DOU 25/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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143
Nº 208, sexta-feira, 25 de outubro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
. .4426242
.LUBRI-MOTOR'S INDÚSTRIA, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA
.03.324.374/0001-50
.LION 4T MAX
.48600.204088/2024-80
.21596
. .4433894
.THOR LUBRIFICANTES DO BRASIL LTDA
.30.678.739/0001-18
.THOR DEXRON III FLAME
.48600.203492/2024-36
.22038
. .4427438
.DUNAX LUBRIFICANTES LTDA-ME
.05.092.901/0009-21
.DULUB HTF
.48600.203763/2024-53
.22062
. .4427109
.BRADOX COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDA
.35.144.031/0001-09
.PHANTOM OIL SYNTH
.48600.204190/2024-85
.22353
. .4425965
.GTOIL DO BRASIL EIRELI
.25.080.233/0001-72
.GT OIL DUAL TEC K
.48600.204833/2023-18
.22465
. .4434073
.GULF OIL DO BRASIL LTDA
.46.249.531/0002-02
.GULFSEA CYLCARE XP 50140
.48600.204530/2024-78
.22851
. .4432055
.ENERGY PETRO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LUBRIFICANTES LTDA
.38.248.576/0001-45
.ENERGY PANTHER TDX TURBO PERFORMA
.48600.204273/2024-74
.22858
. .4426026
.SR III INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LUBRIFICANTES EIRELI ME
.04.521.158/0001-68
.FURIA ATHOS
.48600.204082/2024-11
.22942
. .4428620
.USIQUÍMICA DO BRASIL LTDA
.60.755.519/0001-01
.VALVOLINE UNITRAC SUPER
.48600.204196/2024-52
.22943
. .4432042
.MOTO HONDA DA AMAZÔNIA LTDA
.04.337.168/0001-48
.PRO HONDA ÓLEO PARA MOTOR
.48600.204101/2024-09
.22944
. .4432236
.SHIELD OIL LUBRIFICANTES E ADITIVOS LTDA
.52.779.612/0001-28
.SHIELD OIL DEXRON III
.48600.203467/2024-52
.22945
. .4433230
.LLANMAXXI IMPORTADORA LTDA
.26.989.946/0001-16
.MAXIMA RACING OILS - PRO PLUS SAE 20W50
.48600.204331/2024-60
.22946
. .4433247
.LLANMAXXI IMPORTADORA LTDA
.26.989.946/0001-16
.MAXIMA RACING OILS - PRO PLUS SAE 10W40
.48600.204296/2024-89
.22947
. .4434914
.TECLUB INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LUBRIFICANTES LTDA
.00.616.970/0001-16
.SHIFTEASE 100
.48600.204295/2024-34
.22948
. .4435960
.COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S A
.33.000.092/0038-50
.MOBIL DELVAC MODERN 15W-40 SUPER DEFENSE
.48600.204435/2024-74
.22949
. .4437739
.ULTRAX DO BRASIL INDÚSTRIA QUÍMICA LTDA
.05.131.638/0001-85
.GENERAL OIL MOTO MASTER 4T PLUS
.48600.204302/2024-06
.22950
. .4437918
.IDEMITSU LUBE SOUTH AMERICA LTDA
.11.323.786/0001-02
.BYD PLATINUM-EHSF-2LV
.48600.204265/2024-28
.22951
. .4440263
.KARTER LUBRIFICANTES LTDA
.04.238.156/0001-66
.KARTER TRUCK 20W50 DIESEL
.48600.204171/2024-59
.22952
. .4442050
.START OIL COMPANY LTDA
.50.656.182/0001-21
.START FLUID TDH
.48600.204075/2024-19
.22953
. .4442690
.PEC LUB COMERCIAL IMPORTADORA LTDA
.06.001.076/0001-18
.MN 8222 ATF ULV
.48600.204573/2024-53
.22954
ALEX RODRIGUES BRITO DE MEDEIROS
Ministério do Planejamento e Orçamento
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA GM/MPO Nº 363, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024
Altera parcialmente grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da
Lei Orçamentária vigente, nos Ministérios da Defesa, e da Integração e do Desenvolvimento
Regional, e do Anexo da Medida Provisória nº 1.246, de 18 de julho de 2024, no âmbito do
Ministério da Agricultura e Pecuária, no valor de R$ 6.019.212,00.
O MINISTRO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO substituto, tendo em vista o disposto no art. 1º, inciso III, do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, no uso
da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, do Decreto nº 11.883, de 17 de janeiro de 2024, e tendo em vista a autorização constante do art. 52, § 1º, inciso I, alínea "a",
e § 6º, inciso I, da Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023, resolve:
Art. 1º Alterar parcialmente grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024, nos Ministérios da Defesa,
e da Integração e do Desenvolvimento Regional, e do Anexo da Medida Provisória nº 1.246, de 18 de julho de 2024, no âmbito do Ministério da Agricultura e Pecuária, no valor de R$
6.019.212,00 (seis milhões, dezenove mil, duzentos e doze reais), conforme indicado nos Anexos I e II.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUSTAVO JOSÉ DE GUIMARÃES E SOUZA
ANEXOS
ÓRGÃO: 22000 - Ministério da Agricultura e Pecuária
UNIDADE: 22202 - Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA
ANEXO I
Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.P R O G R A M ÁT I C A
.P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
.FUNCIONAL
.E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
V A LO R
2303
Pesquisa e Inovação Agropecuária
349.880
.At i v i d a d e s
2303 215C
Manutenção e Modernização da Infraestrutura Física das Unidades
da Embrapa
20 572
349.880
2303 215C 6500
Manutenção e Modernização da Infraestrutura Física das Unidades
da Embrapa - No Estado do Rio Grande do Sul (Crédito
Extraordinário - Calamidade Pública)
20 572
349.880
.
.
.
.F
.3-
ODC
.2
.90
.0
.3000
349.880
.TOTAL - FISCAL
349.880
.TOTAL - SEGURIDADE
0
.TOTAL - GERAL
349.880
ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa
UNIDADE: 52111 - Comando da Aeronáutica
ANEXO I
Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.P R O G R A M ÁT I C A
.P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
.FUNCIONAL
.E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
V A LO R
0032
Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo
5.600.000
.At i v i d a d e s
0032 212B
Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares
e seus Dependentes
05 331
5.600.000
0032 212B 0001
Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e
seus Dependentes - Nacional
05 331
5.600.000
.
.
.
.F
.3-
ODC
.1
.90
.0
.1000
5.600.000
.TOTAL - FISCAL
5.600.000
.TOTAL - SEGURIDADE
0
.TOTAL - GERAL
5.600.000
ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
UNIDADE: 53101 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional - Administração Direta
ANEXO I
Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.P R O G R A M ÁT I C A
.P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
.FUNCIONAL
.E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
V A LO R
2318
Gestão de Riscos e de Desastres
69.332
.Projetos
2318 14UX
Aperfeiçoamento das Ações do Centro Nacional de Gerenciamento
de Riscos e Desastres - Cenad
06 182
69.332
2318 14UX 5664
Aperfeiçoamento das Ações do Centro Nacional de Gerenciamento
de Riscos e Desastres - Cenad - Em Brasília - DF
06 182
69.332
.
.
.
.F
.3-
ODC
.2
.91
.0
.1000
69.332
.TOTAL - FISCAL
69.332
.TOTAL - SEGURIDADE
0
.TOTAL - GERAL
69.332