DOU 25/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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198
Nº 208, sexta-feira, 25 de outubro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
. .BOA VISTA DO GURUPI/MA-CACHOEIRA DO PIRIA/PA
. .BOA VISTA DO GURUPI/MA-CAPANEMA/PA
. .BOA VISTA DO GURUPI/MA-CASTANHAL/PA
. .BOA VISTA DO GURUPI/MA-MARITUBA/PA
. .BOA VISTA DO GURUPI/MA-SANTA ISABEL DO PARA/PA
. .BOA VISTA DO GURUPI/MA-TERESINA/PI
. .BOM JARDIM/MA-ANANINDEUA/PA
. .BOM JARDIM/MA-BELEM/PA
. .BOM JARDIM/MA-BENEVIDES/PA
. .BOM JARDIM/MA-CACHOEIRA DO PIRIA/PA
. .BOM JARDIM/MA-CAPANEMA/PA
. .BOM JARDIM/MA-CASTANHAL/PA
. .BOM JARDIM/MA-MARITUBA/PA
. .BOM JARDIM/MA-SANTA ISABEL DO PARA/PA
. .BOM JARDIM/MA-TERESINA/PI
. .CACHOEIRA DO PIRIA/PA-TERESINA/PI
. .C A P A N E M A / P A - T E R ES I N A / P I
. .CASTANHAL/PA-PALMAS/TO
. .C A S T A N H A L / P A - T E R ES I N A / P I
. .CAXIAS/MA-ANANINDEUA/PA
. .CAXIAS/MA-BELEM/PA
. .C A X I A S / M A - B E N E V I D ES / P A
. .CAXIAS/MA-CACHOEIRA DO PIRIA/PA
. .CAXIAS/MA-CAPANEMA/PA
. .CAXIAS/MA-CASTANHAL/PA
. .C A X I A S / M A - M A R I T U BA / P A
. .CAXIAS/MA-PALMAS/TO
. .CAXIAS/MA-SANTA ISABEL DO PARA/PA
. .C A X I A S / M A - T E R ES I N A / P I
. .F LO R I A N O / P I - P A L M A S / T O
. .FORMOSA DO RIO PRETO/BA-AGUA BRANCA/PI
. .FORMOSA DO RIO PRETO/BA-BOM JESUS/PI
. .FORMOSA DO RIO PRETO/BA-CANTO DO BURITI/PI
. .FORMOSA DO RIO PRETO/BA-COLONIA DO GURGUEIA/PI
. .FORMOSA DO RIO PRETO/BA-CORRENTE/PI
. .FORMOSA DO RIO PRETO/BA-CRISTINO CASTRO/PI
. .FORMOSA DO RIO PRETO/BA-ELISEU MARTINS/PI
. .FORMOSA DO RIO PRETO/BA-FLORIANO/PI
. .FORMOSA DO RIO PRETO/BA-GILBUES/PI
. .FORMOSA DO RIO PRETO/BA-MONTE ALEGRE DO PIAUI/PI
. .FORMOSA DO RIO PRETO/BA-REDENCAO DO GURGUEIA/PI
. .FORMOSA DO RIO PRETO/BA-TERESINA/PI
. .FORMOSA DO RIO PRETO/BA-TIMON/MA
. .GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA-ANANINDEUA/PA
. .GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA-BELEM/PA
. .GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA-BENEVIDES/PA
. .GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA-CACHOEIRA DO PIRIA/PA
. .GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA-CAPANEMA/PA
. .GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA-CASTANHAL/PA
. .GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA-MARITUBA/PA
. .GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA-SANTA ISABEL DO PARA/PA
. .GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA-TERESINA/PI
. .LUIS EDUARDO MAGALHAES/BA-AGUA BRANCA/PI
. .LUIS EDUARDO MAGALHAES/BA-CANTO DO BURITI/PI
. .LUIS EDUARDO MAGALHAES/BA-COLONIA DO GURGUEIA/PI
. .LUIS EDUARDO MAGALHAES/BA-CORRENTE/PI
. .LUIS EDUARDO MAGALHAES/BA-CRISTINO CASTRO/PI
. .LUIS EDUARDO MAGALHAES/BA-DIANOPOLIS/TO
. .LUIS EDUARDO MAGALHAES/BA-ELISEU MARTINS/PI
. .LUIS EDUARDO MAGALHAES/BA-FLORIANO/PI
. .LUIS EDUARDO MAGALHAES/BA-GILBUES/PI
. .LUIS EDUARDO MAGALHAES/BA-MONTE ALEGRE DO PIAUI/PI
. .LUIS EDUARDO MAGALHAES/BA-NATIVIDADE/TO
. .LUIS EDUARDO MAGALHAES/BA-NOVO JARDIM/TO
. .LUIS EDUARDO MAGALHAES/BA-PALMAS/TO
. .LUIS EDUARDO MAGALHAES/BA-PORTO NACIONAL/TO
. .LUIS EDUARDO MAGALHAES/BA-REDENCAO DO GURGUEIA/PI
. .LUIS EDUARDO MAGALHAES/BA-SANTA ROSA DO TOCANTINS/TO
. .LUIS EDUARDO MAGALHAES/BA-TERESINA/PI
. .LUIS EDUARDO MAGALHAES/BA-TIMON/MA
. .M A R I T U BA / P A - P A L M A S / T O
. .M A R I T U BA / P A - T E R ES I N A / P I
. .MATOES DO NORTE/MA-PALMAS/TO
. .MIRANDA DO NORTE/MA-ANANINDEUA/PA
. .MIRANDA DO NORTE/MA-BELEM/PA
. .MIRANDA DO NORTE/MA-CAPANEMA/PA
. .MIRANDA DO NORTE/MA-CASTANHAL/PA
. .MIRANDA DO NORTE/MA-PALMAS/TO
. .MIRANDA DO NORTE/MA-TERESINA/PI
. .PERITORO/MA-ANANINDEUA/PA
. .PERITORO/MA-BELEM/PA
. .P E R I T O R O / M A - B E N E V I D ES / P A
. .PERITORO/MA-CACHOEIRA DO PIRIA/PA
. .PERITORO/MA-CAPANEMA/PA
. .PERITORO/MA-CASTANHAL/PA
. .P E R I T O R O / M A - M A R I T U BA / P A
. .PERITORO/MA-PALMAS/TO
. .PERITORO/MA-SANTA ISABEL DO PARA/PA
. .P E R I T O R O / M A - T E R ES I N A / P I
. .SANTA INES/MA-ANANINDEUA/PA
. .SANTA INES/MA-BELEM/PA
. .SANTA INES/MA-BENEVIDES/PA
. .SANTA INES/MA-CACHOEIRA DO PIRIA/PA
. .SANTA INES/MA-CAPANEMA/PA
. .SANTA INES/MA-CASTANHAL/PA
. .SANTA INES/MA-MARITUBA/PA
. .SANTA INES/MA-PALMAS/TO
. .SANTA INES/MA-SANTA ISABEL DO PARA/PA
. .SANTA INES/MA-TERESINA/PI
. .SANTA ISABEL DO PARA/PA-PALMAS/TO
. .SANTA ISABEL DO PARA/PA-TERESINA/PI
. .SAO LUIS/MA-ANANINDEUA/PA
. .SAO LUIS/MA-BELEM/PA
. .SAO LUIS/MA-CAPANEMA/PA
. .SAO LUIS/MA-CASTANHAL/PA
. .SAO LUIS/MA-PALMAS/TO
. .SAO LUIS/MA-TERESINA/PI
. .SAO MATEUS DO MARANHAO/MA-PALMAS/TO
. .T E R ES I N A / P I - P A L M A S / T O
. .TIMON/MA-AGUA BRANCA/PI
. .TIMON/MA-ANANINDEUA/PA
. .TIMON/MA-BELEM/PA
. .T I M O N / M A - B E N E V I D ES / P A
. .TIMON/MA-BOM JESUS/PI
. .TIMON/MA-CACHOEIRA DO PIRIA/PA
. .TIMON/MA-CANTO DO BURITI/PI
. .TIMON/MA-CAPANEMA/PA
. .TIMON/MA-CASTANHAL/PA
. .TIMON/MA-COLONIA DO GURGUEIA/PI
. .T I M O N / M A - CO R R E N T E / P I
. .TIMON/MA-CRISTINO CASTRO/PI
. .TIMON/MA-ELISEU MARTINS/PI
. .T I M O N / M A - F LO R I A N O / P I
. .T I M O N / M A - M A R I T U BA / P A
. .TIMON/MA-MONTE ALEGRE DO PIAUI/PI
. .TIMON/MA-PALMAS/TO
. .TIMON/MA-REDENCAO DO GURGUEIA/PI
. .TIMON/MA-SANTA ISABEL DO PARA/PA
. .T I M O N / M A - T E R ES I N A / P I
. .ZE DOCA/MA-ANANINDEUA/PA
. .ZE DOCA/MA-BELEM/PA
. .ZE DOCA/MA-BENEVIDES/PA
. .ZE DOCA/MA-CACHOEIRA DO PIRIA/PA
. .ZE DOCA/MA-CAPANEMA/PA
. .ZE DOCA/MA-CASTANHAL/PA
. .ZE DOCA/MA-MARITUBA/PA
. .ZE DOCA/MA-SANTA ISABEL DO PARA/PA
. .ZE DOCA/MA-TERESINA/PI
. .LUIS EDUARDO MAGALHAES/BA-CODO/MA
. .FORMOSA DO RIO PRETO/BA-CODO/MA
. .CO D O / M A - T E R ES I N A / P I
. .CODO/MA-SANTA ROSA DO TOCANTINS/TO
. .CODO/MA-SANTA ISABEL DO PARA/PA
. .CODO/MA-REDENCAO DO GURGUEIA/PI
. .CODO/MA-PORTO NACIONAL/TO
. .CO D O / M A - P A L M A S / T O
. .CODO/MA-NOVO JARDIM/TO
. .CO D O / M A - N AT I V I DA D E / T O
. .CODO/MA-MONTE ALEGRE DO PIAUI/PI
. .CO D O / M A - M A R I T U BA / P A
. .CO D O / M A - G I L B U ES / P I
. .CO D O / M A - F LO R I A N O / P I
. .CODO/MA-ELISEU MARTINS/PI
. .CO D O / M A - D I A N O P O L I S / T O
. .CODO/MA-CRISTINO CASTRO/PI
. .CO D O / M A - CO R R E N T E / P I
. .CODO/MA-COLONIA DO GURGUEIA/PI
. .CO D O / M A - C A S T A N H A L / P A
. .CO D O / M A - C A P A N E M A / P A
. .CODO/MA-CANTO DO BURITI/PI
. .CODO/MA-CACHOEIRA DO PIRIA/PA
. .CODO/MA-BOM JESUS/PI
. .CO D O / M A - B E N E V I D ES / P A
. .CO D O / M A - B E L E M / P A
. .CO D O / M A - A N A N I N D E U A / P A
. .CODO/MA-AGUA BRANCA/PI
. .BA R R E I R A S / BA - CO D O / M A
DECISÃO SUPAS Nº 2.568, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024
O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da
Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em
conformidade com o art. 3º e o inciso X do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº
5.818, de 3 de maio de 2018, e com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do art. 105,
ambos da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e considerando o que consta no
processo nº 50500.170033/2024-39, decide:
Art. 1º Adequar a Licença Operacional nº 135, da REAL MAIA TRANSPORTES
TERRESTRES LTDA., CNPJ nº 01.945.637/0001-13, em conformidade com o disposto no
Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
Art. 2º Emitir o Termo de Autorização - TAR nº PITO0106008 à REAL MAIA
TRANSPORTES TERRESTRES LTDA., CNPJ nº 01.945.637/0001-13, para prestação do
serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros, sob o
regime de autorização, na linha TERESINA(PI) - PALMAS(TO), conforme seções
relacionadas no Anexo desta Decisão.
Art. 3º A autorizatária deverá iniciar a prestação dos serviços em até 30
(trinta) dias, contados do início da vigência do TAR, sendo admitida a prorrogação do
prazo uma única vez, por igual período, desde que por motivo justificado.
Parágrafo único. A inobservância do prazo e condições dispostas neste
artigo importará na revogação do TAR.
Art. 4º É vedada a operação de linha com seções em municípios distintos
dos que constam nos TAR delegados à autorizatária.
Art. 5º O TAR poderá ser extinto por plena eficácia, quando, alteradas as
condições vigentes, seja por meio de lei ou regulamentação, não atender às novas
condições após conferido prazo de adequação, conforme art. 47 da Lei nº 10.233, de
5 de junho de 2001.
Art. 6º A autorizatária poderá, a qualquer tempo, solicitar a renúncia do
TAR, desde que observadas as regras dispostas no art. 33 da Resolução ANTT nº 6.033,
de 2023.
Art. 7º Será declarada a nulidade do TAR quando verificada a ilegalidade do
ato.
Parágrafo único. Na hipótese do caput, a SUPAS deverá impedir os efeitos
jurídicos que ordinariamente o ato deveria produzir, além de desconstituir os já
produzidos, respeitados o princípio da ampla defesa e do contraditório.