdelegadas no
art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria Executiva
do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro
de 2021, e tendo em vista o que consta no processo nº 08200.029713/2024-96; resolve:
Nº 802 DISPENSAR o Perito Criminal Federal NIVALDO PONCIO, matrícula PF nº 15.761, da
função de Chefe do Serviço de Programação Orçamentária da Coordenação-Geral de
Orçamento, Finanças e Contabilidade da Diretoria de Administração e Logística, código FCE
1.05, a partir de 14/08/2024.
Nº 803 DISPENSAR o Perito Criminal Federal OTONIEL DO NASCIMENTO BRITO, matrícula
PF nº 14.758, do encargo de Substituto Eventual do Chefe do Serviço de Programação
Orçamentária da Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade da Diretoria
de Administração e Logística, código FCE 1.05.
Nº 804 DESIGNAR o Perito Criminal Federal OTONIEL DO NASCIMENTO BRITO, matrícula PF
nº 14.758, para a função de Chefe do Serviço de Programação Orçamentária da
Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade da Diretoria de Administração
e Logística, código FCE 1.05.
ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES
PORTARIAS DG/PF DE 22 DE OUTUBRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL no uso das competências que lhe foram
atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado
pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado
da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de 2018, e subdelegadas no
art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria Executiva
do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro
de 2021, e tendo em vista o que consta no processo nº 08200.032013/2024-89; resolve:
Nº 805 DISPENSAR o Escrivão de Polícia Federal EDUARDO NATIVIDADE DE FREITAS,
matrícula PF nº 20.891, do encargo de Substituto Eventual do Chefe do Serviço de Apoio
Administrativo da Diretoria de Proteção à Pessoa, código FCE 1.05
Nº 806 DESIGNAR a Agente Administrativo RENATA SCHEINER MORAES DE LUCENA,
matrícula PF nº 13.377, para exercer o encargo de Substituta Eventual do Chefe do Serviço
de Apoio Administrativo da Diretoria de Proteção à Pessoa, código FCE 1.05.
ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DGP/PF Nº 3.691, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno
da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário
Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº
08270.015203/2024-16, resolve:
Art. 1° Conceder aposentadoria especial voluntária, com integralidade e
paridade, a FABIO FRANCISCO DOMINGUES, ocupante do cargo efetivo de Escrivão de
Polícia Federal, Classe Especial, matrículas PF nº 10674 e SIAPE nº 1427108, do Quadro de
Pessoal da Polícia Federal, com fundamento no art. 1º, II, alínea "a", da Lei Complementar
nº 51/1985, com redação dada pela Lei Complementar nº 144/2014, aplicando-se ao
critério de reajuste o disposto no art. 38 da Lei nº 4.878/1965, combinados com o art. 5º,
caput, da Emenda Constitucional nº 103/2019 e com o Parecer AGU nº JL-04, publicado no
DOU nº 114-A, de 17/06/2020, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.
Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DGP/PF N° 3.693, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno
da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário
Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº
08350.013762/2024-93, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia a ELBA LIDIA DA COSTA E SILVA, na qualidade
de cônjuge divorciada, com percepção de pensão alimentícia estabelecida judicialmente do
ex-servidor CLAUDIO DE OLIVEIRA REIS, aposentado no cargo de Agente de Polícia Federal,
Classe Especial, matrícula SIAPE n° 0560350, falecido em 13 de setembro de 2024, com
fundamento no inciso II do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645/2022, combinado
com os arts. 217, II, 219, I, e 222, VII, "b", item 6, todos da Lei n° 8.112/1990, e com o art.
23, da Emenda Constitucional n° 103/2019.
Art. 2º Os efeitos desta portaria entram em vigor a partir de 13/09/2024 (data do óbito).
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI