DOU 25/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 208, sexta-feira, 25 de outubro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
ATO T2-PRES/TRF2 Nº 18, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta nos autos do Processo SEI nº
0000529-40.2024.4.02.8001, resolve:
EXONERAR, a pedido, a partir de 01.08.2024, a servidora SANDRA PAULA
PEREIRA DA SILVA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 2, do Quadro
de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com
base no art. 34, caput, da Lei nº 8.112, de 1990.
GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
ATO T2-PRES/TRF2 Nº 19, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, considerando o que consta no Processo SEI nº 0001626-
78.2024.4.02.8000, resolve:
NOMEAR o servidor WESLLEY CARVALHO DE SOUZA, Técnico Judiciário, Área
Administrativa, Nível Intermediário, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro
Grau - Seção Judiciária do Espírito Santo, para o cargo em comissão de Diretor de
Secretaria, CJ-3, da 1ª Vara Federal de Colatina - SJES, em vaga decorrente da exoneração
de Raphael Luiz Avellar Silva.
GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
ATO Nº 6.201, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, e tendo em
vista o que consta do Processo Administrativo n.º 0005276-06.2024.4.03.8001 - SEI, resolve:
Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, com proventos integrais, nos termos
do art. 20 da EC n.º 103/2019, observados o § 2.º, inciso II, e o § 3.º, inciso II, do referido
artigo e o art. 26, § 3.º, inciso I, da referida Emenda, ao servidor JOSE ANGELO SALATA
TOSCANO, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade
Agente da Polícia Judicial, Classe "C", Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal da
Justiça Federal de 1.º Grau - Seção Judiciária do Estado de São Paulo.
Des LUIS CARLOS HIROKI MUTA
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
ATO Nº 14.647, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso
de suas atribuições que lhe confere o artigo 6º, inciso XIV, do Regimento Interno, e tendo
em vista o que consta no Processo Administrativo nº 0013004-98.2024.4.03.8001, resolve:
EXONERAR, a partir de 04 de novembro de 2024, o servidor MARCELO
MATTIAZO, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro
Permanente de Pessoal da Justiça Federal de 1º Grau, Seção Judiciária do Estado de São
Paulo, do cargo em comissão, CJ-3, de Diretor da Secretaria da 2ª Vara Federal de
Sorocaba, vinculada àquela seccional, nos termos do artigo 35, inciso I, da Lei nº 8.112, de
11/12/90, com redação dada pela Lei nº 9.527, de 10/12/97.
Des LUIS CARLOS HIROKI MUTA
ATO Nº 14.648, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso
de suas atribuições que lhe confere o artigo 6º, inciso XIV, do Regimento Interno, e tendo
em vista o que consta no Processo Administrativo nº 0012256-66.2024.4.03.8001, resolve:
I - EXONERAR, a partir de 19 de setembro de 2024, o servidor MARCELO DE
ALMEIDA, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade
Agente da Polícia Judicial, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de 1º Grau,
Seção Judiciária do Estado de São Paulo, do cargo em comissão, CJ-3, de Diretor de
Secretaria da 4ª Vara Federal de Ribeirão Preto, vinculada àquela seccional, nos termos do
artigo 35, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei nº 9.527, de
10/12/97.
II - NOMEAR a servidora FERNANDA WATANABE ESCAVASSINI, ocupante do
cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça
Federal de 1º Grau, Seção Judiciária do Estado de São Paulo, para exercer o referido cargo
em comissão, nos termos do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11/12/90, com redação
dada pela Lei nº 9.527, de 10/12/97.
Des LUIS CARLOS HIROKI MUTA
ATO Nº 14.649, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso
de suas atribuições que lhe confere o artigo 6º, inciso XIV, do Regimento Interno, e tendo
em vista o que consta no Processo Administrativo nº 0001987-62.2024.4.03.8002, resolve:
I - EXONERAR, a partir de 23 de setembro de 2024, o servidor DEIVIDY ALBERTO
TOALDO, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro Permanente
de Pessoal da Justiça Federal de 1º Grau, Seção Judiciária do Estado de São Paulo, cedido
para a Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso do Sul, do cargo em comissão, CJ-3, de
Diretor de Secretaria da 1ª Vara Federal com Juizado Especial Federal Adjunto Cível e
Criminal de Naviraí, vinculada à seccional sul-mato-grossense, nos termos do artigo 35,
inciso I, da Lei nº 8.112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei nº 9.527, de
10/12/97.
I - NOMEAR o servidor AYRTON JOSÉ GONÇALVES NUNES, ocupante do cargo de
Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de
1º Grau, Seção Judiciária do Estado de São Paulo, cedido para a Seção Judiciária do Estado
de Mato Grosso do Sul, para exercer o referido cargo em comissão, nos termos do artigo 9º,
inciso II, da Lei nº 8.112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei nº 9.527, de 10/12/97.
Des LUIS CARLOS HIROKI MUTA
ATO Nº 14.650, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso
de suas atribuições que lhe confere o artigo 6º, inciso XIV, do Regimento Interno, e tendo
em vista o que consta no Processo Administrativo nº 0012384-86.2024.4.03.8001, resolve:
I - EXONERAR, a partir de 16 de setembro de 2024, a servidora CAMILA ESCOBAR
LENOIR, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro Permanente de
Pessoal da Justiça Federal de 1º Grau, Seção Judiciária do Estado de São Paulo, do cargo em
comissão, CJ-3, de Diretor de Secretaria da 6ª Vara Federal Cível de São Paulo, vinculada àquela
seccional, nos termos do artigo 35, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11/12/90, com redação dada pela
Lei nº 9.527, de 10/12/97.
II - NOMEAR o servidor CLAUDIO LONGANESI, ocupante do cargo de Técnico Judiciário,
Área Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de 1º Grau, Seção
Judiciária do Estado de São Paulo, para exercer o referido cargo em comissão, nos termos do artigo
9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei nº 9.527, de 10/12/97.
Des LUIS CARLOS HIROKI MUTA
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ
PORTARIA Nº 983, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das
atribuições que lhe confere o Regimento Interno deste Tribunal, com base na Lei n.º
8.112/90, Portaria TRE/CE n.º 323, de 4/6/2003, Resolução TRE/CE n.º 1.041/2024 e SEI n.º
2024.0.000023156-1, resolve:
Art. 1º Dispensar, a partir de 23/10/2024, KARINA CARNEIRO DE OLIVEIRA,
Auxiliar de Biblioteca do Instituto Federal de Educação do Ceará, da função comissionada
de Assistente III, nível FC-3, do Núcleo de Governança e Apoio ao Cumprimento de Metas
e Estratégias, e designá-la para exercer a função comissionada de Assistente I, nível FC-1,
do Núcleo de Governança e Apoio ao Cumprimento de Metas e Estratégias.
Art. 2º Dispensar, a partir de 23/10/2024, SAMIA DE SOUZA CAVALCANTE,
Analista Judiciária do Quadro Permanente deste Tribunal, da função comissionada de
Assistente III, nível FC-3, da Diretoria do Fórum Eleitoral de Fortaleza, e designá-la para
exercer a função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da Diretoria do Fórum Eleitoral
de Fortaleza.
Art. 3º Dispensar, a partir de 23/10/2024, FRANCISCO WENDEL ALMEIDA
CAVALCANTE, Técnico Judiciário do Quadro Permanente deste Tribunal, da função
comissionada de Assistente IV, nível FC-4, do Laboratório de Inovação, Inteligência e
Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, e designá-lo para exercer a função
comissionada de Assistente I, nível FC-1, do Laboratório de Inovação, Inteligência e
Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.
Art. 4º Dispensar, a partir de 23/10/2024, TATYANA MARIA FUJIWARA DE
ALMEIDA, Técnica Judiciária do Quadro Permanente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal,
da função comissionada de Assistente III, nível FC-3, da Assessoria de Atenção à Saúde e à
Qualidade de Vida no Trabalho, e designá-la para exercer a função comissionada de Assistente
IV, nível FC-4, da Assessoria de Atenção à Saúde e à Qualidade de Vida no Trabalho.
Art. 5º Designar CRISTIANE TERCEIRO TELES, Técnica Judiciária do Quadro
Permanente deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Assistente III, nível FC-
3, do Núcleo de Frequência.
Art. 6º Dispensar, a partir de 23/10/2024, MARCELO PARENTE FALCÃO, Técnico
Judiciário do Quadro Permanente do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí, da função
comissionada de Assistente I, nível FC-1, da Seção de Registros Funcionais e Frequência.
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO
PORTARIA TRE-MA/PR/DG/SGP/COTEJ/SEAPE Nº 1.740, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso de
suas atribuições legais e regimentais e à vista da decisão exarada no autos do Processo SEI
nº 0011619-84.2024.6.27.8000, resolve:
Art. 1º CONCEDER a reversão da aposentadoria por invalidez permanente ao
servidor LEONARDO AUGUSTO DA ROCHA DIAS, Matrícula nº 30990105, Analista Judiciário
- Área Judiciária, Classe A, Padrão 4, em razão do cumprimento dos requisitos previstos no
art. 25, inciso I, da Lei nº 8.112/1990 c/c o art. 2º, inciso I, do Decreto nº 3.644/2000,
fazendo jus à remuneração do cargo efetivo, inclusive com as vantagens de natureza
pessoal que percebia anteriormente à aposentadoria, assegurados os mesmos direitos,
garantias, vantagens e deveres aplicáveis aos servidores em atividade, conforme prevê o
disposto no art. 25, § 4º, da Lei nº 8.112/1990 c/c o art. 8º, do Decreto nº 3.644/2000.
Art. 2º Determinar o retorno do servidor ao serviço público no prazo de quinze
dias da data da publicação do ato de reversão, em cargo vago de Analista Judiciário - Área
Judiciária, na modalidade de teletrabalho, com fundamento nos artigos 25, § 1º e 188, §5º
da Lei nº 8.112/1990.
Art. 3º Tornar sem efeito o ato de reversão caso o exercício não ocorra no
prazo de quinze dias, a contar da vigência desta Portaria, nos termos do art. 7º, do Decreto
nº 3.644/2000.
Art. 4º Determinar o acompanhamento médico trimestral do servidor pela
Junta Médica deste Tribunal, durante o primeiro ano após o retorno ao trabalho e, após
esse período, de forma anual.
Art. 5º Efetuar o cancelamento, no sistema e-Pessoal, da concessão da
aposentadoria por invalidez permanente (Portaria nº 292, de 03/04/2018 - DOU nº 68,
Seção 2, de 10/04/2018), com amparo no § 4º, inciso II, do art. 3º, da Instrução Normativa
TC nº 78/2018.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.
Des. JOSÉ GONÇALO DE SOUSA FILHO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS
PORTARIA PRE Nº 256, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024
O JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE
MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 1º, inciso IV, da Portaria PRE
nº 132, de 2024 c/c art. 22, inciso XLVII, da Resolução TRE/MG nº 1.277, de 2024 e tendo
em vista o disposto nos autos do processo SEI nº 0015416-58.2024.6.13.8000, resolve:
Art. 1º Designar MAGDA CELINA CYRINO DA FONSECA, Técnico Judiciário, Área
Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício da Função
Comissionada FC-01, na Seção de Inspeções e Correições.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos
contam a partir de 4/10/2024.
CARLOS DONIZETTI FERREIRA DA SILVA
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA
PORTARIA Nº 361 TRE-PB/PTRE/ASPRE, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, com fundamento no art. 37 da Lei n.º 8.112/90 e na
Resolução TSE nº 23.701/2022, tendo em vista o contido no Processo SEI nº 0010185-
06.2023.6.15.8008, resolve:
Art. 1º Dispensar, a partir de 19/09/2024, a servidora ANNA KARINA RIBEIRO
LOPES LINO, matrícula n.º 0453, da função comissionada de Assistente I, nível - FC-1, da
16ª Zona Eleitoral - Campina Grande/PB, em decorrência de sua relotação na 17ª Zona
Eleitoral - Campina Grande/PB, conforme Portaria Diretoria-Geral nº 110/2024 TRE-
PB/PTRE/DG, publicada no BAE em 19/09/2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desª AGAMENILDE DIAS ARRUDA VIEIRA DANTAS
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ
PORTARIA Nº 406, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das
atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, incisos XXX e XLI do Regimento Interno
deste Tribunal, e considerando o contido
no Processo Administrativo Digital nº
16145/2024, resolve:
Art. 1º DISPENSAR a servidora DANIELE ARTIGAS, ocupante do cargo de Técnico
Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da
função comissionada de Assistente I do Cartório da 07ª Zona Eleitoral de CERRO AZUL, FC-
1, a partir de 19/10/2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. SIGURD ROBERTO BENGTSSON