DOU 25/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 208, sexta-feira, 25 de outubro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
ATO Nº 14.673, DE 12 DE OUTUBRO DE 2024
Processo 53578.001060/2024-57. Expede autorização a Alberto Bagatello, CPF
nº ***.631.632-**, para explorar serviços de telecomunicações de interesse restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
CELSO HENRIQUE HEREDIAS RIBAS
Gerente
ATOS DE 16 DE OUTUBRO DE 2024
Expede autorização para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional às entidades a seguir relacionadas:
Nº 14.854 - Ctl Construções Transportes e Logísticas Ltda, CNPJ nº 04.136.661/0001-08,
Processo n. 53578.001130/2024-77.
Nº 14.892 - Rede Vivax de Televisão Ltda, CNPJ nº 18.703.954/0001-26, Processo n.
53504.007308/2024-57.
CELSO HENRIQUE HEREDIAS RIBAS
Gerente
ATOS DE 18 DE OUTUBRO DE 2024
Expede autorização para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional às entidades a seguir relacionadas:
Nº 14.955 - Ftr 12 - Empreendimentos e Participações Ltda, CNPJ nº 57.181.945/0001-74,
Processo n. 53504.008629/2024-79.
Nº 14.956 - Microsoft 272945 Brasil Ltda, CNPJ nº 52.004.807/0001-04, Processo n.
53504.008585/2024-87.
Nº 14.959 - Rds Instoremidia Ltda,
CNPJ nº 04.249.018/0001-82, Processo n.
53504.008593/2024-23.
Nº 14.961 - Muraro Segurança Patrimonial Ltda, CNPJ nº 57.043.148/0001-20, Processo n.
53504.007612/2024-02.
Nº 14.962 - Fabiano César dos Santos, CPF nº ***.925.018-**, Processo n.
53504.008327/2024-09.
CELSO HENRIQUE HEREDIAS RIBAS
Gerente
Ministério da Cultura
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA MINC Nº 162, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024
Cria 
o
Grupo 
de
Trabalho 
-
GT 
para
aperfeiçoamento
do papel
institucional e
das
atribuições dos Escritórios Estaduais no âmbito do
Ministério da Cultura - MinC.
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso das atribuições previstas no
art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto
no art. 49 do Decreto nº 11.453, de 23 de março de 2023, e no art. 36, inciso III, do
Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, e, ainda, no que consta do Processo SEI
01400.014598/2024-50, resolve:
Art. 1º Fica criado o Grupo de Trabalho - GT para aperfeiçoamento do papel
institucional e das atribuições dos Escritórios Estaduais no âmbito do Ministério da
Cultura - MinC.
Art. 2º Compete ao GT:
I - realizar um diagnóstico situacional detalhado, identificando pontos fracos
e fortes da atuação dos Escritórios Estaduais;
II - discutir pontos de melhoria e recomendações para o aperfeiçoamento
do papel institucional e das atribuições dos Escritórios Estaduais; e
III - propor minuta de normativo referente às atribuições dos Escritórios
Estaduais.
Art. 3º O GT será composto por representantes das seguintes unidades:
I - um representante do Gabinete da Ministra;
II - um representante do Gabinete da Secretaria-Executiva;
III - um representante do Gabinete da Secretaria dos Comitês de Cultura;
IV - um representante da Diretoria de Articulação e Governança da
Secretaria dos Comitês de Cultura, que coordenará o GT;
V - um representante da Diretoria do Sistema Nacional de Cultura da
Secretaria dos Comitês de Cultura;
VI - um representante da Diretoria de Assistência Técnica a Estados, Distrito
Federal e Municípios;
VII - um representante do Escritório da Região Norte;
VIII - um representante do Escritório da Região Nordeste;
IX - um representante do Escritório da Região Centro-Oeste;
X - um representante do Escritório da Região Sudeste; e
XI - um representante do Escritório da Região Sul.
§ 1º Os representantes serão indicados pelos dirigentes de suas unidades ao
dirigente da unidade responsável pela Coordenação do GT, no prazo de 10 (dez) dias,
contado da publicação desta Portaria, e designados por meio de Portaria da Ministra
de Estado da Cultura.
§ 2º A Secretaria-Executiva do GT ficará a cargo da Diretoria de Articulação
e Governança da Secretaria dos Comitês de Cultura.
Art. 4º O GT se reunirá ordinariamente a cada 15 (quinze) dias, e
extraordinariamente sempre que necessário, respeitada:
I - a convocação pelo Coordenador, mediante ofício ou comunicação
eletrônica, acompanhado da pauta da reunião; e
II - a convocação para reuniões com a antecedência mínima de 5 (cinco)
dias de sua data.
§ 1º A primeira reunião do GT ocorrerá em até 5 (cinco) dias da data de
publicação da Portaria de designação dos representantes.
§ 2º As reuniões do GT ocorrerão no formato virtual.
Art. 5º Os documentos produzidos pelo GT serão armazenados no Sistema
Eletrônico de Informações - SEI, na unidade Diretoria de Articulação e Governança -
DAG .
Art. 6º O GT será assessorado pela Consultoria Jurídica junto ao Ministério
da Cultura - Conjur/MinC, que atuará sob demanda de sua Coordenação, no que
tangem às dúvidas jurídicas do GT.
Art. 7º O GT poderá convidar representantes de órgãos e entidades,
públicas e privadas, bem como especialistas em assuntos afetos ao tema, cuja presença
seja considerada necessária para o cumprimento do disposto nesta Portaria.
Art. 8º A participação dos representantes do GT e eventuais convidados será
considerada prestação de serviço público relevante e não será remunerada.
Art. 9º O GT terá a duração de 60 (sessenta) dias, contados da publicação
desta Portaria, ou até a conclusão dos trabalhos, caso ocorra em prazo inferior,
prorrogável por igual período, caso necessário.
Parágrafo
único. No
prazo
de
até 15
(quinze)
dias
contado do
seu
encerramento, o GT apresentará à Secretaria-Executiva, relatório consubstanciado,
contendo todas as informações previstas no art. 2º desta Portaria, para deliberação.
Art. 10. Os casos omissos serão dirimidos pela Secretaria dos Comitês de
Cultura.
Art. 11. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 775, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL, no uso de suas
atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 7, de 24 de janeiro de 2023 e a Portaria
MinC nº 1, de 13 de fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1.º - Homologar os projetos culturais relacionados nos anexos desta
portaria, que após terem atendido aos requisitos de admissibilidade estabelecidos pela Lei
nº 8.313/91, Decreto nº 11.453/2023 e a Instrução Normativa vigente, passam a fase de
obtenção de doações e patrocínios.
Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HENILTON PARENTE DE MENEZES
ANEXO I
ÁREA: 1 ARTES CÊNICAS (Artigo 18 , § 1º )
249504 - MISSAO SKYLINE - UMA ODISSEIA MUSICAL
AS MENINAS PRODUCOES ARTISTICAS LTDA
CNPJ/CPF: 44.305.146/0001-10
Processo: 01400027536202416
Cidade: Rio de Janeiro - RJ;
Valor Aprovado: R$ 4.460.571,25
Prazo de Captação: 25/10/2024 à 31/12/2024
Resumo do Projeto: Musical infantil que terá como cenário um Centro de Operações
Espaciais e contará com a presença de uma equipe muito divertida e criativa, que tem a
missão de decifrar cada um dos sons emitidos pelos 8 planetas do Sistema Solar e
transformar em músicas, com banda ao vivo e imagens em vídeo mapping.
249509 - PERFEITA!
PAD ROK PRODUCOES CULTURAIS LTDA.
CNPJ/CPF: 14.254.713/0001-96
Processo: 01400027573202416
Cidade: São Paulo - SP;
Valor Aprovado: R$ 999.625,00
Prazo de Captação: 25/10/2024 à 31/12/2024
Resumo do Projeto: Temporada do espetáculo teatral "Perfeita!", com texto de Samir
Yazbek, direção de Ulysses Cruz e produção da Pad Rock Produções Culturais, com Sergio
Guizé, Sol Menezzes e Gustavo Machado no elenco; acompanha a temporada debates
semanais coordenados por um convidado e uma oficina de dramaturgia, realizada pelo
dramaturgo Samir Yazbek. Previsão de estreia e temporada: Estreia: 02.05.2025 |
Temporada: 02.05 a 29.06.2025 | De sexta a domingo | 27 apresentações.
249510 - SUBNORMAL
S. REZENDE PRODUCOES ARTISTICAS E CINEMATOGRAFICAS LTDA
CNPJ/CPF: 03.588.232/0001-09
Processo: 01400027574202461
Cidade: Rio de Janeiro - RJ;
Valor Aprovado: R$ 412.087,50
Prazo de Captação: 25/10/2024 à 31/12/2024
Resumo do Projeto: O SUBNORMAL contempla a temporada do espetáculo teatral na
cidade de São Paulo
249511 - X Cantata de Natal do IMIP
INSTITUTO DE MEDICINA INTEGRAL PROFESSOR FERNANDO FIGUEIRA - IMIP
CNPJ/CPF: 10.988.301/0001-29
Processo: 01400027575202413
Cidade: Recife - PE;
Valor Aprovado: R$ 642.124,39
Prazo de Captação: 25/10/2024 à 31/12/2024
Resumo do Projeto: Este projeto prevê a realização da X Cantata de Natal do IMIP,
espetáculo ao ar livre com elementos de teatro, dança e música. O roteiro conta a história
da anunciação do nascimento do Menino Jesus, contada por um brincante, agregado a
referências das culturas populares pernambucanas e projeções de luz. O evento é gratuito
e livre para todos os públicos, em especial para os pacientes, seus familiares, profissionais
de saúde da instituição e comunidade do entorno.
249512 - Festival Anual Projeto Sol - Diversidade
CENTRO DE ORIENTACAO E EDUCACAO A JUVENTUDE
CNPJ/CPF: 02.467.531/0001-14
Processo: 01400027576202450
Cidade: São Paulo - SP;
Valor Aprovado: R$ 966.768,00
Prazo de Captação: 25/10/2024 à 31/12/2024
Resumo do Projeto: Festival anual do Projeto Sol no qual são realizadas 10 apresentações
de 01 espetáculo de artes cênicas e 01 exposição de artes visuais durante 21 dias. Ambos,
espetáculo e exposição, são realizados por arte-educadores e estudantes do Projeto Sol
durante 3 meses, em oficinas de artes visuais e artes cênicas com 48 horas de carga
horária de 48 horas totais para 240 crianças e adolescente de baixa renda. O tema dessa
edição é diversidade e as ações acontecerão na sede do Projeto Sol na Cidade Dutra, São
Paulo (SP), e 04 apresentações de artes cênicas nos bairros vizinhos. Faixa etária indicativa
é livre.
249513 - Dy Circo Dynamis
DYNAMIS SOCIAL
CNPJ/CPF: 10.290.322/0001-76
Processo: 01400027577202402
Cidade: Belo Horizonte - MG;
Valor Aprovado: R$ 999.999,00
Prazo de Captação: 25/10/2024 à 31/12/2024
Resumo do Projeto: Promover projeto de circo na comunidade periférica e alta
vulnerabilidade formada pelos bairros Pilar, Olhos D'Água e Vila São João, em Belo
Horizonte - MG, para atendimento de 200 beneficiários a partir de 7 anos, com
desenvolvimento de atividades circenses. Nosso objetivo é semear uma cultura de paz na
comunidade, fortalecendo os laços afetivos familiares, usando o circo como meio para
promover um clima de respeito, empatia, e intercambio de saberes, a fim de obter um
ambiente onde todos possam florescer juntos. Executando aulas de circo, mostras dos
beneficiários, palestras formativas, workshops, reuniões pedagógicas e de assistência
social.

                            

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