DOU 25/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 208, sexta-feira, 25 de outubro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
249531 - Sambaby
1A CASA PRODUÇÕES AUDIOVISUAIS E MULTICULTURAIS EIRELI
CNPJ/CPF: 14.958.749/0001-50
Processo: 01400027595202486
Cidade: Canela - RS;
Valor Aprovado: R$ 288.631,99
Prazo de Captação: 25/10/2024 à 31/12/2024
Resumo do Projeto: O objetivo principal do projeto é a realização de oficinas para crianças,
adolescentes e pais como: oficinas de instrumentos musicais, oficinas de percussão, assim
como shows interativos com repertório de músicas infantis, priorizando samba e cantigas
de rodas populares. Além de shows interativos, haverá também contação de histórias com
temática sobre o samba e ritmos musicais brasileiros, oficina pedagógica de criação de
instrumentos musicais com materiais reciclados e musicalização infantil.
249533 - Estrela da Noite
GUSTAVO MARTINS DE ARAUJO SILVANO
CNPJ/CPF: ***.398.089-**
Processo: 01400027597202475
Cidade: Florianópolis - SC;
Valor Aprovado: R$ 311.553,00
Prazo de Captação: 25/10/2024 à 31/12/2024
Resumo do Projeto: O projeto "Estrela da Noite" visa realizar um concurso de karaoke com
banda ao vivo, promovendo a inclusão e diversidade cultural, com foco na comunidade
LGBTQIAPN+, garantindo o acesso gratuito ao público. A proposta inclui oficinas de
performance musical, workshops de expressão artística e palestras sobre inteligência
emocional, incentivando a formação de novos talentos e a promoção da diversidade cultural.
O evento será finalizado com apresentações abertas ao público, gratuitas, proporcionando
amplo acesso à cultura e inclusão social, alinhado aos objetivos do Art. 18.
ANEXO II
ÁREA: 3 MÚSICA (Artigo 26 )
249519 - CD Baxtale! - Canções Romani da Hungria
31.709.707 IVAN FRITZEN ANDRADE
CNPJ/CPF: 31.709.707/0001-03
Processo: 01400027583202451
Cidade: São Paulo - SP;
Valor Aprovado: R$ 139.887,00
Prazo de Captação: 25/10/2024 à 31/12/2024
Resumo do Projeto: Este projeto tem como objetivo a produção, gravação e prensagem de
CD do grupo Baxtale!, intitulado "Canções Romani da Hungria". Como contrapartida social
serão realizadas palestras educativas sobre o tema, para alunos e professores de escolas
públicas.
249532 - Jerônimo, o Herói do Sertão
RODRIGO BATHKE
CNPJ/CPF: ***.763.739-**
Processo: 01400027596202421
Cidade: Curitiba - PR;
Valor Aprovado: R$ 297.000,00
Prazo de Captação: 25/10/2024 à 31/12/2024
Resumo do Projeto: O projeto "Jerônimo, o Herói do Sertão" propõe a produção inédita de
um álbum musical em Curitiba, o álbum é inspirado na radionovela de Moisés Velman,
lançada em 1950, que narra as aventuras do icônico personagem Jerônimo. Este trabalho
busca reinterpretar a sua história com uma sonoridade que mescla elementos do sertão
brasileiro e timbres futuristas, criando uma experiência auditiva única e envolvente.
Composto por oito faixas de música eletrônica, o álbum será acompanhado por oito Shorts
Clips disponíveis no Spotify e YouTube. Dois eventos principais serão realizados: um evento
de lançamento no espaço de artes Alfaiataria, com música ao vivo e exposição artística, e
um evento de contrapartida social, com exposições, música ao vivo e palestras em parceria
com a Fundação Cultural de Curitiba. O projeto visa alcançar 10.740 pessoas através dos
eventos e plataformas digitais, promovendo acessibilidade física e de conteúdo, e
democratizando o acesso à cultura.
249534 - Feira Cultural - Café com Cultura
MARIA PIMENTA PROMOCOES CULTURAIS LTDA
CNPJ/CPF: 48.078.848/0001-60
Processo: 01400027606202428
Cidade: Belo Horizonte - MG;
Valor Aprovado: R$ 1.115.922,64
Prazo de Captação: 25/10/2024 à 31/12/2024
Resumo do Projeto: Viabilizar a realização da Feira Cultural "Café com Cultura" que visa a
Economia Solidária e Criativa de Contagem, realizando várias apresentações musicais, show
de calouros, oficinas interativas e disponibilizar de forma gratuita para produtores da
comunidade tradicionais de Contagem 20 barracas em forma de tenda, onde terão a
oportunidade de expor e comercializar o produto cultural que a comunidade produz.
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 776, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL, no uso das
atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 7, de 24 de janeiro de 2023 e a
Portaria MinC nº 1, de 13 de fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1.º - Homologar a complementação de valor em favor do(s) projeto(s)
cultural(is) relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria, para o(s) qual(is) o(s)
proponente(s) fica(m) autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios,
na forma prevista no § 1º do artigo 18 e no artigo 26 da lei n.º 8.313, de 23 de
dezembro de 1991, alterada pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999.
Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HENILTON PARENTE DE MENEZES
ANEXO
ÁREA: 4 ARTES VISUAIS (Artigo 18 , § 1º )
233667 - 14ª Bienal de Artes Visuais do Mercosul - Plano Bianual
FUNDACAO BIENAL DE ARTES VISUAIS DO MERCOSUL
CNPJ/CPF: 01.546.913/0001-70
Cidade: Porto Alegre - RS;
Valor Complementado: R$ 150.000,00
Valor total atual: R$ 18.107.558,66
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 777, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL, no uso das
atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 7, de 24 de janeiro de 2023 e a
Portaria MinC nº 1, de 13 de fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1.º - Homologar a prorrogação do prazo de captação de recursos do(s)
projeto(s) cultural(is), relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria, para o(s) qual(is) o(s)
proponente(s) fica(m) autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios,
na forma prevista no § 1º do Artigo 18 e no Artigo 26 da Lei n.º 8.313, de 23 de
dezembro de 1991, alterada pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999.
Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HENILTON PARENTE DE MENEZES
ANEXO
ÁREA: 1 ARTES CÊNICAS (Artigo 18 , § 1º )
236908 - Bonecos que falam
LUIS FELIPE ARAUJO DORNELLAS
CNPJ/CPF: ***.265.984-**
Cidade: Jaboatão dos Guararapes - PE;
Prazo de Captação: 16/09/2024 à 31/12/2024
ÁREA: 3 MÚSICA (Artigo 18 , § 1º )
234806 - 2º Circuito Instrumental Gaita Gaúcha
EMERSON JOAO MAICA - ME
CNPJ/CPF: 13.450.877/0001-26
Cidade: Porto Alegre - RS;
Prazo de Captação: 08/10/2024 à 31/12/2024
ÁREA: 6 HUMANIDADES (Artigo 18 , § 1º )
2310568 - Publicação do livro Aves e Pássaros - Detalhes por inteiro
SÍLVIO VINCE ESGALHA
CNPJ/CPF: ***.594.578-**
Cidade: Cuiabá - MT;
Prazo de Captação: 08/10/2024 à 31/12/2024
2316184 - FAMÍLIA LÜDTKE
FAMILIA LUDTKE PRODUCOES LTDA
CNPJ/CPF: 50.545.614/0001-27
Cidade: São Paulo - SP;
Prazo de Captação: 24/10/2024 à 31/12/2024
234486 - São Tomé
LUIZ HILDOR NUHRICH
CNPJ/CPF: ***.266.660-**
Cidade: Balneário Camboriú - SC;
Prazo de Captação: 11/10/2024 à 31/12/2024
239023 - Leonardo Kento - O Coração Valente
C F RIBEIRO PRODUCOES
CNPJ/CPF: 22.058.027/0001-78
Cidade: São Carlos - SP;
Prazo de Captação: 01/01/2024 à 30/11/2024
INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS
PORTARIA IBRAM Nº 3.198, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024
Aprova
o
Regimento
Interno
do
Museu
da
Inconfidência.
A PRESIDENTA DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS - Ibram, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 19, IV, do anexo I ao Decreto n° 11.236, de 18 de outubro
de 2022, bem como o art. 7°, V, da Lei n° 11.906, de 20 de janeiro de 2009 , os arts. 15 e 18
da Lei n° 11.904, de 14 de janeiro de 2009, e o art. 32 de Decreto n° 8.124, de 17 de outubro
de 2013, considerando o que consta no processo SEI n° 01436.010031/2017-78, resolve:
Art. 1° Aprovar o Regimento Interno do Museu da Inconfidência, na forma
do Anexo a esta Portaria.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDA SANTANA RABELLO DE CASTRO
ANEXO
REGIMENTO INTERNO DO MUSEU DA INCONFIDÊNCIA
CAPÍTULO I
DA NATUREZA, MISSÃO E OBJETIVOS
Art. 1° O Museu da Inconfidência, criado pelo Decreto-Lei n° 965, de 20 de
dezembro de 1938, constitui unidade museológica integrante da estrutura do Instituto
Brasileiro de Museus - Ibram, de acordo com o inciso V do art. 7° da Lei nº 11.906,
de 20 de janeiro de 2009, e será regido pelo presente Regimento Interno, em
consonância com as diretrizes do Ibram e demais disposições que lhe forem
aplicáveis.
Art. 2° O Museu da Inconfidência tem como missão promover o acesso à
memória e aos bens culturais, ao preservar, pesquisar, expor e comunicar, em diálogo
coletivo inclusivo e permanente, valorizando a pluralidade interpretativa sobre a
História do Brasil, com ênfase na Conjuração Mineira, no contexto do período colonial,
e sua contribuição para a formação da identidade nacional.
Parágrafo único. Para o cumprimento de sua missão institucional, o Museu
da Inconfidência deverá considerar, sempre que possível, os objetivos específicos do
Sistema Brasileiro de Museus - SBM, elencados no art. 59 da Lei nº 11.904, de 14 de
janeiro de 2009, e nos artigos 14 a 19 do Decreto no 8.124, de 17 de outubro de
2013, bem como o Plano Nacional Setorial de Museus - PNSM e demais atos
normativos pertinentes à área museológica.
Art. 3° O Museu da Inconfidência tem as seguintes competências:
I - administrar e zelar pela preservação e integridade dos bens e recursos
sob sua guarda e responsabilidade;
II - elaborar, implementar e atualizar seu Plano Museológico e Regimento
Interno;
III - propor e implementar ações, projetos e programas de educação,
cultura, lazer, história e patrimônio cultural;
IV - propor, desenvolver e implementar programas, projetos e ações
voltados para a preservação, pesquisa, comunicação, valorização do patrimônio e dos
bens culturais Musealizados;
V - promover o intercâmbio científico, acadêmico e cultural;
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