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DOU 25/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

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Nº 208, sexta-feira, 25 de outubro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA SEGEP/MS Nº 66, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela PORTARIA DE PESSOAL GM/MS nº 1.136, DE
7/6/2023, publicada no DOU nº 110, de 13/6/2023, e tendo em vista o que consta no
processo NUP: (25006.000312/2024-70), resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia a MARTA BUENO DE LUCENA, na qualidade de
esposa do servidor JOSE SIMPLICIO DE LUCENA PINHO, matrícula SIAPE nº 1085175,
ocupante do cargo de Agente de Saúde Pública, Classe "S", Nível III, que faleceu em
11/10/2024, com fundamento no inciso IV, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645,
de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art.
23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, com
base no art. 219, inciso I da Lei nº 8.112/1990.
JOSEFINA ROZANA CAIMAR
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM
MINAS GERAIS
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 625, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MINAS GERAIS, face competência subdelegada
pela PT/SAA/MS nº 1804, de 01 de outubro de 2013, publicada no DOU nº 192, de 03 de
outubro de 2013, e tendo em vista o que consta do processo, resolve:
Art. 1º Conceder pensão a MARIA APARECIDA DE JESUS SOUZA, na qualidade
de ex-cônjuge com percepção de pensão alimentícia estabelecida judicialmente do ex-
servidor JOAO BOSCO DE SOUZA, ocupante do cargo Agente de Saúde Pública, matrícula
SIAPE 0482945, do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, falecido aposentado em
04/02/2021, com fundamento no inciso II do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645,
de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art.
2° da Lei 10.887, de 18 de junho de 2004.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 17/07/2024, data do requerimento,
nos termos do Inciso II do Art. 219 da Lei 8112/90. Processo nº 25003.001268/2024-45.
CLOTILDE MATHEUS DE MOURA MAGALHÃES
PORTARIAS DE 24 DE OUTUBRO DE 2024
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MINAS GERAIS, face competência subdelegada
pela PT/SAA/MS nº 1804, de 01 de outubro de 2013, publicada no DOU nº 192, de 03 de
outubro de 2013, e tendo em vista o que consta do Processo, resolve:
Nº 629 - Art. 1º Conceder pensão a MARIA MAZARELLO VIEIRA JALLES BRANDÃO, na
qualidade de cônjuge do ex-servidor RAPHAEL MARTINS BRANDÃO, ocupante do cargo
Agente de Portaria, matrícula Siape 0554881, do quadro de pessoal deste Ministério da
Saúde, falecido aposentado em 18/09/2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da
Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 18/09/2024. Processo nº
25003.001792/2024-16.
Nº 630 - Art. 1º Conceder pensão a RITA MARIA DE CÁSSIA FORTES DE ALMEIDA, na qualidade
de companheira do ex-servidor JOSE ABILIO DE ALMEIDA, ocupante do cargo Médico,
matrícula Siape 0557974, do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, falecido
aposentado em 12/09/2024, com fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria
SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 12/09/2024. Processo nº
25003.001906/2024-28.
CLOTILDE MATHEUS DE MOURA MAGALHÃES
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA
P A R A Í BA
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 185, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA PARAÍBA, no uso das competências conferidas
pela Portaria SE/MS nº 826, de 06 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 14 de setembro de 2023, de acordo com o Decreto nº 11.358, de 1º de janeiro
de 2023, publicado no Diário Oficial da União, Edição Especial, de 1º de janeiro de 2023,
alterado pelo Decreto nº 11.391, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da
União nº 15-E, de 20 de janeiro de 2023 e Oficio Circular Nº 1/2023/SAA/SE/MS, do
Subsecretário de Assuntos Administrativos - Substituto, resolve:
Art.1º - Conceder Pensão Por Morte, Temporária, a contar de 06/06/2024, ao
senhor FELIPE AYRTON SANTOS GOUVEIA, na condição de Menor sobre Guarda, da ex-
servidora MARIA DA PAZ GOMES SILVINO, Aposentada, Matricula Siape 565503 - Oriunda do
Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde - UPAG 7588/PB, para cumprimento do PARECER DE
FORÇA EXECUTÓRIA n. 00232/2024/CORESENE/PRU5R/PGU/AGU , da Procuradoria-Regional
da União da 5ª Região, no âmbito do processo judicial nº 0801197-18.2020.4.05.8200,
constante dos autos do processo: 00737.013220/2024-74 e 25018.001903/2024-25.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REJANE KELLY BONFIM ELIAS
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO
GRANDE DO NORTE
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 299, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024
O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL
DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO GRANDE DO NORTE, de acordo com Apostilamento ao
Decreto nº 11.358, de 1 de janeiro de 2023, publicado no Boletim de Serviço Eletrônico nº 9,
de 24 de janeiro de 2023 e OFÍCIO CIRCULAR Nº 1/2023/SAA/SE/MS, de 24 de janeiro de
2023, resolve:
Conceder pensão por morte ao(à) NELSON JOSE FONTOURA DE MELO, a partir da
data do óbito conforme Art. 219, § 1º, da Lei 8.112/90, relativo ao óbito do(a) servidor(a)
MARIA EDIZA VIEIRA DE MELO, Agente Administrativo, matrícula SIAPE nº 0530929, Classe "S",
Padrão III, ocorrido em 29/09/2024, com fundamento no art. 23 da Emenda Constitucional nº
103/2019, conforme os requisitos dos artigos 215, 217, inciso I e 222 da Lei nº. 8.112/90, com
proventos calculados de acordo com arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019,
combinado com o artigo 218 da Lei nº. 8.112/90. (Processo nº 25017.003678/2024-71).
HEMETERIO VAZ DA SILVA NETO
SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
DEPARTAMENTO DE GESTÃO HOSPITALAR NO ESTADO DO RIO DE
JA N E I R O
HOSPITAL FEDERAL DE IPANEMA
PORTARIA Nº 355, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024
A Diretora do Hospital Federal de Ipanema, no uso das atribuições conferidas
pelo artigo 1º da PT/CGRH/SAA/SE/MS nº 1041, de 30.10.2009, publicada no Diário Oficial
da União (DOU), nº 209, de 03.11.2009, resolve:
Apostilar a portaria que concedeu Aposentadoria por incapacidade permanente
para o trabalho ao servidor MARCELO ROBERTO DA SILVA, matrícula SIAPE nº. 1773378,
(Identificação Única 17733782), Auxiliar de Enfermagem, Nível Intermediário, Classe C,
Padrão IV, do Quadro de Pessoal deste Ministério, lotado no Hospital Federal de Ipanema,
publicada no DOU nº 189 de 30/09/2024, para fazer constar o nº 246 como número da
Portaria. Processo nº 25001.008358/2024-87).
SELENE MARIA RENDEIRO BEZERRA
INSTITUTO NACIONAL DE CARDIOLOGIA
PORTARIA/MS/INC/RJ Nº 298, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024
A Diretora do Instituto Nacional de Cardiologia do Ministério da Saúde, no uso de
suas atribuições legais conferidas pela Portaria nº. 2.269 - CASA CIVIL, de 11/04/2023, publicada
no DOU nº. 70 de 12/04/2023, e a subdelegação de competência conferida pela
PT/CGRH/SAA/MS nº 1.041, de 30/10/2009, publicada no DOU nº. 209, de 03/11/2009, resolve:
Tornar público que o pagamento do provento do pensionista CARLOS
MARCELINO DOS SANTOS, CPF nº ***.812.***-67, matrícula SIAPE nº 5794897, vinculado ao
Instituto Nacional de Cardiologia, suspenso na Folha de Pagamento do mês de setembro de
2024, foi restabelecido na folha de pagamento de outubro de 2024, face ao comparecimento
à instituição bancária para regularização do benefício, de acordo com o artigo 16 da
Instrução Normativa nº 45, de 15 de junho de 2020. (Processo: 33409.009686/2024-46).
AURORA FELICE CASTRO ISSA
SECRETARIA DE SAÚDE INDÍGENA
PORTARIA SESAI/MS Nº 148, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE SAÚDE INDÍGENA SUBSTITUTO, no uso da competência
subdelegada pela Portaria de Pessoal GM/MS, de 6 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial
da União em 09 de janeiro de 2023, Edição 6, Seção 2, Pág. 41, Edição ordinária, resolve:
Art. 1º Fica subdelegada ao Coordenador Distrital de Saúde Indígena do Distrito
Sanitário Especial Indígena Alto Rio Purus (DSEI/ARP), Sr. Evangelista da Silva Apurinã,
matrícula nº 1649558, a competência para celebrar termo de compartilhamento de imóvel
e rateio de despesas, referente ao imóvel localizado na Avenida Antônio da Rocha Viana,
nº 1584, Bairro Bosque, CEP 69900-526, Rio Branco - Acre.
§1º O imóvel objeto do compartilhamento é de propriedade da Fundação
Nacional de Saúde (FUNASA), identificado pelo Registro Imobiliário Patrimonial (RIP) nº
0139.00276.500-6, e será parcialmente utilizado para a acomodação da sede do DSEI Alto Rio
Purus, com o objetivo de apoiar as atividades administrativas e operacionais do Distrito.
§ 2º A área física a ser utilizada pelos órgãos destina-se às finalidades:
Funasa/SUEST/AC - escritório, arquivo, almoxarifado e depósito de materiais hidráulicos
(Salta Z ) e Bens inservíveis; Distrito Sanitário Especial Indígena Alto Rio Purus - DSEI/ARP
- Escritório, arquivo, farmácia e guarda de medicação; guarda de materiais diversos
(hidráulico, sanitário, equipamentos, almoxarife, área de escritórios, arquivo etc.).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Fica revogada a PORTARIA SESAI/MS Nº 137, DE 9 de SETEMBRO DE
2024, publicada em: 21/10/2024 | Edição: 204 | Seção: 1 | Página: 168.
NELSON SOARES FILHO
AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
PORTARIA DE PESSOAL ANS Nº 262, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR,
designado pelo Decreto de 12 de julho de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 12
de julho de 2021, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII do art. 39 da Resolução
Regimental nº 21, de 26 de Janeiro de 2022, regulando o disposto na Lei nº 9.986, de 18 de
julho de 2000, com fundamento legal no art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, alterado pelo Decreto nº 9.533, de 17 de outubro de 2018, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do país do servidor MAURÍCIO NUNES DA SILVA, CPF
nº 01X.XXX.XXX -X5, Analista Administrativo, Diretor de Desenvolvimento Setorial da ANS, em
missão oficial, no período de 25/11/2024 a 29/11/2024, excluindo trânsito, para participação no
8º Seminário sobre Ética na Gestão da Saúde na cidade de Roma, Itália, na qualidade de
palestrante, com ônus parcial para a ANS, sendo as despesas de passagens e hospedagens por
conta da organização do evento, conforme processo nº 33910.028781/2024-79.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO ROBERTO REBELLO FILHO
PORTARIA DE PESSOAL ANS Nº 263, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024
O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS,
designado pelo Decreto de 12 de julho de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 12
de julho de 2021, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII do art. 39 da Resolução
Regimental nº 21, de 26 de janeiro de 2022, regulando o disposto na Lei nº 9.986, de 18 de
julho de 2000, com fundamento legal no art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, alterado pelo Decreto nº 9.533, de 17 de outubro de 2018, resolve:
Autorizar o afastamento do país da servidora ANGÉLICA VILLA NOVA DE
AVELLAR DU ROCHER CARVALHO, CPF nº 08X.XXX.XXX -X0, Diretora-Adjunta de
Desenvolvimento Setorial da ANS, em missão oficial, no período de 25/11/2024 a
29/11/2024, excluindo trânsito, para participação no 8º Seminário sobre Ética na Gestão da
Saúde na cidade de Roma, Itália, na qualidade de palestrante, com ônus parcial para a ANS,
sendo as despesas de passagens e hospedagens por conta da organização do evento,
conforme processo nº 33910.028818/2024-69.
PAULO ROBERTO REBELLO FILHO
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
PORTARIA Nº 1.362, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 203, III, § 3º, aliado ao inciso
III, parágrafo único do art 6º e ao art. 187, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela
Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve
autorizar o afastamento do país do seguinte servidor:
THIBERIO MUNDIM FERREIRA PIRES, Especialista em Regulação e Vigilância
Sanitária, SIAPE nº 1320259, para realizar inspeção sanitária na empresa LHBIOMED CO.,
LTD, em Ganwon-Do, Coréia do Sul, no período de 31/10/24 a 09/11/24, incluído o
trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito
Deliberativo nº 1.119/2024. (Processo nº. 25351.818066/2024-85).
ANTONIO BARRA TORRES

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