DOU 25/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 208, sexta-feira, 25 de outubro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
DESPACHO Nº 296/2024
O Diretor do Departamento de Radiodifusão Privada, da Secretaria de
Comunicação Social Eletrônica do Ministério das Comunicações, no uso das suas
atribuições, e, tendo em vista o disposto no art. 7º do Decreto n.º 8.139, de 7/11/2013 e
Parágrafo único do Art. 203 da Portaria n.º 1, de 01/06/2023, publicada no D.O.U. de
05/06/2023, ainda, o que consta no Processo n.º 53115.034399/2024-87, invocando as
razões constantes da Nota Técnica n.º 17063/2024/SEI-MCOM, resolve homologar a
devolução à União, a partir de 18 de setembro de 2024, da frequência 1370 KHz, (FISTEL
n° 02022889355) outorgada à Rádio Comunicação Brasil Ltda., inscrita no CNPJ n.º
46.603.056/0001-31, para a execução do serviço de radiodifusão sonora em onda média,
no município de Itapevi, estado de São Paulo.
NELSON ALVES PINTO NETO
DESPACHO Nº 298/2024
O Diretor
do Departamento
de Radiodifusão
Privada, da
Secretaria de
Comunicação Social Eletrônica do Ministério das Comunicações, no uso das suas atribuições, e,
tendo em vista o disposto no art. 7º do Decreto n.º 8.139, de 7/11/2013 e Parágrafo único do
Art. 203 da Portaria n.º 1, de 01/06/2023, publicada no D.O.U. de 05/06/2023, ainda, o que
consta no Processo n.º 53115.034035/2024-05, invocando as razões constantes da Nota
Técnica n.º 17229/2024/SEI-MCOM, resolve homologar a devolução à União, a partir de 16 de
setembro de 2024, da frequência 970 KHz, (FISTEL n° 02008023800) outorgada à Rádio Hertz de
Franca Ltda., inscrita no CNPJ n.º 46.723.995/0001-10, para a execução do serviço de
radiodifusão sonora em onda média, no município de Franca, estado de São Paulo.
NELSON ALVES PINTO NETO
DESPACHO Nº 302/2024
O Diretor do Departamento de Radiodifusão Privada, da Secretaria de
Comunicação Social Eletrônica do Ministério das Comunicações, no uso das suas
atribuições, e, tendo em vista o disposto no art. 7º do Decreto n.º 8.139, de 7/11/2013 e
Parágrafo único do Art. 203 da Portaria n.º 1, de 01/06/2023, publicada no D.O.U. de
05/06/2023, ainda, o que consta no Processo n.º 53115.034664/2024-27, invocando as
razões constantes da Nota Técnica n.º 17299/2024/SEI-MCOM, resolve homologar a
devolução à União, a partir de 20 de setembro de 2024, da frequência 1180 KHz, (FISTEL
n° 07008006896) outorgada à Rádio Cultural de Vitória Ltda., inscrita no CNPJ n.º
08.054.678/0001-69, para a execução do serviço de radiodifusão sonora em onda média,
no município de Vitória de Santo Antão, estado de Pernambuco.
NELSON ALVES PINTO NETO
DESPACHO Nº 306/2024
O Diretor do Departamento de Radiodifusão Privada, da Secretaria de
Comunicação Social Eletrônica do Ministério das Comunicações, no uso das suas
atribuições, e, tendo em vista o disposto no art. 7º do Decreto n.º 8.139, de 7/11/2013 e
Parágrafo único do Art. 203 da Portaria n.º 1, de 01/06/2023, publicada no D.O.U. de
05/06/2023, ainda, o que consta no Processo n.º 53115.035245/2024-11, invocando as
razões constantes da Nota Técnica n.º 17597/2024/SEI-MCOM, resolve homologar a
devolução à União, a partir de 25 de setembro de 2024, da frequência 730 KHz, (FISTEL n°
24000004336) outorgada à Sistema Canaã de Comunicação Ltda., inscrita no CNPJ n.º
32.426.660/0001-25, para a execução do serviço de radiodifusão sonora em onda média,
no município de Cariacica, estado do Espírito Santo.
NELSON ALVES PINTO NETO
DESPACHO Nº 308/2024
O Diretor do Departamento de Radiodifusão Privada, da Secretaria de
Comunicação Social Eletrônica do Ministério das Comunicações, no uso das suas
atribuições, e, tendo em vista o disposto no art. 7º do Decreto n.º 8.139, de
7/11/2013 e Parágrafo único do Art. 203 da Portaria n.º 1, de 01/06/2023, publicada
no D.O.U. de 05/06/2023, ainda, o que consta no Processo n.º 53115.035095/2024-37,
invocando as razões constantes da Nota Técnica n.º 17607/2024/SEI-MCOM, resolve
homologar a devolução à União, a partir de 24 de setembro de 2024, da frequência
1550 KHz, (FISTEL n° 02008023567) outorgada à Rádio Guarujá Paulista Ltda., inscrita
no CNPJ n.º 48.689.921/0001-30, para a execução do serviço de radiodifusão sonora
em onda média, no município de Guarujá, estado de São Paulo.
NELSON ALVES PINTO NETO
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQUÊNCIA E FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO
ESCRITÓRIO REGIONAL NO ESTADO DA BAHIA
ATO Nº 14.733, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024
Expedir autorização a BM7 COMUNICACAO E LOCACAO DE MIDIAS LTDA,
CNPJ nº 43.640.678/0001-41, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional.
JORGEAN FERREIRA LEAL
Gerente
Substituto
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS
DO PARANÁ E SANTA CATARINA
ATOS DE 24 DE OUTUBRO DE 2024
Expede às entidades abaixo relacionadas autorização para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional:
Nº 15.101 - Processo nº 53516.003920/2024-11: LUIS HENRIQUE PEREIRA DA SILVA, CPF nº
***.513.119-**.
Nº 15.102 - Processo nº 53516.003922/2024-19: JEFFERSON RODRIGO RUPPEL, CPF nº
***.516.219-**.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATOS DE 24 DE OUTUBRO DE 2024
Expede às entidades abaixo relacionadas autorização para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional:
Nº 15.108 - Processo nº 53504.008635/2024-26: MAURICIO PAULINO VIEIRA LOPES, CPF nº
***.664.578-**.
Nº 15.109 - Processo nº 53504.008690/2024-16: FERNANDO APARECIDO DE OLIVEIRA, CPF
nº ***.120.238-**.
Nº 15.110 - Processo nº 53504.008696/2024-93: GUSTAVO ROSSI FERREIRA, CPF nº
***.425.746-**.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
ATOS DE 14 DE OUTUBRO DE 2024
Nº 14.723 - Extingue, por cassação, a autorização do Serviço de Telecomunicações de
Interesse Restrito, expedida a GILSON WINTER, inscrito no CPF nº ***.694.486-**,
tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com
fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara também
notificado o desinteresse para exploração do Serviço de Rádio do Cidadão e do Serviço
de Radioamador, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas.
Nº 14.751 - Extingue, por cassação, a autorização do Serviço de Telecomunicações de
Interesse Restrito, expedida a ADEMAR SILVERIO TEIXEIRA DE MOURA, inscrito no CPF
nº ***.930.161-**, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da
autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997,
e declara também notificado o desinteresse para exploração do Serviço Rádio do
Cidadão, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas.
Nº 14.758 - Extingue, por cassação, a autorização do Serviço de Telecomunicações de
Interesse Restrito, expedida a ALEX COSTA BOUZAS, inscrito no CPF nº ***.282.216-**,
tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com
fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara também
notificado o desinteresse para exploração do Serviço Rádio do Cidadão, bem como o
direito de uso de radiofrequências associadas.
Nº 14.759 - Extingue, por cassação, a autorização do Serviço de Telecomunicações de
Interesse Restrito, expedida a GERALDO GILBERTO VAZ FILHO, inscrito no CPF nº
***.298.986-** , tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da
autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997,
e declara também notificado o desinteresse para exploração do Serviço Limitado Móvel
Aeronáutico, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas.
Nº 14.760 - Extingue, por cassação, a autorização do Serviço de Telecomunicações de
Interesse Restrito, expedida a LUCIO MOREIRA, inscrito no CPF nº ***.090.936-**,
tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com
fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara também
notificado o desinteresse para exploração do Serviço Radio do Cidadão, bem como o
direito de uso de radiofrequências associadas.
ANDRÉIA CRISTINA COSTA
Gerente
Substituta
ATOS DE 21 DE OUTUBRO DE 2024
Nº 15.017 - Expede autorização a
GOMES MAIA AVIATION LTDA, CNPJ nº
42.346.085/0001-04, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito,
por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 15.019 - Expede autorização a JF DA COSTA PARTICIPACOES LTDA, CNPJ nº
57.446.119/0001-00, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito,
por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional.