DOU 25/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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50
Nº 208, sexta-feira, 25 de outubro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
. .
.
.
.
.
. .Coordenação-Geral 
do
LA-
BORA!gov
.LA-BORA!gov
.1
.Coordenador-Geral
.FCE 1.13
. .Divisão de Práticas Inovadoras e
de 
Disseminação
de
Conhecimento
.DIPRA
.1
.Chefe
.FCE 1.07
. .Divisão de Criatividade e Criação
de Conteúdo de Inovação
.DICRIA
.1
.Chefe
.FCE 1.07
. .
.
.
.
.
. .Coordenação-Geral de Gestão das
Carreiras Transversais
.CG C AT
.1
.Coordenador-Geral
.FCE 1.13
. .
.
.1
.Coordenador 
de
Projeto
.FCE 3.10
. .
.
.1
.Chefe de Projeto II
.CCE 3.07
. .
.
.1
.Chefe de Projeto II
.FCE 3.07
. .
.
.
.
.
. .Coordenação-Geral de Inovação e
Ciências Comportamentais
.C I N CO
.1
.Coordenador-Geral
.FCE 1.13
. .
.
.1
.Coordenador 
de
Projeto
.FCE 3.10
. .
.
.
.
.
. .Coordenação-Geral do Programa
de Gestão e Desempenho
.CG P G D
.1
.Coordenador-Geral
.FCE 1.13
. .
.
.1
.Coordenador 
de
Projeto
.FCE 3.10
. .
.
.
.
.
. .
.
.
.
.
. .DIRETORIA 
DE 
NORMAS 
E
SISTEMAS DE LOGÍSTICA
.D E LO G
.1
.Diretor
.FCE 1.15
. .Coordenação 
de
Gestão
Administrativa
.CO G EA
.1
.Coordenador
.FCE 1.10
. .
.
.
.
.
. .Coordenação-Geral de Normas
.CG N O R
.1
.Coordenador-Geral
.FCE 1.13
. .Coordenação 
de
Acompanhamento Normativo
.CO N O R
.1
.Coordenador
.CCE 1.10
. .Coordenação de Sustentabilidade
.CO S U S
.1
.Coordenador
.FCE 1.10
. .Serviço de Capacitação
.S EC A P
.1
.Chefe
.FCE 1.05
. .
.
.
.
.
. .Coordenação-Geral dos Sistemas
de Compras e Passagens
.CG CO P
.1
.Coordenador-Geral
.FCE 1.13
. .Coordenação 
do
Sistema 
de
Compras
.CO C M P
.1
.Coordenador
.FCE 1.10
. .
.
.1
.Chefe de Projeto I
.FCE 3.05
. .Coordenação de Catalogação
.CO C AT
.1
.Coordenador
.FCE 1.10
. .
.
.1
.Assistente 
de
Projeto
.FCE 3.02
. .Coordenação 
do
Sistema 
de
Diárias e Passagens
.CO D I P
.1
.Coordenador
.FCE 1.10
. .
.
.1
.Chefe de Projeto II
.CCE 3.07
. .
.
.2
.Chefe de Projeto I
.FCE 3.05
. .
.
.
.
.
. .Coordenação-Geral dos Sistemas
de Contratos e Patrimônio
.CG CO N
.1
.Coordenador-Geral
.FCE 1.13
. .Coordenação 
do
Sistema 
de
Contratos
.COC TR
.1
.Coordenador
.FCE 1.10
. .Coordenação 
do
Sistema 
de
Patrimônio
.CO P AT
.1
.Coordenador
.FCE 1.10
. .
.
.
.
.
. .Coordenação-Geral 
de
Gestão
Estratégica
.CG G ES
.1
.Coordenador-Geral
.FCE 1.13
. .Coordenação do Portal Nacional
de Contratações Públicas
.CO P N C P
.1
.Coordenador
.FCE 1.10
. .Coordenação de Comunicação e
Marketing
.CO M K T
.1
.Coordenador
.FCE 1.10
. .Serviço
de 
Qualidade
de
At e n d i m e n t o
.S EQ U A
.1
.Chefe
.FCE 1.05
. .
.
.
.
.
. .
.
.
.
.
. .DIRETORIA 
DE
INFORMAÇÕES,
SERVIÇOS E SISTEMAS DE GESTÃO
.DT G ES
.1
.Diretor
.FCE 1.15
. .Coordenação 
de
Gestão
Administrativa
.CO G EA
.1
.Coordenador
.FCE 1.10
. .
.
.
.
.
. .Coordenação 
de 
Gestão 
e
Governança
.C EG OV
.1
.Coordenador
.FCE 1.10
. .
.
.
.
.
. .Coordenação 
Estratégica
de
Comunicação
.C ECO M
.1
.Coordenador
.CCE 1.10
. .
.
.
.
.
. .Coordenação-Geral de Gestão da
Informação
.CG I N F
.1
.Coordenador-Geral
.FCE 1.13
. .
.
.1
.Coordenador 
de
Projeto
.CCE 3.10
. .Coordenação 
de 
Controle 
de
Cargos, Funções e Gratificações
.CO C A F
.1
.Coordenador
.FCE 1.10
. .
.
.1
.Chefe de Projeto II
.FCE 3.07
. .
.
.2
.Chefe de Projeto I
.FCE 3.05
. .Coordenação 
de
Inovação 
e
Ciência de Dados
.C DAT A
.1
.Coordenador
.FCE 1.10
. .
.
.1
.Chefe de Projeto II
.FCE 3.07
. .Coordenação 
de
Informações
Gerenciais
.CO I N F
.1
.Coordenador
.CCE 1.10
. .
.
.1
.Chefe de Projeto I
.FCE 3.05
. .Coordenação 
de 
Soluções 
em
Gestão
.CO G ES
.1
.Coordenador
.FCE 1.10
. .
.
.2
.Chefe de Projeto II
.FCE 3.07
. .
.
.
.
.
. .Coordenação-Geral 
de
Relacionamento
e 
Gestão
do
At e n d i m e n t o
.CG R E L
.1
.Coordenador-Geral
.FCE 1.13
. .Coordenação de Desenvolvimento
e Soluções de Relacionamento
.CO D ES
.1
.Coordenador
.FCE 1.10
. .Coordenação de Fiscalização e
Gestão de Atendimento
.CO F I G
.1
.Coordenador
.CCE 1.10
. .Serviço 
de
Atendimento 
a
Sistemas Estruturantes
.S EA S E
.1
.Chefe
.FCE 1.05
. .
.
.
.
.
. .Coordenação-Geral de
Sistemas
de Processo Eletrônico
.CG S I S
.1
.Coordenador-Geral
.FCE 1.13
. .
.
.1
.Coordenador 
de
Projeto
.FCE 3.10
. .
.
.3
.Chefe de Projeto II
.FCE 3.07
. .Divisão de Qualidade
.DQUAL
.1
.Chefe
.FCE 1.07
. .
.
.1
.Chefe de Projeto I
.FCE 3.05
. .
.
.
.
.
. .Coordenação-Geral de
Soluções
Negociais em Processo Eletrônico
.CG ES P
.1
.Coordenador-Geral
.FCE 1.13
. .
.
.1
.Chefe de Projeto II
.FCE 3.07
. .Coordenação 
de
Requisitos
Negociais
e Documentação
em
Processo Eletrônico
.CO R E D
.1
.Coordenador
.FCE 1.10
. .Divisão 
de
Comunicações
Administrativas e Documentações
.DICAD
.1
.Chefe
.FCE 1.07
. .Divisão
de 
Dados
e
Interoperabilidade
.DIVIN
.1
.Chefe
.FCE 1.07
. .
.
.
.
.
. .Coordenação-Geral 
de
Implantação 
de 
Soluções 
em
Processo Eletrônico
.CG I M P
.1
.Coordenador-Geral
.FCE 1.13
. .
.
.
.
.
. .
.
.
.
.
. .DIRETORIA DE TRANSFERÊNCIAS E
PARCERIAS DA UNIÃO
.DT P A R
.1
.Diretor
.FCE 1.15
. .
.
.1
.Gerente de Projeto
.FCE 3.13
. .
.
.1
.Chefe de Projeto I
.FCE 3.05
. .Coordenação-Geral 
de
Governança Colaborativa e Gestão
.CG G CO
.1
.Coordenador-Geral
.FCE 1.13
. .
.
.1
.Coordenador 
de
Projeto
.CCE 3.10
. .
.
.1
.Coordenador 
de
Projeto
.FCE 3.10
. .
.
.1
.Chefe de Projeto I
.FCE 3.05
. .
.
.
.
.
. .Coordenação-Geral de Normas e
Processos
.CG N O P
.1
.Coordenador-Geral
.CCE 1.13
. .
.
.1
.Coordenador 
de
Projeto
.FCE 3.10
. .
.
.
.
.
. .Coordenação-Geral da Plataforma
Tecnológica
.CGT EC
.1
.Coordenador-Geral
.CCE 1.13
. .
.
.1
.Coordenador 
de
Projeto
.CCE 3.10
. .
.
.1
.Coordenador 
de
Projeto
.FCE 3.10
. .
.
.1
.Chefe de Projeto II
.FCE 3.07
. .
.
.4
.Chefe de Projeto I
.FCE 3.05
. .
.
.
.
.
. .Coordenação-Geral 
de
Capacitação
.CG C A P
.1
.Coordenador-Geral
.FCE 1.13
. .
.
.
.
.
. .Coordenação-Geral de Informação
e Monitoramento de Obras
.CG I M O
.1
.Coordenador-Geral
.FCE 1.13
. .
.
.1
.Coordenador 
de
Projeto
.FCE 3.10
. .
.
.1
.Chefe de Projeto II
.FCE 3.07
. .
.
.1
.Chefe de Projeto I
.FCE 3.05
. .
.
.
.
.
. .
.
.
.
.
. .CENTRAL DE COMPRAS
.CENTRAL
.1
.Diretor
.FCE 1.15
. .
.
.1
.Coordenador 
de
Projeto
.FCE 3.10
. .Coordenação-Geral de Estratégias
de Aquisições e Contratações
.CG ES T
.1
.Coordenador-Geral
.FCE 1.13
. .
.
.1
.Chefe de Projeto II
.FCE 3.07
. .Coordenação de Projetos
.CO P EC
.1
.Coordenador
.FCE 1.10
. .
.
.
.
.
. .Coordenação-Geral de Licitações
.CG L I C
.1
.Coordenador-Geral
.FCE 1.13
. .
.
.2
.Chefe de Projeto II
.FCE 3.07
. .
.
.1
.Chefe de Projeto I
.FCE 3.05
. .Coordenação de Licitações
.CO L I C
.1
.Coordenador
.FCE 1.10
. .
.
.
.
.
. .Coordenação-Geral de Gestão de
Atas e Contratos
.CG G AC
.1
.Coordenador-Geral
.FCE 1.13
. .Coordenação de Atas de Registro
de Preços
.COA R P
.1
.Coordenador
.FCE 1.10
. .
.
.1
.Chefe de Projeto II
.CCE 3.07
. .
.
.1
.Chefe de Projeto II
.FCE 3.07
. .Coordenação de Monitoramento
de Contratos
.CO M O C
.1
.Coordenador
.FCE 1.10
. .
.
.1
.Chefe de Projeto II
.FCE 3.07
. .
.
.
.
.
. .Coordenação-Geral 
de
Serviços
Compartilhados
.CG S EC
.1
.Coordenador-Geral
.FCE 1.13
. .
.
.1
.Chefe de Projeto II
.CCE 3.07
. .
.
.2
.Chefe de Projeto II
.FCE 3.07
. .
.
.4
.Chefe de Projeto I
.FCE 3.05
. .Coordenação de Monitoramento
de Serviços Compartilhados
.C M S EC
.1
.Coordenador
.FCE 1.10
. .
.
.
.
.
. .Coordenação-Geral 
de
Contratações de
Tecnologia da
Informação e Comunicação
.CGT I C
.1
.Coordenador-Geral
.FCE 1.13
. .
.
.1
.Chefe de Projeto I
.FCE 3.05
. .Coordenação 
de 
Projetos 
de
Tecnologia
da 
Informação
e
Comunicação
.CPTIC
.1
.Coordenador
.CCE 1.10
ANEXO XIV
REGIMENTO INTERNO DA SECRETARIA DE GOVERNO DIGITAL
CAPÍTULO I
DA NATUREZA E COMPETÊNCIA
Art. 1º À Secretaria de Governo Digital compete:
I - formular e coordenar a implementação da Estratégia de Governo Digital da
administração pública federal;
II - definir diretrizes, estabelecer normas e coordenar projetos, no âmbito dos
órgãos e das entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional
nos seguintes temas:
a) simplificação de serviços e de políticas públicas;
b) transformação digital de serviços públicos;
c) governança e compartilhamento de dados;
d) utilização de canais digitais; e